Cezar Santos
Cezar Santos

Auditoria pedida por Dilma reforça o impeachment

Com sua usual falta de alinhamento com a realidade, presidente afastada não vê o que já ficou muito claro: ela cometeu as pedaladas

Plenário do Senado: perícia pedida por Dilma foi mais um lance antes da votação que vai definir se ela volta ou se será afastada de vez | Foto: Reprodução

Plenário do Senado: perícia pedida por Dilma foi mais um lance antes da votação que vai definir se ela volta ou se será afastada de vez | Foto: Reprodução

No início da semana passada, a presidente afastada Dilma Rous-seff afirmou que a perícia feita pelo corpo técnico do Senado atesta a inexistência de crime de responsabilidade nos atos que embasam o pedido de impeachment em tramitação no Senado. “… ficou caracterizado que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia constatou isso”, disse Dilma, em entrevista concedida à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

Na sequência, o petismo mais ligado à presidente (sim, há também o petismo que quer mais é que ela continue afastada e não volte, por estar “queimando o filme” do PT à beira de uma eleição que se anuncia muito difícil para o partido) reverberou a tese, comemorando o que seria a “prova” de que ela não cometeu as chamadas pedaladas.

Mas a realidade é sempre mais dura para quem não quer enxergá-la. A auditoria, feita a pedido da defesa de Dilma, fez foi reafirmar que crimes houve. Portanto, o impeachment está, mais uma vez, justificado.

A “Folha de S.Paulo” de quinta-feira, 30, traz entrevista de Diego Prandino Alves, um dos três peritos designados pela comissão do impeachment no Senado (e servidor da Casa). Ele afirma que o laudo feito pela junta não isenta Dilma Rousseff do episódio das pedaladas fiscais.
Prandino afirma ainda que, ao contrário do que tem dito o ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo, a perícia não prova a ausência de dolo da petista nos decretos de créditos.

Segundo Prandino, a perícia divulgada na segunda-feira, 27, não identificou ação direta da presidente afastada no caso, mas não analisou possível omissão por parte da petista.
“Tem que ficar claro que a perícia não isenta ninguém de responsabilidade. A perícia não encontrou indício ou evidência de que Dilma tenha participado ou contribuído para os atrasos, mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão. A perícia não apura responsabilidade nem isenta”, afirmou.

Claro está que Dilma não foi isentada na questão. Ao dizer que a que a auditoria comprova sua inocência, ela buscar dar a entender que culpa só estaria provada se houvesse algum papel assinado por ela mandando fazer pedalada. Ocorre que pedalada não requer ato de ofício e pode ser resultado de omissão, o que também culpabiliza o (no caso a) presidente.
E foi exatamente isso o que afirmou a perícia: que não apurou a responsabilidade de ninguém. O trabalho de apurar se houve e quem foi o responsável pelas pedaladas é do Senado, disse o técnico.
Parte da entrevista de Diego Prandino Alves:

Por que vocês chegaram à conclusão de que não há participação de Dilma nas pedaladas?
Diego Alves – A perícia fica restrita aos elementos do processo. Pela documentação coletada, não foi constatada nenhuma participação direta da presidente. Veja bem, a gente não está dizendo que não haja. O que a gente está afirmando é que a perícia não identificou nenhum elemento que leve à convicção de que ela participou diretamente ou indiretamente. Isso a gente não encontrou. Agora, eventual responsabilização por omissão, se a presidente deveria fiscalizar, isso fica a cargo dos senadores. A junta não adentra nesse mérito.

Dá para dizer que vocês isentam a presidente do episódio?
Tem que ficar claro que a perícia não isenta ninguém de responsabilidade. A perícia não encontrou indício ou evidência de que ela [Dilma] tenha participado ou contribuído para os atrasos [do Plano Safra], mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão. A perícia não apura responsabilidade nem isenta.

Em relação aos decretos de créditos suplementares, por que vocês dizem que há ato da presidente?
A competência, segundo a Constituição, para emitir decreto é do próprio chefe do Executivo Federal. A gente não avaliou se a presidente assinou de fato um papel como decreto, mas, consultando o “Diário Oficial da União”, consta a presidente como autora, signatária do decreto. Cardozo tem dito que a perícia prova que não há dolo da presidente na questão dos decretos.

É correto dizer isso?
Isso está num pedido de esclarecimento à perícia. A resposta que a gente dá é que a avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto da perícia. Essa avaliação não compete aos peritos, mas aos senadores.

 

Laudo derruba a tese da defesa, diz senadora

Integrante da comissão do impeachment no Senado e defensora do afastamento da presidente Dilma Rousseff, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que o laudo da perícia confirma o que acusação tem apontado e derruba a tesa da defesa da petista.
“A perícia derruba a tese da defesa, que sempre batia na tecla que os decretos atenderam a programação financeira, e que a edição desses decretos, sem autorização legislativa, descumpriu a meta fiscal na sua edição”, afirmou a peemedebista ao UOL.

Sobre a conclusão do laudo de que não houve ato de Dilma “que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos” (as pedaladas), a senadora disse que a presidente pode ser responsável por ação ou por omissão.

“Em nenhum momento nós afirmamos que tinha ato direto dela. Neste caso, houve omissão por negligência. Ninguém está acusando a presidente de dolo ou má fé. O processo de impeachment não pode ser confundido com processo criminal. Aqui o processo é político, não julgamos a pessoa, julgamos os autos da autoridade”, argumentou.

A senadora destacou que o laudo pericial comprova que as pedaladas são ilegais por implicarem operações de crédito, vedadas por lei. “E causam dano ao erário. Ao atrasar, o governo teve que pagar correção por isso”, disse.

 

Governo sabia que estava pedalando

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff sabia que estava cometendo crime de responsabilidade fiscal e a prova é que foi aconselhado a pagar as “pedaladas fiscais” ainda em 2014. A informação foi dada pelo ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Luís Inácio Adams, em depoimento aos senadores na comissão do impeachment.
Adams relatou ter participado de reuniões com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Adams disse que, na ocasião, recomendou a quitação de eventuais passivos existentes.

Os débitos foram quitados somente no fim do ano passado e o atraso resultou em um processo de impeachment da petista que analisa a reiteração das pedaladas em 2015, com atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra.

Líder do PSDB no Senado e membro da comissão do impeachment, Cássio Cunha Lima (PB) disse que as testemunhas reforçaram a responsabilidade de Dilma pelos crimes cometidos. O tucano acredita que há uma tendência de aprovação do impeachment da presidente.

“Eu não me reporto apenas ao depoimento do ex-ministro Adams, mas também das 40 testemunhas que foram arroladas pela defesa, porque foram tantos crimes praticados que eles precisaram indicar 40 testemunhas para tentar sustentar a tese da defesa. E ficou claro que a presidente cometeu os crimes de responsabilidade, seja por ação ou omissão. Portanto, o Senado vai aprovar o relatório que aponta para o afastamento definitivo tanto na comissão como no plenário”, afirmou o tucano.

A comissão encerrou na quarta-feira,29, a tomada de depoimentos. Resta apenas a conclusão dos trabalhos relativos à perícia para o fim das diligências.

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