Tocantins

[caption id="attachment_109747" align="alignright" width="620"] Vereador Tiago Andrino: “Morador tem direito de ter seu endereço”[/caption] Na terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Palmas, ocorreu audiência pública que debateu o projeto de lei complementar do Executivo que fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, ou seja, o endereçamento efetivado quando da criação da capital e alterado pela portaria 144/1998. Com projeto aprovado, a Quadra 108 Norte, por exemplo, voltaria a ser Arne 13. “A proposta é acabar com a confusão que a população de Palmas vive no que diz respeito ao endereçamento da sua residência. Temos três tipos de endereço em uso: o antigo, o novo e uma mistura dos dois”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres, presente na audiência. Dessa forma, as quadras residenciais voltarão a ser chamadas de Arne, Arse, Arno e Arso, de acordo com a região da cidade onde estão localizadas. As quadras comerciais e industriais passam a ter nomenclatura diferente do restante da cidade. Os números também vão mudar e passar a ter apenas dois algarismos, e não três, no endereçamento atual. Segundo a prefeitura, a mudança visa economizar com taxas cartoriais, pois, apesar dos Correios e da população terem adotado a nova forma, os cartórios de Registro de Imóveis ainda usam a forma antiga, e alterar o nome nos cartórios sairia mais caro que a mudança das placas nas ruas. O vereador Tiago Andrino (PSB) declarou seu apoio ao endereço antigo. “Estamos garantindo o direito do morador de ter seu endereço. O turismo da nossa cidade perde todos os dias com o duplo endereçamento”, afirmou. O projeto de lei que prevê a volta do endereçamento antigo já está sendo avaliado pelos vereadores.

O setor de comunicação do Palácio Araguaia divulga que o governo do Tocantins realiza uma missão internacional, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda. A comitiva tinha embarque programado para esse sábado, 11. Na Alemanha, o governador Marcelo Miranda se encontrará com os demais chefes de Estado da Ama­zônia Legal para debater políticas públicas de mudanças climáticas na 23ª edição da Conferência das Partes (COP23). O governador visitará na segunda-feira, 13, na cidade de Bonn, pavilhões da COP23, em especial o Espaço Brasil, e participará de reunião da Força Tarefa de Governa-dores para o Clima e Floresta (GCF), na Kameha Grand Bonn. O encontro terá como foco a Conservação das Florestas e Sustentabilidade Jurisdicional, com vistas a financiamentos ambientais. Na terça-feira, 14, Marcelo Miranda participará do Amazon Bonn, evento idealizado pelo Fórum de Governa­dores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Ron­dônia, Roraima e Tocan­tins). O momento será para discussões sobre a proteção da floresta amazônica brasileira e as atuais estratégias subnacionais dos estados amazônicos, nacionais e internacionais, para combater o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável das florestas. Neste evento, o governador participará de debate sobre parcerias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o equilíbrio climático. Marcelo Miranda apresentará as ações que o Tocantins vem desenvolvendo em favor da proteção do meio ambiente e recursos naturais do Estado. Na cidade de Ulh, também na Alemanha, na quarta-feira, 15, a comitiva visitará a fábrica Magirus GmBH, onde estão sendo montados três caminhões Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), adquiridos pelo governo do Estado. A agenda oficial continua na quinta e sexta-feira, 16 e 17, na Holanda.

[caption id="attachment_109744" align="alignright" width="620"] 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau e complica ex-prefeito de Santa Maria[/caption] O ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins, Agnaldo Souza Botelho (sem partido), terá que ressarcir os cofres municipais e ainda terá que fazer pagamento de multa no mesmo valor por ter sido condenado por improbidade administrativa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marco Anthony Villas Boas. Os magistrados analisaram um recurso do Ministério Público Estadual e reformaram a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedentes os pedidos do município de Santa Maria, autor da ação original, de ressarcimento de danos. O município acusou o ex-gestor, que administrou o município por dois mandatos – entre 2001 e 2008 – de ter cometido irregularidades na prestação de contas de um convênio com Ministério da Educação para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. As irregularidades apontadas se referem ao ano de 2005 e entre elas, estão o uso do mesmo cheque para pagamento de fornecedores diferentes, uso de recurso para compra de uniforme escolar, utilização de recurso para compra de material de expediente, uso de recursos para pagamentos de tarifas bancárias e a não aplicação financeira dos recursos repassados pelo convênio. Para o relator, o ato de improbidade está comprovado no fato de o ex-gestor “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”, o que configura a culpa do agente. “Não tem como se afastar a improbidade do ato unicamente pela alegação de ausência de má-fé, pois o dolo resta demonstrado a partir do momento em que o gestor, sabendo do dever que lhe fora conferido, deixa de prestar contas”. Além disso, ficou comprovado prejuízo aos cofres, porque o município restituiu ao Ministério da Educação o valor atualizado do convênio “em razão de o ex-gestor ter liberado verba pública sem a estrita observância ao procedimento legal”.

[caption id="attachment_109742" align="alignright" width="620"] Rodovias são importantes vias de escoamento da produção de gado de corte[/caption] O governo do Estado está finalizando as obras de reconstrução asfáltica da região leste de Araguaína, totalizando 176,76 km em cinco trechos rodoviários, sendo três na TO-222, um na TO-130 e um na TO-424. As obras ligam as cidades de Babaçulândia, Filadélfia, Barra do Ouro e o povoado de Bielândia a Araguaína. No mês de outubro, uma comissão de engenheiros fiscais do Banco Mundial, financiador das obras, aprovou os serviços que já estavam prontos. Esses trechos de rodovias são importantes vias de escoamento da produção de gado de corte da região. Os trechos são parte da obra de recuperação de rodovias da região de Araguaína, com investimento total da ordem de R$ 68,5 milhões e fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

[caption id="attachment_109740" align="alignright" width="620"] Veículo entregue à Delegacia de Miranorte[/caption] Na quarta-feira, 9, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, César Roberto Simoni de Freitas, inaugurou mais uma delegacia de polícia. Dessa vez, no município de Miranorte, cidade localizada às margens da BR-153 com cerca de 13 mil habitantes. A cidade já possuía uma delegacia de Polícia Civil, porém, como relatou o prefeito Antônio Carlos Martins (PMDB), era uma estrutura precária que vinha atendendo a demanda com algumas falhas e não proporcionava conforto nem à população, nem aos servidores públicos. O gestor elogiou a parceria realizada entre a Prefeitura de Miranorte e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). “Essa parceria é muito bem-vinda e esperamos, com isso, corrigir eventuais falhas para garantir mais segurança à nossa população. Sem parceria com o governo do Estado, tudo fica mais difícil.” Durante o evento, também foi entregue uma caminhonete nova para atender as demandas da 13ª DRPC. O veículo, já caracterizado de acordo com o novo layout da Polícia Civil, é fruto de emenda parlamentar do deputado Júnior Evangelista (PSC). O secretário Cesar Simoni lembrou os desafios enfrentados ao assumir o comando da segurança pública do Estado e disse que todas as conquistas até o momento, tem sido possível porque está cumprindo uma missão dada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), de resgatar a Polícia Civil do Tocantins. “Queremos que nossos policiais tenham orgulho de fazer parte da Polícia Civil do Tocantins. E mais que isso, queremos que a população chegue numa delegacia e seja bem atendida, que tenha conforto.” O secretário lembrou que tudo que está sendo feito pela SSP tem como beneficiário maior a população. “O povo é o nosso patrão e quando o cidadão procura uma delegacia de polícia é porque precisa, já o faz em situação de fragilidade, merece ser bem atendido. Essas parcerias que estamos fazendo com as prefeituras nos possibilitam isso, humanizar mais o atendimento à sociedade e trazer conforto àqueles que buscam nosso auxílio.”

[caption id="attachment_109738" align="alignright" width="620"] Marcelo Miranda e outros governadores em encontro em Brasília[/caption] O Fórum Permanente de Governadores se reuniu na terça-feira, 7, em Brasília (DF), a convite do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). No encontro, os gestores – entre eles Marcelo Miranda (PMDB) – levaram, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de agilidade em projetos de interesse coletivo dos Estados, focados na recuperação econômica. A principal pauta do encontro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 204/2016), conhecido como Lei da Securitização, que permite aos Estados, mediante autorização legislativa, vender ao setor privado créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa. Ainda em um esforço conjunto para ampliar as receitas dos Estados, os governadores trataram sobre os depósitos judiciais para pagamento de precatórios, como também, da Segurança Pública.

[caption id="attachment_109736" align="alignright" width="620"] Ministro Mauricio Quintella recebe senador Vicentinho Alves e deputado federal Vicentinho Júnior: benefícios para o Tocantins[/caption] O senador Vicentinho Alves (PR) em audiência na quarta, 8, com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, acompanhado do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Eduardo Bovolato, e outras autoridades, solicitou a instalação do curso de medicina no Campus da instituição em Araguaína. O ministro sinalizou de forma positiva ao pleito e autorizou junto ao secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, a tomar todas as providências para o mais rápido iniciar o curso e confirmou a sua ida para a aula inaugural. Vicentinho Alves destacou que com a instalação do curso, Araguaína receberá pessoas de todos os lugares, desenvolverá a economia e o comércio, vez que o município já é um polo universitário, contando com diversas instituições de ensino superior. Ressalte-se que na região não há oferta do curso de medicina por instituição pública, e o curso atenderá o norte do Pará e o sul do Maranhão. Ministério dos Transportes Em outra audiência, na mesma data, o senador e o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) se reuniram com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella e receberam a garantia da inclusão da obra de construção da rodovia BR-235/TO, na divisa entre Maranhão e Tocantins no entroncamento com a TO-010 (Pedro Afonso) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vicentinho Júnior destacou a importância da rodovia para o Estado do Tocantins, pois além de beneficiar os municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus e Santa Maria, irá interligar com a rodovia Belém-Brasília (BR-153) e a Ferrovia Norte-sul, facilitando o escoamento da produção, a preços mais competitivos e benefícios para toda a população tocantinense.

[caption id="attachment_109734" align="alignright" width="620"] Vereador Filipe Fernandes: pressão[/caption] Após insistentes solicitações do vereador Filipe Fernandes (PSDC) no plenário da Câmara de Palmas, a Prefeitura de Palmas concluiu benefícios para a população, como a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da via que dá acesso ao Setor Bertaville. A obra havia sido interrompida em novembro de 2016. “Era um sonho das famílias daquele setor. Essa pavimentação asfáltica ameniza os transtornos causados pela ação do tempo e garante mais segurança para essas pessoas”, frisou Fernandes. Outros requerimentos feitos pelo vereador são a retomada da construção da Escola de Tempo Integral da quadra 1.306 Sul, a construção de um poço artesiano comunitário na Vila Agrotins II e a inclusão de uma linha de ônibus expressa para o Setor Bertaville, todos aprovados na Câmara Municipal e posteriormente atendidos pelo Executivo.

Prefeito da importante cidade da região Norte do Estado conversa com o diretor-geral do DNIT, que sinaliza uso de verbas de manutenção da rodovia Belém-Brasília para a obra tão esperada

[caption id="attachment_109074" align="aligncenter" width="620"] Carlos Amastha: taxa discriminatória no cemitério[/caption] Enquanto o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), gastava o dinheiro do contribuinte para participar nos dias 2 e 3 de novembro, da Conferência da CAF: Cities with Future, em Lima, no Peru, cujo objetivo era discutir como construir cidades mais inclusivas, produtivas e resilientes, a capital do Tocantins refletia – na mesma funesta data – acerca dos problemas enfrentados pelos familiares dos defuntos da cidade. Essa espécie de “tour” por vários lugares do globo terrestre é uma antiga prática do prefeito Amastha, contudo, enquanto ele gasta verbas públicas com conferências, reuniões e assembleias, a cidade que ele diz governar sofre com seus problemas. O problema acerca da taxa para sepultamento é, sem dúvida, muito antigo, contudo a semana do Dia de Finados é uma boa época para rediscutir e abordar o tema. A bem da verdade, não há planejamento do Paço em relação à gestão funerária. Falta de cimento e coveiros, litígio de terras, além de ausência de projeto de lei para cobrança de taxa de sepultamento. A Lei nº 1.862 de 24/02/2012 regulamentou o sistema funerário da capital. Até 2013, qualquer pessoa poderia ser enterrada nos cemitérios públicos, porém, uma portaria do prefeito Amastha restringiu a utilização desses espaços para quem ganha acima de dois salários mínimos, ou seja, apenas indigentes e carentes devem ser enterrados nos espaços públicos e os demais no Jardim das Acácias, mediante pagamento. No início de 2017, após repercussão da celeuma para o sepultamento do jornalista Iberê Barroso, que não podia ser enterrado no Cemitério Público de Taquaruçu, por ganhar mais de dois salários mínimos, o referido gestor enviou, em maio, projeto de lei ao Legislativo municipal. Alguns vereadores, contudo, contestaram a matéria. “O prefeito quer aprovar de maneira que a gente compreende que não é o ideal. O projeto, por exemplo, exige que os falecidos tenham que comprovar que moram em Taquaruçu há, pelo menos, dez anos. É um absurdo. Se você mora há nove anos, há seis anos, você não tem direito de ser enterrado lá?”, questionou Leo Barbosa (SD). “Ela é uma medida exclusiva, que exclui aqueles que moram lá. Ela é preconceituosa, não pode ter esse tipo de cláusula, não dá”, diz o vereador. Outro ponto do projeto de lei que é questionável, segundo Barbosa, é a restrição por renda e a cobrança de taxas. Ele lembra que, de acordo com o projeto, quem receber mais de dois salários mínimos vai pagar 400 Ufips [Unidade Fiscal de Palmas], equivalente a R$ 1.248,00, isentando uns e cobrando de outros. “Não dá pra concordar com isso. Não existe pessoa melhor do que a outra. O cemitério é público, não é terceirizado. Não dá pra uma pessoa que ganha 1.900 reais em Taquaruçu ter que pagar essas taxas altas para o prefeito. Amastha não se preocupa com a família, nem nos momentos mais difíceis”, critica o parlamentar. “Olha o tanto de regra que ele colocou: dez anos morando em Taquaruçu, a taxa abusiva e a isenção que exclui apenas alguns. Então, tudo isso faz esse projeto defeituoso e que não contempla a comunidade de Taquaruçu no momento de fragilidade, que é o momento da perda de um ente querido”, concluiu o parlamentar. Será que essas exclusões e exigências pecuniárias existentes na capital do Tocantins foram discutidas no Fórum de Lima, no Peru, cujo objetivo era promover o debate sobre cidades inclusivas? É provável que nosso prefeito se absteve de tal discussão.

[caption id="attachment_109076" align="aligncenter" width="620"] Deputada Professora Dorinha em audiência com ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho: “Programa trará qualidade de vida”[/caption] O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em audiência com a deputada Professora Dorinha (DEM), informou que o Programa Luz para Todos está sendo retomado no Tocantins. Era uma demanda da parlamentar, que estava acompanhando o processo de liberação da verba para a retomada do programa. No Tocantins, o programa já atendeu cerca de 100 mil famílias. O governo federal já liberou R$ 23.816.256,00, o que viabiliza realizar ligações para atender 1.916 domicílios ainda em 2017 em 34 municípios tocantinenses. “Esse é um programa que faz toda a diferença no Tocantins, no interior, em especial para o pequeno produtor rural. Temos a expectativa que a meta seja cumprida para este ano. O Luz para Todos trará qualidade de vida, garantindo o respeito à cidadania daqueles que ainda não têm energia elétrica”, pontuou a parlamentar. Responsável pelo programa no Tocantins, Antônio Vilarindo diz que a meta para essa etapa é atender 6.416 domicílios num orçamento total previsto de R$ 123 milhões. “O restante dos municípios que não está nesse contrato será atendido pela universalização de responsabilidade de execução e orçamento da concessionária que está em andamento”, explicou. Cidades atendidas nesta etapa: Ponte Alta, Almas, Conceição, Porto Alegre, Paranã, Jaú, São Salvador, Abreulândia, Pugmil, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taipas, Aparecida do Rio Negro, Campos Lindos, Centenário, Darcinópolis, Recursolândia, São Sebastião, Arraias, Brejinho de Nazaré, Lagoa, Lizarda, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Santa Rita, São Félix, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Pindorama e Silvanópolis.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sancionou a Lei Nº 2.344, que altera o nome da Avenida Leste e Oeste 14, entre as Quadras 404, 504, 406 e 506 Norte para Avenida Palmas Brasil Norte. Segundo o secretário de Desenvolvimento e Emprego de Palmas, Kariello Coelho, foram realizadas reuniões com comerciantes para levantamento das demandas e necessidades da região. “Na região existe um mix de empresas dos mais diversos segmentos, como bares, restaurantes, supermercados e diversos serviços. Vamos melhorar toda a infraestrutura do local, incluindo iluminação, recapeamento, paisagismo e, de imediato, a organização do estacionamento”, explicou o secretário, ao ressaltar que também está sendo feito um estudo para viabilizar a duplicação da avenida. Ainda conforme Coelho, também está prevista a disponibilização de quiosques para melhorar ainda mais os serviços no local. O vereador Diogo Fernandes, autor do projeto de lei que alterou o nome da avenida, disse que a ideia é tornar o local referência em Palmas, a exemplo de outras, como as Avenidas Tocantins e Palmas Brasil na LO-15, região Sul da cidade. “Quando um local recebe um importante nome ele passa a se tornar referência. O objetivo maior é fortalecer o comércio da região Norte e atrair novos investidores, além de beneficiar diretamente os moradores da região.”

A prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, anunciou sua migração de sigla partidária, saindo do Podemos para ingressar no Partido Verde (PV). A homologação da filiação foi realizada pela presidente estadual do partido, a vice-governadora, Cláudia Lelis, na terça-feira, 31. O evento aconteceu no auditório do Hotel Serra Geral localizado na cidade e contou com a presença de lideranças municipais, secretários da gestão e o prefeito de São Valério, Olímpio Arraes. A presidente estadual do PV classificou como fortalecimento da sigla, a filiação da prefeita. “A vinda da prefeita Martinha vem a fortalecer o PV e também demonstra a credibilidade do trabalho que temos realizado” pontuou a vice-governadora. Nomeada presidente da comissão provisória do PV em Natividade, a prefeita disse que a mudança de partido não aconteceu de forma aleatória, mas, em prol de toda a comunidade nativitana. “Nós estávamos precisando de representatividade na esfera estadual para viabilizar as melhorias que buscamos para Natividade, a partir de agora cremos que vamos empreender muitas conquistas entre elas a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, uma universidade pública e um hospital para Natividade” ressaltou a recém-filiada. Cláudia Lelis assegurou que o decreto que autoriza a instalação da Companhia da Polícia Militar em Natividade já se encontra na mesa do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Com relação a um campus universitário, já está encaminhado junto a reitoria da Unitins, a abertura imediata de um polo de ensino a distância (EAD), aproveitando a estrutura do Colégio Agropecuário. No que concerne à saúde, a vice-governadora disse que vai a Brasília ainda neste mês apresentar a proposta a proposta ao ministro da Saúde e já pretende trazer para Natividade uma ambulância para auxiliar o atendimento até que a estrutura do hospital fique pronta. “O PV está de porta abertas para todos os prefeitos e pessoas que queiram o bem da população” finalizou a presidente estadual.

A pesca nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Estado está proibida desde o dia 1º, em razão da piracema, período de reprodução dos peixes. A medida valerá até 28 de fevereiro de 2018, conforme regula a Portaria 377 de 2017 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A norma tem como objetivo garantir a proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas. “A pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na formação de novos estoques”, determina a portaria. Apesar da medida, o texto do Naturatins permite a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos e a amadora esportiva na modalidade pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador possua carteira de pesca amadora.

A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante na semana passada. Os deputados estaduais aprovaram projeto que autoriza o Estado do Tocantins a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será assumido pelo governo federal. Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense. Os trechos federalizados referem-se a Palmas-Porto-Silvanópolis e Palmas-Aparecida do Rio Negro.