Afonso Lopes
Afonso Lopes

O Brasil terá que começar de novo

Do ponto de vista administrativo, o País precisa ser reinventado; politicamente, precisa ser refundado

Ao longo de décadas, o Bra­sil se acostumou com penduricalhos e compensações de de­man­das não atendidas. Em todas as áreas, sem exceção, não há nada que lembre um ponto de excelência. Apesar de apresentar uma das maiores economia do mundo, e manter uma escala tributária que não para de crescer, não há um só indicativo de que as coisas vão melhorar algum dia. É do que temos para pior.

Vejamos o SUS diante do que promete e do que entrega. A intenção é a universalização de todos os procedimentos médicos para os cidadãos. Nasceu aqui, não interessa o que faz ou se não faz nada, tem direito a esse atendimento global. Não há, a princípio, qualquer problema com essa política, mas faz-se necessário não apenas discutir sua intenção como também, e principalmente, quanto um sistema como esse pode custar. Jamais essa conta foi feita. Ao longo dos anos, apenas foram acrescentados itens de atendimento, sem a correspondência dos custos e da manutenção do sistema. O resultado é esse que temos em praticamente todo o país. Os brasileiros de maneira geral tem pleno e total direito a atendimento médico em todas as especialidades e níveis, mas não tem o essencial, que é o acesso a esse direito.

Qual é a discussão que deve ser iniciada nesse caso? Qual é o SUS que o país quer, se nos moldes atuais, o que demandaria um cálculo para a sua manutenção e real efetivação e funcionamento rotineiro, ou se redimensionado em sua abrangência. Para situar em termos de simplificação: queremos um atendimento emergencial e de urgência de ótimo nível, incluindo aqui saúde preventiva realmente correta, efetiva e permanente de forma a gerar uma política básica de saúde pública, ou vamos edificar um sistema que atenda inclusive demandas eletivas? Um modelo e o outro tem custos. É então necessário orçar um e outro e oferecer à população o poder de decidir o que vai ser. O que não funciona é essa bagunça que aí está, em que o cidadão chega ao atendimento emergencial e é depositado numa maca à espera de vaga para ser atendido, e quando necessita de atendimento eletivo precisa recorrer ao Judiciário para obter o benefício.

A educação é a base de tudo. Essa unanimidade também tem custos. O modelo atual é uma mistureba indecifrável. As famílias com dinheiro e renda suficientes, investem na educação de seus filhos de modo a oferecer a eles educação de bastante qualidade para os padrões brasileiros. Na outra ponta estão as famílias que mal conseguem manter padrão de vida acima da linha da miséria, e que precisam contar com a educação oferecida pelo Estado em todos os níveis. Ao final de alguns anos, essas duas pontas vão se encontrar na disputa pelo mercado. É óbvio apontar de imediato quem vence a disputa de conhecimento. Esse sistema que aí está termina por perpetuar as enormes e injustas desigualdades sociais, fator em que o Brasil se apresenta como um dos campeões mundiais.

Sim, há aqui uma grande liberdade para a migração social, mas ela se d muito mais naturalmente de uma categoria para outra imediatamente superior do que da base para o alto. Ideologicamente, quando isso é colocado em discussão, a imediata reação é cortar a ponta de cima, quando se poderia questionar como melhorar a ponta de baixo. O Brasil não investe pouco na educação estatal em relação ao seu PIB, mas é muito pouco quando se faz o custo por aluno. E o que é pior: como tudo está sendo feito de maneira improvisada ao longo das décadas, o pouco que se gasta se faz da pior maneira possível. Como no caso do SUS, aposta-se tudo na quantidade e praticamente nada na qualidade.

A segurança pública padece do mesmo mal. A improvisação é total e os penduricalhos remetem a direitos antes mesmo dos deveres de cada um. No papel, tudo funciona muito bem. Na prática, o desastre ganha dimensões cada vez maiores. Quanto mais o tempo passa, pior fica.

A intenção declarada da política de segurança pública no Brasil é inclusiva, com ênfase na recuperação e reinserção social. Sem dúvida nenhuma, isso é algo maravilhoso, mas o custo para se atingir esse estágio é muito alto. Altíssimo. E o Brasil se encontra em um estágio que não apenas está a anos-luz de distância da efetivação dessa política, como vem gerando efeitos colaterais de sua não implantação total cada vez mais nocivos para a convivência social.
Assim, na prática, o que se vê é a boa intenção da nossa política de segurança se transformar em um infernal dia a dia para a esmagadora maioria da população. E isso acontece de maneira quase natural, pela ausência prática de objetivos concretos. Apressa-se em aplicar direitos antes de assegurar os deveres.

O cidadão que comete um crime e é condenado a 30 anos de prisão, pode sair da cadeia após cinco anos, no chamado progressão do regime. Em tese, e aos poucos, esse cidadão criminoso vai sendo devolvido ao convívio social, o que é um fator positivo. O período de cinco anos atrás das grades deveria servir para reflexão pessoal sobre seu ato criminoso, orientação e capacitação intelectual para dar a ele novamente a possibilidade de conviver em harmonia. E ao sair, ele continua sob vigilância e amparo, para que consiga superar a dificuldade que o levou ao crime.

Mas não é isso o que acontece. Durante esses cinco anos, o sujeito é atirado numa masmorra medieval, e fica à mercê de um mundo ainda mais violento do que aquele que o levou ao crime. Ao fim desse período, desde tenha se mantido longe de encrencas mais sérias, ele ganha direito de ir embora para a selva urbana. Sem assistência, sem orientação, sem qualquer perspectiva.

Se é assim no mundo dos criminosos adultos, entre os menores de 18 anos é bem pior. o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cantado em versos e prosas como uma das cartilhas de comportamento mais avançadas do mundo, não funciona. É uma letra completamente morta. Nasceu morta e continua defunta na incrível e estúpida política do mundo da fantasia. Faz-se necessário mudar o ECA ou mudar a sua execução. Como está, a tendência é piorar ainda mais a situação dos menores infratores no Brasil. E não se pode esquecer que aqui também a questão está ligada aos custos, a quanto de dinheiro estamos dispostos a gastar e, obviamente, de quanto temos para gastar. Por que não é somente uma questão de disposição, mas também de disponibilidade.

Os penduricalhos administrativos do Estado brasileiro, que criam um mundo maravilhoso no verbo, têm muito a ver com a política. Criamos regras lindas e perfeitas, e nos recusamos depois a rever aquilo que funcionou como deveria e o que simplesmente se desviou da intenção. Para ficar em somente um exemplo, vejamos o multipartidarismo. Somos um dos campeões mundiais em número de partidos e temos uma das piores vivências políticas do planeta. A intenção era oferecer liberdade tão plena que colocasse em prática a representatividade multifacetada de todas as tendências encontradas na sociedade brasileira. E no que resultou essa tal liberdade? Nem precisa dizer.

O Estado brasileiro precisa ser reinventado administrativamente para que mude o eixo de sua existência, e passe a servir à população e não ser servido por ela. E tem necessidade de ser refundado politicamente para que as mudanças necessárias atendam à República e não aos interesses pessoais e de grupos. Não há futuro melhor fora disso.

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