Vereadores aprovam emenda de quinquênio e projeto retorna à CCJ

Emenda de Vereador Marlon Teixeira (Cidadania) faz com que servidores públicos não percam o benefício referente aos meses que esteve suspenso, contando o tempo retroativo a 1 º de janeiro de 2021

Emenda ao projeto de Lei Complementar nº/2021 que prevê o retorno do pagamento do quinquênio aos servidores públicos goianienses é aprovada em sessão plenária, na Câmara Municipal, e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A emenda do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), assinada em conjunto com o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), e com o vereador Anselmo Pereira (MDB), garante a contagem de tempo do serviço retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Com a emenda, os servidores não perderão o benefício referente aos meses que esteve suspenso, a partir da aprovação da reforma administrativa promovida pelo ex-prefeito Iris Rezende. Com o restabelecimento do quinquênio, ele volta a ser concedido a cada cinco anos de trabalho do servidor público municipal.

“Essa emenda vai evitar que a Prefeitura sofra ações de sindicatos, que indicaram que lutariam na Justiça para que esse direito fosse retroativo”, explicou Marlon na tribuna. O benefício correspondendo a 10% da remuneração base e pode ser acumulado até sete vezes ao longo da carreira. A matéria também garante o benefício aos trabalhadores da Educação, com a inclusão do benefício nos Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município. 

Por ter recebido a emenda, o projeto terá de retornar à CCJ e passará por mais uma votação no plenário.