Ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins é condenado por nepotismo

Foto: Reprodução

Arthur Maia (PSD), ex-prefeito do município de Santa Rita do Tocantins, foi condenado em ação de improbidade pela prática de nepotismo, ou seja, nomeação de parentes em cargos públicos sem concurso. O ex-gestor municipal negou-se a cumprir recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em fevereiro de 2017, que advertia sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados ou contratos temporários com vínculo de parentesco.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além da perda de função pública, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário recebido enquanto era prefeito de Santa Rita do Tocantins.

Entre as irregularidades encontradas pelo MPE, estão o fato de que o coordenador de Controle Interno do Município, Diego Rocha da Costa, seria filho da chefe de Gabinete na Secretaria de Agricultura, Terezinha Pereira da Costa.

As investigações também apontaram que o Tesoureiro Wellyngton Jesperson Silva Rios seria sobrinho da diretora do Departamento da Administração Nanci Maria da Silva, além de outros casos relacionados no documento. A prática de nepotismo, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal em entendimento vinculante, viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade e moralidade.

Outro processo

Arthur Maia está sendo processado pelo Ministério Público Estadual em outra Ação Civil Pública, também por ato de improbidade administrativa. O MPE o acusa de doar irregularmente imóvel público e utilizar máquinas públicas e seis servidores do município em obra privada destinada à construção de um posto de gasolina.

Segundo a denúncia, várias máquinas pesadas pertencentes ao município, uma pá carregadeira, uma motoniveladora, um caminhão, dois tratores e um tanque de irrigação, foram utilizadas na construção da obra, localizada às margens da BR 153, no município de Santa Rita.

A ação pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Arthur Maia, de seu pai e ex-secretário de Administração, Dirson Pereira Maia, bem como da empresa Auto Posto Indaiá II e do seu proprietário, o empresário Milton Silva Chagas.

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