Briga por manutenção do quinquênio marca debate da PEC da Previdência

Proposta recebeu várias emendas em plenário; relator rejeitou todas na CCJ

O fim de ano na Assembleia Legislativa de Goiás tem sido marcado por articulações, discussões acaloradas e até brigas que tem como ponto central uma proposta que está em tramitação na Casa: a reforma da previdência.

Desde a sua chegada na Alego, a PEC da Previdência vem causando burburinho e o principal motivo é o quinquênio — abano pecuniário que o servidor público acumula a cada cinco anos de serviço prestado. Pelo texto original enviado pelo Executivo, o quinquênio será extinto.

Alguns deputados que são favoráveis à reforma, condicionam a manutenção do benefício para dar o voto a favor da PEC. É o caso do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que faz parte da base aliada de Caiado e apresentou emenda ao projeto para não extinguir o quinquênio. A emenda foi rejeitada pelo relator, Álvaro Guimarães (DEM), na CCJ. Virmondes diz que pretende pedir destaque à sua emenda.

A proposta do parlamentar é de que o quinquênio seja mantido para os servidores que já estão no serviço público, somente aqueles que ingressarem após a promulgação da lei é que não contariam com o benefício.

“É preciso saber que a maioria dos deputados compreende que é necessário aprovar a reforma da Previdência. O que nós estamos pontuando com o Governo é a necessidade da manutenção do quinquênio. Quanto aos demais pontos, uma vez que já houve a aprovação da PEC da Previdência no âmbito federal, a expectativa é que a aprovação aqui mantenha essa simetria. Mas pelo menos que o quinquênio seja preservado. Esta é uma última tentativa de preservar os direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo de vários anos”, ressaltou.

Os deputados Karlos Cabral (PDT),  Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo (PSL), Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB)  também protocolaram aditivos à matéria.