Ronilson acusa Sabrina Garcês de “sabotar” emenda ao projeto do Código Tributário e sessão é suspensa

Antes da finalização dos dez minutos, sessão foi encerrada por falta de quórum; discussões sobre transparência e IPTU também exaltaram ânimos de vereadores como Mauro Rubem (PT) e Clécio Alves (MDB)

Sessão plenária é suspensa por discussões sobre emendas ao Código Tributário | Foto: Transmissão ao vivo

Durante sessão plenária desta quinta-feira, 23, sessão plenária foi suspensa por dez minutos para que vereadores se reunissem em uma sala e tivessem acesso às possível emenda ao Código Tributário. A suspensão ocorreu quando o vereador Ronilson (PODE) acusou a parlamentar Sabrina Garcês (PSD) de sabotar sua emenda, que prevê isenção de IPTU para igrejas alugadas. Antes da finalização dos dez minutos, a sessão foi encerrada por falta de quórum no plenário.

“Tivemos uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), peguei 12 assinaturas de vereadores. Doze vereadores assinaram a minha emenda dando isenção aos templos religiosos alugados, estacionamentos, casas de sacerdotes alugadas, os vereadores assinaram comigo e agora a vereadora está sabotando a minha emenda e tirou do relatório dela. Eu não aceito. Essa nossa emenda tem que ser colocada no relatório. Está dando para clubes de futebol e não dá para igreja que faz trabalho social no município de Goiânia?”, afirmou o vereador, com altivez.

Segundo ele, a vereadora estaria coletando assinaturas individualmente para sabotá-lo. Tudo começou quando a parlamentar anunciou, na manhã de hoje, a vereadora Sabrina Garcês (PSD), que é relatora do projeto na Comissão Mista, anunciou que quem quisesse assinar a emenda, poderia encontrá-la no gabinete da parlamentar.

Ao decorrer da sessão, a movimentação dos vereadores no plenário foi de diálogo interno. Vários se mantiveram em pé, conversando entre si e analisando o documento. Em sua defesa, a vereadora afirmou ao Jornal Opção que o documento se tratava de uma emenda coletiva e que não existe essa sabotagem.

“Aquilo é uma emenda coletiva. Assina quem quiser. O vereador demonstra que não tem conhecimento, apesar de ser advogado e vereador, ele está precisando estudar um pouco mais. As emendas serão analisadas e votadas. Ele falar que eu estou sabotando a emenda dele sendo que ainda nem foi votado ainda. Aquilo foi uma emenda coletiva, quem quiser assinar, assine”, disse a relatora da matéria.

Entre os pontos estabelecidos pelo documento está a manutenção do desconto para pagamento a vista em 10% – já que o Código previa mudar de 10% para 5% com possibilidade de aumentar para 10% -, isenção de IPTU para Programa de Ordenação de Engenhos Publicitários, ao imóvel de pessoa física enquadrado como edificado de uso residencial de até R$ 120 mil, para para templos religiosos de qualquer culto em efetiva e para Clubes Sociais Esportivos e Recreativos.

Transparência e outras exigências

A discussão acerca do Código, nesta manhã, foi iniciada com o discurso do vereador Mauro Rubem (PT), durante o pequeno expediente, na tribuna. Na ocasião, ele acusou falta de transparência quanto a dados sobre as reduções e isenções e aumentos a serem realizados pela matéria. “Quero aqui dizer que vou ajuizar, porque não admito que um processo tão importante como esse não seja devidamente instruído como o artigo 150 da Constituição Federal determina”, afirmou. A partir deste discurso, o petista e o emedebista Clécio Alves tiveram um pequeno embate.

Quando o perretebista Santana Gomes subiu a tribuna, ele solicitou a reprodução do vídeo publicado pelo promotor de justiça Fernando Krebs. No vídeo, o promotor critica o modo como o novo regimento tributário tramita na Casa Legislativa. Segundo ele, aumento de tributo para moradores de condomínios horizontais pode chegar a até 400%. Ele ainda alegou que a matéria não estaria discutida com transparência a população.

Em resposta, o vereador do PRTB ressaltou a importância da participação do máximo de vereadores da base possível na audiência pública desta quinta, dada a necessidade de tirar dúvidas de pessoas como o promotor e demais partes da sociedade que não estejam compreendendo o projeto. “O prefeito deve convocar sua base hoje para fazer um debate com aqueles que estão se sentindo prejudicados. Os favorecidos não vão vir hoje. Vão vir quem esta se sentindo prejudicado”, disse, além de acrescentar que também acredita que o projeto precisa de mais transparência.

“Está se falando em beneficiar cinquenta mil imoveis. É cinquenta mil, mas quantos contribuintes? Pode ser que esse cinquenta mil esteja na mão de alguém que esteja fazendo especulação imobiliária. Cade a transparência? Quem falou que esses cinquenta mil não estão na mão de um, dois ou três? Quem garante que esses cinquenta mil imoveis não estão na mão de trinta mil famílias?, questiona Santana.

Indignados com o vídeo gravado pelo promotor, demais parlamentares se manifestaram. Entre eles, o vice-presidente da Câmara, Clécio Alves (MDB), que desafiou o promotor e outros que duvidassem do benefício do Código a compararem o valor pago de IPTU e IPVA antes de 2016 e atualmente. “Eu respeito o promotor, mas gostaria que me dissesse quanto o senhor pagou e paga por ano do IPVA do seu carro?! Eu vou te dizer, o meu carro eu paguei R$7,6 mil e o IPTU da minha casa foi R$1,1 mil. Quanto o senhor pagava em 2016? Agora 55% vai ter isenção. Vamos votar justiça fiscal”, disse o emedebista.

Alves chegou a afirmar que rompeu com o ex-prefeito Paulo Garcia (PT), na época de sua gestão municipal, exatamente por não querer aprovar aumento no IPTU. “Eu rompi politicamente com o ex-prefeito do seu partido [disse a Mauro Rubem], que era meu amigo e que eu respeito mesmo assim, porque quis me obrigar a votar. Rompi com o Paulo Garcia. Tinha 257 pessoas na Prefeitura e ele demitiu todo mundo porque falei que não votava, aliás acho que eu sou o único político na história do Brasil que desce do arreio e vai para a sela”, disse o vice-presidente da Casa.

O emedebista chegou a solicitar que o vídeo de seu desafio fosse salvo da transmissão ao vivo do plenário para ser reproduzido durante a audiência de segurança, a qual não poderá estar presente. Relatora do Código Tributário pela Comissão Mista, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) também não ficou contente com o pronunciamento do promotor no vídeo reproduzido. Segundo ela, é muito fácil “fazer vídeo ou áudio de WhatsApp, mas não vi ele vindo a essa Casa”. Ela afirma que ele foi convidado a comparecer a audiência pública realizada, mas não marcou presença.

“Falar isso que ele falou é uma irresponsabilidade. Alguém que deveria estar trabalhando para defender a lei, não mentindo. Isso foi brincar com acara de todos os vereadores que estão trabalhando para entregar um código justo para a população. Não admito ninguém vir aqui e dizer que estamos promovendo aumento de IPTU na cidade. Quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem não tem condições, não paga. Não é o código ideal, mas é o mais justo”, opinou.

Demais vereadores, como Cabo Senna (Patriota), Pedro Azulão Jr. (PSB), Juarez Lopes (PDT), Thialu Guiotti (Avante) e Leandro Sena (Republicanos) também se manifestaram. Azulão, por exemplo, entrou em defesa do código e também comparou a abertura da gestão Executiva atual, comparando-a com mandatos anteriores.

“Nunca vi um projeto ser tão discutido e buscado entendimento, uma melhoria, tanto do Legislativo, quanto do Executivo. Não esqueço de gestões passadas. Na época do Pedro Wilson (PT), trabalhador não valia nada. Não tínhamos direito de discutir. Na gestão do Paulo Garcia, tivemos o maior aumento de IPTU, nunca tivemos oportunidade de dialogar antes”, opinou o pessebista. Juarez também ressaltou o diálogo realizado com o Executivo, a presença da imprensa em reuniões e a importância de se levar questionamentos à audiência pública para que haja esclarecimento.

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