Vereadores aprovam redução temporária do ISTI e a concessão do quinquênio aos servidores

A Câmara de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 17, dois projetos importantes para o Paço Municipal. Em segunda votação, os vereadores apreciaram a proposta que restabelece a concessão de quinquênio ao funcionalismo público do município.

Já, em primeira votação, os parlamentares aprovaram a matéria que reduz temporariamente o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) em Goiânia durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Ontem, o projeto que retoma o quinquênio aos servidores foi aprovado na CCJ, mas com a emenda do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), assinada em parceria com Romário Policarpo (Patriota) e Anselmo Pereira (MDB) que queria determinar a contagem do tempo de serviço retroativo a 1^o  de janeiro de 2021 para o pagamento do benefício, rejeitada.

Os integrantes da Comissão alegaram que isso poderia atrasar e prejudicar o pagamento. Com essa aprovação, a cada cinco anos de trabalho, o servidor público receberá mais 10% de sua remuneração base que poderá ser ser acumulado até sete vezes ao longo da carreira. O benefício também se estende aos trabalhadores da Educação.

Quanto a redução do ISTI, a Prefeitura justificou que queria “minimizar os impactos econômicos causados pela Covid-19 e impulsionar o mercado mobiliário”. Essa aprovação faz com que a taxa para imóveis de até R$ 200 mil passe a ser de 0,25% e para imóveis de até R$ 400 mil, 1,5%. Imóveis com valor superior a R$ 400 mil o valor será de 2%.