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O rei Juan Carlos anunciou a intenção de renunciar ao trono e abrir o processo de sucessão, informou hoje o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy. “Sua majestade, o rei, acaba de comunicar-me a sua vontade de renunciar ao trono e abrir o processo sucessório. Os motivos que levaram o rei a tomar esta decisão é algo que sua majestade quer comunicar pessoalmente a todos os espanhóis ainda hoje de manhã”, acrescentou Rajoy.
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Dilma Rousseff durante encontro com Juan Carlos I no Palácio do Planalto em 2012 | Foto: Roberto Stuckert[/caption]
O chefe do governo espanhol disse que encontrou o rei "convencido de que este é o melhor momento para produzir esta mudança (…) e ceder a coroa ao príncipe das Astúrias”.
Numa declaração institucional inesperada, anunciada hoje de manhã, Mariano Rajoy disse ter sido contactado pelo monarca espanhol, que o informou que quer abdicar para o seu filho, Felipe de Borbón, que reinará como Felipe VI.
“Este processo vai desenvolver-se com plena normalidade, num contexto de estabilidade institucional e como mais uma expressão da maturidade da nossa democracia”, afirmou Rajoy.
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Foto: Domínio Público[/caption]
O chefe de Governo anunciou a realização de um encontro, nesta terça-feira (3), de um Conselho de Ministros extraordinário para cumprir os trâmites da Constituição, esperando que em breve as Cortes possam proceder à proclamação de Felipe de Borbon como rei de Espanha.
“Estou convencido de que os espanhóis saberão escrever esta nova fase da nossa história com maturidade e agradecimento à figura de sua majestada, o rei”, afirmou.
Rajoy disse querer “render homenagem a quem durante estes anos encarnou o ponto de encontro de todos os espanhóis e o melhor símbolo da convivência em paz e em liberdade”, tendo sido “o principal impulsionador da democracia, tão rapidamente quanto chegou ao trono que agora abandona”.
“Foi o melhor porta-voz e a melhor imagem do reino de Espanha por todos os cantos do mundo e um defensor incansável em defesa dos nossos interesses. Renuncia ao trono uma figura histórica, tão estreitamente vinculada à democracia espanhola que não se pode entender uma sem a outra”, declarou.
Para Rajoy, todos os espanhóis ficam com uma “grande dívida de gratidão” ao monarca.
O Twitter da Casa Real espanhola publicou às 10h41 (5h41 em Brasília) a informação da abdicação do Rei Juan Carlos, um tweet que uma hora mais tarde, já somava mais de 21 mil retweets e 3,5 mil marcações como favorito.
No tweet está também a carta do palácio da Zarzuela (residência real) ao chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, em que se pode ler: "De acordo com os efeitos constitucionais, juntamente com o escrito que leio, assino e entrego ao senhor Presidente do governo neste momento, comunico a minha decisão de abdicar da Coroa de Espanha".
Ainda no tweet podem ver-se fotografias do ato, em que se vê a entrega da carta por parte do monarca, e um aperto de mão entre Juan Carlos e Mariano Rajoy.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná. A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas. Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados. A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição. No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original. Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF. Na sexta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo urgência no julgamento das ações, devido à proximidade das eleições. ˜Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumentou a AGU.
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