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IMB aponta que vaga criada por meio de renúncia fiscal chega a custar mais de R$ 6 milhões, além de serem concentrados nas regiões Centro, Sul e Sudoeste
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Emprego e renúncia fiscal: debate está sendo travado em Goiás | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Os programas Fomentar e Produzir, que estão no centro de um embate entre o Governo do Estado e indústrias goianas, foram ineficazes no cumprimento de seus principais objetivos: gerar empregos e diminuir as desigualdades regionais. A conclusão é do estudo “Incentivos fiscais e o Estado de Goiás: uma análise de impacto e do custo econômico dos programas Fomentar / Produzir e crédito outorgado”, do Instituto Mauro Borges (IMB). De acordo com a análise, coordenada pelo economista Anderson Mutter Teixeira, os postos de trabalho gerado por meio da política de incentivos fiscais são caros e concentrados em algumas regiões do Estado.
O levantamento reuniu estudos sobre o tema feitos entre 2005 e 2017 – o Fomentar foi criado em 1984 e foi substituído pelo Produzir em 2000. Os dois programas concedem créditos sobre o ICMS, que deixa de ter parte recolhida como forma de atração de empreendimentos e modernização daqueles já existentes. Conforme o IMB, hoje Goiás é o segundo Estado brasileiro que mais abre mão de receitas com esse intuito. A renúncia fiscal, que em 2012 era de R$ 5,8 bilhões por ano, rompeu a casa dos R$ 10 bilhões em 2018.
De acordo com o IMB, “verifica-se a baixa eficácia do programa Produzir na geração de emprego no setor industrial do estado de Goiás”. Além disso, não é possível relacionar as renúncias fiscais sobre a taxa de empregos. “Não se pode afirmar que os municípios contemplados pelo programa apresentaram uma taxa de emprego maior quando comparado aos municípios do grupo de controle (que não receberam nenhum projeto contemplado pelo Fomentar/Produzir)”, diz o texto.
O estudo afirma, ainda, que outro efeito esperado dos incentivos fiscais, o fortalecimento de uma cadeia produtiva que gere empregos em cascatas, também não tem sido alcançado. “Os setores que tiveram um volume considerável de benefícios, na grande maioria não apresentaram efeito multiplicador na geração de empregos principalmente indiretos”, explicam os pesquisadores.
Quando os empregos são gerados, eles são considerados caros. “Em uma análise conjunta dos Programas Fomentar/Produzir e Crédito Outorgado, concluiu-se que 40 empresas das 100 líderes no que tange ao beneficiamento fiscal, apresentam um custo do emprego/vínculo do emprego acima da média nacional”, afirma o estudo. Em alguns casos, um posto de trabalho chega a ter o custo mínimo médio na casa dos R$ 980 mil. Alguns setores, contudo, têm uma relação ainda mais significativa: o subsetor fabricação de preparações farmacêuticas te um custo de R$ 6.354.000 para um vínculo empregatício em 2017.
Vários outros subsetores que recebem o maior valor de incentivos tem o custo de emprego maior que a média nacional, que é de R$ 130 mil, segundo o IMB. São os casos, por exemplo, do comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário; do comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e da fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Diferenças regionais
Além de não ter impacto positivo na criação de postos de trabalho, segundo a pesquisa do IMB os incentivos fiscais não colaboraram para a diminuição das desigualdades regionais no Estado. Isso porque a maioria das empresas beneficiadas está instalada no Centro, Sul e Sudoeste goianos, regiões que já são mais desenvolvidas economicamente. “A distribuição espacial do programa Fomentar/Produzir reforça o argumento do aumento das desigualdades regionais. A maior parte dos incentivos foram alocados no Centro/Sul goiano”, diz o estudo.
Os pesquisadores concluem, porém, que os resultados obtidos não representam, necessariamente, um argumento contra a política em si. Mas ressalta que o modelo atual deve ser revisto. “A luz de todos os resultados e discussões presentes nesse trabalho, considera-se que a política de incentivos fiscais deve ser redesenhada de forma a se buscar o alcance de resultados mais significativos no futuro e para que os recursos públicos sejam alocados da forma mais eficiente possível”, afirmam os pesquisadores.
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Fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual
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Assembleia Legislataiva | Foto: Denise Xavier[/caption]
O projeto de lei que altera a legislação do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa. Com isso, fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual.
O projeto condiciona, no entanto, que as empresas tenham projeto aprovado pela Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do FunProduzir, até a data de publicação da lei.
Os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Adiana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB) votaram contra a propositura.
