Faltou Dizer
Evelyn Soares, Arquiteta e Urbanista, Mestre pela UFG e professora da PUC, avalia quais medidas devem ser tomadas para que o projeto alcance sua efetividade na prática
Por Cynthia Pastor (editora do Jornal Opção Entorno)
Esta semana, um prefeito da região circunvizinha ao Distrito Federal, o Entorno, tornou-se vítima de uma “fake news”. Um vídeo “montado” que circulou nas redes sociais, o acusava de oferecer dinheiro a um pré-candidato para se juntar ao seu partido político. O prefeito ofendido moralmente, contudo, preferiu manter o sigilo do nome da pessoa supostamente envolvida na difamação. O imbróglio resultou em um boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Novo Gama, onde o gestor executivo apresentou “prints” de sua tela de celular como prova.
É importante salientar que, com o avanço tecnológico, a utilização da Inteligência Artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em diversos setores, incluindo o eleitoral. No entanto, é fundamental destacar a importância da regulamentação e fiscalização para garantir a integridade e transparência do processo democrático. Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a potencialidade da IA e, em fevereiro de 2024, regulamentou seu uso em propagandas eleitorais. No entanto, a ministra Carmen Lúcia instaurou regras disciplinares adicionais para evitar abusos e garantir a lisura do pleito deste ano.
Segundo informações do TSE, ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral que envolve a Inteligência Artificial, haverá a proibição dos seguintes atos: deepfakes são proibidas; existirá a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; haverá restrição do uso de robôs para contato com o eleitor, além da responsabilização de conteúdos que contenham discurso de ódio, ideologias nazista e fascista, e colocar na fala de uma pessoa “algo que ela não disse”. No total são 12, as resoluções relatadas pela vice-presidente do TSE.
Tratam-se de regras essenciais para proteger o direito dos eleitores à informação confiável. Ao proibir deepfakes e exigir transparência sobre o uso de IA, o TSE garante que os eleitores não sejam enganados por conteúdo manipulado. A restrição de robôs e a responsabilização de discursos de ódio promovem um ambiente eleitoral livre de influências indevidas.
O advogado Caio Augusto Ferreira, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, explicou em entrevista ao Jornal Opção Entorno, que os partidos políticos e candidatos poderão fazer uso da inteligência virtual, mas precisarão informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado. A resolução dá ferramentas para que a Justiça Eleitoral tenha instrumentos eficazes de combate ao desvirtuamento nas propagandas eleitorais.
Portanto, o cenário eleitoral municipal de 2024 não prevê uma “terra sem lei” ou os “faroestes caboclos” a que muitos políticos estão habituados. Existem normas a serem seguidas, assim como um combate crucial à desinformação e à criação de fake news. Portanto, quem fizer uso da Inteligência Artificial, terá que fazê-lo de modo LÍCITO e seguindo a lei, no pleito que definirá cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Mas a pergunta que não quer calar é: a quem interessam as fake news em menor ou maior proporção?
Seja na municipalidade ou no alto clero do poder, feito o questionamento acima, assistimos, atônitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prescindir do PL das fake news. Indo totalmente na contramão de resoluções fundamentais e de um debate necessário para o andamento correto da democracia.
Este absoluto retrocesso dentro do Congresso Nacional, segundo alertam os articulistas de plantão, visa apenas beneficiar as ‘big techs’. Justificando-se, Lira avisou sobre a criação de um novo grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais, sendo que já existia um grupo de discussão há três anos na casa. “Estudar” o assunto, conforme afirmou sabiamente o jornalista político Ricardo Noblat, não passa de um velho truque de quem quer atrasar um processo dentro do Congresso Nacional.
O tema voltou à tona bombasticamente após a polêmica entre o proprietário do antigo Twitter, Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, onde Musk sugeriu uma tentativa perversa de desafiar as nossas leis. A partir deste ponto, cabe um questionamento fundamental: Qual é o alcance da jurisdição brasileira sobre as plataformas digitais internacionais? A peleia dos dois levanta questões fundamentais sobre a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito, uma vez que a Constituição Federal estabelece que qualquer pessoa ou entidade que atue no território nacional está sujeita às leis do país.
Em respeito ao ordenamento jurídico, pelo andar da carruagem, essa bomba cairá no colo do Supremo, para que este garanta o cumprimento da Constituição e das leis, de modo que “milícias digitais” e afins não se sintam à vontade para o cometimento de graves irregularidades por aqui.
Já posicionados para o pleito, pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia agora têm a missão de escolher um, ou uma, vice que traga, além da base de apoio necessária, também a sintonia demandada pelo eleitorado
Por que, em 2024, o Supremo tem que fazer um julgamento para dizer aos policiais “não sejam racistas”?
O presidente aprovou a proibição das saidinhas para casos de crimes severos e hediondos, mas rejeitou uma proibição total. O veto parcial mantém essas saídas sob restrições mais severas, mas proíbe a saída para condenados por crimes hediondos ou que envolvam grave ameaça.
Muitos que perderam o sono na semana passada por incertezas de estruturas partidárias para as pré-candidaturas seguem com receios de “sobrevidas” até as convenções
O bilionário com 'banca de fanfarrão', Elon Musk fez declarações carregadas de hipocrisia contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o ministro Alexandre de Moraes no último final de semana. As declarações ameaçando reativar perfis bloqueados pela Justiça da rede social X (antigo Twitter) resultaram na inclusão dele como investigado no inquérito das milícias digitais.
Musk ainda retrucou as reações incitando o parlamento brasileiro a combater o que chamou de "poder de um ditador brutal" de Moraes. O dono da rede social deve saber que o Brasil não é os Estados Unidos e fica claro que ele também não conhece o Brasil.
Ao criticar decisões da Justiça brasileira, o bilionário, que brinca de seu 'deus', sabe que não tem muito a perder no Brasil. Ele coloca o argumento da liberdade como primário, mas nunca se viu ele criticando o regime comunista chinês.
Por outro lado, não podemos esquecer que ele é o dono da Tesla que fabrica carros elétricos. A maior montadora da marca fora dos Estados Unidos fica na China e ele nunca abriu a boca para criticar o regime chinês, que proíbe o uso da rede social X no país. Ele não se atreveria.
Outro regime ditatorial que Elon Musk não se atreve a atacar é a Arábia Saudita. O bilionário recebe muitos investimentos do país no X. O país chega a condenar pessoas a mais de 10 anos por posts que criticam o governo de Mohammad bin Salman.
Apenas esses dois fatos mostram o quanto o bilionário é hipócrita, que critica por criticar e que desconhece profundamente o mundo que ele vive. O maior empreendedor do mundo também é o homem mais babaca do mundo.
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Autor: Dock Jr. (Editor do Jornal Opção Tocantins)
Qual "jovem" de sessenta, cinquenta ou quarenta anos tem não mantém vivo na saudosa memória, o personagem “Menino Maluquinho”? Um dos personagens mais emblemáticos criados pelo cartunista Ziraldo, ficou conhecido por suas características únicas e por representar a infância de uma maneira divertida e cativante. Inventor de jogos e aventuras, usando sua imaginação para transformar situações cotidianas em algo extraordinário, o personagem era icônico, solidário, travesso e desafiava as convenções e as regras pré-estabelecidas.
Mesmo diante de desafios e contratempos, o “Menino Maluquinho” sempre mantinha atitude otimista e disposição para enfrentar qualquer obstáculo que surgisse em seu caminho. Publicado pela primeira vez em 1980, foi considerado um dos maiores fenômenos do mercado editorial brasileiro de todos os tempos. A resiliência do personagem é inspiradora e reflete a mensagem positiva transmitida por Ziraldo Alves Pinto, através de suas histórias.
O festejado autor brasileiro faleceu, infelizmente, por causas naturais, aos 91 anos, no sábado, 07/04/2024, em sua residência localizada na cidade do Rio de Janeiro. O renomado cartunista, desenhista, escritor e jornalista, nasceu em 24/10/1932 em Caratinga (MG), e se destacou por suas contribuições significativas para a cultura brasileira. Leitor assíduo desde a infância, teve seu primeiro desenho publicado quando contava com apenas seis anos de idade, em 1939, no jornal “A Folha de Minas”. Destacou-se por trabalhar também no “Jornal do Brasil”, assim como periódico “O Cruzeiro”, publicando charges políticas e cartuns. São dessa época os personagens “Jeremias – o Bom”, “Supermãe” e “Mineirinho”, como também, a revista em quadrinhos a “Turma do Pererê”.
A carreira de Ziraldo entrou em outro estágio a partir de 1969, quando fundou –juntamente com outros humoristas – o jornal semanal “O Pasquim”. Demonstrando coragem e determinação, as edições continham textos ácidos, ilustrações debochadas e personagens inesquecíveis, como o “Graúna”, “os Fradins” ou “Ubaldo – o paranoico”, numa luta incansável pela democracia. Paralelamente, ele e seus parceiros, dentre outros colaboradores do jornal, como Millôr, Henfil, Jaguar, Tarso de Castro, Sérgio Cabral, Ivan Lessa, Sérgio Augusto e Paulo Francis, sofriam com a censura imposta pelo regime militar.
O fato concreto é que seus desenhos e histórias capturaram a imaginação de gerações de leitores, e sua influência se estendeu para além da literatura infantil, alcançando também o jornalismo e a crítica social. A confirmação da morte do cartunista, deixa uma lacuna e uma perda significativa para a história literária do Brasil. Ziraldo foi embora mas o legado vivo e duradouro – através de suas obras e contribuições ímpares – vão continuar por aqui para sempre.
Sandro Mabel subiu ao palanque pela primeira vez, nesta quinta-feira, 4, desde que se afastou do comando da Federação da Indústria e Comércio (Fieg). Ainda enferrujado, mas sem esquecer dos tempos de tribuna. Do fazer política ele já se mostrou aquecido, articulando nacionalmente com seus contatos do tempo de Congresso Nacional, ao passo que entrou em campo a estratégia de aglutinar forças locais já em pré-campanha.
A articulação do joelho de Sandro foi costurada por Ronaldo Caiado e o governador tá em forma depois de duas vitórias na casa do Palácio das Esmeraldas. Emedebistas respeitaram a força política dele na Capital e cedeu espaço.
Goiânia é hoje uma cidade moderna, com atrações políticas renovadas com o meio virtual. Mas os eventos corpo a corpo nunca foram problemas de Mabel, e fazer festas políticas também não serão obstáculos depois que Caiado tocar a bola pra o empresário.
Vi um Sandro mais animado, que sentiu o calor da gente do grupo que tem conquistado as vitórias na Capital, mas sabe que não terá vida fácil. Tem sim ao seu lado o governador que ganhou em Goiânia no segundo turno com uma avaliação positiva e um partido com estrutura de gente e recurso para campanha.
No discurso firme de Caiado, a máxima foi: "intrigas superadas", abraçando ideias plurais e ouvindo vozes divergentes. Foi paparicado na entrada e na saída, outro sinal da pacificação do grupo dos deputados.
O povo de Aparecida fez barulho em pleno setor Bueno. Ficaram animados com apoio do governador e a garantia de disputa pela base. Vilmar sabe que vai precisar agitar a bandeira de Mabel que sempre teve voto na cidade.
Foi montado um cinturão de campanha nas principais cidades da Região Metropolitana. Um mesmo adesivo, para facilitar. Com um segundo turno, citado por Caiado, para alcançar. Fernando Pellozo em Senador Canedo, Sandro Mabel, Vilmar Mariano e Carlão da Fox, de Goianira, que filiou-se também na noite desta quinta-feira, 4.
Senti falta do prefeito de Trindade, que não deu as caras em provável respeito ao preterido Jânio Darrot que não deu tração em Goiânia.
Apesar de múltiplas denúncias, o pastor ainda não teve uma condenação. Robinho demorou quatro anos para ser condenado e ainda saiu da Itália, onde tramitava o processo. E Daniel Alves foi solto após pagar fiança. Onde está a justiça para as vítimas?
Chefe do Executivo estadual tem conseguido aglutinar nomes para seu partido nas principais cidades
No Brasil tudo tem preço. O noticiário e o cotidiano provam que a cidadania não foge a essa regra. O caso do playboy Fernando Sastre Filho (não vou citá-lo como empresário, porque herança não é atividade laboral, tampouco empreendedora), que atropelou e matou o motorista de aplicativo Ornaldo Viana no domingo de Páscoa, em São Paulo, é o exemplo mais recente do abismo civilizatório que o Brasil não consegue se desvencilhar.
Era para ser mais um caso comum: um veículo, em alta velocidade, atinge outro veículo, ou atropela pedestres, ou “voa” sobre o canteiro central, etc. Vimos isso no caso do Thor Batista, filho do Eike, vimos também no caso em motorista do carro blindado que atropelou um policial, em janeiro deste ano, se recusou a sair do veículo e alegou que estava sendo seguido. Em todos os casos, esses cidadãos de bem foram cordialmente tratados, como se fossem vítimas, e não algozes. Para não ficar tão distante, há também o caso daquele que motorista que matou duas pessoas na T-63 e o MPGO só mudou o entendimento sobre punição (queriam que fosse mais branda) após repercussão negativa da sociedade.
O caso citado aqui, do Fernando Sastre Filho, inaugura um novo protocolo policial: a licença para fugir do flagrante. Afinal, um suposto ferimento leve na boca é mais que suficiente para tanto. Depois passa lá na delegacia para tomar um café e tudo está resolvido. A Justiça de São Paulo alegou que não há indícios que justifiquem a decretação de prisão preventiva do jovem de 24 anos.
Lembro-me de uma aula em que discutíamos a cidadania como um bem de consumo. Quem pode adquirir, que faça bom proveito. Quem não pode, que aguente a mão pesada do Estado, que suporte, sozinho, as injustiças que hão de recair sobre sua vida. O caso de Fernando Sastre e sua porsche milionária nos faz lembrar de uma categoria que vai além: a que define e aplica seu próprio conceito de justiça e cidadania, o que quase sempre dá certo.
As imagens e a pressão popular podem fazer frente ao poder econômico e trazer um pouco de justiça para a família de Ornaldo Viana. Mas isso será apenas um caso isolado em mais um dos problemas estruturais da nossa sociedade. A impunidade também tem preço e seu benefício é privado, mas o custo é coletivo.
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