Em audiência pública, promotor diz que irá judicializar Código Tributário se tramitação não for suspensa

Na sequência, o vereador Mauro Rubem afirma que também irá judicializar o regimento

Durante audiência pública realizada pela Comissão Mista, que ocorre nesta quinta-feira, 23, para discutir o Código Tributário, o promotor de justiça Fernando Krebs afirmou que caso a Câmara Municipal de Goiânia não suspensa a tramitação do projeto, irá judicializá-lo. Segundo ele, a Casa Legislativa deve promover a suspensão ainda nessa quinta.

“Quando me indagaram se a Câmara aprovaria em 20 dias um Código Tributário Municipal, eu não acreditei nessa hipótese, porque eu não acredito em absurdos, a priori. Diante disso, o Ministério Público está recomendando à Câmara Municipal a suspensão do processo legislativo do Código Código Tributário Municipal, para que ele realize audiências públicas, não praticamente clandestina, como foi a convocação dessa, mas audiências públicas efetivas que ouçam a população”, declara Krebs.

Presidindo a audiência, o vereador Cabo Senna (Patriota) interrompeu a fala do promotor, ao solicitar que fosse retirado o som do microfone em que o promotor falava. “A audiência pública não está às escondidas. Ela foi avisada a todas as autoridades de Goiânia, toda a sociedade civil organizada. A sociedade está nos assistindo. A audiência pública foi totalmente avisada por meio de documentação, e eu avisei aqui em plenário. Está gravado”

Em resposta, o promotor afirmou que nem ele, nem o Ministério Público foram convidados formalmente à audiência. “Se você fizer uma pesquisa rápida, entre os aqui presentes, saberá que eles não foram convidados ou tomaram conhecimento dessa audiência, salvo após nós do MP termos dado publicidade à mesa”, disse. Cabo Senna não concordou com o promotor e afirmou que, quanto ao pedido de suspensão, é necessário que seja oficiado à Câmara Municipal através da presidência da Casa.

Em seguida, na tribuna, o vereador Mauro Rubem também irá judicializar a matéria. “Espero que essa Casa não vote essa matéria a toque de caixa, porque além do ITU, IPTU, temos mais quinze outros tributos que não estão sendo discutidos profundamente. Essa matéria tem que ser melhor discutida, eu não posso votar favoravelmente a essa matéria. Vou judicializar também, porque essa matéria é injusta. Não é plausível que uma pessoa em um ano pague R$ 2 mil de imposto, e no ano seguinte pague R$ 12 mil”, disse. A sugestão de Mauro é que essa diferença nos tributos seja aplicada em cinco anos, não de maneira rápida.

Os aumentos gradativos também foram defendidos por convidados e pelo vereador Marlon (Cidadania). Na tribuna, o parlamentar expressou preocupação quanto ao aumento de tributação aos condomínios fechados, por exemplo. “Por isso, apresentei a relatora que caso os aumentos sejam aprovados, que eles sejam feitos gradativamente. É muito importante que a gente reconheça as dificuldades da nossa população que está em uma pandemia”, disse. Para ele, é injusto que já no próximo ano o imposto seja aumentado da forma prevista. “Nossa opinião é pelo aumento gradual”, ressaltou Marlon.

Nesta quinta, Fernando chegou a divulgar um vídeo em que convocou a população para a audiência e criticou o modo com o qual o  novo Código Tributário tramita na Câmara. Um dos principais pontos abordados pelo promotor foi o aumento de tributo para moradores de condomínios horizontais, que segundo ele pode pode chegar a até 400%.