Sim, garante Marconi Perillo. E Jayme Rincón é o nome do partido para a Prefeitura de Goiânia

Presidente da Câmara dos Deputados patrocina aprovação de projeto que anula o dispositivo “comprado” no Congresso em 1997, no governo FHC

A reforma política é colocada por muitos como o tema mais relevante para a vida dos brasileiros. Dilma Rousseff e um monte de petistas batem nessa tecla sempre que as manifestações populares colocam em xeque a sofrível qualidade do governo federal nos últimos 13 anos. Foi o que aconteceu após os levantes populares de 2103. Aconteceu de novo agora, em março passado. É uma forma de desviar a atenção, jogar uma cortina de fumaça, e o que Dilma e o PT querem dizer com isso é: o nosso governo é ruim porque falta uma reforma política. É uma falsa questão. O governo petista é ruim porque é ruim mesmo, ponto. A ruindade é agravada por que seus líderes têm uma visão de mundo que não cabe na modernidade e muitos deles, uma vez instalados no poder, não conseguiram resistir às facilidades para enriquecimento via corrupção. É verdade que há muitas distorções no nosso sistema político-eleitoral. É verdade também que uma reforma política racional pode sim consertar muitas dessas distorções. Mas não é verdade que uma reforma política vai melhora esse sistema ao ponto da perfeição, como erroneamente se dá a ideia. Simplesmente porque a cada modificação que for introduzida, novos problemas aparecerão. Sim, democracia está longe da perfeição, o que não significa que as melhorias não devam ser buscadas, sempre. Mas, mesmo com problemas, esse sistema político-eleitoral vem funcionando desde a redemocratização. A novidade agora é que, diferentemente do PT, que não tem coragem de atacar a questão de frente, o PMDB aderiu à tese de que que a reforma política tem de sair do papel. Forte no Congresso, onde detém as duas casas, o partido até apresentou “sua” proposta de reforma política, cujo mote principal é o tal distritão. Uma comissão especial foi instalada na Câmara Federal e o tema foi impulsionado em caráter de urgência pelo presidente da Casa, deputado peemedebista Eduardo Cunha. O relator é o deputado federal pelo PMDB do Piauí Marcelo Castro. O homem tem viajado pelo País discorrendo sobre o tema. Em Goiás, ele esteve uma veze. Em Goiânia, fez palestra em um seminário na Assembleia Legislativa, em março. Na sexta-feira, 22, deveria ter voltado a Goiás, mais especificamente em Goianésia, no programa Intercâ­ma­ras da Assembleia, para falar da reforma política, mas “deu o bolo”. Há duas semanas, Marcelo Castro foi entrevistado do Roda Viva, da TV Cultura, o mais im­portante programa de entrevista da televisão brasileira. Eu o vi em Goiânia. Assisti à entrevista dele no Roda Viva. Nas duas oportunidades, a impressão que tive é de que havia um descompasso entre o homem e a tarefa, sendo esta muito pesada para ele. Castro se mostrava titubeante, sem conseguir explicitar direito, quando inquirido de forma mais aguda, suas convicções sobre alguns pontos. Nem estou dizendo que Marcelo Castro não tenha capacidade para o trabalho. Uma rápida conferida em dados biográficos revela que ele é um político experiente, em militância partidária, sempre pelo PMDB, há quase 40 anos. Trata-se de um médico psiquiatra altamente qualificado. O problema é que Marcelo Castro está envolvido num assunto que se tornou um autêntico “cabo de guerra” entre o governo petista e a facção do PMDB sob influência de Eduardo Cunha. É uma guerra muito grande para o naipe do piauiense. Não foi por outra razão que a votação do relatório da reforma política na comissão que estuda o assunto na Câmara dos Deputados foi novamente adiada na terça-feira, 19 — o segundo adiamento, por sinal. Está prevista uma nova votação nesta segunda-feira, 25, com a votação em plenário na noite de terça-feira, 26, como informou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação do relatório já tinha sido adiada na semana anterior, por falta de quórum. Para ser aprovado, o texto deverá ter o voto favorável da maioria simples (metade mais um dos presentes). Se passar nesta comissão, o relatório será enviado para o plenário da Câmara para ser apreciado. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. A verdade é que Eduardo Cunha refugou o texto de Marcelo Castro. Disse que era "preferível" que o relatório não fosse votado como está. As palavras de Cunha: "Acho que não devem votar amanhã. Acho que tem que votar depois que a gente organizar essa semana inteira. Votar na quinta ou até na segunda que vem ou terça de manhã. Acho que votar [na comissão especial] sem a gente [membros da Mesa Diretora da Câmara] evoluir o debate pode até inviabilizar a votação [no plenário]. É preferível até que a comissão não vote, que leve para plenário". Eduardo Cunha foi muito duro com o colega, de quem co­lo­cou em suspeição a capacidade política para tratar do tema. A crítica mais acerba foi diretamente a uma alteração proposta pelo relator Marcelo Castro para ampliar o mandato de senador para dez anos. Disse que não tinha porque mexer com o Senado, quando os deputados falam em alterar os mandatos de senadores, diminuir, é quase que uma agressão. “Até porque sabe que não vai passar lá. É uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato ao Senado, é até uma falta de inteligência política", disse Cunha. Marcelo Castro reagiu às palavras de Cunha e disse que foram “desrespeitosas” com ele e com os membros do colegiado. “Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada. Para mim, é assunto encerrado”, disse Castro. Como lembrado no início deste texto, a reforma política é um tema meio perene do PT e fez parte das promessas de Dilma na campanha presidencial de 2014, mas pautas defendidas pelo partido, como financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, não devem compor a reforma proposta pela Câmara, pois ficaram de fora do relatório. E ficaram por quê? Não é difícil imaginar que foi por pressão direta de Eduardo Cunha. A discussão sobre a reforma do sistema político tem sido comando pelo PMDB e o presidente da comissão é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz oposição ao governo. O PT, sentindo que vai ficar a reboque nessa discussão, passou a defender o voto distrital misto, o que foi manifestado pelo deputado Carlos Zarattini (SP). Ele disse que o partido, a partir de agora, faz uma proposta intermediária. “Nós aceitamos uma composição com o voto distrital misto, porque ele garante a representação dos distritos e mantém a representação proporcional e garantindo que as ideias minoritárias sejam representadas no parlamento." Não ficou claro, no entanto, se a defesa da proposta é consenso na bancada petista. Entre as principais alterações na legislação eleitoral previstas no relatório do titubeante Marcelo Castro estão: a implantação do sistema do voto "distritão"; o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo; e o fim das coligações partidárias para eleições do Legislativo. Também está previsto que o mandato de cargos eletivos seja de cinco anos. Outra proposta é de que o financiamento de campanha eleitoral continue privado e público — o que contraria o PT —, mas que as doações só possam ser feitas a partidos, e não mais a candidatos como ocorre é atualmente. l

Senador Ronaldo Caiado diz que a união das duas siglas, que o deputado Jovair Arantes chama de “monstro de duas cabeças”, foi enterrada

Peemedebistas percebem o vácuo de poder com a pífia gestão de Dilma Rousseff e imprimem protagonismo ao Congresso

Casas legislativas deixam de votar leis que podem ajudar o dia a dia dos cidadãos e a desenvolver o País Não é incomum ouvir alguém dizer “eu odeio política”, ou “eu detesto políticos, não fazem nada que presta, só roubam”. É verdade que a classe política não anda dando muitos motivos para que os cidadãos os tenham em melhor conceito. Mas, não foi sempre assim? A moral dos nossos representantes nunca foi essa “Brastemp” não é de hoje. Mas o problema é que dependemos sim da política. E quem faz política são os políticos. Portanto, melhor que detestá-los é fiscalizá-los. Se cada eleitor tratasse de seguir o seu eleito, e cobrasse dele as atitudes com as quais não concorda, certamente que o descompasso entre um e outro ficaria menor. E, observe-se, para isso não é preciso que se faça nenhuma lei, nenhuma reforma política, depende de iniciativa pessoal mesmo. Cabe às casas de leis - câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional – a proposição e votação de projetos leis que podem melhorar (ou piorar, dependendo do caso) o dia a dia das pessoas. E quando se trata de boas leis, o ideal é que sejam votadas o quanto antes, para que passem a vigorar o mais rapidamente possível. Quando há procrastinação nesse departamento, a coletividade é prejudicada. Certamente que há centenas de milhares de bons projetos de leis “pendurados” nas casas legislativas em todo o País. A tramitação dessas matérias fica travada, dependente de vontades e conjunturas políticas, de diferenças ideológicas e partidárias de líderes de bancadas, sujeitas a pressões dos Executivos e de lobbies disfarçados ou escancarados. No Congresso Nacional o quadro não é diferente, com o agravante de que afeta todos os brasileiros, pois são projetos que afetam toda a população. Na semana passada, o “Correio Braziliense” publicou interessante reportagem (assinada por Julia Chaib, Marcela Pereira e Warner Bento Filho) dando conta dessa situação, ouvindo especialistas que opinaram sobre uma dezena de propostas consideradas importantes para o desenvolvimento do país, mas que estão sob descaso dos parlamentares. Dez projetos de lei importantes e parados no Congresso Nacional: Corrupção, crime hediondo O que é: inclui, entre os crimes hediondos, práticas como o peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, entre outros. O projeto (PL nº 5900/2013), de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado no Senado, mas está engavetado na Câmara há mais de um ano. Proibição de agrotóxicos O que é: projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) proíbe o uso de uma série de agrotóxicos considerados extremamente perigosos e nocivos para a saúde e o meio ambiente, entre eles os que contêm ingredientes ativos como carbofurano, endossulfam, heptacloro, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol e todos os dos grupos químico dos organoclorados. Crimes de ódio e intolerância O que é: o Projeto de lei nº 7.582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), efetiva princípios previstos na Constituição Federal. De acordo com a proposta, não pode haver tratamento diferenciado causado por orientação sexual, religião ou situação de rua, entre outros casos. Tipifica esses crimes e estabelece penas. Cooperação na educação O que é e parados no Congresso Nacional:: o PLP nº 413/2014 regulamenta a cooperação entre a União, Estados e municípios na área da educação. Após ser discutido em comissão especial, o texto aguarda parecer da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Outros dois projetos também tratam da relação entre as diversas esferas de gestão do sistema educacional e do padrão de qualidade. Energias renováveis O que é: o PL nº 2.117/2011 trata da criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa. Aguarda parecer na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O PL nº 630/2003 constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica. Projeto ao Cerrado O que é: a PEC nº 115/1995 inclui o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia estão nessa categoria. O texto foi apensado a um projeto que inclui também a Caatinga. Aguarda deliberação do plenário da Câmara dos Deputados. Serviços ambientais O que é: o PL nº 792/2007 define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos aos que ajudarem a conservá-los. Com o projeto será possível que um proprietário rural que tenha excedente de área protegida ambientalmente possa ter uma compensação. O texto aguarda parecer na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. u Mais recursos para o Fundeb O que é: o PL 7029/2013 altera a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, para aumentar a complementação mínima da União ao fundo de 10% para 50% sobre o total das contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O PL aguarda aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados. Receita para a saúde O que é: o PLP nº 321/2013 destina 10% das receitas brutas da União para a Saúde. De acordo com entidades como CNBB, OAB e Conselho Nacional de Saúde, a aprovação do projeto levaria mais R$ 40 bilhões anuais ao setor. O orçamento para a saúde, previsto no orçamento impositivo, é de 13,2% a 15% da receita corrente líquida. Estatuto dos povos Indígenas O que é: projetos sobre om tema tramitam há anos no Congresso. Hoje as relações entre Estado e sociedade brasileira com os índios estão previstas na Lei 6.001, conhecida como o Estatuto do Índio. A lei, porém, é de 1973, ou seja, anterior à Constituição de 1988. As propostas no Legislativo pretendem atualizar o texto.

Ataques mútuos entre o ex e o atual senador podem ter implicação direta tanto na disputa pela Prefeitura de Goiânia quanto em 2018

Além de manobras fiscais, propina a funcionários da Petrobrás e posição do TCU apontando uso irregular dos Correios na campanha eleitoral complicam Dilma Rousseff

Regulamentação da matéria ainda pode sofrer alterações e, se aprovada novamente esta semana, vai ao Senado

Um dos pontos mais aclamados da reforma política, o fim das coligações proporcionais não é garantia de equilíbrio no sistema eleitoral

A CCJ da Câmara dos Deputa­dos aprovou a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, será criada uma comissão especial para analisar a proposta, e só depois de ser votada duas vezes no Plenário e de passar pelo Senado, também em dois turnos, poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, pode dar em nada. Mas se a PEC for aprovada na sequência da tramitação, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, se­guindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do Es­tatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É notório o emprego de mão de obra infantil e juvenil pelo crime. E, aí, pode-se discutir se é desejável ou não punir jovens que cometem crimes bárbaros como latrocínio e estupro, muitas vezes de forma recorrente e com requintes de crueldade. Lembrando que poucos países não punem seus jovens criminosos — em Cuba, país que é referencial ideológico para o governo brasileiro, a punibilidade é a partir dos 16 anos. Independentemente das opiniões pró e a favor da menoridade penal, a questão está ligada diretamente ao problema da violência. E o Brasil está vivendo talvez o pior momento de sua história em termos de segurança pública. Nos últimos dez anos, a situação vem se agravando paulatinamente, com índices de violência maiores que os de países sob conflagração. Num cenário assim, algumas soluções podem parecer milagrosas. Mas não há milagres para um problema tão sério. O que reforça a constatação de que algo precisa ser feito no campo da racionalidade. O mais adequado seria a União sair do imobilismo nessa área, instituindo uma verdadeira política de segurança pública, com ações coordenadas, planejamento e investimentos em prevenção e repressão. Aliado a isso, a instituição de políticas sociais sérias que deem porta de saída aos beneficiários e não tenham o objetivo de apenas assegurar voto para o partido no poder. Na última década, o governo federal vem fazendo de conta que o problema da segurança pública é apenas dos governos estaduais. Não é, por isso a situação vem se agravando ano a ano.

Radialista recusa ser vice de Iris e reafirma que é o nome de seu partido para a disputa em Goiânia

Na campanha municipal em 2016, estratégica para 2018, Iris Rezende e cia. vão querer a máxima distância do aliado em Goiânia

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