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O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça, na quinta-feira, 9, liminar que determinou o afastamento do prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, pelo crime de prevaricação e pela participação no delito de usurpação de função pública, praticada pelo seu pai, Osmar Lima Cintra. Com a decisão, o vice-prefeito Jurimar Trindade assumiu o cargo. Segundo uma série de depoimentos colhidos pelo MPE, Leonardo Cintra pouco participa da vida administrativa e política da cidade, o que configura crime de prevaricação. Diante disso, é seu pai quem despacha no gabinete do prefeito, participa de solenidades, de reuniões e decide sobre contratações e demissões, entre outros atos, praticando usurpação de função pública. Leonardo Cintra deve ficar afastado até o julgamento da denúncia apresentada pelo MPE, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. A decisão que afastou o prefeito foi proferida pela juíza Silvana Maria Parfieniuk. O pedido de afastamento foi justificado pelo MPE como medida necessária à proteção das testemunhas, já que a maioria delas alegou ter sofrido algum tipo de retaliação após denunciar as ilegalidades que vêm ocorrendo na prefeitura de Almas. Também justificou ser necessário para impedir que o prefeito manipule, fraude ou destrua documentos públicos que possam incriminá-lo. Além de acatar esses argumentos do Ministério Público Estadual, a magistrada acrescentou ser necessário o afastamento do prefeito como forma de evitar a continuidade das práticas ilegais e de preservar a moralidade administrativa na cidade. A acusação Apesar dos afastamentos de Leonardo Cintra serem frequentes e costumarem superar 15 dias, ele nunca teria informado nenhuma ausência à Câmara de Vereadores, a fim de que o vice-prefeito fosse convocado para assumir o cargo, no que contrariou a Lei Orgânica do município de Almas. Em depoimento, o vice-prefeito, Jurimar Trindade, se disse “constrangido” diante da situação. Segundo ele, a Câmara de Vereadores não tem peso para interferir, já que, dos nove vereadores, seis são base aliada ao prefeito e costumam agir sobre influência de Osmar Cintra. Na denúncia, constam vídeos e áudios que atestam a usurpação de função praticada por Osmar Lima Cintra, inclusive com imagens nas quais ele participa de sessões da Câmara de Vereadores e toma decisões que caberiam exclusivamente ao chefe do Executivo. Também pesa contra o pai do prefeito, na mesma denúncia, a acusação de crime de tráfico de influência, por intervir nas decisões que têm que ser tomadas pelo filho, inclusive assumindo compromissos em seu nome.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, repudiou o descumprimento por parte do governo federal em relação ao acordo firmado em 2014, que concede aumento de 1% sobre o valor do Fundo de Par­ticipação dos Municípios (FPM). De acordo com a ATM, a medida irá causar prejuízo de R$ 1 bilhão aos munícipes do País. “Nós, prefeitos, consideramos uma verdadeira desonra do governo federal em descumprir o acordo por ele anteriormente acatado. A elevação do FPM é uma luz no fim do túnel para muitas gestões municipais – esperançosas com o aumento dos recursos e a possibilidade de equilibrar suas finanças. Agora o que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro. Vamos lutar para que o governo cumpra o que acordou”, disse João Emídio. O presidente da ATM e também prefeito de Brasilândia lembrou que o acordo firmado entre o Congresso, a União, a Con­federação Nacional de Mu­nicípios (CNM) e o movimento municipalista garantia aos entes municipais aumento de 1% do FPM, que seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% deve ser paga até o primeiro decêndio de 2015, calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015. No estudo feito pela CNM, o valor seria pouco superior a R$ 1,9 bilhão.

O senador briga com Paulo Garcia, o que é bom motivo para que eu tenda a concordar com os argumentos do prefeito, mesmo antes de saber quais são

[caption id="attachment_40289" align="alignright" width="620"] Deputado Vicentinho Júnior quer unidade de hospital de Barretos em Palmas[/caption] O deputado federal Vicentinho Júnior (PSB) apresentou requerimento solicitando ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, a implantação de unidade do Hospital do Câncer de Barretos na cidade de Palmas, em Tocantins. O Hospital de Câncer de Barretos, gerido pela Fundação Pio XII, é uma instituição reconhecida pela atuação no campo da oncologia, com elevados padrões de qualidade e de humanização no atendimento. A instituição, segundo o parlamentar, tem realizado parcerias de sucesso como o setor público, destinadas ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentadas em programas de prevenção, ensino e pesquisa. “Felizmente, essa instituição tem ampliado suas atividades para outros Estados brasileiros, como é o caso da unidade do Hospital de Câncer em Porto Velho (RO) e das unidades de prevenção em Juazeiro (BA) e em Campo Grande (MS). Apenas em Porto Velho, cerca de 2 mil usuários são beneficiados a cada mês”, considera Vicentinho Júnior.

Meta é incentivar moradores à colaboração. Município contabiliza gastos significativos com lixo e entulho de áreas particulares e pede socorro para sobrevivência de manancial hídrico

Permitir aos reeducandos da Unidade Prisional Bar­ra da Grota, em Ara­guaí­na (TO), que exponham diretamente ao juiz os problemas que lhes afetam no dia a dia como forma de assegurar que o cumprimento das penas seja mais eficaz e se respeitem as garantias físicas, morais e processuais de cada pessoa presa. Este é o principal objetivo de um dos projetos implantados pelo juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína Antônio Dantas de Oliveira Júnior para melhorar a execução penal na unidade prisional.

Superintendente da Juventude detalha as ações da pasta, como o combate à violência infanto-juvenil

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilber­to Marques Filho, apresentou o plano de gestão 2015/2017 da Correge­doria-Geral da Justiça de Goiás aos desembargadores presentes à sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizada na quarta-feira, 8. A iniciativa visa a fortalecer a eficiência da prestação jurisdicional e a modernização das práticas e conceitos do Judiciário goiano no âmbito de primeiro grau. As metas são: infância e juventude, redução da taxa de congestionamento, gestão da Justiça Criminal, aprimoramento dos serviços das unidades judiciárias, modernização das correições, valorização dos servidores, disseminação das boas ideias e práticas e utilização de sistemas de tecnologia da informação e comunicação como suporte para efetiva prestação jurisdicional.

A Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO inspecionou o 1° Distrito Policial, com intuito de apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) sobre desvio de função dos agentes e condições de insalubridade de detidos nas celas da delegacia – que deveriam ser destinados à Central de Triagens, em Aparecida de Goiânia. Foram constatadas diversas irregularidades, como a superlotação de cela (que continha dez presos, quando a capacidade máxima é para quatro pessoas), além de um detido em cela solitária. Além disso, os presos estão privados de visita, banho de sol e recebem apenas duas alimentações por dia. Tal ação fez parte de uma série de inspeções realizadas periodicamente pela comissão.

• Mais cargos para juiz federal – Comissão da Câmara dos De­pu­tados aprovou criação de 82 car­gos de juiz em Tribunais Regionais Federais (TRFs). Segundo a Cons­tituição, todos os cargos efetivos de juiz federal serão preenchidos por concurso.
• Mês do Advogado – O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, promete muita no­vidade para agosto, conhecido co­mo o Mês do Advogado, comemorado dia 11. Ele promete entregar diversos projetos e inovações para a categoria. Em setembro, Goiás sediará a 1ª Olimpíada da Advocacia Nacional.
• 6 mil processos em 6 me­ses – A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Jus­tiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou 5.669 processos no 1º semestre deste ano, diz a presidente do colegiado, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. Fazem parte também os desembargadores Nelma Branco Ferreira Perilo, Carlos Escher e Kisleu Dias Maciel Filho.
• Código Nacional de Ciência – O plenário da Câmara dos De­pu­tados aprovou na quinta-feira, 9, o projeto de lei 2.177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa em parceria com o setor privado.

Criação de 370 cargos de monitores na Educação para substituir professores é alvo de críticas e a deputada federal Dorinha Seabra promete dar repercussão nacional para o tema

Algo estranho está acontecendo com o gigante asiático, do qual a economia brasileira depende visceralmente

Secretária de Educação, Cultura e Esporte afirma que não é contra a implantação de OSs ou PPPs nas escolas, ressaltando que o processo pedagógico continuará sob comando de sua pasta

Nas últimas décadas, a insaciável fome de impostos dos governos transformou o país numa fabulosa máquina de arrecadação e de corrupção

Em novo livro, o jornalista Arnon Gomes conta a vida do repórter da antiga Realidade