Improbidade Administrativa

Segundo promotora, empresa de serviços contábeis foi contratada com inexigibilidade de licitação, mesmo tendo departamento para esse fim estruturado na prefeitura

Ação civil pública requer que prefeita Edna dos Santos retire de circulação postagens configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público, além de pedir bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal

contratação de empresa, à época em que era prefeito, para a realização de obras sem procedimento licitatório prévio e previsão de dotação orçamentária “configura ato de improbidade administrativa e atenta contra os princípios constitucionais”, disse magistrado

Edmar Santos é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do Rio durante pandemia de Covid-19

Ação exige restituição de prejuízos aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa ocorrida entre os anos de 2004 e 2009

Segundo o órgão, apuração aponta uso particular de veículo oficial para transporte de eleitores à cerimônia de casamento

Texto passa a tramitar na Câmara. Se aprovada, a matéria segue para a análise do Senado

Contratação teria sido feita por processo seletivo, enquanto a lei exige realização de concurso público

Segundo o autor da proposta, Major Vitor Hugo, muitos estados deixam de utilizar a verba, o que impacta na alta criminalidade e atual crise dos presídios

Acionados foram responsáveis por processos seletivos simplificados para provimento de vagas de servidores, em detrimento de concurso público

Gestor teria retido indevidamente valores destinados ao INSS, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal