Tocantins

[caption id="attachment_112698" align="aligncenter" width="620"] Secretário César Simoni: “Não se faz segurança pública sem parceria”[/caption] O secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, recebeu o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luis Eduardo Bovolato para a assinatura de termo de cooperação firmado entre a pasta e a instituição de ensino, na terça-feira, 12. O pacto visa promover a cooperação mútua no campo do ensino, do estudo e da pesquisa científica, em regime de parceria entre a UFT e o Instituto Médico-Legal do Tocantins e permitirá que estudantes da universidade, especialmente do curso de Medicina, possam utilizar a estrutura do IML, a fim de participar de alguns procedimentos realizados pelo órgão, tais como necropsias e autópsias. Em contrapartida, a UFT realizará a manutenção de alguns equipamentos do IML, bem como permitirá que alguns exames periciais da Polícia Científica sejam realizados nos laboratórios da universidade. O reitor Bovolato considerou que a parceria é extrema importância para as duas instituições uma vez que proporcionará aos estudantes da universidade, um ganho significativo em sua formação acadêmica. “Esse é um momento bastante feliz e positivo para as duas instituições, pois essa parceria é muito importante e produtiva e, tenho certeza, vai colaborar para aprimorar a formação dos nossos alunos, sobretudo do curso de medicina, que a partir de agora poderão utilizar a estrutura do IML, e ter aulas práticas, que muito contribuirão para a formação dos novos profissionais de saúde. É uma possibilidade de fortalecimento do ensino e da pesquisa e da relação institucional entre as duas entidades”, ressaltou o reitor. O secretário César Roberto Simoni reforçou a importância do acordo firmado: “Parceria é tudo e, hoje em dia, não se faz segurança pública sem parceria e, no caso desse termo firmado hoje, não há despesas para lado nenhum, mas sim troca de cooperação, pois estaremos recebendo estudantes dos cursos da área de saúde, que irão estagiar em nossos institutos. Eles colhem, na prática, um aprendizado, junto aos nossos institutos e nós recebemos o trabalho temporário, a título de estágio dos estudantes. Experiência para eles, produtividade para nós”.

[caption id="attachment_112696" align="aligncenter" width="620"] Vice-governadora Claudia Lelis entrega titulo de imóvel a beneficiário[/caption] A vice-governadora Claudia Lelis (PV), acompanhada do presiden­te da Companhia Imobiliária Tocantins (Ter­raPalmas), Aleandro Lacerda, entregou na quinta-feira, 14, à famílias da região norte da capital, 300 títulos definitivos de imóveis. Os beneficiários desta etapa são moradores das quadras Arnos 31, 32, 33, 41, 44, 61, 71, 72 e Arno 73. Lelis lembrou a todos que esse é o maior programa de regularização fundiária já realizado no Estado. “Somente em Palmas, são 10 mil famílias beneficiadas e, até o final de 2018, queremos regularizar 200 mil imóveis em todo o Estado”, destacou. A vice-governadora ressaltou que a habitação sempre foi uma bandeira do governador Marcelo Miranda (PMDB). “Temos trabalhando muito para que possamos cumprir com as demandas existentes nesta área”, afirmou. Visando atender a necessidade da população de baixa renda, adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

A vice-governadora Claudia Lelis (PV) realizou a entrega simbólica de 100 mil quilos de sementes a agricultores familiares de 103 municípios tocantinenses, durante o lançamento do projeto Quintal Verde, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Ela destacou a importância do homem do campo para a produção do alimento. “Quem seríamos sem a força e o trabalho do homem do campo? É a lavoura, plantada no quintal de muitos de vocês aqui presentes, que garante o alimento na nossa mesa”, afirmou. Os governos federal e estadual investiram cerca de R$ 13 milhões em ações de fomento e inovação tecnológica, ressaltou a vice-governadora. “Os recursos estão garantindo que o homem do campo possa trabalhar com segurança, possa se qualificar, aumentar a produtividade, promover a inclusão social, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos nossos produtores rurais.” O projeto Quintal Verde II está sendo executado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Cesar Halum (PRB), no valor total de R$ 1.236.196,90 com contrapartida do governo do Estado. O parlamentar ressaltou que para 2018, outras emendas serão colocadas para o fortalecimento da agricultura familiar e extensão rural no Estado. “Precisamos fortalecer a produção no campo, para que possamos aumentar a produção tocantinense”, disse. Em 2017, o deputado destinou 25% das suas emendas para esse setor.

[caption id="attachment_112689" align="aligncenter" width="620"] Deputado estadual e presidente da Aleto, Mauro Carlesse: “Políticos não estão se mobilizando para evitar a aprovação do projeto de lei”[/caption] A pauta da transposição das águas do Rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco continua rendendo debates e alfinetadas. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, na quarta-feira, 6, mas nenhum político tocantinense compareceu. "Tivemos quatro horas de audiência, foi muito boa. Mas infelizmente não estava lá nenhum político do Tocantins. Eu fiquei meio triste com isso", declarou o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB). Segundo o pessebista, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões da Câmara Federal e a expectativa do parlamentar é que a matéria será chancelada, também, pelo Senado Federal. Os três senadores tocantinenses – Kátia Abreu (sem partido), Ataídes Oliveira PSDB) e Vicentinho Alves (PR) – já se posicionaram contra a proposta. Coincidência ou não, em imediata resposta ao que os parlamentares estaduais consideraram como descaso, na terça-feira, 12, foi aprovado o projeto, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Mauro Carlesse (PHS), que proíbe o uso de águas de rios estaduais, como os das nascentes do Tocantins, para transposição em rios federais. A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.307/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto Lei nº 24.643, de 10 de Julho de 1934, para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados", diz o texto acrescido à lei. “A medida se justifica em razão dos desequilíbrios que vêm acontecendo ao longo de toda a bacia hidrográfica tocantinense, como denunciado pelas comunidades ribeirinhas e pela imprensa local”, justificou Carlesse. Segundo o parlamentar, é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade para que não haja transposição de água de rios pertencentes ao Estado do Tocantins. Carlesse é, declaradamente, um crítico ferrenho não só da transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, como também da bancada federal tocantinense e do governo estadual, sob o argumento que os políticos não estão se mobilizando para evitar a aprovação do polêmico projeto de lei. Um resmungo aqui, outra contrariedade acolá, o certo é que o senador Vicentinho Alves se incomodou com o burburinho e, por intermédio de carta aberta, ao deputado Mauro Carlesse, respondeu acerca do “suposto” descaso dos políticos federais tocantinenses com o tema. O senador alegou que a reunião na CDR, embora também tratasse da transposição, não foi realizada para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 138/2017, uma vez que este foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando o relatório da senadora Kátia Abreu. “Embora não seja membro titular ou suplente da CDR, certamente teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do PLC 138/2017, o que não ocorreu porque, como já dito, a matéria se encontra para relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura”, preceitua o documento. “Reafirmo, na oportunidade, nosso posicionamento contrário à matéria, pelas razões já manifestadas, que reiterarei em artigo que estou enviando à imprensa” concluiu o parlamentar. Tudo que se pode concluir dessa troca de farpas é que nos bastidores, os ânimos estão exaltados e a formação dos blocos para as eleições de 2018 já foi iniciada. Ao final de longos três anos, aqueles que outrora eram “amiguinhos” ou pelo menos “colegas de trabalho”, passaram a se odiar ou mesmo se amar – em muitos casos – em razão da proximidade do pleito. A ascensão ao poder, realmente, mexe com a cabeça de todos. Há um postulado antigo: na política, a expectativa de poder vale mais do que o próprio poder.

Atendendo todas recomendações e especificidades do Ministério da Saúde, foi entregue na quinta-feira, 14, sala de hemodiálise no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O espaço que compreende uma sala equipada de cadeira específica, TV e climatização é resultado de doações de parceiros. Segundo a diretora-geral da unidade hospitalar, Antonice dos Santos, o novo espaço além de maior conforto aos pacientes, “proporcionou a liberação de um leito de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], que, a partir de agora, poderá ser usado em pacientes da hemodiálise que sofreram algum tipo de complicação e ainda em pacientes do pós-operatório que precisam de vaga por algumas horas do dia”, afirmou. O secretário da Pasta, Marcos Musafir, destacou que parcerias como a que tornou possível a efetivação da sala é sempre bem-vinda. “Ficamos felizes quando contamos com apoio de parceiros e é isso que temos buscado: unir forças para promover uma saúde cada vez mais digna e humanizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins”, destacou.

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 13, o Orçamento de 2018 e nele está prevista a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo Governo. No caso da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que direciona recursos para a educação básica nos estados e municípios, a deputada Professora Dorinha (DEM) conseguiu que fosse incluído pelo relator-geral do texto o valor de R$ 1,5 bilhão acima da proposta original. Esse aporte foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta de resultado primário do governo federal.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) se antecipou e já remeteu à Secretaria de Estado do Planejamento toda a descrição de como irá destinar suas emendas parlamentares no orçamento de 2018, em que pese ainda ter prazo até o próximo dia 20. O parlamentar escolheu quatro áreas para alocação dos recursos, com prioridade para a Saúde, Educação e Segurança Pública, sendo que o maior volume foi destinado para a Saúde, com R$1,6 milhão, praticamente 50% do total. Segundo o parlamentar, suas emendas são definidas de acordo com as demandas colhidas junto à sociedade e sua intenção é que esse recurso chegue diretamente para atendimento e benefício do cidadão tocantinense. Do montante destinado à Saúde, o deputado dividiu o valor em R$ 1 milhão para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares; R$ 500 mil para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas; e R$ 100 mil pa­ra a Liga Feminina de Com­bate ao Câncer. O deputado destinará, ainda, recursos para a educação, no valor total de R$ 1,6 milhão à educação, além de R$ 750 mil para Segurança Pública, com a finalidade de adquirir armamentos para as Polícias Civil e Militar (incluindo a Rotam) e para a Guarda Metropolitana de Palmas. “A descrição de cada item e a sua divulgação é a forma que tenho de demonstrar à população como destino as minhas emendas e para dar transparência na aplicação desses recursos, que são públicos e tem o objetivo de atender as necessidades da população. Essa é uma das formas de cumprir o meu papel como parlamentar”, analisou Eduardo Siqueira.

[caption id="attachment_111977" align="aligncenter" width="620"] Vereadores Marilon Barbosa, Vanda Monteiro, Juscelino Rodrigues, Filipe Martins e Etinho Nordeste: outrora aliados de Amastha, eles votaram contra interesses do prefeito na matéria relativa a emendas parlamentares[/caption] O lindo castelo de sonhos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), fantasiado por decorações alusivas à Páscoa ou ao Natal, vai aos poucos desmoronando. Se no primeiro governo (2012-2015) o gestor sofreu por não possuir uma forte base aliada na Câmara de Vereadores, o segundo mandato prometia ser mais tranquilo, uma vez que conseguiu eleger a ampla maioria dos vereadores. Só prometia... Em razão da truculência, do pedantismo e arrogância, além da falta de diálogo por parte do prefeito, a base parlamentar que parecia ser sólida como rocha, tem se mostrado inconsistente como barro. A votação da Proposta de Emenda à lei Orgânica instituindo a Emenda Impositiva ao Orçamento, realizada na terça-feira, 5, em sessão ordinária na Câmara de Palmas, escancarou de vez o “racha” entre os vereadores da base do prefeito. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo realizar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Assim, com o placar de 14 votos a 5, os parlamentares garantiram cerca de R$ 608 mil em emendas para cada um, um total R$ 11 milhões para toda a Casa de Leis, levando-se em consideração a estimativa do Executivo de ter R$ 963 milhões de Receita Corrente Líquida (RCL) no ano de 2018. Vereadores outrora aliados do Paço Municipal, Marilon Barbosa (PSB), Vanda Monteiro (PSL), Juscelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC) e Etinho Nordeste (PTB), votaram favoráveis à proposta. Além deles, os conhecidos oposicionistas Leo Barbosa (SD), Lucio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Ivory de Lira (PPL), Junior Geo (Pros), Filipe Fernandes (PSDC) e Vandim do Povo (PSDC) também chancelaram a regra que limita o poder discricionário do prefeito. Permaneceram fiéis a Amastha os seguintes parlamentares: Gerson Mil Coisas (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e o presidente da Casa, Folha (PSD), que se posicionaram contrários à emenda. Ratificada agora em segundo turno, a matéria, que já havia sido aprovada na primeira vez que foi pautada, segue para o terceiro turno de votação para que possa se tornar lei. Obviamente, a chance de não ser aprovada é próxima de zero. Durante as discussões parlamentares, o vereador Tiago Andrino classificou as emendas impositivas como danosas para a gestão pública e afirmou que atualmente essas emendas são artifícios para se construir partidos e alianças políticas. Já o líder da base, Major Negreiros se exaltou, afirmando que as emendas parlamentares são usadas, em sua grande maioria, para compra de votos e realização de festas, o que gerou, diga-se de passagem, um tremendo mal-estar no plenário. “Não gosto de trairagem. Aos cinco traíras não peço voto”, afirmou o vereador, que chegou a pedir apoio à oposição. Etinho Nordeste rebateu as críticas do líder do prefeito na Câmara. “O que a gente espera aqui é mais respeito. Hoje estou nesta situação de traíra, mas amanhã pode ser você, Major Negreiros”, repostou ele contra o pessebista. O vereador admitiu que sempre foi atendido pelo Executivo, mas que não votará somente por vontade do Paço. “Eu sempre fui contemplado nesta gestão e nunca cuspi no prato. O que peço é mais diálogo. Agora, colocar de goela abaixo, jamais”, disse. Correligionário do prefeito, Marilon Barbosa disse estranhar a crítica do vereador Negreiros. “Traíra seria se eu dissesse que iria votar e não votasse. Traíra são aqueles que assinaram a favor das emendas e depois voltam atrás”, disse em referência ao líder do governo, que chegou a apoiar a proposta, mas acabou retirando a assinatura. “Quem vota contra está votando contra si mesmo”, completou. Ao se pronunciar, o decano Jucelino Rodrigues fez coro aos argumentos da oposição, e também citou o recuo de Major Negreiros quanto à proposta. “Não concordo quando o líder do prefeito está dispensando colegas. Vossa excelência é pula-pula, pois assinou a emenda impositiva e depois tirou o nome. Se o Amastha quiser, vou votar. Agora se dispensar, vou votar sim pela Praça da 81, que estão me enrolando a quatro anos. Não estou sendo contemplado, o Paço está agradando poucos vereadores sim, e posso provar”, afirmou. Por sua vez, o vereador Ivory de Lira enfatizou que as emendas são para o fortalecimento do Legislativo e não há razão para que a Prefeitura de Palmas detenha 100% do orçamento para gastar da forma que a gestão desejar.

[caption id="attachment_111972" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Miranda Taguatinga: “Agora somos corredor do desenvolvimento”[/caption] O governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), entregou equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seis municípios da região Sudeste do Estado. Os benefícios são fruto de uma emenda parlamentar da deputada federal Professora Dorinha (DEM) e vão aparelhar os Cras, como parte da programação do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, em Taguatinga. Almas, Arraias, Chapada de Natividade, Lavandeira, Taguatinga e Taipas foram os primeiros dos 40 municípios contemplados pela emenda parlamentar a receber os equipamentos que incluem cadeiras, mesas, computadores, ar-condicionado, impressora, material de escritório, kit para brinquedoteca, dentre outros. O investimento foi R$ 400 mil fruto da emenda e R$ 40 mil de recursos estaduais. Para a secretária do Trabalho e Assistência Social, coronel Patrícia do Amaral, a entrega destes equipamentos reforça o quanto a união de forças é importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Esses equipamentos foram entregues mediante emenda parlamentar, o que destaca que trabalhando juntos conseguimos sempre fazer mais”, comentou. O prefeito de Taguatinga, Miranda Taguatinga (PV), disse que a entrega de equipamentos para o Cras e outros benefícios trazidos pelo governo do Estado são fundamentais para a melhoria da cidade. “Deixamos de ser conhecidos como o corredor da miséria para ser o corredor do desenvolvimento. Agora com mais equipamentos vamos poder prestar um atendimento de melhor qualidade a nossa população e só temos a agradecer.” O governador Marcelo Miranda (PMDB) participou da entrega e ressaltou também a importância das parcerias. “Hoje vocês viram aqui importantes entregas e destaco o importante reforço que estamos dando à assistência social com equipamentos para os Cras da região Sudeste do Estado. Estamos aqui para achar novos caminhos e novas parcerias para desenvolver cada vez mais o nosso Estado. Este é o objetivo”, frisou.

O Poder Judiciário mediou mais uma audiência pública do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A reunião foi realizada na semana passada, na cidade de Lagoa da Confusão e a ata acordada entre Judiciário, Ministério Público do Estado, Instituto Natureza do Tocantins, governo estadual, Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e associações de produtores. Após um ano do início dos trabalhos foi feito um levantamento da disponibilidade hídrica e da demanda de água na região, instalação de estações de monitoramento eletrônico para conferir o consumo do recurso natural pelos produtores, além da criação de uma página virtual que disponibiliza informações à sociedade sobre o uso das águas. “A gestão de alto nível dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso vem tornando um modelo de gestão sustentável, que prestigia o controle e eficiência das informações colhidas”, destacou o juiz da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, que vem mediando as audiências públicas. Ainda segundo ele, é preciso ter em mente que o desenvolvimento sustentável implica respeito ao meio ambiente com vistas ao desenvolvimento social e econômico. “O envolvimento da sociedade civil organizada, diretamente ou por seus representantes legais, é medida de Justiça, que visa construir soluções através do debate democrático e construtivo”, ressaltou o magistrado.

Vereador que vai assumir a prefeitura no dia 1º de janeiro de 2018 enumera as dificuldades da administração municipal, que acumula mais de R$ 2 milhões em dívidas

[caption id="attachment_111975" align="aligncenter" width="620"] Trecho entre Augustinópolis e Buritis já foi entregue[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) inaugurou na sexta-feira, 8, obras de pavimentação asfáltica na região do Bico do Papagaio. São melhorias de reabilitação, reforço estrutural, reconstrução do pavimento, drenagem e sinalização horizontal e vertical em 33 km de rodovias. O investimento foi de R$ 7.873.475,08. As obras são resultados de convênio entre o governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contratos de Reabilitação e Manutenção (Crema). As obras foram realizadas em 18 trechos, totalizando de 378 km de rodovias restauradas, fruto de um investimento previsto de R$ 88,3 milhões. Dentre 18 trechos, o governo estadual já entregou três: Augustinópolis a Buriti (40,13 km), Buriti a Esperantina (37,74 km) e Sítio Novo a Itaguatins (25,23 km). Com os trechos entregues na sexta-feira, serão 136,83 km recuperados.

[caption id="attachment_111973" align="aligncenter" width="620"] Governadores que integram o Fórum Brasil Central: economia para os Estados que se unem para comprar medicamentos[/caption] O Consórcio Brasil Central (BrC) fechou 2017 com a última reunião do ano, realizada na quarta-feira, 6, que teve a participação dos governadores Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Pedro Taques (PSDB), de Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB), de Mato Grosso do Sul, Confúcio Moura (PMDB), de Rondônia, e Carlos Brandão (PSDB), vice-governador do Maranhão. A assemblei-geral, além de definir o nome do governador Pedro Taques para a presidência do Fórum, deliberou a aprovação do planejamento e projetos prioritários para 2018. Em coletiva à imprensa, os membros assinaram ordens de serviços e termo de parceria com o Itaú Social. A reunião foi no Palácio do Buriti, em Brasília (DF). O governador de Goiás, Marconi Perillo, atual presidente do BrC, conduziu a assinatura dos atos firmados pelos governadores do Fórum. Para Marconi, a parceria com o Itaú mudará o cenário e a atual realidade de milhares de cidadãos dos Estados consorciados. “Nossas reuniões já concretizaram dezenas de ações em todas as áreas. Estamos economizando cerca de R$ 60 bilhões com a compra de medicamentos. Esse movimento, com certeza, foi responsável pelo equilíbrio obtido nas nossas contas estaduais”, afirmou. “A unificação e a centralização da compra da chamada Farmácia de Alto Custo foram algumas das nossas grandes conquistas”, afirmou Pedro Taques. “Hoje, não existe discussão que não se convoque os governadores para opinar, para participar diretamente. Isso é consequência do trabalho iniciado pelo Brasil Central, na Câmara dos Deputados e no governo federal”, ressaltou. Desde que foi criado, em julho de 2015, este foi o 18º encontro, a 6ª reunião de 2017. O governador Marcelo Miranda avaliou positivamente o desempenho do Fórum. “Tivemos um bom desempenho durante este ano. Conseguimos avançar com a institucionalização do Consórcio, que potencializou nossa ação conjunta. Conseguimos dar início a projetos nas áreas da segurança pública, educação, social e saúde, que devem perdurar durante os próximos anos. Sem dúvida alguma, conseguimos avanços consideráveis”, enfatizou. “Hoje, encerramos o ciclo vitorioso do Consórcio Brasil Central, com a eleição do próximo presidente, Pedro Taques. Queremos registrar nosso profundo agradecimento ao Marconi Perillo, que tão bem nos conduziu até aqui”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Ele também avalia que a ideia do BrC foi grande estimulador de reuniões com outros governadores brasileiros. “Com certeza, incentivamos boas discussões e articulações dos chefes de Executivos aqui em Brasília”, ressaltou. Alguns assuntos, com discussões já iniciadas em encontros anteriores, tiveram continuidade. Dentre eles, a harmonização das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compra compartilhada de medicamentos pelos Estados consorciados, aprovação do planejamento, projetos prioritários, orçamento e o regimento interno do BrC para 2018. Na reunião da Câmara Técnica da Saúde, realizada na terça-feira, 5, foram definidos 131 medicamentos a serem comprados em conjunto pelos Estados consorciados. A expectativa é de que a primeira compra seja efetuada, pela modalidade pregão eletrônico, nos primeiros meses de 2018. “Esse é um ato concreto que beneficiará a Saúde nos Estados consorciados. É uma grande oportunidade de comprarmos mais, gastando menos. O melhor de tudo é que os medicamentos a serem comprados são de difícil aquisição para todos os Estados, porque são muito caros. Milhares de pessoas serão beneficiadas por essa ação”, justificou o gestor Marcelo Miranda.

Na quinta-feira, 7, equipes do governo estadual participaram de ações em Miracema, quando a cidade tornou-se capital por um dia, o que ocorre uma vez a cada ano, de acordo com o estabelecido na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. O governador Marcelo Miranda (PMDB) ressaltou que a data é momento de se orgulhar do passado, olhando para o futuro e que o momento é de unir os ideais. “Hoje, temos a oportunidade de ver os vagões da ferrovia passando por Miracema. Quero saudar Miracema e região por este momento histórico e de festa. Hoje, olhamos para o passado sim, certos de que estamos construindo um futuro com dias melhores. Temos a consciência de que podemos avançar. Somos parte de uma história construída por muitas mãos. Todos os tocantinenses podem dizer que contribuíram para a construção do nosso Estado.” Em seu gabinete instalado no Paço Municipal Eurípedes Pereira Coelho, na capital provisória, o governador recebeu lideranças dos municípios da região central do Estado, que apresentaram suas principais demandas. Miranda enfatizou a importância das parcerias firmadas entre os municípios e o governo do Estado. "A melhor forma para atendermos as demandas da nossa população é por meio das parcerias, do trabalho conjunto. Por isso, temos buscado estar junto com o governo federal e os municípios", afirmou. O prefeito de Miracema, Moisés Costa da Silva (PMDB), destacou a importância do encontro. "Por experiência própria, sabemos da importância das parcerias, como elas dão frutos. Esse diálogo com o governo do Estado é primordial para fortalecermos as nossas ações e para pensarmos em ações conjuntas a serem desenvolvidas." Foram recebidos, pelo governador, os prefeitos de sete municípios: Miracema, Lajeado, Rios dos Bois, Barrolândia, Mira­norte, Tocantínia e Dois Irmãos. Essas cidades apresentaram entre suas principais demandas, ações no setor de infraestrutura e o pagamento de emendas parlamentares. Na mesma reunião com os representantes da cidade de Miracema, por meio da Secre­ta­ria de Estado do Desenvol­vimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro), foi assinado um termo de cessão de equipamentos que visa ao fortalecimento da agricultura na região. Serão passados aos municípios um trator agrícola, uma grade aradora com engate de arrasto, uma distribuidora de calcário e fertilizantes de arrasto, e uma plantadora adubadora direta.

[caption id="attachment_111974" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Cariri, Junior Marajó: tem de cumprir sua obrigação[/caption] O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao prefeito de Cariri do Tocantins, Junior Marajó (PV), e ao presidente da Câmara Municipal, Gero Laimer (PSDB), na terça-feira, 5, orientando que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o qual deve ser responsável por registrar e inspecionar a fabricação de todos os produtos de origem animal no âmbito municipal. Para que o SIM passe a funcionar em Cariri do Tocantins, o presidente da Câmara foi orientado a colocar em votação, em caráter de urgência, um projeto de lei complementar que já se encontra em tramitação e que dispõe sobre a implementação do serviço. Depois que houver a aprovação e sanção do projeto de lei, o prefeito foi orientado a regulamentar e implementar o SIM no prazo de 60 dias, devendo, para tanto, dotar o serviço de local apropriado, mobiliário, computadores e demais itens necessários ao seu funcionamento. Caso a recomendação não seja executada, o prefeito e o presidente da Câmara poderão ser responsabilizados judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa, já que o funcionamento do SIM é responsabilidade legal imposta aos municípios.