Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra gays

Deputado disse que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”

O  deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão.

O caso aconteceu em 2011, quando Bolsonaro disse ao “CQC” que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai
presente. “Então, não corro esse risco”, disse.

Na última quarta-feira (8/11), o deputado perdeu recurso e terá que pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. A defesa  ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal
(STF).

A juíza Luciana Teixeira considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com
base na invocação à liberdade de expressão”, afirmou a magistrada.

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