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O Tribunal de Justiça suspendeu, após recurso do MPE, a decisão que determinava o aumento de salários da prefeita Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes – Professora Itelma (PMDB), do vice-prefeito e dos secretários do município de Santa Terezinha do Tocantins. Os desembargadores levaram em conta as alegações apresentadas pelo MPE, entre elas, a de que houve ausência de estudos de impactos econômicos para a concessão do aumento. Com base no exposto, foi reformada a decisão proferida pelo 1º grau da Justiça e determinada a suspensão do reajuste dos subsídios. Além da falta de estudos de impactos orçamentários, que resultou em aumento de despesa com pessoal, concedido 180 dias anteriores ao final do mandato da legislatura e do mandato do titular do Executivo, o que contraria o expresso no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o MPE sustentou que houve irregularidade também no fato de que o aumento foi concedido por meio de resolução da Câmara de Vereadores, quando só poderia ter sido instituído por meio de lei. A Promotora de Justiça alegou também que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. “A aprovação do projeto deu-se após as eleições, quando já era de conhecimento dos vereadores o nome da futura prefeita e do vice-prefeito”, considerou a promotora de Justiça Cynthia Assis.

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Durante a sessão solene de posse realizada na terça-feira, 22, na Câmara de Palmas, o suplente de vereador Moisemar Marinho (PDT) teve seu mandato renovado por mais 120 dias. Ele vai continuar ocupando a vaga, em razão da licença médica de Ivory de Lira (PPL), que deixou a Casa em abril para ocupar a cadeira do deputado estadual Júnior Evangelista (PSC). “Esses quatro meses que passaram foram de muito aprendizado. Uma oportunidade que tive para defender os direitos do povo palmense. Agora Deus me deu mais essa chance de continuar trabalhando em favor da população. Só tenho a agradecer”, declarou o parlamentar ao discursar na tribuna. Entre as propostas apresentadas pelo vereador, se destacam o Programa Luz, de combate às drogas, a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência e o projeto que prevê limitar a cobrança da taxa de esgoto em 40% para residências.

A deputada Professora Dorinha (DEM) recebeu a confirmação do empenho de recursos do Ministério da Integração Nacional para obras de pavimentação asfáltica, meio-fio e sinalização vertical em dez cidades tocantinenses. O empenho é a autorização para que o pagamento dos recursos possa ser providenciado. As cidades atendidas foram: Alvorada – R$ 400 mil; Araguaçu – R$ 400 mil; Araguatins – R$ 1 milhão; Augustinópolis – R$ 550 mil; Bom Jesus do TO – R$ 400 mil; Brasilândia – R$ 400 mil; Filadélfia – R$ 400 mil; Recursolândia – R$ 400 mil; Tupirama – R$ 400 mil e Tupiratins – R$ 400 mil; Já para a área da saúde também foi atendida, e dez cidades foram beneficiadas com empenho de emendas para construção de unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e camionetes. O Hospital Sarah Kubitschek de Brasília e o Hospital do Câncer de Barretos também foram contemplados, já que essas unidades atendem centenas de tocantinenses anualmente. As cidades contempladas são: Araguatins – construção de UBS e aquisição de equipamentos na Vila Madalena – R$ 730 mil; Formoso do Araguaia – camionete e equipamentos para Unidade de Saúde da Família – R$ 189.769,00; Goianorte – camionete PSF – R$ 130 mil; Miracema – construção de UBS e aquisição de camionete – R$ 860 mil; Miranorte – camionete e equipamentos para UBSs, Família, Centro, Noé Luz Carvalho, Vila João e Vila Maria – R$ 130 mil; Pequizeiro – camionete PSF – R$ 130 mil; Pium – equipamentos para as UBS – R$ 130 mil; São Bento do TO – camionete e equipamentos para o Pronto Atendimento – R$ 130 mil; Silvanópolis – aquisição de equipamentos – R$ 130 mil; Taipas – veículo de transporte sanitário para UBS – R$ 190 mil; Hospital Sarah Kubitschek - custeio – R$ 150 mil e Hospital do Câncer de Barretos – custeio – R$ 150 mil.

Durante o encontro denominado Assembleia Municipalista, realizado pela Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) voltou a defender a importância de o Estado contrair os R$ 600 milhões em financiamento com o objetivo de que estes recursos sejam investidos na infraestrutura do Estado. O parlamentar relembrou que grande parte dos investimentos realizados ao longo da história do Tocantins, foi feita através de empréstimos. O deputado também salientou a importância de a Assembleia ter repassado os R$ 50 milhões que seriam destinados à construção do anexo do Poder Legislativo para investimento nos municípios. “Ao invés de construir mais gabinete para que os prefeitos passem mais tempo esperando por algo, faz-se o investimento diretamente nos municípios. Então essa decisão do presidente Mauro Carlesse foi sábia, foi feliz e agrada a todos”, disse. Eduardo Siqueira ainda destacou a importância da união de todos com o objetivo comum de desenvolver o Estado e que, mesmo liderando um bloco de oposição, tem a condição de votar contra o aumento de impostos e de votar favorável à captação do financiamento, por entender que o Estado possui a capacidade para realizar a operação e que esse investimento será fundamental para o desenvolvimento do Tocantins. “Parabenizo a todos os prefeitos, governo do Estado, Assembleia, superintendente da Caixa, unidos podemos mais”, finalizou. O deputado Wanderlei Barbosa (SD) ressaltou que os recursos que serão repassados farão diferença enorme nos cofres das prefeituras e voltou a defender que recursos do empréstimo sejam investidos na infraestrutura dos municípios. “Quantas ruas serão recuperadas, quantas praças?”, disse. Segundo ele, o objetivo é construir um momento de alegria para os municípios, é saber que os prefeitos de todos os municípios tocantinenses poderão chegar em seus munícipes dando a notícia sobre esforço dos deputados para os contemplarem. O deputado agradeceu a sensibilidade do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de sua equipe em fazer a discussão e priorizar todos os municípios tocantinenses. “Agradecemos muito essa sensibilidade por parte do governo”, comemorou o parlamentar. Por fim, agradeceu o esforço que os prefeitos fizeram de estar no encontro e confiar na Assembleia Legislativa e no debate que foi construído em prol do povo tocantinense que são representados pelos gestores.  

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