Produtores da Bacia do Rio Formoso que não cumpriram prazo para instalação de medidores terão outorga suspensa

O Poder Judiciário mediou mais uma audiência pública do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A reunião foi realizada na semana passada, na cidade de Lagoa da Confusão e a ata acordada entre Judiciário, Ministério Público do Estado, Instituto Natureza do Tocantins, governo estadual, Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e associações de produtores.

Após um ano do início dos trabalhos foi feito um levantamento da disponibilidade hídrica e da demanda de água na região, instalação de estações de monitoramento eletrônico para conferir o consumo do recurso natural pelos produtores, além da criação de uma página virtual que disponibiliza informações à sociedade sobre o uso das águas. “A gestão de alto nível dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso vem tornando um modelo de gestão sustentável, que prestigia o controle e eficiência das informações colhidas”, destacou o juiz da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, que vem mediando as audiências públicas.
Ainda segundo ele, é preciso ter em mente que o desenvolvimento sustentável implica respeito ao meio ambiente com vistas ao desenvolvimento social e econômico. “O envolvimento da sociedade civil organizada, diretamente ou por seus representantes legais, é medida de Justiça, que visa construir soluções através do debate democrático e construtivo”, ressaltou o magistrado.