Fábio Sousa sobre relatório do impeachment: “Bem feito e embasado juridicamente”

Deputado goiano participou da reunião da comissão, na qual o relator Jovair Arantes apresentou parecer favorável à continuidade do processo

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO) elogiou o relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial do Impeachment, o também goiano Jovair Arantes (PTB), na última quarta-feira (6/4).

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Suplente no colegiado, o tucano avaliou o texto como “muito bem feito”, “bem assessorado” e “com grande embasamento jurídico”. Durante mais de 5 horas, Jovair apresentou a conclusão do parecer, que concluiu pela continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

“Por mais que o deputado [Jovair Arantes] tenha feito comentários políticos e sobre o atual quadro do País, a decisão pela admissibilidade se ateve aquilo que foi proposto na peça, ou seja, teve cuidado para não ter vício para uma possível judicialização”, argumentou o tucano.

Jovair considerou pertinentes quase todas as acusações dos juristas, que apontam crime em quatro atitudes tomadas pela presidente. O primeiro deles é a abertura de créditos suplementares por decreto. Depois, o uso de créditos obtidos com bancos públicos para cobrir despesas de programas de responsabilidade da União. Ela também é acusada de não registrar dívidas nos Passivos da Dívida Líquida do Setor Público e de se omitir nos casos de desvio de verba pública na Petrobrás.

O relator apenas rejeitou a acusação de que ela teria responsabilidade sobre o registro dos valores emprestados nos Passivos da Dívida Líquida, o que seria, para ele, atribuição do Banco Central. As acusações envolvendo a Petrobras foram deixadas para análise do Senado Federal.

Na sua conclusão, Jovair julga as medidas de Dilma como sendo graves: “Tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa”, diz o parecer.

Fábio Sousa afirmou ao Jornal Opção que, como se está em fase de admissibilidade do processo, é possível sim que o relator produzisse provas. No entanto, não o fez, porque foi muito responsável e sabe que o governo irá “judicializar” o processo.

O tucano elogiou, ainda, o embasamento de Jovair, que citou o jurista Paulo Brossard — “um dos mais importantes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)” — e o próprio Nelson Jobim, que foi relator da comissão do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo e ministro dos governos Lula e Dilma.

“Por falar nisso, eu tenho e li todo o relatório do parecer para o impeachment de Collor, em 1992. Parece que estamos vivendo a mesma coisa, o mesmo momento. É muito semelhante e o relatório mostrou isso”, completou.