Contribuintes poderão parcelar dívidas com até 100% de desconto no valor da multa e dos juros

Com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a expectativa da gestão municipal é aumentar a receita em 15%, o que significa mais R$ 20 milhões por mês até o final do ano

Em mais uma tentativa de deixar para trás a crise que se instalou nos cofres municipais, a Prefeitura de Goiânia criou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Por meio do plano, os goainienses que tiverem débitos tributários poderão, a partir desta segunda-feira (2/5), parcelar suas dívidas com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária. Os descontos podem variar de 20% a 100%, conforme o número de parcelas.

Poderão ser parcelados os débitos gerados até o dia 30 de abril de 2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

A expectativa da gestão municipal é aumentar a receita em 15%, o que significa mais R$ 20 milhões por  mês até o final do ano, totalizando R$ 140 milhões. Paralelamente à criação do PPI, a prefeitura irá realizar um convênio com os cartórios, que enviarão para o Serasa os nomes dos devedores do município.

A dívida atual dos contribuintes equivale a um montante de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 971 milhões são relativos à Dívida Ativa Administrativa não ajuizada; 3,7 bilhões referentes à Dívida Ativa ajuizada; R$ 474 milhões do Cadastro de Atividades Econômicas; e R$ 190 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os interessados em fazer o parcelamento devem preencher requerimento em formulário fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças. Para isso, é só procurar as unidades do Vapt-Vupt e outras unidades de atendimento da Prefeitura e também pelo site www.goiania.go.gov.br . O prazo para aderir ao PPI é até 30 de junho.