ATM mobiliza prefeitos pela redistribuição dos royalties

Com a finalidade de garantir o re­torno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de To­cantins devem ir à Brasília para par­ticiparem da XXI Marcha a Bra­sília em Defesa dos Muni­cí­pi­os, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e mobilizada no Tocantins pela As­so­ciação Tocantinense de Mu­ni­cí­pios (ATM). O evento ocorrerá de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pe­los municipalistas.

Considerada como conquista pe­los prefeitos de todo o Brasil, a apro­vação da Lei 12.734 de 2012 cri­ou novas regras de distribuição, en­tre os entes da Federação, dos ro­yal­ties referentes à exploração de pe­tróleo, ao aprimorar o marco re­gu­latório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Con­tudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Fe­de­ral (STF), Cármen Lúcia, na época re­la­tora da Ação Direta de Incons­ti­tu­cionalidade (ADI) 4917/2013 aju­izada pelo Estado do Rio de Ja­nei­ro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Pa­­ra agravar a situação, vetos fo­ram in­clusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada.

Segundo dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fun­do Especial do Petróleo. Num re­cor­te apenas do Tocantins, a ATM ob­serva que os municípios de me­nor porte do Estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Ara­guaína receberia cerca de R$ 20 mi­lhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões. Nos co­fres públicos da capital Palmas en­tra­riam R$ 72.542.252,10.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Bra­sí­lia em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa. “Redefinir a dis­tribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e con­gressistas em Brasília. Con­se­gui­mos derrubar alguns vetos, po­rém outros foram mantidos. Não po­demos perder esses recursos, e de­vemos comparecer em peso na mar­cha para pressionar o STF a re­ver a decisão monocrática, pois sa­bemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos úl­timos anos muitos foram as conquistas obtidas.”