Servidores do MPGO, Legislativo e Judiciário podem ficar fora da reforma do Estatuto. Entenda

Presidente da Alego alerta para possível vício de origem no texto em tramitação. Isso, segundo ele, poderia acarretar na apresentação de um destaque em plenário e exclusão dos servidores de outros Poderes

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), estão “aventando” pelos quatro cantos a possibilidade do projeto que prevê a reforma do Estatuto do Servidor conter um “vício de origem”.

Questionado sobre a possível problemática do texto, o parlamentar explicou que trata-se de um dispositivo que aparentemente fere a autonomia dos Poderes.

“Pode ser que seja pedido um destaque nesse relatório, excluindo, na autonomia dos Poderes, o Ministério Público (MPGO), Judiciário e o Poder Legislativo. Isso ainda não está pacificado”, disse.

A questão, segundo Lissauer, deve ser definida já na próxima sessão extraordinária, ou seja, na tarde desta quinta-feira, 19.

A reportagem conversou com outro deputado que endossou os rumores. “Devem apresentar, sim [o destaque]. A minha dúvida é se ele irá prosperar”, pontuou.

Destaque rejeitado

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de ontem, o deputado Major Araújo (PSL) chegou a pedir destaque de uma emenda de sua autoria que visava a manutenção do quinquênio.

A proposta, no entanto, não prosperou. Acabou sendo rejeitada por seis votos a três. Atendendo orientações do líder do Governo, votaram contra a retomada do quinquênio (gratificação especial por tempo de serviço): Álvaro Guimarães (DEM), Dr Antonio (DEM), Amilton Filho (SD), Diego Sorgatto (PSDB) e próprio Bruno Peixoto (MDB). A favor estiveram Lêda Borges (PSDB), Henrique Arantes (MDB) e próprio Major Araújo.

Errata: o deputado Karlos Cabral não votou contra a retomada do quinquênio, como havia sido colocado nesta reportagem. O deputado, inclusive, presidia a sessão.