Tocantins
O relatório da auditoria interna feita no Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas) foi finalmente publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, na quarta-feira, 28. O conselho de previdência apurou “inúmeras irregularidades” nos processos de credenciamento das gestoras e administradoras de fundos. Conforme a publicação, foram encontradas certidões vencidas nos processos de credenciamento, investimentos anteriores ao credenciamento e também descumprindo as normas internas. Além disso, foram encontradas aplicações feitas em desacordo com a política de investimento do PreviPalmas. As aplicações do Instituto começaram a ser investigadas após o diretor de investimentos ser demitido por fazer uma aplicação de R$ 30 milhões em um fundo de alto risco. A aplicação em questão se deu no fundo de investimentos Icla Trust, em um projeto chamado Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). Para se ter uma ideia, o Cais Mauá registrou um prejuízo de R$ 51 milhões de 2011 a 2017. O balanço foi publicado pelo próprio Cais Mauá no dia 22 de março de 2018 no jornal “Correio do Povo”, de Porto Alegre. Trata-se do mesmo fundo de investimentos que deu um prejuízo de R$ 330 milhões ao Igeprev. A empresa se chamava NSG na época e mudou de nome após o escândalo. Foi solicitada, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores para apurar se houve crime. Segundo o Conselho de Previdência do PreviPalmas, o relatório e a documentação serão enviados para a Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores, Secretaria da Previdência Social, e Ministérios Públicos Federal e Estadual. O relatório também deve servir para o município pedir o bloqueio e recuperação de valores aplicados em fundos indevidos e punir os responsáveis. Contraditório, prefeito Carlos Amastha (PSB) discursou que o investimento é seguro, mas vai em busca de reaver o valor investido. “O investimento está seguro e estamos investigando para ver se houve algum erro ou nulidade no procedimento. O procurador do município esteve em São Paulo e estamos propondo uma negociação para que seja estornado esse recurso ou entraremos com as medidas judiciais cabíveis”, disse.
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Vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro: ”Processo é surreal”[/caption]
O Conselho de Ética do PSDB publicou em edital o prazo para que a vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, se manifeste sobre o processo de expulsão que o diretório metropolitano ingressou contra ela, após tentativas sem sucesso de notificá-la pessoalmente, via cartório e via correio.
No edital de notificação, assinado pela relatora do caso, Kennya Kelli Rangel Oliveira, a vice-prefeita tem dez dias, a contar de quarta-feira, 28, para apresentar defesa, conforme determinação do Art. 165 do Estatuto do PSDB. “Tal defesa deverá ser instruída com todos os documentos e provas que entenda necessários”, ressalta o documento.
Segundo a relatora do processo, após várias tentativas, Cinthia não foi encontrada no endereço pessoal e nem no profissional. Por isso, se fez necessário a notificação via edital, acrescida da informação de que atualmente a vice-prefeita está em “lugar incerto e não sabido”.
A vice-prefeita reagiu e afirmou que o presidente regional do PSDB, senador Ataídes Oliveira, precisa aprender a fazer política. “Ele precisa se preocupar é com o crescimento do partido e também até com a situação jurídica dele, para saber se está ou não inelegível”, cutucou Cinthia, sobre a condenação de Ataídes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doação supostamente ilegal à campanha do ex-governador Siqueira Campos (DEM), em 2010.
Ela classificou de “surreal” o processo de expulsão do partido contra ela, por ter manifestado apoio a uma eventual candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao governo, em detrimento de Ataídes. “Como estou apoiando ‘candidato’ se não temos nenhuma candidatura formalizada?”, questionou a vice-prefeita, sobre uma das acusações feitas contra ela.
Na segunda-feira, 26, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO) Marco Villas Boas determinou a interrupção do concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), até a posse do novo governador, a ser eleito em eleição suplementar, após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). “Diante desse momento extremamente delicado de instabilidade administrativa e financeira pelo qual passa o Estado, sujeito à transição abrupta para um governo provisório que pode não passar de 60 dias, deve-se ter todo o cuidado para que os atos praticados não provoquem maior ruína do que a já experimentada pelos cofres públicos, notadamente em relação à despesa com pessoal”, justificou o desembargador na sentença. Além da suspensão, o magistrado proibiu a divulgação das notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados inerentes ao certame. A decisão a respeito do concurso da PGE foi proferida em resposta ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o Executivo tocantinense e a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. O órgão de controle objetivava suspender o contrato alegando ausência de previsão orçamentária. Em análise superficial, Villas Boas indeferiu a tutela de urgência que buscava suspender a eficácia do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, celebrado em abril de 2017 entre o Executivo e a Fundação Carlos Chagas. Porém, “diante do quadro de crise institucional” gerado com a cassação de Marcelo, o magistrado decidiu reanalisar a medida anteriormente tomada e suspender o certame. As provas objetivas do concurso da PGE, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas no dia 4 de março de 2018. Já as provas escritas que estavam agendadas para ocorrerem nos próximos dias 28 e 29 de abril estão adiadas.
Novo governador assume prometendo continuar e incrementar ações positivas em andamento
Defesa de Marcelo Miranda e o próprio MDB “dormiram” no ponto; sentença imposta pelo TSE causa instabilidade administrativa aos tocantinenses
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Senador pintou um cenário muito otimista para presidenciável tucano[/caption]
Coluna Radar, da Veja, conta que pré-candidato do PSDB ao governo do Tocantins, Ataídes Oliveira – inclusive na eleição-tampão a ser realizada em junho –, foi confrontado pelo pré-candidato a presidente da mesma sigla, Geraldo Alckmin. O clima entre os dois tucanos teria azedado depois que o presidenciável esteve no Senado e pediu a seus correligionários um raio-X completo da situação do partido em cada Estado.
O senador fez um confiante resumo do cenário, cravando ser franco favorito para assumir o mandato-tampão de Marcelo Miranda (MDB), cassado pelo TSE. Alckmin retrucou, dizendo que não eram essas as informações que havia recebido. O constrangimento foi visível. O senador ficou irritado com Alckmin e só ser se refere ao presidenciável por “aquele rapaz”.
Em que pese Ataídes ser o presidente do PSDB tocantinense, talvez Alckmin, presidente nacional da sigla, esteja enxergando mais à frente. É que o mandato do senador se encerra em poucos meses e caso não seja eleito a go-vernador — em nenhuma das eleições programadas para este ano — a representatividade partidária restaria prejudicada. Neste caso, talvez o presidenciável imagine que a vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, prestes a assumir o comando da prefeitura da capital, ante à renúncia de Carlos Amastha (PSB), para um mandato que ainda vai perdurar mais dois anos e meio, seja mais interessante para o partido. Conjecturas à parte, se for essa mesma a ideia de Alckmin, a expulsão da vice-prefeita – proposta pelo diretório municipal da capital – pode ser revista em nível nacional. Nada é impossível.
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A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, publicou no Diário Oficial do Município de Nº 1.958, extrato de contrato firmado com Elizabete de Oliveira Nogueira, cujo objeto é o fornecimento de pedra britada e marroada, pó de brita de granito e pedrisco de rocha britada. Aproximadamente R$ 3 milhões serão gastos com pedras para enfeitar os canteiros e rotatórias da capital. Em algumas quadras, as obras já foram concluídas. Ao todo, o contrato da Prefeitura com a fornecedora de pedras totalizou R$ 2.629.575,00. O vereador Lúcio Campelo (PR) criticou na quarta-feira, 21, o uso dos recursos pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) para a compra de pedras gigantes a serem colocadas nos canteiros e rotatórias da capital. “Enquanto temos filas enormes nas unidades de saúde, com exames laboratoriais suspensos por falta de pagamento, o prefeito gasta R$ 3 milhões com pedras, para enfeitar a cidade, o que coloca em risco a vida do condutor que por azar bater nessas pedras”, criticou o vereador.
Em ação conjunta do Governo do Estado do Tocantins, Exército Brasileiro e Prefeitura de Marianópolis, foi iniciada a reconstrução do trecho da Rodovia TO-080, interditado devido às fortes chuvas que atingem o Estado desde o início do mês. Até a finalização das obras, um desvio de aproximadamente 20 km foi aberto para desafogar o tráfego. O trecho interrompido está localizado a aproximadamente 150 km da capital, no oeste do Estado, entre os municípios de Marianópolis e Divinópolis. Com a intensificação do período chuvoso, um bueiro sobre um corpo hídrico intermitente chegou a se romper por causa do volume excessivo de água, destruindo cerca de 20 metros de rodovia e interrompendo o tráfego. O governo estadual acionou o Ministério da Defesa, para que o Exército Brasileiro pudesse fazer uma obra de emergência para garantir o tráfego pela rodovia. Também foi feita consulta ao Banco Mundial solicitando que parte dos recursos contratados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) seja aplicado na solução definitiva do problema. No local, será construído um bueiro triplo celular, com capacidade para suportar a vazão da água no período chuvoso e garantir o tráfego com segurança.
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