Cezar Santos
Cezar Santos

Ao reforçar que não será candidato em 2018, Temer diminui chance de Dilma voltar

Explicitar que sua missão é começar a consertar os estragos cometidos pela petista e recolocar o Brasil nos trilhos de desenvolvimento dá mais força ao presidente interino

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha contabiliza o impeachment de Dilma: “O presidente Michel Temer tem de 58 a 61 votos no Senado” | Foto: Agência Brasil

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha contabiliza o impeachment de Dilma: “O presidente Michel Temer tem de 58 a 61 votos no Senado” | Foto: Agência Brasil

São de 58 a 61 votos a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff na votação em plenário no Senado. A contabilidade é do mais arguto “contador de votos” no Con­gresso, nada menos que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele falou em evento com empresário em São Paulo, na quinta-feira, 16, conforme publicou o “Valor” no dia seguinte.

Se a possibilidade de Dilma Rousseff voltar existe, e aliados da petista têm alardeado que alguns senadores já teriam declarado que vão “virar” o voto no plenário, as declarações de Eliseu Padilha mostram que a realidade não é bem essa. Pelo prognóstico do ministro, se a história política do Brasil é uma sucessão de tragédias, talvez a volta de Dilma não seja mais uma.

Lastreado no currículo de eficiente ”mapeador de votos” no Congresso, Padilha disse que o governo do presidente interino Michel Temer tem mais que o mínimo necessário de votos a favor do impeachment da presidente afastada. “Na votação do impeachment na Câmara, fiz uma previsão de que teríamos 368 votos, tivemos 367. No Senado, fiz uma previsão de que teríamos 55, tivemos 55. Se a votação fosse hoje, teríamos entre 58 e 61 votos.”

Segundo a publicação, Padilha não revelou a maneira como chegou a esses números, mas ele disse que o monitoramento do Senado é “diário” e realizado “com várias fontes”.
Para passar o impeachment de Dilma, é preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem a favor (abstenções e ausências também são votos contra a condenação).

O ministro-chefe da Casa Civil também falou de um tema importante no que diz respeito à governabilidade do mandato-tampão de Temer. Sem considerar o jogo de interesses pessoais de senadores que ameaçam “virar” o voto — no fundo, o que eles querem é o de sempre: cargos e garantia de dinheiro para financiar campanhas de seus protegidos nas prefeituras —, Padilha replicou o que Temer já tinha dito, ao afirmar que o interino não será candidato à Presidência em 2018.

“O presidente Michel não é candidato em 2018. A missão dele é recolocar o Brasil nos trilhos de desenvolvimento. Se precisarmos tomar medidas mais duras, elas serão tomadas”, disse Padilha na quinta-feira, 16, em evento com empresários em São Paulo, em registro do “Valor Econômico”. Pa­dilha aposta que as próximas e­leições presidenciais serão protagonizadas por gente hoje desconhecida. “Penso que a eleição de 2018 será para alguém que ainda não está no cenário político”, afirmou.

Se a declaração de não ser candidato em 2018 já tinha sido feita diretamente pelo próprio presidente interino, a reafirmação por parte de seu mais qualificado porta-voz político acrescenta peso ao enunciado.

A importância do posicionamento é que sinaliza ao mercado e aos agentes políticos a disposição de Michel Temer em cumprir o que os brasileiros esperam dele: começar a arrumar os imensos estragos causados pela petista, que quebrou a economia, gerando desemprego e voltando a inflação, entre outros males.

Aliás, os estragos de Dilma Rous­seff ao País não são apenas de seu mandato inteiro e mais um pedaço. Lembremos que ela ocupou cargos importantes nos governos de seu inventor, Lula da Silva. Dilma foi ministra de Minas e Energia e por consequência dessa “gestão” o setor elétrico quebrou; ela foi presidente do conselho de administração da Petrobrás, quando lá se armou um dos maiores esquemas de corrupção do mundo. Detalhar os erros de Dilma Rousseff é tarefa para encher cadernos.

Mas voltando a Michel Temer, a política que ele precisa fazer nestes dois anos e meio tem de ser a necessária à implementação de medidas para corrigir os rumos da economia. O peemedebista não pode ficar “politicando” no sentido deletério do termo, buscando criar base para uma candidatura em 2018. Temer deve se conscientizar que sua missão é cumprir um mandato-tampão, de superação da crise, num trabalho em prazo apertadíssimo.

Fazer o que for preciso

Ao reafirmar que Temer não será candidato à Presidência em 2018, Padilha aposta que daqui a dois anos serão beneficiados candidatos que ainda não estão no cenário político. Por isso, “a missão dele [Temer] é recolocar o Brasil nos trilhos de desenvolvimento. Se precisarmos tomar medidas mais duras, elas serão tomadas”.

Entre essas medidas estão as reformas fiscal, da Previdência Social e trabalhista. São nessa ordem as prioridades do governo, que buscará aprová-las neste ano. Lembrando que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior foi entregue ao Congresso na quarta-feira. Se aprovada, as reformas previdenciária e trabalhista serão os principais objetos de atenção do governo.

Segundo Eliseu Padilha, primeira será construída “a muitas mãos”, com participação de governo, empresários e sindicalistas. O ponto principal será a “sustentabilidade” dos sistemas. Já a reforma trabalhista terá como mote o “acordado sobre o legislado” e buscará “aumentar a produtividade da economia”.

Uma fala interessante do ministro — e que marca uma diferença fundamental em relação aos governos de Dilma Rousseff, sempre pronta a “reinventar a roda” e cometer erros grotescos —, é que na hora de discutir e implementar as reformas, o Brasil seguirá “países mais desenvolvidos”. “Na dúvida, vamos olhar pela janelinha e ver quem está na nossa frente.”

O ministro afirmou também que o projeto de lei que defende a terceirização deve ser votado “com alguma rapidez”. Quando fez o anúncio, recebeu diversos aplausos do público, formado por grandes empresários e que sente na pele, ou nos próprios negócios, a dificuldade de uma legislação trabalhista defasada. “Não temos saída. Ou caminhamos na direção daqueles que estão na nossa frente ou não teremos saída”, disse.

Lava Jato

Padilha foi questionado por empresários e jornalistas a respeito das investigações da Lava Jato. No dia anterior, pela primeira vez, Michel Temer foi citado em uma delação, do ex–presidente da Transpetro Sérgio Machado, que afirmou que o presidente interino negociou em 2012 propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.

“Tenho dito que o Brasil será outro ao final da Operação. O governo do presidente Michel Temer vê a Lava Jato como uma grande contribuição ao Brasil, independentemente de resultados e de quem quer que tenha que ser aprofundado nas investigações”, disse.

O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que “tem certeza” que os investigadores saberão o momento de “aprofundar” a operação, mas foi cauteloso ao comentar as citações em delações premiadas: “É preciso diferenciar quem foi só citado. A pessoa aparece na televisão que foi citada, naquele momento ele é acusado, julgado e executado. Temos que interpretar as coisas como elas são.”

Eliseu Padilha garantiu ainda que “não há interferência entre os poderes.

Gestão desastrosa: empresas fecham, arrecadação cai  

Empresas fecham e causam demissões: de janeiro a maio, foram quase 300 mil organizações formais a menos no País | Foto: Fernando Leite

Empresas fecham e causam demissões: de janeiro a maio, foram quase 300 mil organizações formais a menos no País | Foto: Fernando Leite

Os efeitos da gestão ruinosa de Dilma Rousseff para a economia do País não param. Afinal, foram mais de cinco anos (53 meses, para ser mais preciso) de medidas catastróficas em sequência, muitas delas tomadas na tentativa desesperada de consertar outras, aprofundando os estragos. Como fechamento de empresas, desemprego e queda na arrecadação.

E os estragos vão sendo explicitados por órgãos do próprio governo. Os dados que seguem são da Agência Brasil, que publicou reportagem na sexta-feira, dando conta que o País perdeu 289 mil empresas em 2014, uma queda de 5,4% em relação a 2013 e a primeira desde o início da série histórica, em 2007, segundo o Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se de mais um recorde da era Dilma, pois é a primeira vez, desde 2007, que o número de empresas no país cai. E fechamento de negócios significa desemprego, claro. Os 5,1 milhões de empresas formais ativas ocupavam 55,3 milhões de pessoas. O número representa aumento de pessoal ocupado de 0,2% (97,5 mil) e de pessoal ocupado assalariado de 0,8% (381,3 mil) em comparação com 2013.

Sabe-se que, no Brasil, as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maioria das ocupações. E foram elas as mais afetadas. Uma das coordenadoras da pesquisa, Kátia Cilene Medeiros de Carvalho explicou que a maior parte das empresas que não resistiram à crise era de pequeno porte.

“A maioria das empresas que fecharam era dos setores de comércio e da indústria de transformação, com até nove pessoas ocupadas. O aumento, embora pequeno, do pessoal ocupado sugere que, provavelmente, os trabalhadores que perderam seus empregos nas empresas que fecharam foram absorvidos por empresas maiores, já consolidadas, que têm mais condições de sobreviver a períodos de crise”, analisou a coordenadora.

O número de sócios e proprietários recuou 3,9% (283.800). Em boa parte, eles também podem ter sido absorvidos pelo mercado, entrando como pessoal assalariado. O total de salários e outras remunerações (1,5 trilhão de reais) aumentou 4,5%, e o salário médio mensal (2.301,82 reais) cresceu 1,8% em termos reais (descontada a inflação).

Em 2014, pelo quinto ano consecutivo, o comércio e a reparação de veículos automotores e de motocicletas concentraram a maior parte do pessoal ocupado assalariado, com 9,3 milhões de pessoas (19,3%) e representaram 40,1% das empresas (2 milhões). Porém, em salários e outras remunerações, o comércio ficou na terceira colocação (12,3%, ou 181,4 milhões de reais). O setor com maior participação em salários e outras remunerações foi administração pública, defesa e seguridade social, com 338,2 milhões de reais (23%).

Os menores salários médios mensais foram pagos por alojamento e alimentação (1.133,10 reais), atividades administrativas e serviços complementares (1.409,43 reais) e comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (1.498,91 reais). Essas atividades, que pagaram salários médios mensais menores, absorveram juntas 32,6% do pessoal ocupado assalariado.

Arrecadação menor

E na escalada de efeitos perniciosos do período “dilmista”, a queda da atividade econômica e as desonerações (isenções fiscais a determinados setores) fizeram a arrecadação federal cair pelo 14º mês consecutivo. Em maio, o governo arrecadou R$ 95,219 bilhões, 4,81% a menos que no mesmo mês de 2015, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacio­nal de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante é o menor para o mês desde 2010 em valores corrigidos pela inflação.

De janeiro a maio, a arrecadação federal somou R$ 519,128 bilhões, o que também é o menor valor para o período desde 2010, ao descontar o IPCA. Em relação a 2015, descontando a inflação, a queda real chega a 7,36%.

Os números, divulgados pela Receita Federal, mostram que a retração da economia continua a ser a principal responsável pela queda na arrecadação. A produção industrial acumula queda de 10,79% nos cinco primeiros meses do ano, o que se reflete na queda real (descontado o IPCA) de 14,66% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industria­liza­dos (IPI) cobrado sobre produtos nacionais de janeiro a maio.

Por causa do recuo de 9,73% na venda de bens, a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Finan­ci­amento da Seguridade Social (Cofins) acumula queda real de 6,66% nos cinco primeiros meses do ano. Por incidirem sobre o faturamento das empresas, esses tributos refletem o comportamento do consumo.

A queda do lucro das empresas fez a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumular retração real de 5,75% nos cinco primeiros meses do ano. O recuo de 31,1% no valor em dólar das importações fez a arrecadação do Imposto de Importação (II) e do IPI de produtos importados cair 25,22% em 2016, descontada a inflação oficial.

Por causa do crescimento de 4,88% na massa salarial, menor que a inflação acumulada de 9,28% nos últimos 12 meses, a arrecadação de receita previdenciária acumula queda real de 5,43% de janeiro a maio. Considerando a inflação, a arrecadação da Previdência Social caiu R$ 8,785 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, a maior retração em valores absolutos entre os tributos federais.

As desonerações para estimular o consumo em vigor nos últimos anos continuam a causar impacto sobre os cofres federais. De janeiro a maio, a União deixou de arrecadar R$ 37,748 bilhões com reduções e isenções de tributos.

A perda de receitas é inferior aos R$ 46,911 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Isso ocorre porque parte dos incentivos fiscais foi revertida ao longo de 2015, como a desoneração da folha de pagamento, e tributos voltaram a ser cobrados, como a Contri­bui­ção de Intervenção no Domínio Econô­mico (Cide), que incide sobre os combustíveis.

Dilma Rousseff: erros grosseiros causaram queda da atividade econômica | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma Rousseff: erros grosseiros causaram queda da atividade econômica | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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