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Independentemente da aprovação do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) pela Comissão, parecer segue para votação em plenário ainda esta semana [caption id="attachment_63395" align="alignnone" width="620"] Comissão Especial do Impeachment retoma discussões nesta segunda-feira (11/4) | Foto: Agência Brasil[/caption] A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff vota ainda nesta segunda-feira (11/4) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa. A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13/4), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17). Na última sexta-feira (8/4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”. Histórico O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato. Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida. O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

O advogado Alex Neder (foto) contesta o advento do foro privilegiado. Veja trecho de artigo que ele escreve: “O foro privilegiado é esperança de impunidade. O foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado tem como essência a preservação e proteção do cargo público ou mandato eletivo, mas, na prática acaba por garantir aos políticos e às demais autoridades um privilégio que cria um desequilíbrio que 'blinda' o transgressor. A essência seria proteger o cargo para que seu ocupante, autoridade ou político, possa lutar com destemor em defesa do povo, do Estado e do País, denunciando crimes e criminosos, combatendo o poder econômico, os desmandos dos poderosos, impedindo que projetos ruins e perniciosos venham a ser aprovados em detrimento da sociedade brasileira com o escopo revanchista, e pior, com objetivo de fragilizar as instituições, ao invés de fortalecê-las. O objetivo do foro por prerrogativa de função é garantir aos seus detentores condições de combater a malversação do patrimônio público, combater a corrupção, fazendo prevalecer o império da lei e o primado da ética e respeito à coisa pública. Recentemente, o povo brasileiro assistiu, estupefato e indignado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscar santuário no cargo de ministro-chefe da Casa Civil para escapar da Operação Lava Jato, tudo isso com o apoio da Presidência da República, fato que ecoou no Brasil e no mundo como um escândalo vergonhoso, que avilta a democracia e amesquinha a ordem jurídica e constitucional.”

Colunista do Estadão escreve que, ao considerar apenas questões jurídicas para o relatório sem deixar de citar o ambiente político, goiano acertou

Deputado goiano participou da reunião da comissão, na qual o relator Jovair Arantes apresentou parecer favorável à continuidade do processo

Pré-candidato a prefeito pelo PTB, engenheiro diz que o Brasil está cansado da política do conchavo e da volatilidade

Para especialista, radicalização carece de discussão em um cenário muito apaixonado e hiperpolitizado

Ação criminosa que matou uma assessora do MP e destruiu duas agências bancárias comprova que é preciso se adequar aos novos desafios impostos pelo crime organizado

Sem dados concretos e experiência prévia fica difícil criticar a iniciativa do governo de Goiás. Pode ser, ou não, uma saída para atenuar a distância gigantesca entre os ensinos privado e público. Só saberemos se for testada

[caption id="attachment_54373" align="aligncenter" width="620"] Senadora Lúcia Vânia | Foto: Alexandre Parrode[/caption] Ainda não há maioria para aprovação de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. É o que afirma a senadora Lúcia Vânia (PSB). Na avaliação da ex-tucana, embora haja uma "predisposição" para se discutir o impedimento da petista, não há votos suficientes ainda. São necessários dois terços dos parlamentares (54, dos 81 senadores). Questionada sobre o posicionamento do PMDB no que diz respeito ao impeachment, Lúcia Vânia sustenta que no Senado a situação é bem diferente da Câmara. "No Senado, não se percebe muito a divisão. Na Câmara, este racha é bem mais evidente: existem os que seguem as orientações do vice-presidente Michel Temer e os que seguem Eduardo Cunha. Há uma divisão muito grande, que é incentivada por Cunha, que tem todos os poderes na mão", argumenta. A pessebista defende que, antes de se discutir impeachment de Dilma, é preciso retirar Cunha da presidência, pois ele "zomba" de todo o Parlamento.  

Senadora filiou-se ao PMDB, mas continua absoluta no PSD, de onde saiu deixando os filhos; nas próximas eleições, mesmo não disputando cargo, ela terá peso decisivo nas composições partidárias

Dock Junior O ex-governador Siqueira Campos (PSDB) desapareceu dos canais midiáticos, se enclausurou. Os seus efusivos discursos se calaram. Por sua vez, o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), derrotado ao disputar a reeleição, sequer esperou acabar seu mandato para se afastar de todo e qualquer convívio. No dia seguinte à eleição que perdeu, sumiu do mapa. O final do seu governo foi desastroso, e porque não dizer, uma clara tentativa de inviabilizar a gestão do sucessor. Foi digno de esquecimento. A senadora Kátia Abreu (PMDB), ora aliada, ora adversária, cedeu sua vaga no senado ao PT, através de seu suplente Donizete Nogueira, e assumiu o Ministério da Agricultura no governo Dilma Rousseff, também do (PT). Pode parecer um contrassenso para o eleitor, Kátia Abreu se aliar ao partido vermelho, uma vez que este possui profundos laços com o MST, enquanto a ministra representa, na essência, os produtores rurais. É fato notório que na condição de parlamentar, era membro da bancada ruralista e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). A senadora, inclusive, levantou a bandeira e participou ativamente do movimento denominado União Democrática Ruralista (UDR), quando este atingiu seu ápice. Não foi à toa que certa feita uma índia tentou entregar um “presente de grego” à ministra: uma irônica motosserra de ouro, numa alusão ao suposto incentivo ao desmatamento, visando a formação de novas fronteiras agrícolas. Enfim, o certo é que pelo menos por enquanto, Kátia Abreu está mais interessada nos assuntos de Brasília e do Planalto, do que propriamente nos temas do Pa­lácio Araguaia. O ex-deputado Marcelo Lelis (PV), um político que despontava como a futura liderança do siqueirismo, após a última eleição municipal rompeu com o grupo, alegando falta de apoio, e hoje está aliado a Marcelo Miranda (PMDB). Era para ser o vice-governador, inclusive. Todavia, em razão de procedimentos judiciais impeditivos, acabou por ceder a vaga a sua mulher, Claudia Lelis (PV). Carlos Amastha (PSB), o prefeito da capital, também não está muito interessado nas questões governamentais. Há muito para resolvido e digerido no âmbito municipal. Provavelmente ele será candidato à reeleição e isso lhe ocupará muito tempo e dinheiro. No mesmo diapasão, seguem os prefeitos das cidades referenciais: Araguaína – Ronaldo Dimas; Gurupi – Laurez Moreira; e Porto Nacional – Otoniel Andrade. Melhor deixar o governo estadual de lado, por hora. João Ribeiro morreu. Seu sucessor, Ataides Oliveira (PSDB), ainda faz uma oposição muito velada e pouco incomoda. Talvez a falta de contato com a população, na medida em assumiu como senador porque era o primeiro suplente de João, dificulte esta exposição. Muitos tocantinenses nem sequer têm consciência de que ele é um dos três senadores que representam o Estado, o que dirá suas convicções políticas... O próprio PMDB de Marcelo Miranda, que também costuma ser um adversário de peso face aos constantes rachas e desacertos, tem se mantido em um silêncio ensurdecedor. O “fogo amigo” parece estar mitigado... Dentre os parlamentares estaduais, a ampla maioria está alinhada com o governo, e na atual conjuntura política, não “oferecem perigo” ao governador. Pois bem. O último dos moicanos é Eduardo Siqueira Campos. Um político com currículo invejável, que já exerceu até mesmo o mandato de Senador da República. Ele resolveu voltar às bases e começar outra vez, lá de baixo, como deputado estadual. Fez o certo. Arregimentou novamente os votos da base, porque entendeu que político sem mandato perde a força, cai no esquecimento e acaba por se desolar do ostracismo. O deputado, até o momento, tem feito uma oposição responsável e coerente. Expõe suas convicções e discursa como poucos e, talvez face à sua inquestionável experiência nos meandros da política, não “bate pesado” no chefe do Executivo, chegando mesmo a ponderar e votar com galhardia, quando os projetos beneficiam a população. Todavia, não se sabe até quando Eduardo Siqueira Campos vai ser benevolente. Sua posição pode ser estratégica, face a esmagadora minoria da qual faz parte na As­sembleia Legislativa. E a população?!? Alguns “gatos pingados” se revoltaram contra o pacotaço proposto pelo Executivo, com o fito de readequar as contas, no entanto, como ocorre na maioria das vezes, sem coesão, sem força política e sem lideranças que abraçassem a causa, o movimento acabou por dissipar. Quanto ao funcionalismo público, talvez por compreender o caótico cenário econômico que grassa pelo país, também “deu um tempo”. Em suma, o governador Marcelo Miranda navega em águas calmas e límpidas, ou sobrevoa em céu de brigadeiro, como preceituam os jargões populares. Há um estado de letargia na política tocantinense neste momento, e por isso mesmo, uma excelente oportunidade para agir aproveitando o cenário político favorável. E é exatamente isso que gestor estadual tem feito. Talvez o livro de cabeceira do chefe do executivo seja “O príncipe” de Nicolau Maquiavel, que prescreve que o mal deve ser aplicado em dose cavalares e de forma instantânea; já o bem deve ministrado em conta gotas. Na última reunião com Dilma Rousseff para discutir o Matopiba, o gestor explanou que começou a ganhar condições de governabilidade, vez que o arrocho econômico e a herança maldita vêm sendo superados. Tomara. Faz parte, definitivamente, do processo político usufruir de períodos pouco conturbados e governar sem percalços. Todavia, o importante mesmo é não deitar em berço esplêndido como sugeria um determinado hino. O período de calmaria certamente não se prolongará por muito tempo!

Finalidade do consórcio é possibilitar um novo modelo de gestão, dinâmico e visionário, que seja eficiente em realizar os fins sociais do poder público de maneira integrada e cooperada

Pesquisa CNT/MDA mostra que quase 63% dos entrevistados são favoráveis ao impedimento da petista. Em março, eram 60%

Gesto militar para saudar o pendão nacional tem sido acusado de conter "forte simbolismo", mas comitê olímpico elogia ato: "demonstração de patriotismo"

Pesquisadores e marqueteiros começam a notar um fenômeno curioso: o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), melhorou sua gestão — nota-se suas mãos na cidade. No entanto, permanece a sensação de que a administração não é eficiente. Especialistas sugerem que, no momento em que a gestão do petista melhorou, é preciso azeitar a comunicação para superar o recall negativo.