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[caption id="attachment_122465" align="alignleft" width="620"] Prefeito Jairo Mariano, presidente da ATM: “É importante a marcha a Brasília” | Foto: Divulgação[/caption] Com a finalidade de garantir o re­torno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de To­cantins devem ir à Brasília para par­ticiparem da XXI Marcha a Bra­sília em Defesa dos Muni­cí­pi­os, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e mobilizada no Tocantins pela As­so­ciação Tocantinense de Mu­ni­cí­pios (ATM). O evento ocorrerá de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pe­los municipalistas. Considerada como conquista pe­los prefeitos de todo o Brasil, a apro­vação da Lei 12.734 de 2012 cri­ou novas regras de distribuição, en­tre os entes da Federação, dos ro­yal­ties referentes à exploração de pe­tróleo, ao aprimorar o marco re­gu­latório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Con­tudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Fe­de­ral (STF), Cármen Lúcia, na época re­la­tora da Ação Direta de Incons­ti­tu­cionalidade (ADI) 4917/2013 aju­izada pelo Estado do Rio de Ja­nei­ro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Pa­­ra agravar a situação, vetos fo­ram in­clusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada. Segundo dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fun­do Especial do Petróleo. Num re­cor­te apenas do Tocantins, a ATM ob­serva que os municípios de me­nor porte do Estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Ara­guaína receberia cerca de R$ 20 mi­lhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões. Nos co­fres públicos da capital Palmas en­tra­riam R$ 72.542.252,10. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Bra­sí­lia em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa. “Redefinir a dis­tribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e con­gressistas em Brasília. Con­se­gui­mos derrubar alguns vetos, po­rém outros foram mantidos. Não po­demos perder esses recursos, e de­vemos comparecer em peso na mar­cha para pressionar o STF a re­ver a decisão monocrática, pois sa­bemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos úl­timos anos muitos foram as conquistas obtidas.”

A disputa no campo oposicionista neste período de pré-campanha tem alternado bons momentos de um e de outro candidato

Foi proposto no último dia 6 de abril por este colunista e advogado Márcio Messias Cunha reclamação na ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) com o objetivo de buscar esclarecimentos e providências da diretoria do TJ-GO sobre a prática reiterada das Varas Judiciais de nosso Estado em negar aos advogados o fornecimento por escrito da lista da ordem cronológica da expedição dos alvarás judiciais, impedindo o seu acompanhamento. É sabido pelos advogados que atuam no Estado que é comum a demora na expedição dos alvarás judiciais ou que, muitas vezes, são fornecidas justificativas pelos servidores alegando que tais alvarás se encontram em fase de expedição, mas que devem obedecer a uma ordem cronológica da respectiva Vara. Ocorre que, em muitos dos casos, tal ordem cronológica seguida pelos cartórios judiciais é obscura, principalmente em função da negativa pelos servidores de fornecimento aos advogados da lista contendo a respectiva relação de processos que estão aguardando expedição dos alvarás. É sabido que atrasos e demoras injustificadas prejudicam tanto a parte que demanda no Judiciário quanto o advogado que depende dos honorários para sobreviver, pois o mesmo tem caráter alimentar. Ora, ao adotar a ordem cronológica nas Varas para expedição dos alvarás, é direito mínimo dos advogados ter acesso a tais listas em razão do princípio constitucional da publicidade, previsto no caput do artigo 37 do Constituição Federal. Assim, sem o acesso a tais listas de ordem cronológica, os advogados e partes não têm como poder controlar e cobrar o seu devido respeito e o andamento da expedição de tais documentos junto ao Poder Público. Do­cumentos estes pendentes de expedição por períodos de meses. E nos casos mais graves por anos. Ora, é direito dos advogados ter acesso integral aos autos e também da ordem da lista cronológica das demandas que lhes são pertinentes. A não disponibilização e acesso a tais listas de ordem cronológica configura grave ofensa ao princípio da publicidade. Os atos processuais devem ser públicos. Trata-se de direito fundamental que visa permitir o controle da opinião pública sobre os serviços da Justiça. A lei prevê que a todos deve ser permitido ter acesso aos atos do processo, exatamente como meio de se dar transparência à atividade jurisdicional. Vejamos como será analisada tal demanda, tão essencial para os advogados, quanto para as partes que litigam judicialmente, que, mesmo tendo vencido um processo, acabam se frustrando com a demora e com a falta de transparência do Judiciário.

Publicado em sete volumes, nem todo grande romance é tão analítico quanto este do escritor francês, com tamanha capacidade de ser descarnado e distribuir pílulas de alta voltagem de observações filosóficas

A primeira semana como governador mostrou que o ex-vice-governador pretende manter o ritmo deixado como marca registrada de Marconi Perillo. Agenda diária de Eliton não teve “refresco”

São 21 pré-candidatos, mas menos de um terço deles tem competitividade; alguns vão desistir antes das convenções, outros podem se aliar com nomes mais viáveis

Um pouco adiantado na discussão com a categoria, Anápolis é o único dos cinco maiores municípios que concedeu parte do reajuste previsto para 2018

Enquanto reina o caos nas unidades da rede municipal da capital, senador, que já está há quase quatro anos no mandato, faz divulgação eleitoreira de encaminhamento de emendas em valores muito baixos para hospitais e entidades filantrópicas [caption id="attachment_118591" align="alignleft" width="620"] Foto: Arquivo / Jornal Opção[/caption] O líder ruralista Ronaldo Cai­ado, do DEM, pré-candidato a governador na eleição de ou­tu­bro próximo, fez divulgar na se­ma­na passada material de sua as­ses­soria de imprensa, dando conta de sua pretensa atenção com a área da saúde. Essa atenção se daria, con­forme o texto, pelo fato de Cai­ado ser “médico ortopedista es­pe­cialista em cirurgia da coluna”. Se­gundo a “reportagem”, intitulada “17 prefeituras recebem R$ 3,3 mi­lhões em emendas de Caiado”, es­se montante são os últimos re­cur­sos conquistados em março jun­to ao Ministério da Saúde, para 17 municípios investirem na compra de equipamentos de saúde. Esses recursos, diz o texto, já estariam nas contas das Prefeituras e “devem ajudá-las a promover um me­lhor atendimento aos pacientes que buscam as unidades de saúde.” In­forma ainda: As emendas parlamentares de março foram para 17 municípios goianos. Os valores distribuídos entre Alexânia (R$ 300 mil), Americano do Brasil (R$ 200 mil), Bonfinópolis (R$ 55 mil), Ceres (R$ 190 mil), Cezarina (R$ 138 mil), Cristalina (R$ 200 mil), Formosa (R$ 300 mil), Leopoldo de Bulhões (R$ 140 mil), Mara Rosa (R$ 300 mil), Ouro Verde de Goiás (R$ 400 mil), Pilar de Goiás (R$ 140 mil), Piracan­ju­ba (R$ 190 mil), Rio Quente (R$ 300 mil), Santa Helena de Goiás (R$ 190 mil), São Luiz do Norte (R$ 45 mil), São Patrício (R$ 45 mil) e Simolândia (R$ 250 mil). Seguem-se entrevistas de uns dois ou três prefeitos que, naturalmente, agradecem os recursos. Chama a atenção valores ridiculamente baixos, como R$ 45 mil e R$ 55 mil, para uma área que é reconhecidamente cara. São valores muito baixos para quem está há quase quatro anos no Senado, praticamente metade do mandato. De qualquer forma, destinar emendas às prefeituras é um trabalho que os parlamentares têm de fazer. E o senador do DEM não está fazendo mais que sua obrigação, assim co­mo fazem os outros 19 parlamentares federais goianos (17 deputados e mais 2 senadores). Mistificação O texto, como não poderia deixar de ser, é farto em elogios ao senador, afinal, trata-se de um produto de sua assessoria. O problema é quando sai do autoelogio fácil e descamba para a mistificação ou a mentira deslavada. É o que ocorre quando o senador confunde propositalmente o foco de abordagem ao se investir da autoridade de “médico ortopedista especialista em cirurgia da coluna” para criticar a saúde no Estado. Anota o texto: “Para Ronaldo Caiado, a falta de investimentos na área afeta principalmente os mais pobres. O caos na saúde foi o mai­or ‘legado’ que os 20 anos desse governo deixou em Goiás, penalizando os mais humildes. Hoje são mais de 55 mil goianos esperando por uma cirurgia eletiva, segundo o Conselho Federal de Medicina, um dos três estados com as mais longas filas de espera. Isso precisa mu­dar”. O senador vai além ao sugerir “so­luções” que beiram o esdrúxulo: “Faltam hospitais regionais no in­terior, os poucos que têm não pos­suem condições de atendimento. Enquanto isso os pacientes precisam vir a Goiânia se tratar. As or­ganizações sociais, sem a devida transparência de suas ações, estão sendo usadas para enriquecer pessoas e não atendem a demanda da po­pulação. Tenho defendido a cri­a­ção de hospitais de campanha pa­ra agilizar os casos de cirurgia em Goi­ás. Não tenho medo de en­fren­tar o debate também sobre a pos­sibilidade de os hospitais privados credenciados receberem um com­plemento para atender os pa­ci­entes do sistema público de saú­de, ajudando a desafogá-lo”. Foco errado O senador, por motivação eleitoreira, muda o foco das críticas, con­siderando que a rede pública es­tadual de saúde goza de prestígio como nunca. A administração das uni­dades por organizações sociais co­locou a saúde goiana em outro pa­tamar, servindo de modelo para outros Estados. Para se ter uma ideia, Goiás tem quatro hospitais acreditados pela Or­ganização Nacional de Acre­di­ta­ção (ONA) como unidades de ex­celência de um total de 12 públicos no Brasil. Mais duas unidades da rede estadual estão em fase de acre­ditação. O senador, que é “mé­di­co ortopedista especialista em ci­rur­gia da coluna”, sabe bem o que sig­nifica esse reconhecimento da ONA, que, no entanto, ele não menciona nem re­conhece. E não se está dizendo que não há reparos pontuais a fazer no sistema público estadual, por que sempre há, visto que saúde é uma área em que a demanda aumenta sempre mais, principalmente quando o serviço é bom. Mas on­de a saúde está realmente em si­tuação caótica é na Prefeitura de Goiânia, sob comando do pre­feito Iris Rezende (MDB), ali­a­do do senador. Caiado, por sinal, tem responsabilidade objetiva na administração da capital, já que indicou muitos integrantes para a equipe, incluindo sua filha, Ana Vitória Caiado, que é procuradora-geral do Município. Mesmo assim, o senador continua num mutismo estranho por parte de quem é mé­di­co e conhece a área por dever de ofício. [caption id="attachment_119024" align="alignright" width="300"] Fátima Mrué| Fotos Wictória Jhefany / Câmara Municipal[/caption] O senador do DEM se cala sobre a situação do atendimento à saúde em Goiâ­nia e isso só pode significar que ele considera que está tudo óti­mo. Mas a realidade é outra. O ca­os impera, com falta de médicos e de insumos nas unidades da rede municipal. A situação é tão grave que a titular da pasta, Fátima Mrué, esteve sob ris­co de ser presa, como requereram os vereadores integrantes da Co­mis­são Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, que na quarta-fei­ra, 11, aprovaram pedido de prisão preventiva contra a secretária. Os vereadores da CEI tomaram a medida após o vereador Clé­cio Alves (MDB), presidente do colegiado, ter recebido ofícios da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), afirmando que a pasta não mais responderia aos questionamentos da comissão, que investiga o caos na rede municipal de saúde. Até aliados reclamam “O que a secretária está fa­zen­do é criar dificuldades, obstruir as investigações da CEI. Não responder a solicitações de uma comissão de inquérito é obs­trução de investigação. Isso es­tá tipificado no Código Penal e ca­be prisão preventiva. Para nós, isso está muito claro”, disse o ve­rea­dor relator da CEI, Elias Vaz (PSB) — depois, Fátima Mrué recuou e disse que daria as informações solicitadas pela CEI. A gestão na SMS é tão ruim, tão caótica, que até aliados de Iris Rezende, como o vereador Clé­cio Alves, não se furtam a criticar, o que Ronaldo Caiado, mé­dico, não faz. E o presidente do Con­selho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Ma­riano Reis, foi direto em en­tre­vista ao Jornal Opção: “É uma situação precária, caótica, com uma gestão desastrosa do ponto de vista dos recursos humanos e de abastecimento de insumos. Is­so tem repercutido obviamente na assistência do povo. Infeliz­mente, a população que chega às unidades públicas não tem um atendimento adequado, não tem resolutividade na sua situação patológica. E isso acaba levando a um círculo vicioso.” Em alguns momentos, talvez em surto de “sincericídio”, a pró­pria secretária Fátima Mrué ad­mite suas falhas. No final do ano passado, após ser ouvida pe­la CEI, a gestora foi bastante ques­tionada pelos vereadores em re­lação ao sistema de regulação do município e sobre a falta de mé­dicos nos Cais da capital. Após o depoimento, Mrué concedeu entrevista à imprensa e pe­diu desculpas à população por con­ta dos problemas na área de saúde. Sobre isso, Ronaldo Caiado, senador da República, “médico ortopedista especialista em cirurgia da coluna”, não tem nada a dizer?

“Hospitais de campanha é proposta eleitoreira”

O professor emérito da USP Ruy Fausto afirma que não acredita na “inocência absoluta” de Lula, mas faz críticas à Operação Lava Jato

Construtora City Soluções Urbanas pode não ter obedecido a regras que dificultam propagação de fogo

Cineasta goiano narra a história de fundo que deu origem ao curta-metragem “O Turista no Espelho”, selecionado para a mostra competitiva do IV Fronteira – Festival Internacional do Filme Documentário e Experimental, em Goiânia

Livro de Andréa Zamorano, brasileira radicada em Portugal há mais de duas décadas, tem como pano de fundo um amor conflituoso e a relação tumultuada com o pai, Virgílio de Sá Vasconcelos, um político alinhado com o regime militar

Em “Contos Escolhidos”, autor se revela um prosador hábil e conhecedor da alma humana, abordando questões como violência urbana, inveja, desejo de vingança, marginalidade juvenil, ciúme, racismo e questões de identidade racial

[caption id="attachment_122463" align="alignleft" width="620"] Deputado Wanderlei Barbosa: “Amastha fala pelos cotovelos” | Foto: Divulgação / Facebook[/caption] O deputado Wanderlei Bar­bo­sa (PHS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 11, para fazer uma avaliação da administração do então prefeito de Pal­mas, Carlos Amastha (PSB). Em seu discurso, o parlamentar fez críticas contundentes, afir­mando que na iminência da saída dele do cargo do executivo municipal para disputar elei­ção de governo do Estado, Amas­tha correu para inaugurar recuperação de rotatória, plan­tio de algumas palmeiras e al­guns reparos, tudo isso, se­gun­do o parlamentar, para usar como discurso em sua pré-­campanha dizendo que a ci­dade cresceu e que o Estado de­ve crescer no ritmo de Pal­mas. Na avaliação do deputado, a administração de Amastha per­maneceu sob a paralisia da má­quina pública e sob completa inexistência de um projeto de gestão para a cidade. Mes­mo com a chegada aos co­fres da prefeitura de vários re­cur­sos, o então prefeito não fez gestão voltada ao crescimento da cidade e tampouco das famílias de Palmas. O humanista enfatizou ain­da que há contradições no discurso de Amastha, afirmando que, enquanto o ex-prefeito fa­la em crescimento a situação das famílias de Palmas regrediu e entrou no caos, lembrando sobre uma pesquisa realizada em março desse ano pela Con­federação Nacional do Co­mércio de Bens, Serviços e Tu­rismo (CNC) em parceria com a Fecomércio Tocantins que apontou um endividamento de 70,9% das famílias palmenses. Por fim, lembrou que o ex-prefeito, devido a um desempenho administrativo ruim que foi, emplacou várias polêmicas, se envolvendo em discussões na rua e nas redes sociais, com total desrespeito para com as pessoas e na maioria das vezes falando pelos ‘cotovelos’.

[caption id="attachment_122467" align="alignleft" width="620"] Presidente do Igeprev, Jacques Silva: “Situação financeira vai se agravar” | Foto: Reprodução[/caption] O presidente do Instituto de Ges­tão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Sil­va, informou que o impacto da Pro­posta de Emenda à Cons­ti­tui­ção (PEC) que elevou o teto do fun­­cionalismo estadual do salário do governador, de R$ 24 mil, para o de desembargador, de R$ 30.471,11, causará um incremento na folha do Igeprev na ordem de R$ 1,7 milhões por mês e R$ 22,6 milhões, por ano. A situação, segundo o presidente, irá agravar ainda mais o qua­dro financeiro do Instituto. “As receitas previdenciárias já não são mais suficientes para arcar com a despesa total da folha de pa­gamento dos inativos e pensionistas, necessitando, inclusive, de eventual aporte financeiro do Estado. Além disso, é importante frisar que tais valores não estão previstos no orçamento anual do órgão”, alerta no documento. Somando o impacto de R$ 22,6 milhões/ano da folha dos inativos e pensionistas com os R$ 50.423.000,00 da folha de ativos; o total do impacto da PEC do funcionalismo público para o Estado será de R$ 73.023.000,00 anualmente. Isso, sem levar em con­sideração que o incremento é cres­cente, tendo em vista que os servidores são promovidos e muitos se aposentarão. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres (PSB) pediu para o funcionalismo se mobilizar contra a proposta que ele chamou de “PEC da Ver­go­nha”. Ele foi principal crítico da matéria, que é de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), cuja profissão é auditor fiscal. A matéria foi aprovada no dia 3, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da As­sembleia Legislativa e segue para apre­ciação em Plenário. Ayres, relator da PEC, deu parecer contrário à proposta. Contudo, pressionados pelas categorias, Val­de­rez Castelo Branco (PP) e Rocha Mi­randa (MDB) derrubaram o pa­recer do pessebista. A PEC agora precisa ser apro­va­da em plenário, e ainda não há da­ta para ser votada. Valdemar Jú­ni­or (MDB) se manifestou a favor da alteração. Já Paulo Mourão (PT) e Elenil da Penha (MDB) são contrários.