Improbidade Administrativa
Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Itumbiara por contrato irregular
Segundo promotora, empresa de serviços contábeis foi contratada com inexigibilidade de licitação, mesmo tendo departamento para esse fim estruturado na prefeitura
Por causa de publicações em redes sociais oficiais, MP pede afastamento de prefeita interina de Luziânia
Ação civil pública requer que prefeita Edna dos Santos retire de circulação postagens configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público, além de pedir bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal
Itaberaí: Juiz nega pedido de Wellington Baiano e ex-prefeito segue inelegível até 2021
contratação de empresa, à época em que era prefeito, para a realização de obras sem procedimento licitatório prévio e previsão de dotação orçamentária “configura ato de improbidade administrativa e atenta contra os princípios constitucionais”, disse magistrado
Em ação do MP, ex-secretário de Saúde do RJ é preso
Edmar Santos é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do Rio durante pandemia de Covid-19
MP pede bloqueio de R$11 milhões de Adib Elias e secretário de saúde de Catalão; de acordo com prefeito, pedido foi indeferido por juiz
Ação exige restituição de prejuízos aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa ocorrida entre os anos de 2004 e 2009
Ação do MP pede condenação de vice-prefeita e secretário de Barro Alto
Segundo o órgão, apuração aponta uso particular de veículo oficial para transporte de eleitores à cerimônia de casamento
Comissão aprova proposta de cassar aposentadoria de agentes públicos condenados por corrupção
Texto passa a tramitar na Câmara. Se aprovada, a matéria segue para a análise do Senado
MP investiga possíveis irregularidades na contratação de servidores em Goianésia
Contratação teria sido feita por processo seletivo, enquanto a lei exige realização de concurso público
Prefeito de Carmolândia é afastado do cargo por decisão judicial
Neurivan Rodrigues e secretários são réus por terem usado maquinário do município para construção da casa do gestor
Câmara afasta prefeito de Mutunópolis por 90 dias
O prefeito Júnior do Jonas é suspeito de improbidade administrativa. A vice também foi afastada
Estados podem ser obrigados a usar Fundo Penitenciário Nacional
Segundo o autor da proposta, Major Vitor Hugo, muitos estados deixam de utilizar a verba, o que impacta na alta criminalidade e atual crise dos presídios
MP aciona Marconi e três ex-secretários por contratação irregular de servidores
Acionados foram responsáveis por processos seletivos simplificados para provimento de vagas de servidores, em detrimento de concurso público
Ex-prefeito de Jaupaci sofre bloqueio de quase R$ 500 mil em ação do MP
Gestor teria retido indevidamente valores destinados ao INSS, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Promotor aciona Marconi Perillo por renúncia fiscal irregular de IPVA
Krebs questiona isenção de imposto e aponta prejuízo de quase R$ 5 milhões ao erário