Alteração no Produzir para contemplar indústrias do Oeste e Nordeste goiano é aprovada em definitivo
Eduardo Pinheiro
18 dezembro 2019 às 20h13
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Fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual
O projeto de lei que altera a legislação do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa. Com isso, fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual.
O projeto condiciona, no entanto, que as empresas tenham projeto aprovado pela Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do FunProduzir, até a data de publicação da lei.
Os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Adiana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB) votaram contra a propositura.
