Goiânia terá reserva de empregos em obras públicas para moradores de rua

Projeto de lei do vereador Romário Policarpo que estabelece reserva de 5% das vagas em contratos da administração municipal para pessoas em situação de rua teve veto derubado na Câmara 

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), que prevê a destinação de 5% dos empregos não especializados das obras públicas da prefeitura para cidadãos em situação de rua na capital.

Policarpo comemorou a derrubada do veto e disse que a prefeitura precisa de políticas efetivas que promovam a reinserção desta parte da sociedade, e ir além do fornecimento de alimento e espaço como as casas de acolhimento.

“O impacto financeiro do projeto era zero, com ele a Prefeitura de Goiânia iria e vai resolver o problema dos moradores de rua da nossa cidade. Não adianta essa política que a prefeitura tem hoje de apenas ceder espaço para alimentação e banho dessas pessoas, precisamos de uma política de reinserção deles na sociedade”, afirma o autor da matéria.

Reinserção no mercado de trabalho

Segundo o presidente da Câmara, o prefeito Iris tem o desejo de executar o projeto e, por isso, o veto da Procuradoria causou certa estranheza. “A derrubada do veto foi uma vitória não só da Casa, mas de toda a sociedade goianiense. Temos um projeto que, de fato, irá resolver um problema que é muito grave, essas pessoas merecem respeito e a reinserção no mercado de trabalho”, assegura.

De acordo com a proposta, os postos de trabalho serão destinados a moradores de rua cadastrados e assistidos pelos serviços conveniados ou reconhecidos pela Secretaria Municipal de assistência Social.  A reserva de vagas deverá constar em projetos básicos, termos de referência, planos de trabalho, editais e termos de contratos, sob pena de rescisão do termo de execução dos serviços nos contratos celebrados com a Prefeitura.

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