Principais cidades goianas enfrentam dificuldades para cumprir piso nacional da educação

Um pouco adiantado na discussão com a categoria, Anápolis é o único dos cinco maiores municípios que concedeu parte do reajuste previsto para 2018

A crise financeira prejudica a vida da população dia­riamente. A recuperação da saúde econômica brasileira, que saiu há pouco do coma mas permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), tem prejudicado gravemente a manutenção dos serviços das pre­feituras, entes mais fracos no pac­to federativo. Com poucos re­cur­sos, os prefeitos fazem o que po­dem – muitas vezes nem isso con­seguem – para continuar com as portas das sedes administrativas abertas.

Com o anúncio do reajuste do pi­so salarial profissional nacional (PSPN) da educação no final de de­zembro de 2017, que subiu 6,81% e ficou em R$ 2.455,35 este ano, gestores municipais têm rebolado para justificar a dificuldade em cumprir a base de vencimento es­tabelecida pelo Ministério da Edu­cação aos professores da rede mu­nicipal. Mas o problema não é al­go verificado apenas em 2018. Nos últimos anos, a situação de di­fi­culdade para conceder o aumento e adequar o pagamento ao estabelecido pelo ministro da Edu­ca­ção gerou até determinação da Jus­tiça para que prefeituras cumprissem o PSPN.

Das quatro cidades goianas com maior população, Anápolis é a que vive situação mais avançada na tentativa de cumprir o piso na­ci­onal da educação em 2018. No mês de janeiro, prefeitura e professores fizeram um acordo e o reajuste de 2,95% – parte dos 6,81% es­tabelecidos pelo PSPN – foi con­cedido aos 2.057 educadores efe­tivos. As negociações do restante do aumento ficaram para abril. “Em 2017, a inflação ficou em 4,85% e nós concedemos 7,64% de reajuste. Neste ano, em virtude do reajuste que foi dado acima da in­flação, com mais de 2% de ga­nho real em 2017, levou o município a ficar com gasto acima do li­mi­te prudencial previsto na lei, que é de 51,3%, chegando 54,2% das re­ceitas comprometidas com a fo­lha de pagamento”, afirma Geral­do Lino Ribeiro, secretário municipal da Fazenda.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal da Fazenda de Anápolis, como a Lei de Res­pon­sabilidade Fiscal prevê que gas­tos acima de 51,3% das receitas com funcionários impedem a concessão de qualquer reajuste, a prefeitura não tem condições – pelo me­nos por enquanto – de cumprir com os 3,86% que faltam de aumento para que a cidade atinja o pi­so nacional da educação. “Todos os professores da rede municipal es­tão com salários acima do piso es­tabelecido pelo Ministério da Edu­cação. A média salarial em Aná­polis, que inclui plano de cargos, salários e progressões, é alta.”

Segundo os dados da Secretaria Mu­nicipal de Educação, os professores que cumprem carga de 40 ho­ras semanais têm média salarial de R$ 7.221,20. Entre os que trabalham 30 horas por semana esse val­or chega a R$ 5.323,71. Já para os contratos, todos efetivos, de 20 ho­ras semanais, a média atinge R$ 4.219,16. “Tivemos uma reunião com o sindicato no início do mês.

Além do reajuste de 2,95% concedido em janeiro, vamos começar a pa­gar as progressões”, descreve. Ao incluir os 2.057 professores da re­de municipal, a média chega a R$ 6.590,60.

O secretário destaca que a prefeitura tem mantido o pagamento sa­larial até o último dia útil do mês. “Te­mos colocado para os professores que tudo que o município tem como fazer, dentro da lei, nós fa­remos. A questão financeira está sob controle.” O piso pago à rede mu­nicipal de ensino em Anápolis é de R$ 2.366.61, o que deixa o valor pra­ticado na cidade R$ 88,74 abaixo do PSPN. Geraldo afirma que a data-base foi reajustada em 2,84%, o que melhora a situação salarial dos professores.

De acordo com o Sindicato dos Pro­fessores da Rede Municipal de En­sino de Anápolis (SINPMA), que aprovou em assembleia geral um indicativo de greve para as 8 ho­ras de 26 de abril, as negociações iniciadas neste mês precisam avan­çar para que piso nacional seja apli­cado. Com relação às progressões verticais e horizontais, os profissionais recebem aumento a cada cin­co anos, um deles vem por meio da realização de cursos de 120 horas, com reajustes de 3% no salário (horizontal).

Em Goiânia
Procurada pelo Jornal Opção, a Se­cretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) não forneceu as in­formações solicitadas pela reportagem até o fechamento desta edição. Depois de 37 dias de greve en­cabeçada pelo Sindicato Mu­ni­ci­pal dos Servidores da Educação de Goi­ânia (Simsed), a prefeitura anun­ciou em 2017 o reajuste de 7,64%, previsto no valor do piso na­cional do ano passado, no mês de maio.

Neste ano, o prefeito Iris Re­zen­de (MDB) recebeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) em audiência no dia 6 de abril no Paço Mu­ni­ci­pal. O emedebista pediu à entidade um prazo de 60 dias para analisar as reivindicações dos profissionais da educação da rede municipal da capital. O Sintego informa que ten­tou exigir que o prefeito apresentasse uma proposta durante a reu­nião, mas Iris “se manteve irredutível”.

“A luta continua e a busca por ne­gociação não vai parar até alcançarmos os resultados”, disse na oca­sião Bia de Lima, presidente do sin­dicato. Na terça-feira, 10, representantes da entidade estiveram na Câ­mara para pedir apoio à pauta de reivindicação dos servidores da SME, e entre os pontos a serem ne­gociados está o pagamento do piso salarial nacional deste ano.

O coordenador geral do Sim­sed, Antônio Gonçalves, demonstra insatisfação com a postura do Exe­cutivo da capital. “Os trabalhadores da educação do Município de Goiânia não receberam o piso na­cional da educação que deveria es­tar sendo pago desde janeiro e até agora não há nenhum posicionamento da prefeitura sobre o as­sun­to.” Ao contrário de abrir as ne­gociações com a categoria, An­tô­nio lembra que “acabaram de anun­ciar o aumento do desconto da previdência, a revisão do plano de carreira dos professores, que pro­vavelmente é para retirar direitos”.

O Simsed diz que o prefeito e o se­cretário Marcelo Ferreira da Cos­ta (SME) foram notificados em janeiro sobre a obrigatoriedade do cumprimento do piso salarial da educação. “Essa medida de pe­dir mais 60 para fazer estudo não pas­sa de enrolação para ganhar tem­po com a categoria. Princi­pal­mente agora que a prefeitura chega com dois projetos polêmicos.”

Para Antônio, a tática do Paço se­ria a de “ganhar tempo para fa­zer os professores esperar por mais tempo sem resistência”. “Não foi dada abertura ou possibilidade de proposta para avaliar o pagamento do reajuste. É mais uma armação do Sintego com a Pre­feitura de Goiânia para fingir que está acontecendo uma negociação, sendo que não está acontecendo negociação nenhuma.” De acordo com o coordenador geral do Simsed, o Paço foge da obrigação legal de cumprir o piso dessa for­ma.

Sem novidade
Em 2016, a Prefeitura de Apa­re­ci­da de Goiânia foi obrigada a cumprir o pagamento do piso na­ci­onal pela juíza Vanessa Estrela Ger­tudes, da Vara da Fazenda Pú­bli­ca Municipal, Registros Públicos e Ambiental da cidade. De acordo com a sentença, ficou determinado à gestão estabelecer “imediatamente o piso dos professores, no va­lor de R$ 2.135,64, de acordo com tabela e cálculo realizado pelo Die­ese e, num prazo de 60 dias, [que] re­gu­lamente o pagamento do piso de todos os profissionais do ma­gis­tério”, em ação proposta pelo Sintego.

No ano passado, o reajuste determinado pelo Ministério da Educação, de 7,64%, foi pago a partir de maio pela prefeitura aos 2.528 professores. De acordo com informações a Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia (Semec), o valor hoje está em R$ 2.224,36, ainda R$ 230,99 abaixo do piso nacional. A dificuldade enfrentada pela gestão da cidade é parecida com a apresentada pelo secretário da Fazenda de Anápolis. “Ainda não é cumprido devido a Prefeitura de Apa­re­ci­da de Goiânia já ter atingido o ín­di­ce limite da folha de pagamento”, informa o Departamento de Re­cursos Humanos da Semec.

Em fevereiro de 2017, a Pre­fei­tu­ra de Rio Verde anunciou reajuste de 8% ao piso dos professores, quando a exigência do Ministério da Educação era de 7,64%. O Jor­nal Opção entrou em contato com a pasta e a gestão municipal, que dis­seram não ter condições de fornecer as informações até a sexta-feira, 13. “O salário dos professores está acima da média nacional”, afir­ma a gestão.

A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Mu­ni­ci­pal de Educação de Luziânia e com a prefeitura, mas não conseguiu falar com a secretária Indiana Machado ou qualquer outro integrante da gestão da cidade. Em entrevista concedida ao canal do YouTube ligado ao Executivo, Indiana disse, em setembro de 2017, que a pasta não tinha condições de conceder reajuste aos quase 1,1 mil professores. l