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Câmara de Goiânia
CCJ da Câmara Municipal de Goiânia rejeita a emenda do vereador Marlon Teixeira (Cidadania)

A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, rejeitou nesta quarta-feira,16, a emenda do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), assinada em parceria com Romário Policarpo (Patriota) e Anselmo Pereira (MDB).

A emenda do projeto 008/2021 propunha a contagem tempo de serviço dos servidores do município a partir do dia 1o de janeiro de 2021 para o pagamento do benefício do quinquênio. Alegando que esta medida poderia atrasar e prejudicar o retorno do quinquênio aos servidores, os vereadores membros da CCJ foram contrários a emenda.

Com isso, o quinquênio continuará a ser concedido a cada cinco anos de trabalho do servidor público municipal e a corresponder a 10% da remuneração base podendo vir a ser acumulado até sete vezes ao longo da carreira.

A matéria deve ser novamente apreciada em segunda votação. A previsão é que possa entrar em pauta na próxima semana