Projetos do Paço serão foco principal de discussão após fim do recesso parlamentar

Plano Diretor, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Código Tributário e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) estão entre as grandes pautas a serem debatidas na Casa Legislativa

Faixada da Casa Legislativa de Goiânia | Foto: Câmara Municipal de Goiânia

Após finalizar primeiro semestre com rápida reunião de vinte minutos na última quarta-feira, 14, projetos de lei elaborados pela Prefeitura devem dominar as discussões dos vereadores com o fim do recesso. Com grande destaque, estão o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Código Tributário e a Taxa de Limpeza Pública (TLP), que foi protocolada no fim do último dia anterior ao recesso parlamentar.

Caso aprovada, a TLP fará com que os goianienses passem a arcar com os custos de limpeza urbana da cidade. No entanto, por ter sido protocolada somente após o encerramento da última sessão do semestre, ainda terá que passar por todo o trâmite dentro da Casa Legislativa. “O primeiro passo, assim que voltar do recesso vai ser a matéria ser lida em plenário. Assim que o projeto chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vou encaminhar à procuradoria da Casa para fazermos um parecer jurídico e uma análise detalhada acerca a constitucionalidade do projeto”, explica o vereador Henrique Alves (MDB).

Para serem capazes de aprovar ou não a matéria, os parlamentares devem pedir informações à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) quanto às formas de cobrança da taxa. “Precisaremos avaliar qual será o real impacto no bolso do cidadão goianiense a partir do ano que vem, principalmente das pessoas mais humildes, que moram nas periferias da cidade”, pontua o vereador emedebista.  

Simulações de impacto ainda serão solicitadas por parte dos parlamentares ao Paço Municipal, para que seja possível ter maior visão do impacto. “Apesar de a taxa estar prevista no marco regulatório de resíduos sólidos, caso o município consiga suportar o serviço de limpeza urbana sem a taxa, ela não é obrigatória. Por ser uma matéria polêmica e complicada, precisa ser muito bem discutida”, opina.

Com urgência, o plano diretor e o código tributário também farão parte dos debates dos vereadores. Mesmo que as últimas sessões plenárias tenham sido enxutas e com suspensões por falta de quórum, a expectativa dos parlamentares, logo antes do fim do primeiro semestre, era que fosse dado andamento ao máximo de projetos possível para que o plano diretor pudesse ter maior atenção. Assim, ao retornar, o Plano Diretor seguirá direto para a Comissão Mista, onde será elaborado relatório que será encaminhado para segunda e última votação em plenário.

O Plano Diretor vinha sendo analisado por um grupo de trabalho instituído pela Prefeitura de Goiânia, que foi responsável por revisar a constitucionalidade das emendas acrescentadas na legislatura anterior. Com a finalização do estudo técnico, tanto por parte do grupo de trabalho, quanto por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), a matéria se encontra na Casa Civil. “Pós Plano Diretor outras leis importantes devem vir para a câmara, até como leis complementares ao plano, como o código de edificações, de parcelamento, de posturas, que são leis importantes a cidade de Goiânia”, complementa Henrique.

Também com urgência, quando chegarem à Câmara, o Código Tributário e a LDO terão que passar por toda a tramitação da Casa Legislativa. Após a CCJ, ambas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças. O Código Tributário, no entanto, tem um prazo mais enxuto, já que foi estabelecido um prazo de 30 dias para a comissão formada pela Prefeitura revisar o atual código e formatar relatório a ser enviado à Câmara Municipal. Para que o novo código já entre em vigor em 2022, precisa ser aprovado na Casa até 90 dias antes do encerramento do ano fiscal, que é até o fim do mês de setembro. A expectativa, no entanto, é que os trabalhos sejam concluídos antes mesmo do fim de agosto.

Apesar do curto prazo, Henrique Alves, que faz parte da comissão de análise do código ressalta a importância da reformulação das regras. “Fato é que o código tributário precisa de uma revisão para que se de justiça fiscal e social em relação aos tributos cobrados em Goiânia, porque é um código e 1975, com algumas medidas muito ultrapassadas”, opina. A análise terá como base a proposta realizada pela prefeitura de Goiânia em 2018, mas que foi retirada de pauta na Casa Legislativa.

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