Bancada federal ausente de debate sobre transposição de águas do Tocantins

A pauta da transposição das águas do Rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco continua rendendo debates e alfinetadas. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, na quarta-feira, 6, mas nenhum político tocantinense compareceu. “Tivemos quatro horas de audiência, foi muito boa. Mas infelizmente não estava lá nenhum político do Tocantins. Eu fiquei meio triste com isso”, declarou o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB).
Segundo o pessebista, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões da Câmara Federal e a expectativa do parlamentar é que a matéria será chancelada, também, pelo Senado Federal. Os três senadores tocantinenses – Kátia Abreu (sem partido), Ataídes Oliveira PSDB) e Vicentinho Alves (PR) – já se posicionaram contra a proposta.

Coincidência ou não, em imediata resposta ao que os parlamentares estaduais consideraram como descaso, na terça-feira, 12, foi aprovado o projeto, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Mauro Carlesse (PHS), que proíbe o uso de águas de rios estaduais, como os das nascentes do Tocantins, para transposição em rios federais.

A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.307/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto Lei nº 24.643, de 10 de Julho de 1934, para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados”, diz o texto acrescido à lei.
“A medida se justifica em razão dos desequilíbrios que vêm acontecendo ao longo de toda a bacia hidrográfica tocantinense, como denunciado pelas comunidades ribeirinhas e pela imprensa local”, justificou Carlesse. Segundo o parlamentar, é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade para que não haja transposição de água de rios pertencentes ao Estado do Tocantins.

Carlesse é, declaradamente, um crítico ferrenho não só da transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, como também da bancada federal tocantinense e do governo estadual, sob o argumento que os políticos não estão se mobilizando para evitar a aprovação do polêmico projeto de lei.

Um resmungo aqui, outra contrariedade acolá, o certo é que o senador Vicentinho Alves se incomodou com o burburinho e, por intermédio de carta aberta, ao deputado Mauro Carlesse, respondeu acerca do “suposto” descaso dos políticos federais tocantinenses com o tema. O senador alegou que a reunião na CDR, embora também tratasse da transposição, não foi realizada para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 138/2017, uma vez que este foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando o relatório da senadora Kátia Abreu.

“Embora não seja membro titular ou suplente da CDR, certamente teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do PLC 138/2017, o que não ocorreu porque, como já dito, a matéria se encontra para relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura”, preceitua o documento. “Reafirmo, na oportunidade, nosso posicionamento contrário à matéria, pelas razões já manifestadas, que reiterarei em artigo que estou enviando à imprensa” concluiu o parlamentar.

Tudo que se pode concluir dessa troca de farpas é que nos bastidores, os ânimos estão exaltados e a formação dos blocos para as eleições de 2018 já foi iniciada. Ao final de longos três anos, aqueles que outrora eram “amiguinhos” ou pelo menos “colegas de trabalho”, passaram a se odiar ou mesmo se amar – em muitos casos – em razão da proximidade do pleito. A ascensão ao poder, realmente, mexe com a cabeça de todos. Há um postulado antigo: na política, a expectativa de poder vale mais do que o próprio poder.