Ponto de Partida
Do homem forte da economia depende a retomada do crescimento, o que é politicamente crucial para o presidente interino
Explicitar que sua missão é começar a consertar os estragos cometidos pela petista e recolocar o Brasil nos trilhos de desenvolvimento dá mais força ao presidente interino
Mas o PT vacila, diante da possibilidade de usar o afastado presidente da Câmara dos Deputados para desgastar o governo do interino Michel Temer
Novo presidente do Ipea avalia que a queda de 0,3% do PIB no primeiro trimestre sinaliza estabilização, o que é enorme vantagem em relação ao inepto governo de Dilma
Imagem de grande realizador que o decano do PMDB construiu teve pouca sustentação nos dois últimos mandatos como prefeito de Goiânia
Mesmo com o desastre dilmista, petistas acreditam que o saldo dos 13 anos do petismo é superior na comparação com o adversário, mas analista mostra que gestões tucanas têm índice um pouquinho mais efetivo
Presidente interino terá a difícil tarefa de reconstruir a economia que a petista arruinou em cinco anos
Sem entrar em minudências de nomes para o futuro governo do vice-presidente, o cientista político Luiz Felipe D’Ávila dá a receita para que o peemedebista, mesmo com pouco tempo, acerte
Proposta de Dilma para antecipar eleição soçobra na inconstitucionalidade; nada mais é que manobra para limpar os crimes fiscais do governo petista
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Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli: ministros do STF criticam a presidente Dilma por não reconhecer a correção do processo de impeachment[/caption]
Os integrantes do governo Dilma Rousseff, incluindo ela própria, adotaram a estratégia de bradar que o processo de impeachment é golpe. O argumento foi adotado desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment, em dezembro do ano passado.
Para Dilma e aliados a petista é alvo de uma tentativa de “golpe” porque, segundo eles, não há caracterização de um crime de responsabilidade. O argumento é falacioso e não passa mesmo de estratégia para tentar “sujar” o processo que provavelmente vai tirar Dilma e o PT do poder. Como pode ser golpe um instrumento incluso na Constituição Federal, que segue todos os trâmites legais e é supervisionado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Por isso mesmo, estava causando estranheza o silêncio dos ministros do STF sobre esse argumento pífio. Felizmente, alguém reagiu. Na quarta-feira, 20, o ministro Celso de Mello reagiu à possibilidade de a presidente usar esse argumento durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O embarque dela estava previsto para quinta-feira, 21, para Nova York (EUA) para participar, na sede da ONU, da cerimônia de assinatura do acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima. A agenda prévia de Dilma previa a presença dela apenas na solenidade de assinatura do acordo do clima, na sede da ONU, na sexta-feira, 22.
Segundo a imprensa apurou, em seu discurso de cinco minutos diante dos chefes de Estado mundiais, Dilma planejava falar sobre o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe parlamentar”.
Observação: Esta edição do Jornal Opção é publicada no domingo, 24, e pode ser que Dilma tenha sido bem aconselhada ou tenha sofrido um raro surto de bom senso e não falou de golpe em seu discurso na ONU, mas vale o registro da reação dos ministros. É mais uma mostra de que as ações atabalhoadas da presidente só complicam mais sua já difícil situação.
O decano Celso de Mello Corte disse que a presidente Dilma comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.
“Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, defendeu.
Celso de Mello diz também que “é no mínimo estranho” que a presidente faça uma denúncia de golpe no plenário da ONU. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", afirmou.
O decano reconhece, porém, o direito que tem Dilma de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista.
Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes foi mais ferino ao ironizar a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. “Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-¬la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”, disse.
Também o ministro Dias Toffoli criticou o uso indevido da palavra “golpe” e ressaltou que é preciso cuidado para que isso não prejudique ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
“Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa.”
Para Toffoli, alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque passa uma imagem ruim do Brasil. “Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis”, afirmou.
Cunha
O assunto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre quem pesa várias acusações e sofre processo na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, foi evitado pelos dois ministros. Cunha é o maior algoz de Dilma e responsável por conduzir o processo na Casa.
Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria¬-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo. “Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei”, afirmou.
Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o vice¬-presidente, Michel Temer. O peemedebista já réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo.
O Programa de Aceleração do Desemprego (PED) bate recorde com eliminação de mais de 10 milhões de postos de trabalho
Ex-presidente sabe que o governo de sua pupila acabou sem ter começado e, nesse caso, torce para que ela saia o quanto antes para ele assumir o papel de oposição
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Plenário da Câmara dos Deputados: qualquer resultado será histórico | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption]
Levantamento da “Folha de São Paulo” (atualizado na sexta-feira, 15, às 13 horas), mostrava que Câmara dos Deputados tinha o número de votos necessário para que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aceito e siga para tramitação no Senado.
O jornal ouviu os 513 deputados federais, 342 deles se declararam favoráveis ao impedimento de Dilma. Esse é o número de votos necessários para que, pelo rito do processo, a Câmara envie o caso ao Senado.
No levantamento, 124 deputados se declararam contrários ao processo – outros 20 disseram estar indecisos e 20 não quiseram antecipar os votos. Dos 17 deputados goianos, apenas o petista Rubens Otoni se declarou contra o impeachment; Flávia Morais (PDT) não quis declarar voto; os outros 15 são favoráveis.
A votação está marcada para a tarde este domingo, 17.
Que acontece se o pedido de abertura do processo de impeachment for aprovado?
O processo será enviado para o Senado nesta segunda-feira, 18, e deverá ser lido em plenário no dia seguinte.
Será formada uma comissão com 21 titulares e 21 suplentes, na proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários. Esse colegiado terá dez dias corridos para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.
O parecer será votado em plenário e precisa de maioria simples (41 dos 81 senadores) para ser aprovado. Se isso acontecer, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência do país.
Segundo a “Folha”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que essa votação poderia se dar no dia 10 de maio. Mas o prazo ser encurtado. Senadores da oposição e da própria base do governo admitem que o afastamento de Dilma pode acontecer ainda no final de abril, com votação no dia 27, por exemplo.
Nesse período de 180 dias, o Senado analisará os elementos para o impedimento e a defesa da presidente e haverá o julgamento final. Para aprovar a perda do mandato nessa etapa são necessários dois terços dos votos (54 senadores) — no levantamento da “Folha”, 45 se declaram a favor, 19 contra, 5 indecisos, 7 não declaram voto e 5 não responderam.
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Vice-presidente Michel Temer: conversando com os partidos e começando a dar rumo ao seu cada vez mais provável governo| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
A vida continua, com impeachment ou sem. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, posição que vem se deteriorando nos últimos anos. A paralisia da política não pode travar uma economia de tal magnitude, como vem ocorrendo. Ciente disso, o vice-presidente Michel Temer está conversando sobre esse futuro próximo, mesmo que seja tachado de golpista ou açodado.
Na sexta-feira, 15, o “Correio” trouxe que em conversas realizadas com líderes partidários que têm aderido ao impeachment de Dilma Rousseff, Temer tem garantido que as legendas terão “espaço” num futuro governo.
Segundo relatos, o vice tem feito isso com cautela para não antecipar quais ministérios deverão ser distribuídos entre os partidos que deverão formar um novo governo de “coalizão”.
“Ele já tem um desenho formado na cabeça, mas não está tratando disso. Seria muito precipitado”, afirmou Geddel Vieira Lima, primeiro secretário do PMDB e integrante do grupo mais próximo de Michel Temer.
Peemedebista que frequentam a residência oficial da vice-presidência (Palácio do Jaburu), dizem que têm também orientado Temer a não dar início às negociações antes do desfecho do processo de impeachment no Senado. “Não é momento para tratar do assunto. Começaria a criar vários ruídos entre os partidos que irão compor o governo do Michel”, avaliou um integrante da cúpula do PMDB do Senado.
Com isso, o Palácio do Jaburu virou ponto de romaria dos deputados que buscam se “apresentar” e levar uma palavra de apoio ao vice-presidente. Esse movimento aumentou muito diante dos avanços do desembarque do governo das principais legendas da base aliada.
Mas a vida de Michel Temer não deve estar sendo tranquila nesse cenário em que os partidos procuram antecipadamente garantir espaço no futuro governo. O PP foi um dos que correu para Temer. Um dia após anunciar que o partido votaria a favor do impedimento, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu com o vice.
A movimentação do senador pepista tem causado, no entanto, ciúmes no PMDB. “Ele tem tomado café da manhã com a Dilma, almoçado com Temer e jantado com o Renan Calheiros. Três conversas diferentes. Não dá para confiar numa pessoa dessas”, considerou um integrante da cúpula peemedebista.
Representantes de outras legendas da base como o PSD e o PR também têm intensificado o corpo a corpo com Temer. Na quinta-feira, foi a vez do PSC. Segundo o “Correio”, os deputados da legenda, formada em sua maioria por integrantes da bancada evangélica, foram de van à residência oficial do vice para “dar uma palavra de apoio” e fazer uma “oração” pelo peemedebista.
“O PSC já fechou 100% a favor do impeachment. Por isso, fomos cumprimentar o Michel e desejar boa sorte”, afirmou André Moura (SE), líder do PSC. Ele ressaltou que tem frequentado o Palácio ao menos quatro vezes por dia e em todas as ocasiões tem levado novos integrantes da bancada evangélica para apresentá-los a Temer.
Quatro vezes por dia? Pelo jeito, Temer vai precisar mesmo de muito oração com essa turma.
“É um gesto de apoio, de solidariedade. Fizemos uma oração por ele, pelo Brasil”, afirmou o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Tanto Moura quanto Nascimento negam que tenha havido qualquer negociação a respeito de espaços para a legenda num futuro governo Temer.
Oposição desde já
Mas nem tudo são flores para o vice-presidente que está em vias de se tornar titular do cargo. O “Correio” reportou que o senador Álvaro Dias (PV-PR), mesmo afirmando que o impeachment é fato consumado, mantém posição de ser contra um eventual governo Temer. O ex-tucano disse que é oposição e não pretende mudar de lado. “Se houver um governo depois da Dilma com o Michel Temer, não muda o governo, muda apenas presidente. E o PMDB é grande parte de tudo o que está acontecendo. Será somente um governo de transição para abrir espaço para a verdadeira mudança que só se dará por meio do voto.”
Se a questão chegar ao Senado, Álvaro Dias afirma que trabalhará para que o processo caminhe o mais rapidamente possível na Casa. Segundo ele, a população já esperou tempo demais e esse desgaste é muito ruim para o país. “Temos que encerrar esse capítulo do calvário o quanto antes.”
Segundo o senador paranaense, apesar de o governo ter uma “tropa de choque” muito atuante no Senado, não há possibilidade de o impedimento ser rejeitado. “As opiniões estão consolidadas. Caminhamos para o impeachment. Um momento histórico. Não é um momento para festejarmos, mas acontece em consequência dos desmandos que lamentavelmente prejudicaram o país e causaram grande indignação.” l
Com a iminência do impeachment, tanto o Palácio do Planalto qanto o PMDB, por intermédio do novo presidente, Romero Jucá, adotam a estratégia de oferecer cargos a parlamentares
