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Plano Diretor, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Código Tributário e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) estão entre as grandes pautas a serem debatidas na Casa Legislativa

“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL)

A última matéria de “peso” pendente para aprovação da Câmara Municipal de Goiânia só será apreciado após do recesso parlamentar. Trata-se da propositura que prevê a redução do ISS tanto para o setor de turismo quanto para o setor de eventos na capital.

“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL). O parlamentar disse ter participado de uma reunião na última segunda-feira, 2, na Secretaria de Finanças onde, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Alves (MDB), buscaram “informações a respeito do projeto”.

“Nossa intenção foi de levantar informações que nos garantam uma relatoria à altura. Temos um Código Tributário Nacional que precisa ser observado. Não podemos feri-lo, não podemos aprovar algo inconsistente e ilegal nesta Casa”, disse o vereador ao justificar sua passagem pela secretaria.

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o texto, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), reconhece que as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 provocou uma “série de consequências maléficas à economia, impactando todos os setores da sociedade, em especial às famílias de baixa renda, os pequenos e médios empresários e o profissionais autônomos”.

“Com o intuito de amenizar as consequências no atual período de recessão econômica, tem-se por oportuno a adoção de incentivos temporários às atividades relacionadas a serviços de ‘hospedagem, turismo, viagens e congêneres’, bem como relacionadas a ‘serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres'”, diz um outro trecho da matéria.

A proposta reduz em 60% a base de cálculo das atividades prestacionais. A expectativa é amenizar os danos provocados na economia local e promover o retorno da prestação de serviço e a manutenção de empregos, bem como o impulsionamento das atividades atualmente em ritmos desacelerados.

A Comissão busca esclarecer a quebra de contrato do programa de financiamento à infraestrutura e ao saneamento

Parlamentar defendeu piso salarial de R$ 8 mil e redução da carga horária para 30 horas à categoria

O vereador Mauro Rubem saiu em defesa da manifestação realizada na manhã desta quarta-feira, 30, nas dependências da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em prol da valorização do trabalho desempenhado por técnicos e profissionais da enfermagem.

Ao fazer coro ao ato, na tribuna da Câmara Municipal de Goiânia, o parlamentar defendeu a instituição de um piso salarial equivalente a R$ 8 mil, além da redução da carga horária, para 30 horas, nas instituições de saúde privadas.

“Faço aqui uma moção de apoio ao sindicato, aos profissionais e todos os que estão imbuídos nessa causa. Tivemos, inclusive, um projeto semelhante a esse aqui na Casa que infelizmente não prosperou. Mas fica aqui meu reconhecimento a essa categoria que desempenha um papel em que não se pode errar”, pontuou.

Em segunda votação, a Câmara Municipal de Goiânia, aprovou nesta quinta-feira, 17, o projeto 008/2021 que restabelece a concessão de quinquênio ao funcionalismo público do município e em primeira votação o projeto nº 014/2021 que reduz temporariamente o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) em Goiânia durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, rejeitou nesta quarta-feira,16, a emenda do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), assinada em parceria com Romário Policarpo (Patriota) e Anselmo Pereira (MDB).

Emenda de Vereador Marlon Teixeira (Cidadania) faz com que servidores públicos não percam o benefício referente aos meses que esteve suspenso, contando o tempo retroativo a 1 º de janeiro de 2021

O vereador Anselmo Pereira deve alterar a matéria para provocar no próprio município a ideia da criação do hospital e inserir no orçamento deste ano a verba necessária para que o prefeito possa operar a construção deste hospital

O presidente da Comissão de Obras e Patrimônio da Câmara, o vereador Santana Gomes (PRTB), se mostrou indignado com a falta do secretário ao plenário da Casa

O Jornal Opção mostrou que o documento – encabeçado pelos vereadores Léo José (PTB), Lucas Kitão (PSL), Sabrina Garcêz (PSD) e Leandro Sena (Republicanos), que é líder do partido do prefeito na CMG – foi assinado por diversos parlamentares da Casa na tarde da última segunda-feira, 03.

O documento foi articulado pelos parlamentares Leandro Sena (Republicanos), Léo José (PTB), Lucas Kitão (PSL) e Sabrina Garcêz ( PSD)

Os vereadores Leandro Sena (Republicanos), Léo José (PTB), Lucas Kitão (PSL) e Sabrina Garcêz ( PSD) articularam e 22 parlamentares assinaram na tarde desta segunda-feira, 03, um manifesto contra a possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretora, na Câmara Municipal de Goiânia.

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O documento ainda trata da prioridade para votação de matérias sobre assuntos relacionados à vida, de combate a Covid-19, e também de projetos que visem a retomada econômica.

Nos bastidores, a afirmação é de que diante deste manifesto o presidente Romário Policarpo (Patriota) deve recuar com a intenção de antecipar a eleição.

Na semana passada, uma emenda do vereador Juarez Lopes (PDT) foi aprovada na Comissão Mista, que altera o regimento interno da Casa e antecipa a realização das eleições no Legislativo.  E também amplia o número de componentes tanto da Comissão Mista quanto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A matéria que ainda deve ser votada em plenário prevê também a criação da figura do 4° vice-presidente do Legislativo municipal. O interesse seria contemplar e se aproximar do grupo dos 14 parlamentares que votaram em Dr. Gian (MDB) para presidente da Câmara e perderam a eleição. 

Vereadora Aava Santiago (PSDB) votou contra o projeto em plenário e defende separar as condições públicas e privadas de funcionamento e condicionar o retorno das aulas presenciais a vacinação dos professores contra a Covid-19

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