Tocantins

[caption id="attachment_80934" align="alignleft" width="620"] Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados[/caption] O deputado federal Irajá Abreu (foto), do PSD, apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 9207/2017, que estabelece condições especiais – sem algumas das exigências atuais contidas para os aprendizes – para microempresas e empresas de pequeno porte para contratação de aprendizes entre 16 e 24 anos de idade. Esta proposta beneficia milhões de jovens sem perspectivas a se inserirem no mercado de trabalho, sendo contratados como aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte. “O fenômeno da Geração Nem-Nem (jovens que não estudam nem trabalham) é preocupante. Apesar de não ser algo só do Brasil, devido ao nosso baixíssimo nível de escolaridade, torna-se ainda pior por aqui, comprometendo irremediavelmente o desenvolvimento socioeconômico da nação. Estima-se que haja mais de 6 milhões de jovens brasileiros nessa condição”, destaca Irajá Abreu. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, de 2015, dão conta de que o porcentual de jovens que não estudam, nem trabalham, mas procuram emprego, era de 22,5% em 2015, sendo que, entre as mulheres, era de 30%. O número de jovens de 15 a 29 anos que só trabalhavam era de 40,9%. Esses números representam o desperdício de uma geração, o que compromete o futuro do país.

A Justiça condenou, em primeira instância, a Prefeitura de Palmas por não pagar pela montagem da peça da “Paixão de Cristo”, na Páscoa de 2016. A Companhia Art'Sacra, que organizou o espetáculo, entrou com uma ação alegando que a dívida contraída pela gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB) é de R$ 150 mil, contudo, a Justiça determinou o pagamento de apenas R$ 75 mil. A peça faz parte do calendário oficial de eventos do município e foi realizada no dia 25 de março de 2016. O evento contou com cerca de 400 participantes no estádio Nilton Santos. Em função dos problemas com o pagamento, foi cobrado ingresso de quem foi assistir pela primeira vez desde que o espetáculo começou a ser montado em Palmas.

[caption id="attachment_25697" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Atendendo ao pedido dos representantes dos movimentos negros, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) apresentou na Assembleia Legislativa, na semana passada, um projeto de lei em regime de urgência que institui o sistema de cotas para negros, índios, alunos vindos da rede pública de ensino e pessoas portadoras de deficiência, para o ingresso na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e demais instituições de ensino superior e de nível técnico, mantidas pelo Estado. O parlamentar destacou que, quando se busca informações sobre o índice de desemprego, que hoje atinge algo em torno de 13 milhões de brasileiros, os negros representam algo em torno de 8,3 milhões de desempregados. “Então é necessário que o Tocantins e nós dessa Casa de Leis, possamos dar uma resposta positiva a esses índices negativos, ombreados com o apoio do governo do Estado e com a Unitins, para colocarmos ainda para este ano, se possível, a aprovação desse projeto”, ressaltou. O parlamentar pediu ao presidente da AL, deputado Mauro Carlesse (PHS), empenho e agilidade na tramitação do projeto.

[caption id="attachment_111446" align="alignleft" width="620"] secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia do Amaral[/caption] A secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia do Amaral, assinou na terça-feira, 28, um termo de cooperação com a empresa Rivoli do Brasil, responsável pela construção da nova ponte que ligará o município de Porto Nacional à Rodovia BR-153. O termo visa oficializar a cooperação entre as partes com o objetivo de intermediar a mão de obra que será empregada na construção, através do Sistema Nacional de Empregos (Sine), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas). Segundo a secretária Patrícia, o papel do Sine é apoiar as empresas do Estado e possibilitar que as contratações sejam de trabalhadores locais. “A ponte é uma necessidade de Porto Nacional e do Estado. Para nós, é uma grande satisfação contribuir para esse momento histórico. Nosso objetivo é unir forças para dar maiores chances aos nossos trabalhadores”, enfatizou a gestora. Segundo o representante da Rivoli no Tocantins, Matteo Rossi, a previsão da empresa é de oferecer até 400 vagas de emprego nos momentos auges da construção: “Os trabalhos prévios de topografia, marinha, estudo ambientais, entre outros, já iniciaram, mas o momento de maiores contratações provavelmente será em julho de 2018, se tudo correr bem”. Para Rossi, a parceria com o Sine será importante, principalmente porque existem funções mais específicas na obra que podem exigir uma maior pesquisa em busca dos trabalhadores.

[caption id="attachment_111443" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Em solenidade realizada no início da semana passada, em Palmas, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou a entrega à Polícia Civil de 17 novas viaturas e 90 pistolas, calibre .40, modelo G22, da marca Glock. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda (PMDB) também fez a entrega à população da reforma do Complexo I de Delegacias Especializadas da capital. As ações fazem parte do plano de reestruturação da Polícia Civil, visando o fortalecimento do trabalho investigativo e, por consequência, melhorando o atendimento a população que buscas os serviços da força. Dentre os 17 novos veículos, 11 deles serão utilizados em Delegacias de Palmas, e as outras 6 viaturas serão disponibilizadas às Delegacias Regionais de Miracema e Paraíso do Tocantins, com o objetivo de melhorar as ações policiais realizadas diariamente nas DPs. Durante o evento, a Polícia Civil do Tocantins também recebeu 90 pistolas Glock, de fabricação austríaca, as quais foram adquiridas através de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e que serão utilizadas, pelos policiais civis em missões de média e alta complexidade. Devido as suas características de precisão, alto desempenho e segurança, que fazem da arma uma das mais utilizadas e confiáveis do mundo, sendo adotada por forças de segurança e reconhecida internacionalmente por seu alto padrão de qualidade, fazendo com que a Polícia Civil esteja alinhada ao que há de mais moderno no combate ao crime. O governador também entregou à população de Palmas as novas instalações do Complexo de Delegacias Especializadas da Capital, o qual foi totalmente reformado e dotado com novo mobiliário, pintura e ambientação externa. Para o secretário da SSP, César Simoni, a entrega das novas viaturas e armas representa o compromisso do governo do Tocantins em dotar a Polícia Civil com o que há de mais moderno em armamento, viaturas, bem como infraestrutura para que o trabalho policial seja otimizado trazendo mais benefícios à população. “As novas armas representam um grande avanço tecnológico em termo de armamento e vem de encontro as expectativas dos policiais civis do Tocantins, em utilizar as pistolas Glock, para melhor desenvolver as atividades policiais devido à confiabilidade do equipamento”, disse. O secretário também afirmou que a expectativa é de conseguir, em 2018, mais pistolas de fabricação austríaca para melhor aparelhar a Polícia Civil.

[caption id="attachment_111440" align="alignleft" width="620"] Secretário da Fazenda, Paulo Antenor: “Mais eficiência do Fisco”[/caption] A arrecadação estadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu o recorde histórico no mês de novembro. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, o imposto apurado aproxima-se de R$ 239 milhões. Isso significa que a receita tributária teve um acréscimo de 13,37% em relação a novembro de 2016, que foi de R$ 206 milhões. Setores de combustíveis, bebidas em geral, veículos automotores e componentes, dentre outros serão os responsáveis pelo resultado. Novembro será o quarto mês consecutivo em que o Estado do Tocantins bate o recorde na arrecadação. Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, o cenário econômico nacional ainda tende a melhorar, o que pode refletir em novos aumentos na arrecadação estadual. “Esse desempenho representa maior eficiência do Fisco e o impacto da retomada do crescimento da economia”, observou. Se, por um lado há comemoração no crescimento do ICMS, por outro, Paulo Antenor vê com cautela as relações receitas/despesas do Estado. “O excelente desempenho da arrecadação própria representa um alívio nas contas do Estado, mas o governo deve estar atento às contenções de despesas para chegarmos ao equilíbrio fiscal”, ressalta o secretário. O gestor também justifica a performance da arrecadação com ações de modernização das atividades do órgão, como por exemplo, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, o monitoramento e inteligência fiscal, além do incremento da tecnologia da informação, que resultam nas metas definidas.

[caption id="attachment_111436" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda cumprimenta correligionário Iris Rezende em solenidade | Fotoi: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou na quinta-feira, 30, a sessão solene da Câmara de Vereadores de Palmas que concedeu o Título de Cidadão Palmense ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (PMDB), que neste mês completa 84 anos de vida e é um dos mais longevos políticos brasileiros. A honraria foi concedida por meio da Lei nº 2.355, proposta pelo vereador Diogo Fernandes (PSD). Antes da solenidade, o prefeito Iris Rezende, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), e o governador Marcelo Miranda e demais vereadores participaram de uma reunião afim de tratar de temas relacionados à política e modelos de gestão.

Figura de proa do partido é contrário à posição isolacionista do presidente regional da sigla e lembra que prioridade é criar palanque para campanha de Lula no Estado

Vice-governadora do Estado enumera conquistas da administração estadual e, como presidente do PV, diz que seu partido terá mais força em 2018

Cinquenta e um municípios tocantinenses firmaram na sexta-feira, 24, convênio com a Superintendência do Desenvo­lvimento da Amazônia (Sudam), em cerimônia ocorrida na sede administrativa da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. A parceria com a Sudam viabilizará as prefeituras conveniadas a construção de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e construção de ponte, além da aquisição de máquinas e implementação de sistemas de abastecimento de água, entre outros benefícios. Os recursos para a execução dos convênios são oriundos de emendas parlamentares de deputados e senadores do Tocantins. Participaram da solenidade o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), gestores municipais, os deputados federais Josi Nunes (PMDB), Lázaro Botelho (PP), Professora Dorinha (DEM) e Vicentinho Jr (PR), o senador Vicentinho Alves (PR), além do superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia. O superintendente Paulo Roberto Correia informou que as emendas parlamentares via superintendência são mais céleres quando repassadas via instituições financeiras. Correia destacou ainda o trabalho dos parlamentares de Tocantins na promoção dos convênios. Entre as obras previstas que serão distribuídas entre os beneficiados estão a aquisição de equipamentos para implantação de uma usina de asfalto, pavimentação asfáltica urbana, construção de pontes, implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água, construção de cobertura de feiras, aquisição de máquinas para recuperação e manutenção de estradas, entre outros benefícios. Municípios contemplados: Arapoema, Aragominas, Almas, Ara­guaçu, Araguanã, Arraias, Araguatins, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Brasilândia, Buriti, Cachoeirinha, Colinas, Chapada da Natividade, Di­vinópolis, Dois Irmãos, Esperantina, Figueirópolis, Goianorte, Gurupi, Itaguatins, Ipueiras, Lagoa da Confusão, Lizarda, Miranorte, Monte do Carmo, Muricilândia, Nova Olinda, Paranã, Pau D’arco, Palmeiras, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Peixe, Ponte Alta do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria, Santa Tereza, São Félix, São Miguel, São Salvador, Taipas, To­cantínia, Tocantinópolis, Tupiratins e Wanderlândia.

O ministro do Trabalho e Assistência Social, Ronaldo Nogueira, recebeu na quinta-feira, 23, a presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho (Fonset), que também é secretária do Trabalho e Assistência Social do Tocantins (Setas), Patrícia do Amaral, e a deputada federal e primeira-dama Dulce Miranda (PMDB) para tratar da necessidade de investimentos na estrutura e serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). A reunião que foi intermediada pela deputada teve como objetivo levar ao ministro os principais apontamentos dos secretários de Trabalho do Brasil quanto as dificuldades e funcionando dos Sine, repasses pendentes para a entidade, entre outros assuntos específicos do órgão. “Estamos aqui, em nome de todos os Estados da Federação. Entregamos uma carta ao ministro com os nossos principais problemas, e pedimos atenção especial aos projetos do Sine que são mantidos, em sua maioria, com recursos do governo federal”, disse a presidente do Fonset, Patrícia do Amaral. Mediante a urgência das necessidades apresentadas pela secretária, ficou agendada para o dia 6 de dezembro uma reunião, em Brasília, entre o ministro e todos os secretários estaduais de Trabalho e Assistência Social do país. A deputada Dulce Miranda reforçou ao ministro a importância de tratar como prioridade dentro do ministério as demandas relativas à vigência de convênios, orçamento ideal para o ano de 2018, bem como melhor interação entre MTE e os Estados.

[caption id="attachment_105207" align="aligncenter" width="620"] Foto: Geraldo Magela/Agência Senado[/caption] A Comissão de Ética e Disciplina do PMDB não recuou e acabou por acatar, colegiadamente, a decisão de expulsar a senadora tocantinense Kátia Abreu, por atacar membros e autoridades regionais e nacionais do PMDB, além de ter votado no Senado contra a orientação do partido. O documento, assinado pelo presidente da comissão, Eduardo Karuse, foi entregue ao presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá, na quinta-feira, 23, que recebeu os membros da Comissão no diretório nacional, em Brasília. Karuse pediu, ainda, que Jucá tome “as providências necessárias ao cumprimento da decisão”, quais sejam, comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) acerca do cancelamento da filiação da parlamentar. Kátia recebeu a notícia durante evento sobre o cenário político brasileiro na Universidade Yale, em Connecticut (EUA). Em nota à imprensa, foi irônica: "Fui expulsa exatamente por não ter feito concessão à ética na política. Fui expulsa por defender posições que desagradam ao governo. Fui expulsa pois ousei dizer não a cargos, privilégios ou regalias do poder”. E arrematou: "Fiquei no PMDB e não saí como queriam. Fiquei e lutei pela independência de ideias e por acreditar que um partido deve ser um espaço plural de debates. A democracia não aceita a opressão”. O certo é que essa expulsão já havia sido decidida há tempos. A homologação do colegiado é apenas a pá de cal. Kátia foi teimosa, permaneceu no PMDB com o intuito de medir forças, mas essa novela teve seu capítulo final e a senadora tocantinense foi a grande derrotada. Muito embora ela pose como vítima, a expulsão foi um desprestígio, além de ser obrigada a arcar com prejuízos políticos, uma vez que sua exclusão da sigla lhe impede, por exemplo, de presidir qualquer comissão em trâmite no Senado. Em que pese Kátia Abreu ter a pretensão de disputar o governo do Es­tado do Tocantins em 2018, ela não definiu em qual partido pretende se filiar. Ela disse que, por enquanto, con­tinuará sem partido, e que vai conversar "com a população do To­can­tins e com as lideranças políticas sé­rias do país antes de decidir o que será melhor para meu Estado e o Brasil”. Lideranças sérias, apontam os burburinhos, seriam os membros do PDT, PSD e PT. A filiação neste último partido daria fôlego à candidatura de Lula à Presidência, entretanto, é bem improvável, uma vez que seria muito complexo convencer alguns membros do próprio PT, como também seria complicadíssimo convencer grande parte do eleitorado da senadora a aceitar tal filiação. O PSD está – e sempre esteve – de portas abertas para a senadora, mesmo porque ela foi uma das fundadoras da sigla, ao lado do líder paulistano Gilberto Kassab, presidente nacional. Contudo, sua filiação não agregaria nada ao partido em termos regionais, visto que ela já é respeitada e considerada um grande líder naquela sigla, mesmo porque seu filho, Irajá Abreu, é presidente estadual da agremiação. O destino deve ser mesmo o PDT. O Jornal Opção tentou contato com os líderes do partido no To­can­tins, como o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação To­cantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, a deputada estadual Luana Ribeiro e também o ex-deputado Ângelo Agnolin, contudo, não foi possível obter informações mais consistentes acerca de tal filiação. Ao que parece, assim como ocorreu com o PMDB em 2014, Kátia será uma imposição da executiva nacional numa filiação “goela abaixo”. O que muda para o cenário das eleições em 2018 ainda é difícil conjecturar, todavia, pode-se garantir que, a partir de agora, Katia terá condições de alinhavar alianças políticas e formar legendas para a disputa do governo do Estado, o que era impossível antes de sua expulsão do PMDB, na medida em que o candidato “modeba” não seria, sob nenhuma hipótese, a senadora.

[caption id="attachment_110808" align="aligncenter" width="620"] Presidente do Impup, Ephim Shluger: “Parque Tecnológico tem papel reponderante no desenvolvimento econômico de qualquer cidade”[/caption] A Prefeitura de Palmas e o governo do Estado celebraram, na quinta-feira, 23, um termo de cooperação técnica para articulação de ações de implantação do Parque Tecnológico do Tocan­tins, próximo ao campus da Uni­versidade Federal do Tocantins, em Palmas. Segundo o presidente do Instituto Municipal de Plane­jamento Urbano de Palmas (Impup), Ephim Shluger, o parque está na fase de elaboração dos projetos executivos, realizados pela Fundação Centros de Referên-cia em Tecnologias Inovadoras (Certi), e conta com a parceria do Estado, por meio da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico, Ciência, Tecno-logia, Turismo e Cultura (Seden) e da prefeitura, através do Impup. Shluger esclareceu que a inovação e a tecnologia têm um papel preponderante no desenvolvimento econômico de qualquer cidade, e que Palmas possui um polo muito amplo de universidades, com várias áreas de ciências tecnológicas gerando bastante pesquisa. “Com a implantação do Parque Tecnológico, os doutorandos da nossa cidade poderão permanecer aqui e desenvolver seus produtos, seja de inteligência artificial, robótica, biofertilizantes entre outros, fomentando a economia em Palmas”, disse. O secretário estadual do Desenvolvimento, Alexandro de Castro Silva, ressaltou que não se pode pensar que o desenvolvimento econômico se dê distanciado do desenvolvimento tecnológico e das condições de desenvolvimento de pesquisa. “O Parque Tecnológico será um ambiente propício para que as empresas que pensam tecnologia possam se instalar e desenvolver soluções práticas para toda a economia do Tocantins e da cidade de Palmas.” Com a assinatura do acordo, criou-se um protocolo em que prefeitura e Estado trabalharam juntos, em parceria, inclusive na captação dos recursos, para que a construção do Parque Tecnológico se viabilize sem maiores entraves burocráticos. Na oportunidade, foram discutidas algumas estratégias que estão sendo adotadas pelo governo do Estado para angariar recursos para a implantação do parque, tais como a mobilização para viabilizar emendas parlamentares da bancada federal.

[caption id="attachment_110809" align="aligncenter" width="620"] Procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e o Procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno[/caption] O procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, finalizaram nos dias 20 e 21 de novembro, os trabalhos de campo que vão ser utilizados na definição do traçado da divisa entre os dois Estados. Trata-se de uma das mais importantes áreas do agronegócio no país, cujos produtores sofrem sérios prejuízos em decorrência de décadas de indefinição desta linha divisória entre as duas unidades da Federação. Durante o encontro, procuradores, técnicos e representantes de órgãos dos dois Estados conversaram sobre as três áreas cuja solução havia ficado pendente na última reunião, ocorrida em Palmas, em outubro de 2016. Ficou decidido que deveria ser mantido o padrão preponderante dos marcos divisórios, identificados no levantamento de campo. Considerando que o trabalho de campo e as análises pelas áreas técnicas já foram finalizados e que as pendências da última reunião já haviam sido sanadas, o grupo deu por encerrados os trabalhos relativos à fixação da linha divisória entre os dois Estados. Desta forma, finalizado o Relatório do Levantamento de Campo realizado pelas equipes técnicas e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no ano de 2016, ficou acordado entre as partes que o trabalho será submetido à apreciação superior dos governadores, para deliberação quanto à concretização e ultimação dos termos do acordo judicial celebrado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 347 perante o Supremo Tribunal Federal. Os estudos de campo tiveram como base aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos.

O governo do Estado do Tocantins propôs e a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 21, o Projeto de Lei 24/2017, que altera as Leis 1.286 e 1.287, ambas de 2001, no que diz respeito a inclusão de isenção do pagamento de custas judiciais e de taxa judiciária aos municípios, Estado do Tocantins - suas autarquias e fundações de direito público - além da União. A justificativa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para propositura do projeto foi amparada na necessidade de lei que dissolvesse, definitivamente, o registro de posicionamentos divergentes em julgados do Tribunal de Justiça do Tocantins, acerca dessa matéria. Além disso, outros Estados da Federação já disciplinaram a matéria da isenção de custas judiciais e da Taxa Judiciária. O projeto de lei aprovado pela Assembleia será encaminhado agora para sanção do governador Marcelo Miranda.