Projeto que prevê a criação de Hospital do Idoso deve receber emenda para evitar veto do Executivo

O vereador Anselmo Pereira pretende alterar a matéria que o Município priorize e possa inserir no orçamento deste ano a verba necessária a construção da unidade de saúde

Aprovado nesta quarta-feira, 06, em primeira votação, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que prevê a criação do Hospital Municipal da Pessoa Idosa. A matéria é da legislatura anterior, de autoria do ex-vereador Emilson Pereira.

O vereador Anselmo Pereira (MDB), que enquanto presidente da Casa criou a Comissão do Direito da Pessoa Idosa, votou favorável a criação do hospital, mas alerta para a necessidade alterar a matéria para que após aprovada em segunda e última votação não seja vetada pelo Executivo.

O vereador explica que o Legislativo não pode propor leis que criem despesas para a administração pública, por isso, deve apresentar emenda e alterar o texto do projeto visando buscar uma solução e provocar no próprio município a ideia da criação do hospital. “Não é só criar. É preciso dizer de onde vem o dinheiro”.

Anselmo Pereira argumenta que deve encontrar uma uma solução de maneira que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) possa recepcionar e sancionar a lei. “Nós vamos colocar dentro do orçamento deste ano do município a verba necessária para que o prefeito possa operar a construção do hospital”.

Os vereadores podem apresentar emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. 

O mdbista afirma que é preciso inserir elementos dentro do projeto que contraponham a inconstitucionalidade. “Eu vejo que nós temos condições de salvar o projeto e ao mesmo tempo é um hospital extremamente importante para a cidade. Eu conheço o prefeito e estou impressionado a vontade dele de realizar o social em Goiânia e a Câmara vai contribuir para isso”.

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