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Disputa ao Senado é porta muito estreita

[caption id="attachment_113786" align="aligncenter" width="620"] Vicentinho Alves, Donizeti Nogueira, Cesar Halum, Gaguim, e os Siqueira: querem as duas vagas ao Senado | Fotos: Agência Câmara e Agência Senado/ Asleto[/caption] A corrida pelos dois cargos de senadores, até o momento, é mais acirrada do que a disputa para o cargo de governador do Estado do Tocantins. Para a disputa do governo, já estão definidos como pré-candidatos o atual detentor do cargo, Marcelo Miranda (PMDB), a senadora Kátia Abreu (sem partido) e o franco atirador Marlon Reis (Rede). Também declarados pré-candidatos, é necessário ressaltar que o senador Ataídes Oliveira (PSDB), o deputado estadual Paulo Mourão (PT), além dos prefeitos Ronaldo Dimas (PR) e Carlos Amastha (PSB) ainda precisam passar por convenções partidárias e renunciarem a seus cargos, o que, talvez, não se confirme. Detalhes à parte, o certo é que para o cargo de senador vários são os postulantes, já declarados pré-candidatos: o senador Vicentinho Alves (PR), que quer a reeleição, o suplente de senador Donizeti Nogueira (PT), os deputados federais César Halum (PRB) e Carlos Gaguim (Podemos), o ex-deputado federal Eduardo Gomes (SD) e até mesmo o decano Siqueira Campos (DEM). O encaixe desses nomes nas chapas majoritárias é mais complicado, principalmente se for considerado o jogo de interesses e o acerto político com cada um dos postulantes ao cargo de presidente da República. Em todo caso, resta claro que são muitos candidatos para poucas vagas. Em que pese em 2018 o eleitor poder votar em dois nomes para o Senado Federal, um fator que deve ser levado em consideração é que a reeleição de Vicentinho Alves é muito provável, face ao grande número de emendas parlamentares destinadas ao longo de oito anos aos 139 municípios tocantinenses. Evidentemente que esse fato é preponderante e tem peso decisivo. Neste caso, sobraria apenas uma vaga para cinco pretendentes. Nogueira tem força suficiente dentro do PT para forçar Paulo Mourão desistir da candidatura ao governo e se tornar o vice na chapa encabeçada por Kátia Abreu. Neste caso, não seria muito difícil para ele emplacar seu nome como senador nesta chapa, não apenas pela estreita ligação com Kátia, como também pelos laços com o “companheiro” Lula e demais petistas. Halum encontrou um nicho perfeito: o norte do Estado – tantas vezes representado no Senado por João Ribeiro – no momento encontra-se carente de tal representatividade. Estrategicamente, Halum assumiu a postura de defensor do Bico do Papagaio, Norte, Nordeste e Noroeste do Tocantins e praticamente já foi aclamado como o candidato daquele eleitorado. Em que pese o deputado Gaguim ser polêmico e acelerado em demasia, além de sérios enfrentamentos judiciais, sua candidatura ao Senado, considerando suas últimas votações, não pode ser taxada como aventura eleitoral. O parlamentar já retirou vários coelhos de uma cartola que parecia totalmente vazia e, também, demonstrou uma incrível capacidade política de sair de situações difíceis. Já o nome de Eduardo Gomes possui referencial histórico no território tocantínio. Participou ativamente da criação do Estado e da capital, Palmas. Foi vereador e deputado federal atuante. Uma das cabeças pensantes da antiga União do Tocantins (UT), Gomes se destacou ao obter mais 276 mil votos na última eleição para senador em 2014, tendo sido derrotado por Kátia Abreu, por uma diferença ínfima (0,87%), correspondente a pouco mais de 5,9 mil votos. Por fim, há ainda a possibilidade do até então aposentado Siqueira Campos concorrer ao cargo de senador. Seu passado, sua história e suas conquistas lhe habilitam a disputar o cargo. Apenas dois problemas teriam que ser contornados ou pelo menos explicados para a grande maioria dos eleitores. O primeiro reflui da própria carta de renúncia ao cargo de governador, em abril 2014, quando disse: “Deixo o Governo na certeza de que o entrego em mãos comprometidas com o desenvolvimento do Estado e com o bem-estar de nosso povo, na confiança de que junto com seus nobres pares, haverá de tomar as melhores decisões com a responsabilidade de quem tem compromisso com Deus para construir o futuro, com os grandes projetos que estão encaminhados, como as regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi e o metrô elevado de Palmas, que integrará no futuro toda a região através de rodovias duplicadas a partir de Porto Nacional, Paraíso, Miracema/Miranorte e Aparecida do Rio Negro.” A verdade nua e crua é que nenhuma destas premissas aconteceram, uma vez que nem os “grandes projetos” se tornaram realidade nem tampouco seu sucessor, Sandoval Cardoso, demonstrou ser comprometido com o desenvolvimento ou com o bem-estar da população. Aliás, nem mesmo a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos Sandoval foi capaz de honrar. Além disso, Siqueira terá que convencer os eleitores que sua idade avançada não o obrigará a empreender nova renúncia, deixando o cobiçado cargo nas mãos de um desconhecido suplente, que nem sequer teria sido submetido ao julgamento das urnas.  

Deputado Junior Evangelista consegue aprovar requerimentos na última sessão do ano

O plenário da Assembleia aprovou, na última sessão do ano de 2017, em regime de urgência, 14 requerimentos de autoria do deputado Junior Evangelista (PSC). O parlamentar requer obras, serviços e convênios para atender demandas das comunidades de Miracema e Miranorte, seu colégio eleitoral. Entre as solicitações de Evangelista estão a viabilização do Colégio Militar de Miracema, ampliação de Hospital de Referência do Município, a construção de passarela no sobre o Rio Tocantins, recuperação de estradas vicinais, construção de quadra de esporte, instalação de lombadas eletrônicas, a construção de uma sede da Defensoria Pública em Miracema e a regularização de imóveis do Setor Flamboyant I, na cidade. Ele também solicita ao Poder Executivo providências para evitar o fechamento do Hospital de Miranorte, a retomada das obras da Escola Estadual Sales Pereira, a pavimentação da TO-446, entre Miranorte e Abreulândia, a reforma do Colégio Estadual Nossa Senhora da Providência e a instalação de lombada eletrônica na TO-342, no perímetro de Miranorte.  

Grupo de Carlesse quer lançar candidatura ao governo em fevereiro

[caption id="attachment_90892" align="aligncenter" width="620"] Deputado Mauro Carlesse: presidente da Asleto: em primeiro mandato, mas sonhando alto | Foto: Silvio Santos/ Asleto[/caption] Aliados de primeira hora do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), têm dito que farão o lançamento da pré-candidatura dele a governador na segunda quinzena de fevereiro. Eles apostam na força do nome do presidente em razão do perfil municipalista que ele deu à sua gestão à frente da casa de Leis. Carlesse está no primeiro mandato de deputado estadual, que é também o primeiro cargo eletivo que conquistou. Contudo, o parlamentar já conseguiu chegar ao comando do Legislativo e mobilizar um grupo grande de deputados estaduais no seu entorno. A maior movimentação política dele se deu nos empréstimos do Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, quando encabeçou a bandeira dos prefeitos para que os municípios fossem contemplados, e cada prefeitura conseguiu R$ 1,020 milhão em recursos.

Prefeitura de Paraíso antecipa pagamento de dezembro

[caption id="attachment_113776" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Paraíso, Moisés Avelino: “Impacto positivo para a cidade”[/caption] A Prefeitura de Paraíso antecipou o pagamento dos salários relativos ao mês dezembro, na quarta-feira, 27, cujo custo aos cofres públicos municipais ultrapassou R$ 2,5 milhões. O município de Paraíso já havia antecipado o pagamento do 13º salário, além de pagar bonificação extra aos servidores da Educação. O prefeito da cidade, Moisés Avelino (PMDB), enfatizou que o município, ao contrário da maioria, fecha 2017 com todos os pagamentos em dia: prestadores de serviços e servidores municipais, incluídos salários e progressões (com exceção da saúde que foi pago 50%, e os outros 50% serão quitados em janeiro). O gestor municipal avaliou que os pagamentos em dia e a antecipação dos salários e bonificações de fim de ano geram um impacto positivo na economia da cidade e na vida das famílias dos servidores municipais.

Sistema Penitenciário receberá R$ 15 milhões

O Estado do Tocantins será beneficiado com R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em melhorias no Sistema Penitenciário em 2018. Esse é o valor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2017, que deve ser repassado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a partir desta semana. A portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, regulamenta os critérios para a transferência obrigatória de recursos do fundo para todas as unidades da Federação. Deste total, 30% deve ser direcionado para construção, reforma e ampliação de unidade prisionais, a fim de garantir aumento na oferta de vagas. O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outras coisas. As unidades da Federação deverão encaminhar, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), relatório semestral sobre a execução dos projetos. O prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras foi estipulado em dois anos. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte.

Governo repassa duodécimos de Poderes

Mesmo com as inúmeras limitações financeiras, o governo tem dedicado todos seus esforços para cumprir com suas obrigações legais. Na quinta-feira, 28, o Poder Executivo repassou R$ 89,287 milhões aos poderes constituídos (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado), fruto do respectivo duodécimo de cada uma das instituições. Assim como o Executivo estadual, os poderes também foram alcançados pelos contingenciamentos estabelecidos para equilibrar receitas e despesas em decorrência de frustrações de receitas experimentadas ao longo do ano de 2017.

13º salário da 2ª faixa salarial beneficia 86% dos servidores

[caption id="attachment_113265" align="aligncenter" width="620"] | Foto: Divulgação[/caption] Na quinta-feira, 28, o governo do Estado quitou o 13º salário de mais 11.150 servidores do Executivo, numa folha de pagamento extra que se aproximou de R$ 40 milhões. Segundo o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, 86,09% dos servidores receberam, antes do final do exercício, a gratificação natalina de 2017. Desse grupo de servidores, 8.589 receberam diretamente do Tesouro Estadual; e 2.561 são profissionais vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para os que são vinculados ao Tesouro, nesta etapa, foram contemplados aqueles que tinham para receber entre R$ 2.715,65 e R$ 4.476,63. No caso daqueles vinculados ao Fundeb, foram atendidos os que tinham valor líquido a receber entre R$ 3.694,44 e R$ 4.217,02. Os demais servidores, que totalizam apenas 13% do quadro do executivo, e que percebem acima de R$ 4.476,63, até o teto constitucional, receberão até o dia 31 do mês de janeiro de 2018. Geferson Barros ressaltou, ainda, que o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou que se fizesse um esforço para atingir o número máximo possível de servidores. “Então, com a disponibilização financeira de R$ 30 milhões do Tesouro e R$ 10 milhões do Fundeb, chegamos a este quantitativo de servidores que receberão até sexta-feira [no caso, dia 29 de dezembro].” Segundo o secretário, mesmo com a situação financeira adversa, que impediu o pagamento total da folha com o 13º salário de uma única vez, a prioridade de pagamento orientada pelo governador foi sempre para quem ganha menos, em relação ao fato de ter contemplado, no dia 21 de dezembro, apenas 66% dos funcionários públicos. Servidor da Secretaria de Cidadania e Justiça, Alexandre Vasconcelos comemorou a iniciativa governamental: “A gente se programa, quer viajar nesta época do ano, mas sem receber o 13º seria impossível. Agora vai dar certo, vou para o Bico do Papagaio rever minha família e comemorar a virada do ano”. Já Neuzília do Amaral, funcionária da Educação, ressaltou a importância da quitação do 13º salário a esses funcionários, entre as quais se inclui. “Fiz compras de Natal  utilizando o cartão de crédito, porque não havia recebido o abono natalino na primeira etapa. Com o pagamento do 13º, que eu já havia programado para entrar só em 2018, posso quitar a fatura do cartão imediatamente e evitar juros.”

“Cultura da soja gera emprego e renda e dá força à economia de Fátima”

Prefeito da pequena cidade da região de Palmas enumera conquistas, mas reclama de fechamento da agência do Banco do Brasil no município

Asfalto na gestão Amastha é tão ruim quanto os outros

[gallery type="slideshow" size="full" ids="113303,113304"] No final do mês de setembro, o subprefeito da região Sul de Palmas, Adir Gentil, pré-candidato a deputado federal na chapa a ser formada pelo grupo político do prefeito Carlos Amastha (PSB), bradou aos quatro cantos que estava “imprimido um ritmo de obras nunca visto antes e que estava melhorando, por exemplo, a estrutura viária no Setor Bertaville”. Sob a alegação que estava utilizando asfalto de alta qualidade (CBUQ), discursou o subprefeito que as obras beneficiariam os bairros Irmã Dulce, Aureni IV e Bertaville, melhorando a ligação da rodovia TO-010 até a ligação com o Aureny IV. “Nas ações da subprefeitura podemos notar a preocupação em realizar obras de qualidade, ao contrário das conhecidas operações tapa-buracos, tão utilizadas por administrações anteriores, que com as primeiras gotas de chuva se desfaziam, e era chamado pelos moradores de asfalto sonrisal, declarou o subprefeito, à época. A temporada de verão se encerrou, as chuvas chegaram, e assim como em outras administrações havidas em Palmas, o festejado asfalto do prefeito Amastha e do seu correligionário se esfacelou, virou pó, ou melhor, virou buraco. O asfalto da rua 9, que liga o setor Bertaville ao Bairro Irmã Dulce, afundou e provocou transtornos para os moradores da região. O asfalto – que a princípio não era “sonrisal” – ficou rachado e vários buracos se formaram em alguns pontos da rua. O trecho ficou intransitável depois que o asfalto cedeu, mas alguns motoristas se arriscam a passar pelo local. “Não era muito grande, bem pequeno. A prefeitura veio e colocou uma placa dizendo que estava trabalhando. Alguns dias depois, começou a aumentar esse buraco. Foi abrindo e depois de mais alguns dias, foi abrindo outro. Ficou uma situação bem crítica”, contou a estudante Wyta Barros, moradora do local. A bem da verdade, o caos foi tão grande que todo o asfalto precisou ser retirado, numa clara evidência que houve uma má compactação do solo. Para transitar entre os setores, motoristas e motociclistas passam, agora, por um desvio improvisado. O que o prefeito Amastha classifica como novo jeito de fazer política, de novo mesmo não tem absolutamente nada. Inobstante à ausência de diálogo, o cotidiano autoritarismo, além das constantes denúncias ao Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que concerne ao quesito obras, as empresas contratadas pelo Paço Municipal continuam prestando serviço de má qualidade, sem apuração das responsabilidades; o dinheiro público continua escoando pelo ralo e, as obras consideradas como “diferenciadas” apresentam os mesmos defeitos de outrora ou de gestões passadas. Resumindo: “tudo como dantes, no quartel de Abrantes”. O resumo de tudo isso é que o jeito Amastha de governar é realmente marcante por uma peculiar característica: é impie­dosamente negativo.

Arquivada ação contra Marcelo Miranda no caso de aeronave na campanha de 2014

[caption id="attachment_113299" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “A Justiça foi feita. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer” | Foto: Divulgação[/caption] O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), obteve uma vitória po­lítica importante na semana passada, quando, em decisão mono­crática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão determinou o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o peemedebista. A investigação se deu após a prisão de Douglas Marcelo Alencar Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba (GO), na posse de R$ 504 mil e material de campanha do candidato a deputado federal Carlos Gaguim (então no PMDB). A ação contra o governador, relativa à campanha de 2014, havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sua defesa, Marcelo Mi­randa alegou não ser o autor do folheto impresso nem ter conhecimento do material citado, bem como não ser dono e beneficiário do valor apreendido. Além disso, ele afirmou não ter sido condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins. O pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu que, de fato, a documentação presente aos autos, bem como o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt, não permitem concluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com conteúdo alegadamente ofensivo a seus adversários na campanha política do ano de 2014 e que nem ao menos foram juntados aos autos exemplares do referido panfleto. “Há, sim, a mera reprodução de um exemplar inserido no corpo de uma das citadas representações eleitorais. Represe­ntações essas que, diga-se de passagem, foram aviadas pelos adversários de Marcelo Miranda dur­ante a campanha eleitoral. Ademais, a mencionada entrevista concedida a um jornal de Goiás por Douglas Schimitt e reproduzida na propaganda eleitoral de Marcelo Miranda, com supostas ofensas de caráter eleitoral, foi amplamente reproduzida por diversos veículos de comunicação do Estado de Tocantins. Ausentes, pois, os elementos de prova que evidenciem ter sido Marcelo Miranda o autor dos fatos aventados na representação, tem-se por inviável, ao menos neste momento, o prosseguimento da persecução criminal”, diz parte do relatório da PGR. O governador afirmou que sempre acreditou que a Justiça seria feita e se disse contente com o resultado do processo. “Mais uma vez a Justiça foi feita e mais uma vez ficou comprovado que não tenho nada a ver com essa questão que aconteceu na campanha de 2014. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer”, afirmou. De acordo com o advogado Solano Donato, tendo em vista o pronunciamento da PGR reque­rendo o arquivamento do inquérito, a sequência é o arquivamento definitivo do Inquérito Policial. O caso Em 18 de setembro de 2014, a Polícia Civil de Goiás apreendeu uma aeronave no município de Piracanjuba com R$ 504 mil em espécie e material de campanha. Durante a operação, foram presos Douglas Alencar Schmitt, Marco Antônio Jayme Roriz, Lucas Marinho Araújo e Roberto Carlos Maya Barbosa, piloto do avião, de propriedade do empresário tocantinense Ronaldo Japiassú. Os então candidatos a governador e vice-governadora, Mar­celo Miranda (PMDB) e Cláudia Lelis (PV), foram acusados de captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 e abuso de poder econômico, sendo que já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2015.

Governo e Opas estabelecem metas na saúde para 2018

[caption id="attachment_113289" align="alignleft" width="620"] Foco no aprimoramento e na melhoria da gestão na rede hospitalar | Foto: Governo do Tocantins / Divulgação[/caption] A Secretaria de Estado da Saúde (SES), juntamente com consultores da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), iniciou em julho deste ano, o projeto Rede Hospitalar do Tocantins, um importante investimento no aprimoramento e na melhoria da gestão na rede hospitalar, que abrange os 18 hospitais públicos do Estado. O projeto objetiva criar e implantar o Plano Diretor Estratégico (PDE) dos hospitais, para melhoria da gestão nas unidades. Visando dar continuidade ao desenvolvimento do PDE, na terça-feira, 19, diretores, equipes multiprofissionais e os consultores da Opas reuniram-se para apresentação de uma síntese dos planos estratégicos criados para as cinco unidades selecionadas previamente (Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, Hospital Infantil de Palmas, Hospital Regional de Araguaína e Hospital Regional de Gurupi) e retomada das discussões a respeito das ações de continuidade para 2018. O projeto está embasado em três diretrizes estratégicas: implementar um modelo de atenção integral e humanizado com foco na qualidade de assistência e segurança dos usuários; integrar o hospital no sistema de saúde locorregional, articulado às redes de atenção à saúde e linhas de cuidado; e exercer um modelo de gestão compartilhada baseada na contratualização de metas e resultados com critérios claros de avaliação e controle. Segundo a consultora da Opas Márcia Amaral, desde que o projeto foi iniciado, em julho, foram realizadas várias reuniões e oficinas de trabalho nos hospitais para o diagnóstico de situação tanto na área da assistência quanto na área da gestão, realizadas oficinas e planejamentos para elaboração do plano. “Os consultores coordenaram as oficinas e as propostas foram elaboradas pelas equipes dos hospitais. A nossa expectativa é de que, com o apoio da Opas, grande parte das ações que foram propostas, seja implantada no decorrer de 2018”, destacou. A superintendente de Uni­dades Próprias da SES, Elaine Negre, destacou que o projeto tem um valor grandioso para melhorar a qualidade da as­sistência e oferta de um serviço de qualidade para a população do Estado.

Programa TO Legal tem nova redação aprovada

[caption id="attachment_113284" align="alignleft" width="620"] Deputado Olyntho Neto: comemorando a regulamentação do TO Legal | Foto: Divulgação[/caption] O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede des­conto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Exe­cutivo. Segundo o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. Com nova proposta do governo do To­cantins, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano. Olyntho comemorou a aprovação, na quarta-feira, 20, uma vez que o programa precisava ser regulamentado, pois resume uma série de benefícios para o Estado e aos tocantinenses. O programa, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos e a população em geral, vai promover o aumento na arrecadação de ICMS. O consumidor que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, enfatizou o deputado.

PGE realizará concurso em 2018

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizará concurso de provas e títulos para 20 vagas para o cargo de procurador do Estado Nível I, para provimento imediato, além de mais 20 vagas para cadastro de reserva, uma vez que apenas 43 procuradores estão na ativa em todo o Estado do Tocantins. A responsabilidade pela seleção será da Fundação Carlos Chagas. O edital foi lançado na terça-feira, 19, e segundo o procurador-geral, Sérgio do Vale, a autorização do governador Marcelo Miranda (PMDB) para a realização deste certame se deu especialmente "em virtude do considerável aumento de processos judiciais e administrativos que aportam no órgão, além de cerca de 6 mil intimações mensais e 100 processos administrativos distribuídos por dia, em média". O procurador-geral disse ainda que no ano de 2017, mesmo com o menor quantitativo de procuradores do Estado em atividade na história da instituição, a produtividade do órgão foi mantida, mas que o novo concurso é medida de fundamental importância para garantir a defesa intransigente, independente e autônoma do interesse público, em benefício da população tocantinense.

Ocorrência de mormo cai 57%

Após conseguir reduzir em 57% a incidência de novos casos de mormo, doença infectocontagiosa, no plantel equídeo (equinos, asininos e muares), saindo de 16 animais positivos em 2016 para apenas 7 registros em 2017, a Agência de Defesa Agro­pecuária (Adapec) autorizou, por meio da Portaria nº 330, de 20/12/2017, a realização de eventos cadastrados em todo o Estado, e que possam ser fiscalizados pelo órgão. Desde 2015, quando surgiu a doença no Tocantins, até o momento, 80% das propriedades focos já foram saneadas, ou seja, das 20 envolvidas, em 16 já foi concluído o processo. Com a decisão, apenas ficarão suspensos os eventos abertos – cavalgadas e tropeadas – nos municípios de Sandolândia, Palmas e Formoso do Araguaia, onde ainda há propriedades sendo submetidas ao saneamento. Além disso, ainda vigora a suspensão nos municípios onde há determinação judicial, pois prevalecerão as disposições daquele juízo. “Consideramos um grande avanço resultante de um trabalho efetivo de controle da doença, da conscientização de produtores rurais e da sociedade em geral, além do envolvimento de parcerias por meio de palestras, orientações técnicas e reuniões para setores específicos”, disse o presidente da Adapec, Humberto Camelo, complementando ainda que o objetivo é tornar o Estado livre novamente da doença, priorizando ações para preservar a saúde animal e humana

Governo estadual paga 13º salário a 66% dos servidores

[caption id="attachment_113265" align="alignleft" width="620"] Secretário de Administração, Geferson Barros: “É possível quitar o 13º de mais servidores este ano” | Foto: Divulgação[/caption] O secretário de Administração do Estado do Tocantins, Geferson Barros, esclareceu na quarta-feira, 20, detalhes sobre o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo estadual. Segundo o gestor, 36.193 servidores (66.12%) tiveram o dinheiro creditado em suas contas na quinta-feira, 21. O secretário disse que, nesta primeira etapa, receberam o 13º salário os servidores que ganham até R$ 2.715,64 líquido. Já para os demais servidores, a previsão é de fazer o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2018. “Vai depender muito da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A gente tem que aguardar a virada do ano, ver como vai se comportar a receita no mês de janeiro para poder liquidar o máximo que pudermos”, disse o secretário, afirmando ainda que é possível que o governo consiga quitar o 13º salário de mais servidores até o final de dezembro deste ano, caso haja a entrada de novos recursos como, por exemplo, a negociação da folha de pagamento do Estado com os bancos. As críticas em torno do anúncio do governo em relação ao pagamento do 13º salário também foram rebatidas pelo secretário durante a entrevista. “O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, explicou. Em relação ao salário de dezembro, a ser quitado em janeiro, Geferson Barros afirmou que a previsão do governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso, que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.