Do ponto de vista administrativo, o País precisa ser reinventado; politicamente, precisa ser refundado

Imprensa, setores organizados da sociedade — como o CAU-GO —, Ministério Público e Poder judiciário fizeram um trabalho conjunto que resultou em vitória diante de uma importante e difícil batalha

Analistas sugerem ao Jornal Opção que primeiros colocados na pesquisa divulgada pela Rede Record saem na frente, mas nomes (ainda) desconhecidos podem surpreender

Ante a maior crise da história do Brasil, governador de Goiás elenca ações que tem desenvolvido e garante que gestão não está parada

Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, bloco da oposição indicou o goiano para compor a comissão que vai analisar o impeachment de Dilma

Pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo PTB, engenheiro apresenta propostas, faz críticas e articula

Independentemente da aprovação do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) pela Comissão, parecer segue para votação em plenário ainda esta semana [caption id="attachment_63395" align="alignnone" width="620"] Comissão Especial do Impeachment retoma discussões nesta segunda-feira (11/4) | Foto: Agência Brasil[/caption] A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff vota ainda nesta segunda-feira (11/4) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa. A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13/4), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17). Na última sexta-feira (8/4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”. Histórico O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato. Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida. O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

O advogado Alex Neder (foto) contesta o advento do foro privilegiado. Veja trecho de artigo que ele escreve: “O foro privilegiado é esperança de impunidade. O foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado tem como essência a preservação e proteção do cargo público ou mandato eletivo, mas, na prática acaba por garantir aos políticos e às demais autoridades um privilégio que cria um desequilíbrio que 'blinda' o transgressor. A essência seria proteger o cargo para que seu ocupante, autoridade ou político, possa lutar com destemor em defesa do povo, do Estado e do País, denunciando crimes e criminosos, combatendo o poder econômico, os desmandos dos poderosos, impedindo que projetos ruins e perniciosos venham a ser aprovados em detrimento da sociedade brasileira com o escopo revanchista, e pior, com objetivo de fragilizar as instituições, ao invés de fortalecê-las. O objetivo do foro por prerrogativa de função é garantir aos seus detentores condições de combater a malversação do patrimônio público, combater a corrupção, fazendo prevalecer o império da lei e o primado da ética e respeito à coisa pública. Recentemente, o povo brasileiro assistiu, estupefato e indignado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscar santuário no cargo de ministro-chefe da Casa Civil para escapar da Operação Lava Jato, tudo isso com o apoio da Presidência da República, fato que ecoou no Brasil e no mundo como um escândalo vergonhoso, que avilta a democracia e amesquinha a ordem jurídica e constitucional.”

Colunista do Estadão escreve que, ao considerar apenas questões jurídicas para o relatório sem deixar de citar o ambiente político, goiano acertou

Deputado goiano participou da reunião da comissão, na qual o relator Jovair Arantes apresentou parecer favorável à continuidade do processo

Pré-candidato a prefeito pelo PTB, engenheiro diz que o Brasil está cansado da política do conchavo e da volatilidade

Para especialista, radicalização carece de discussão em um cenário muito apaixonado e hiperpolitizado

Ação criminosa que matou uma assessora do MP e destruiu duas agências bancárias comprova que é preciso se adequar aos novos desafios impostos pelo crime organizado

Sem dados concretos e experiência prévia fica difícil criticar a iniciativa do governo de Goiás. Pode ser, ou não, uma saída para atenuar a distância gigantesca entre os ensinos privado e público. Só saberemos se for testada

[caption id="attachment_54373" align="aligncenter" width="620"] Senadora Lúcia Vânia | Foto: Alexandre Parrode[/caption] Ainda não há maioria para aprovação de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. É o que afirma a senadora Lúcia Vânia (PSB). Na avaliação da ex-tucana, embora haja uma "predisposição" para se discutir o impedimento da petista, não há votos suficientes ainda. São necessários dois terços dos parlamentares (54, dos 81 senadores). Questionada sobre o posicionamento do PMDB no que diz respeito ao impeachment, Lúcia Vânia sustenta que no Senado a situação é bem diferente da Câmara. "No Senado, não se percebe muito a divisão. Na Câmara, este racha é bem mais evidente: existem os que seguem as orientações do vice-presidente Michel Temer e os que seguem Eduardo Cunha. Há uma divisão muito grande, que é incentivada por Cunha, que tem todos os poderes na mão", argumenta. A pessebista defende que, antes de se discutir impeachment de Dilma, é preciso retirar Cunha da presidência, pois ele "zomba" de todo o Parlamento.