Tocantins

Segundo a coordenadora Renata Hinhug Vilarinho Curado, melhoria da saúde bucal visa reduzir o tempo de internação do paciente

Secretário da Fazenda diz que publicação do decreto se faz necessária para que não sejam criadas novas despesas e que não fiquem compromissos em aberto

Prefeita de Palmas dá mostras claras de que pretende se desvincular do ex-chefe do Executivo da capital tocantinense

Após derrotas nas eleições suplementares e ordinárias, os prejuízos financeiros que a política lhe trouxe, outro dissabor bate à sua porta

Deputado estadual eleito pela base de Mauro Carlesse diz que uma das missões a partir de agora é pôr em prática o que as gestões anteriores prometeram e não cumpriram

Nos bastidores da política, já se cogita o futuro de algumas gestões municipais, principalmente pelos agentes políticos que ficarão sem mandato a partir de 2019

Convocados serão ouvidos acerca dos investimentos que resultaram em prejuízos para o Instituto

[caption id="attachment_144352" align="alignleft" width="620"] Secretário de Saúde do Tocantins, Renato Jaime | Foto: Reprodução[/caption] Por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, o Governo do Tocantins continua investindo em medicamentos e insumos para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. A compra de medicamentos de alto custo entre os meses de janeiro e setembro custou R$ 1.376.204,66 aos cofres públicos. No último mês de setembro, mais de R$ 300 mil foram destinados apenas à aquisição do medicamento somatropina, hormônio de alto custo distribuído pela Assistência Farmacêutica Estadual. “Muitos pacientes no Estado dependem da somatropina, conhecido como o hormônio do crescimento, que é um medicamento de alto custo, por exemplo. Nós sabemos e acompanhamos esta necessidade, por isso não temos medido esforços para que este remédio não venha a faltar na Assistência Farmacêutica como os demais medicamentos para transplantados e outras patologias”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Renato Jaime. No Tocantins, a distribuição de medicamentos de alto custo é realizada pela Diretoria de Assistência Farmacêutica, no Componente Especializado (CEAF). O processo de solicitação dos medicamentos que constam no elenco estadual é feito pelo paciente ou pelo seu responsável nos Núcleos Regionais de Assistência Farmacêutica de Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Gurupi. “O primeiro passo será levar o receituário do medicamento prescrito até uma das unidades da assistência. Ao apresentar o receituário, o paciente será orientado quanto à documentação e aos exames que serão necessários para que ele possa receber o medicamento”, explica a diretora de Assistência Farmacêutica, Yara Coelho. Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas no componente de alto custo estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas. O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. O Grupo 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é da Secretaria de Estado da Saúde, e o Grupo 3 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios.

[caption id="attachment_144344" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] O vereador de Brejinho de Nazaré Adalberto Ramalho (Pros) foi condenado pela 2ª Vara Cível de Porto Nacional por cometer atos de improbidade administrativa enquanto presidente da Casa. Segundo a denúncia do Ministério Público, o parlamentar valeu-se do cargo para contratação de empresa pertencente à sua mãe, Zenaide Francisca Ramalho. Conforme a decisão judicial, a empresa Ramalho Publicidade e Eventos venceu diversos processos de licitação realizados pelo Município entre os anos de 2013 e 2017. Conforme investigação, foi constado que o vereador era “sócio oculto” da mãe e a empresa, especializada em publicidade por meio de carro de som, não possuía veículos próprios para realização do serviço. Para o magistrado José Maria Lima, as investigações demonstraram exaustivamente que Zenaide Francisca Ramalho era “nada mais que testa de ferro do requerido Adalberto” e “sem dúvida que a conduta dos requeridos, além de ilegal, foi contrária à moralidade pública e ao comportamento esperado dos agentes públicos, que deveriam se pautar pela honestidade, boa-fé e eficiência dentro da Administração Pública”. Na sentença, o magistrado determina a perda da função pública ao vereador e o proíbe, juntamente com a mãe, de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário, por três anos. Os direitos políticos de Adalberto e Zenaide foram suspensos por cinco anos e ambos foram condenados ao pagamento de multa civil consistente em dez vezes o valor da remuneração recebida pelos requeridos. O magistrado também determina na sentença a devolução integral dos valores recebidos da municipalidade.

[caption id="attachment_144346" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Arthur Maia (PSD), ex-prefeito do município de Santa Rita do Tocantins, foi condenado em ação de improbidade pela prática de nepotismo, ou seja, nomeação de parentes em cargos públicos sem concurso. O ex-gestor municipal negou-se a cumprir recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em fevereiro de 2017, que advertia sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados ou contratos temporários com vínculo de parentesco. O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além da perda de função pública, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário recebido enquanto era prefeito de Santa Rita do Tocantins. Entre as irregularidades encontradas pelo MPE, estão o fato de que o coordenador de Controle Interno do Município, Diego Rocha da Costa, seria filho da chefe de Gabinete na Secretaria de Agricultura, Terezinha Pereira da Costa. As investigações também apontaram que o Tesoureiro Wellyngton Jesperson Silva Rios seria sobrinho da diretora do Departamento da Administração Nanci Maria da Silva, além de outros casos relacionados no documento. A prática de nepotismo, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal em entendimento vinculante, viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade e moralidade. Outro processo Arthur Maia está sendo processado pelo Ministério Público Estadual em outra Ação Civil Pública, também por ato de improbidade administrativa. O MPE o acusa de doar irregularmente imóvel público e utilizar máquinas públicas e seis servidores do município em obra privada destinada à construção de um posto de gasolina. Segundo a denúncia, várias máquinas pesadas pertencentes ao município, uma pá carregadeira, uma motoniveladora, um caminhão, dois tratores e um tanque de irrigação, foram utilizadas na construção da obra, localizada às margens da BR 153, no município de Santa Rita. A ação pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Arthur Maia, de seu pai e ex-secretário de Administração, Dirson Pereira Maia, bem como da empresa Auto Posto Indaiá II e do seu proprietário, o empresário Milton Silva Chagas.

[caption id="attachment_144246" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, esteve em Palmas na quarta-feira, 17, quando realizou visita às instalações do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro. O ministro foi recebido pelo vice-governador, Wanderley Barbosa, pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa, e demais integrantes da Diretoria da Segurança Pública do Tocantins. O ministro prestigiou os treinamentos realizados pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Exército Brasileiro. Por ocasião do acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Segurança Pública e da Defesa, o documento deu origem ao Sistema Único de Segurança (Susp), que tem por objetivo oferecer treinamento e cooperação nas áreas de inteligência e logística entre o Exército brasileiro e as demais forças de segurança do Tocantins. O sistema trata a Segurança Pública de forma unificada, possibilitando maior integração entre os Estados, com uma maior e mais efetiva participação da União, o que permitirá uma melhor distribuição de recurso públicos, propiciando mais qualidade técnica e profissional às forças de segurança estaduais. Após ser recepcionado pelas autoridades estaduais, o ministro e sua comitiva assistiram, no estande de tiros e campo de treinamento do Exército, à apresentação de exercícios demonstrativos com armas de munição não letal e explosivos para controle de distúrbios realizados por policiais militares e bombeiros, orientados por militares do Exército. Embora os treinamentos estejam ocorrendo em todos os estados do Brasil desde o mês de abril de 2018, data da assinatura do acordo de cooperação, esta é a primeira vez que Raul Jungmann visita um dos locais de treinamento, sendo Palmas a cidade escolhida para acompanhar de perto as capacitações. “Nós estamos aqui para participar de uma capacitação conjunta das forças de segurança, que está sendo promovida pelo Exército Brasileiro às forças de segurança do Estado, com o objetivo de melhorar a qualidade de intervenção de combate ao crime organizado, com a utilização de equipamentos de atuação conjunta, para que os órgãos de segurança possam reduzir a violência que é a vontade e o desejo de todos aqueles que vivem no Estado”, frisou. O ministro também mencionou que recebeu as demandas da Segurança Pública do Estado e prometeu atuar em favor das pautas levantadas. “Já marcamos uma reunião, em Brasília, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo, para que possamos analisar esses pleitos e procurar equipar, ajudar, fortalecer e capacitar às forças de segurança do Tocantins, pois esse é o papel do Sistema único de Segurança e do nosso Ministério”, ressaltou Jungmann.

[caption id="attachment_144241" align="alignleft" width="619"] Foto: Diulgação[/caption] O governador Mauro Carlesse (PHS) visitou, na segunda-feira, 15, o trecho de sete quilômetros da Avenida NS-15, entre a Avenida Teotônio Segurado e a rodovia TO-010, passando pelos bairros Santo Amaro e Lago Norte. A obra tem a função prioritária de desviar o trânsito de veículos pesados do centro de Palmas e também beneficiar os moradores da região norte da Capital. A obra está orçada em R$ 129 milhões, recursos oriundos da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado. Segundo Carlesse, essas visitas são importantes e fazem parte de sua forma de trabalhar. “Gosto de acompanhar de perto o andamento das obras, é uma forma de fiscalizar o andamento, verificar a qualidade do que está sendo feito e garantir que os recursos públicos sejam bem empregados”, ressaltou. As obras estavam paradas desde 2017 e foram retomadas ainda no mês de maio deste ano. Os serviços envolvem drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização, passeios com acessibilidade, urbanização, calçada para pedestre, ciclovia e iluminação pública, além da construção de duas pontes de concreto, entre outros serviços. Quando concluída, a NS-15 contará com 17 quilômetros de extensão, dos quais 14 quilômetros serão de pista dupla, e vai interligar à LO-13 e, consequentemente, às rodovias TO-050, 010 e 080.

[caption id="attachment_132356" align="alignleft" width="620"] Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro | Foto: Divulgação[/caption] A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), ainda não encaixou uma rota de confluência com a Câmara Municipal. Em que pese ter sofrido algumas derrotas em votações de pautas ou projetos pouco significativos, com votos contrários dos próprios membros da bancada governista – o maior desafio ainda estar por vir. É que a gestora encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 ao parlamento. Todavia, sem apoio parlamentar, dificilmente aprovará suas rubricas da forma como deseja. O presidente da Câmara, Folha Filho (PSB), fiel escudeiro do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e que já demonstrou não nutrir simpatia pela gestão da prefeita, ao receber o projeto orçamentário, teceu a primeira crítica logo de cara, dizendo ter constatado uma redução de 9% do orçamento do município em relação à peça anterior. Além disso, o parlamentar aproveitou para questionar o comprometimento da receita com pessoal, que prevê que irá prejudicar o funcionalismo. “Com relação às despesas, que fiz questão de analisar, a LDO de 2019 demonstra uma situação de crescimento que preocupa. As despesas com pessoal ultrapassam 52%. Aí já vem a preocupação de vários problemas, como data-base e progressão. Servidores do município de Palmas, já se preocupem com a data-base de 2019 de vocês, que possivelmente não será paga”, disparou. A verdade é que Cinthia Ribeiro deverá melhorar, o mais breve possível, a sua relação com o parlamento e isso requer habilidade política, delegação de poderes a líderes que tenham voz ativa e, por fim, abrir precedentes. Manter-se irredutível e sem diálogo só lhe causará “ingovernabilidade”.

[caption id="attachment_144237" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] A bancada federal do Tocantins, incluindo parlamentares com mandato e outros que ganharam as últimas eleições, mas que ainda não assumiram, se reuniram com o governador reeleito Mauro Carlesse (PHS) na quarta-feira, 17, em Brasília. Sem dúvida, a presença da senadora Katia Abreu (PDT) foi a maior surpresa. Os convidados classificaram o encontro como diplomático e sem animosidades. O governador agradeceu o apoio da bancada e reforçou a necessidade de ações suprapartidárias em benefício do Estado. Ao que tudo indica, as divergências eleitorais ficaram para trás e um novo tempo se aproxima, que terá primazia pela coalizão de forças.

[caption id="attachment_89701" align="alignleft" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano | Foto: Karla Almeida[/caption] Na terça-feira, 16, em Brasília, antes da reunião com o governador Carlesse, a bancada federal tocantinense recebeu vários prefeitos, além do presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano. Eles solicitaram benefícios aos municípios do Tocantins por meio da utilização de emenda coletiva de bancada. Os parlamentares apresentarão em novembro deste ano emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, e os gestores conseguiram na audiência que parte desses recursos sejam direcionados para aquisição de dois ônibus escolares para cada um dos municípios, bem como uma emenda de R$ 300 mil a cada uma das 139 prefeituras para o custeio dos serviços de saúde. Essa é a segunda vez que a ATM se reúne com a bancada para solicitar benefícios diretos aos 139 municípios tocantinenses por meio da utilização da emenda coletiva dos parlamentares. “Decidimos ter essa articulação inédita na história do municipalismo tocantinense, indo a Brasília, sentando com os parlamentares e solicitando que parte desses recursos de bancada contemplem todos os municípios tocantinenses”, destacou Mariano, ao lembrar que os benefícios diretos destinados às cidades do Tocantins contribuem para os projetos estruturantes do Estado. Em 2017, a Associação articulou com a bancada e conseguiu que parte dessa emenda fosse destinada à aquisição de máquinas e implementos. Não há dúvidas de que sse tom conciliador e amistoso fortalece a democracia e resulta em desenvolvimento, não há dúvidas. A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que está com dificuldades na relação com a Câmara Municipal, deveria, portanto, aprender a articular como Jairo Mariano.