Tocantins

O ano de 2017 foi considerado de grande importância e avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo. A nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social, foi uma das ações de maior impacto. A ação do governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins no ano passado. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram criadas mais de 1.200 vagas no sistema penitenciário e estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um, visando reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais. A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, contará com um novo pavilhão que terá capacidade para 40 reeducandos. Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Já o aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito. O balanço indica ainda que foram e ainda estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses. O governador Marcelo Mi­randa, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir dos primeiros meses deste ano, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área. O governo do Tocantins inaugurou, também em 2017, o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social. O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações. Por fim, com a finalidade de agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, também, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins, que agrega um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretaria de Cidadania e Justiça, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas. “Essa casa é uma demonstração da atuação do governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições”, ponderou Marcelo Miranda

O coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), juntamente com os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Kátia Abreu (sem partido), composta também por todos os deputados federais pelo Estado, anunciou na terça, 2, que foram empenhados e liberados na última semana de dezembro de 2017 os seguintes recursos provenientes de emendas da bancada: - Empenho de R$ 13,980 milhões do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Araguaína que serão utilizados para a conclusão da II Etapa do Bloco II do Hospital Municipal de Araguaína, no total de 88 leitos de internação nas especialidades de pediatria clínica, pediatria cirúrgica, UTIs e Semi-Utis; - Empenho de R$ 5,384 milhões do Ministério da Saúde para o governo estadual destinados à manutenção de unidades de saúde. Com esse novo empenho, o valor total liberado para a Saúde alcança a cifra de R$ 86,3 milhões, dos quais R$ 65,3 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 21 milhões para as prefeituras municipais; - Empenho de R$ 52.238.972,00 do Ministério da Justiça para a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, que serão utilizados para a construção da sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e para a aquisição de equipamentos, armamentos e munição; - Liberação de R$ 14,650 milhões do Ministério da Agricultura para a Secretaria de Agricultura do Tocantins a serem utilizados para a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas que vão beneficiar, sobretudo, os pequenos produtores e os agricultores familiares.

Os prefeitos de Araguanã, Fernando Luiz dos Santos (PSD), e de Marianópolis do Tocantins, José de Andrade Pádua (PTB), entregaram os cargos aos vices, Hernandes da Areia (PSB) e Isaias Dias Piagem (PTB), respectivamente, após o pedido de renúncia no último dia útil de 2017, alegando dificuldades para conseguir recursos e problemas pessoais. Em Araguanã, a cerimônia de posse, que contou com a presença do deputado federal Lázaro Botelho e sua mulher, a deputada estadual Valderez Castelo Branco, ambos do PP, ocorreu na quarta-feira, 3. “Vamos investir nas áreas de turismo e esporte que precisam da nossa atenção", disse o novo prefeito em discurso. Em contrapartida, o ex-prefeito, presente ao evento, se mostrou bastante decepcionado com a política. “O homem público não tem credibilidade para nada neste país, não tem respaldo. Fico indignado”, afirmou Fernando. Segundo ele, os recursos que entram não são suficientes para pagar as despesas do município. Para piorar, constatou o ex-prefeito, as despesas aumentam constantemente, enquanto os repasses só diminuem. “Nossa única fonte de recursos, como da maioria das prefeituras, é o FPM, e tudo triplica de preço, e o FPM só reduz, e como vamos sair disso?”, questionou. “Cada dia a situação piora, uma responsabilidade deste tamanho em troca do quê? De cadeia?”, perguntou, numa referência à cobrança rigorosa dos órgãos de fiscalização. “Entrei para fazer a diferença, nossa administração é transparente, mas não há melhora nenhuma nas perspectivas.” Em Marianópolis, a cerimônia de posse foi na terça-feira, 2. O novo gestor, Isaias Piagem, informou que a primeira ação prioritária será a economicidade. “Vamos tentar enxugar os gastos e sanar as dívidas para depois conseguir tocar as obras pela cidade.”

Dentre 134.891 famílias que estão cadastradas no programa Bolsa Família no Tocantins, um total de 3.294 podem ter obtido o benefício por intermédio de fraude, segundo o relatório da Controladoria-geral da União (CGU), divulgado na quinta-feira, 4. De acordo com informações do órgão foram comparadas as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único. Em todo o Brasil, o relatório aponta que quase 346 mil famílias informaram uma renda falsa no momento do cadastro, o que representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão para um período de dois anos. O documento da CGU preceitua, ainda, que nas situações em que a irregularidade for comprovada, “após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao programa por um ano.”

[caption id="attachment_113786" align="aligncenter" width="620"] Vicentinho Alves, Donizeti Nogueira, Cesar Halum, Gaguim, e os Siqueira: querem as duas vagas ao Senado | Fotos: Agência Câmara e Agência Senado/ Asleto[/caption] A corrida pelos dois cargos de senadores, até o momento, é mais acirrada do que a disputa para o cargo de governador do Estado do Tocantins. Para a disputa do governo, já estão definidos como pré-candidatos o atual detentor do cargo, Marcelo Miranda (PMDB), a senadora Kátia Abreu (sem partido) e o franco atirador Marlon Reis (Rede). Também declarados pré-candidatos, é necessário ressaltar que o senador Ataídes Oliveira (PSDB), o deputado estadual Paulo Mourão (PT), além dos prefeitos Ronaldo Dimas (PR) e Carlos Amastha (PSB) ainda precisam passar por convenções partidárias e renunciarem a seus cargos, o que, talvez, não se confirme. Detalhes à parte, o certo é que para o cargo de senador vários são os postulantes, já declarados pré-candidatos: o senador Vicentinho Alves (PR), que quer a reeleição, o suplente de senador Donizeti Nogueira (PT), os deputados federais César Halum (PRB) e Carlos Gaguim (Podemos), o ex-deputado federal Eduardo Gomes (SD) e até mesmo o decano Siqueira Campos (DEM). O encaixe desses nomes nas chapas majoritárias é mais complicado, principalmente se for considerado o jogo de interesses e o acerto político com cada um dos postulantes ao cargo de presidente da República. Em todo caso, resta claro que são muitos candidatos para poucas vagas. Em que pese em 2018 o eleitor poder votar em dois nomes para o Senado Federal, um fator que deve ser levado em consideração é que a reeleição de Vicentinho Alves é muito provável, face ao grande número de emendas parlamentares destinadas ao longo de oito anos aos 139 municípios tocantinenses. Evidentemente que esse fato é preponderante e tem peso decisivo. Neste caso, sobraria apenas uma vaga para cinco pretendentes. Nogueira tem força suficiente dentro do PT para forçar Paulo Mourão desistir da candidatura ao governo e se tornar o vice na chapa encabeçada por Kátia Abreu. Neste caso, não seria muito difícil para ele emplacar seu nome como senador nesta chapa, não apenas pela estreita ligação com Kátia, como também pelos laços com o “companheiro” Lula e demais petistas. Halum encontrou um nicho perfeito: o norte do Estado – tantas vezes representado no Senado por João Ribeiro – no momento encontra-se carente de tal representatividade. Estrategicamente, Halum assumiu a postura de defensor do Bico do Papagaio, Norte, Nordeste e Noroeste do Tocantins e praticamente já foi aclamado como o candidato daquele eleitorado. Em que pese o deputado Gaguim ser polêmico e acelerado em demasia, além de sérios enfrentamentos judiciais, sua candidatura ao Senado, considerando suas últimas votações, não pode ser taxada como aventura eleitoral. O parlamentar já retirou vários coelhos de uma cartola que parecia totalmente vazia e, também, demonstrou uma incrível capacidade política de sair de situações difíceis. Já o nome de Eduardo Gomes possui referencial histórico no território tocantínio. Participou ativamente da criação do Estado e da capital, Palmas. Foi vereador e deputado federal atuante. Uma das cabeças pensantes da antiga União do Tocantins (UT), Gomes se destacou ao obter mais 276 mil votos na última eleição para senador em 2014, tendo sido derrotado por Kátia Abreu, por uma diferença ínfima (0,87%), correspondente a pouco mais de 5,9 mil votos. Por fim, há ainda a possibilidade do até então aposentado Siqueira Campos concorrer ao cargo de senador. Seu passado, sua história e suas conquistas lhe habilitam a disputar o cargo. Apenas dois problemas teriam que ser contornados ou pelo menos explicados para a grande maioria dos eleitores. O primeiro reflui da própria carta de renúncia ao cargo de governador, em abril 2014, quando disse: “Deixo o Governo na certeza de que o entrego em mãos comprometidas com o desenvolvimento do Estado e com o bem-estar de nosso povo, na confiança de que junto com seus nobres pares, haverá de tomar as melhores decisões com a responsabilidade de quem tem compromisso com Deus para construir o futuro, com os grandes projetos que estão encaminhados, como as regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi e o metrô elevado de Palmas, que integrará no futuro toda a região através de rodovias duplicadas a partir de Porto Nacional, Paraíso, Miracema/Miranorte e Aparecida do Rio Negro.” A verdade nua e crua é que nenhuma destas premissas aconteceram, uma vez que nem os “grandes projetos” se tornaram realidade nem tampouco seu sucessor, Sandoval Cardoso, demonstrou ser comprometido com o desenvolvimento ou com o bem-estar da população. Aliás, nem mesmo a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos Sandoval foi capaz de honrar. Além disso, Siqueira terá que convencer os eleitores que sua idade avançada não o obrigará a empreender nova renúncia, deixando o cobiçado cargo nas mãos de um desconhecido suplente, que nem sequer teria sido submetido ao julgamento das urnas.  

O plenário da Assembleia aprovou, na última sessão do ano de 2017, em regime de urgência, 14 requerimentos de autoria do deputado Junior Evangelista (PSC). O parlamentar requer obras, serviços e convênios para atender demandas das comunidades de Miracema e Miranorte, seu colégio eleitoral. Entre as solicitações de Evangelista estão a viabilização do Colégio Militar de Miracema, ampliação de Hospital de Referência do Município, a construção de passarela no sobre o Rio Tocantins, recuperação de estradas vicinais, construção de quadra de esporte, instalação de lombadas eletrônicas, a construção de uma sede da Defensoria Pública em Miracema e a regularização de imóveis do Setor Flamboyant I, na cidade. Ele também solicita ao Poder Executivo providências para evitar o fechamento do Hospital de Miranorte, a retomada das obras da Escola Estadual Sales Pereira, a pavimentação da TO-446, entre Miranorte e Abreulândia, a reforma do Colégio Estadual Nossa Senhora da Providência e a instalação de lombada eletrônica na TO-342, no perímetro de Miranorte.  

[caption id="attachment_90892" align="aligncenter" width="620"] Deputado Mauro Carlesse: presidente da Asleto: em primeiro mandato, mas sonhando alto | Foto: Silvio Santos/ Asleto[/caption] Aliados de primeira hora do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), têm dito que farão o lançamento da pré-candidatura dele a governador na segunda quinzena de fevereiro. Eles apostam na força do nome do presidente em razão do perfil municipalista que ele deu à sua gestão à frente da casa de Leis. Carlesse está no primeiro mandato de deputado estadual, que é também o primeiro cargo eletivo que conquistou. Contudo, o parlamentar já conseguiu chegar ao comando do Legislativo e mobilizar um grupo grande de deputados estaduais no seu entorno. A maior movimentação política dele se deu nos empréstimos do Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, quando encabeçou a bandeira dos prefeitos para que os municípios fossem contemplados, e cada prefeitura conseguiu R$ 1,020 milhão em recursos.

[caption id="attachment_113776" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Paraíso, Moisés Avelino: “Impacto positivo para a cidade”[/caption] A Prefeitura de Paraíso antecipou o pagamento dos salários relativos ao mês dezembro, na quarta-feira, 27, cujo custo aos cofres públicos municipais ultrapassou R$ 2,5 milhões. O município de Paraíso já havia antecipado o pagamento do 13º salário, além de pagar bonificação extra aos servidores da Educação. O prefeito da cidade, Moisés Avelino (PMDB), enfatizou que o município, ao contrário da maioria, fecha 2017 com todos os pagamentos em dia: prestadores de serviços e servidores municipais, incluídos salários e progressões (com exceção da saúde que foi pago 50%, e os outros 50% serão quitados em janeiro). O gestor municipal avaliou que os pagamentos em dia e a antecipação dos salários e bonificações de fim de ano geram um impacto positivo na economia da cidade e na vida das famílias dos servidores municipais.

O Estado do Tocantins será beneficiado com R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em melhorias no Sistema Penitenciário em 2018. Esse é o valor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2017, que deve ser repassado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a partir desta semana. A portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, regulamenta os critérios para a transferência obrigatória de recursos do fundo para todas as unidades da Federação. Deste total, 30% deve ser direcionado para construção, reforma e ampliação de unidade prisionais, a fim de garantir aumento na oferta de vagas. O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outras coisas. As unidades da Federação deverão encaminhar, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), relatório semestral sobre a execução dos projetos. O prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras foi estipulado em dois anos. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte.

Mesmo com as inúmeras limitações financeiras, o governo tem dedicado todos seus esforços para cumprir com suas obrigações legais. Na quinta-feira, 28, o Poder Executivo repassou R$ 89,287 milhões aos poderes constituídos (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado), fruto do respectivo duodécimo de cada uma das instituições. Assim como o Executivo estadual, os poderes também foram alcançados pelos contingenciamentos estabelecidos para equilibrar receitas e despesas em decorrência de frustrações de receitas experimentadas ao longo do ano de 2017.

[caption id="attachment_113265" align="aligncenter" width="620"] | Foto: Divulgação[/caption] Na quinta-feira, 28, o governo do Estado quitou o 13º salário de mais 11.150 servidores do Executivo, numa folha de pagamento extra que se aproximou de R$ 40 milhões. Segundo o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, 86,09% dos servidores receberam, antes do final do exercício, a gratificação natalina de 2017. Desse grupo de servidores, 8.589 receberam diretamente do Tesouro Estadual; e 2.561 são profissionais vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para os que são vinculados ao Tesouro, nesta etapa, foram contemplados aqueles que tinham para receber entre R$ 2.715,65 e R$ 4.476,63. No caso daqueles vinculados ao Fundeb, foram atendidos os que tinham valor líquido a receber entre R$ 3.694,44 e R$ 4.217,02. Os demais servidores, que totalizam apenas 13% do quadro do executivo, e que percebem acima de R$ 4.476,63, até o teto constitucional, receberão até o dia 31 do mês de janeiro de 2018. Geferson Barros ressaltou, ainda, que o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou que se fizesse um esforço para atingir o número máximo possível de servidores. “Então, com a disponibilização financeira de R$ 30 milhões do Tesouro e R$ 10 milhões do Fundeb, chegamos a este quantitativo de servidores que receberão até sexta-feira [no caso, dia 29 de dezembro].” Segundo o secretário, mesmo com a situação financeira adversa, que impediu o pagamento total da folha com o 13º salário de uma única vez, a prioridade de pagamento orientada pelo governador foi sempre para quem ganha menos, em relação ao fato de ter contemplado, no dia 21 de dezembro, apenas 66% dos funcionários públicos. Servidor da Secretaria de Cidadania e Justiça, Alexandre Vasconcelos comemorou a iniciativa governamental: “A gente se programa, quer viajar nesta época do ano, mas sem receber o 13º seria impossível. Agora vai dar certo, vou para o Bico do Papagaio rever minha família e comemorar a virada do ano”. Já Neuzília do Amaral, funcionária da Educação, ressaltou a importância da quitação do 13º salário a esses funcionários, entre as quais se inclui. “Fiz compras de Natal  utilizando o cartão de crédito, porque não havia recebido o abono natalino na primeira etapa. Com o pagamento do 13º, que eu já havia programado para entrar só em 2018, posso quitar a fatura do cartão imediatamente e evitar juros.”

Prefeito da pequena cidade da região de Palmas enumera conquistas, mas reclama de fechamento da agência do Banco do Brasil no município

[gallery type="slideshow" size="full" ids="113303,113304"] No final do mês de setembro, o subprefeito da região Sul de Palmas, Adir Gentil, pré-candidato a deputado federal na chapa a ser formada pelo grupo político do prefeito Carlos Amastha (PSB), bradou aos quatro cantos que estava “imprimido um ritmo de obras nunca visto antes e que estava melhorando, por exemplo, a estrutura viária no Setor Bertaville”. Sob a alegação que estava utilizando asfalto de alta qualidade (CBUQ), discursou o subprefeito que as obras beneficiariam os bairros Irmã Dulce, Aureni IV e Bertaville, melhorando a ligação da rodovia TO-010 até a ligação com o Aureny IV. “Nas ações da subprefeitura podemos notar a preocupação em realizar obras de qualidade, ao contrário das conhecidas operações tapa-buracos, tão utilizadas por administrações anteriores, que com as primeiras gotas de chuva se desfaziam, e era chamado pelos moradores de asfalto sonrisal, declarou o subprefeito, à época. A temporada de verão se encerrou, as chuvas chegaram, e assim como em outras administrações havidas em Palmas, o festejado asfalto do prefeito Amastha e do seu correligionário se esfacelou, virou pó, ou melhor, virou buraco. O asfalto da rua 9, que liga o setor Bertaville ao Bairro Irmã Dulce, afundou e provocou transtornos para os moradores da região. O asfalto – que a princípio não era “sonrisal” – ficou rachado e vários buracos se formaram em alguns pontos da rua. O trecho ficou intransitável depois que o asfalto cedeu, mas alguns motoristas se arriscam a passar pelo local. “Não era muito grande, bem pequeno. A prefeitura veio e colocou uma placa dizendo que estava trabalhando. Alguns dias depois, começou a aumentar esse buraco. Foi abrindo e depois de mais alguns dias, foi abrindo outro. Ficou uma situação bem crítica”, contou a estudante Wyta Barros, moradora do local. A bem da verdade, o caos foi tão grande que todo o asfalto precisou ser retirado, numa clara evidência que houve uma má compactação do solo. Para transitar entre os setores, motoristas e motociclistas passam, agora, por um desvio improvisado. O que o prefeito Amastha classifica como novo jeito de fazer política, de novo mesmo não tem absolutamente nada. Inobstante à ausência de diálogo, o cotidiano autoritarismo, além das constantes denúncias ao Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que concerne ao quesito obras, as empresas contratadas pelo Paço Municipal continuam prestando serviço de má qualidade, sem apuração das responsabilidades; o dinheiro público continua escoando pelo ralo e, as obras consideradas como “diferenciadas” apresentam os mesmos defeitos de outrora ou de gestões passadas. Resumindo: “tudo como dantes, no quartel de Abrantes”. O resumo de tudo isso é que o jeito Amastha de governar é realmente marcante por uma peculiar característica: é impie­dosamente negativo.

[caption id="attachment_113299" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “A Justiça foi feita. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer” | Foto: Divulgação[/caption] O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), obteve uma vitória po­lítica importante na semana passada, quando, em decisão mono­crática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão determinou o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o peemedebista. A investigação se deu após a prisão de Douglas Marcelo Alencar Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba (GO), na posse de R$ 504 mil e material de campanha do candidato a deputado federal Carlos Gaguim (então no PMDB). A ação contra o governador, relativa à campanha de 2014, havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sua defesa, Marcelo Mi­randa alegou não ser o autor do folheto impresso nem ter conhecimento do material citado, bem como não ser dono e beneficiário do valor apreendido. Além disso, ele afirmou não ter sido condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins. O pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu que, de fato, a documentação presente aos autos, bem como o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt, não permitem concluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com conteúdo alegadamente ofensivo a seus adversários na campanha política do ano de 2014 e que nem ao menos foram juntados aos autos exemplares do referido panfleto. “Há, sim, a mera reprodução de um exemplar inserido no corpo de uma das citadas representações eleitorais. Represe­ntações essas que, diga-se de passagem, foram aviadas pelos adversários de Marcelo Miranda dur­ante a campanha eleitoral. Ademais, a mencionada entrevista concedida a um jornal de Goiás por Douglas Schimitt e reproduzida na propaganda eleitoral de Marcelo Miranda, com supostas ofensas de caráter eleitoral, foi amplamente reproduzida por diversos veículos de comunicação do Estado de Tocantins. Ausentes, pois, os elementos de prova que evidenciem ter sido Marcelo Miranda o autor dos fatos aventados na representação, tem-se por inviável, ao menos neste momento, o prosseguimento da persecução criminal”, diz parte do relatório da PGR. O governador afirmou que sempre acreditou que a Justiça seria feita e se disse contente com o resultado do processo. “Mais uma vez a Justiça foi feita e mais uma vez ficou comprovado que não tenho nada a ver com essa questão que aconteceu na campanha de 2014. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer”, afirmou. De acordo com o advogado Solano Donato, tendo em vista o pronunciamento da PGR reque­rendo o arquivamento do inquérito, a sequência é o arquivamento definitivo do Inquérito Policial. O caso Em 18 de setembro de 2014, a Polícia Civil de Goiás apreendeu uma aeronave no município de Piracanjuba com R$ 504 mil em espécie e material de campanha. Durante a operação, foram presos Douglas Alencar Schmitt, Marco Antônio Jayme Roriz, Lucas Marinho Araújo e Roberto Carlos Maya Barbosa, piloto do avião, de propriedade do empresário tocantinense Ronaldo Japiassú. Os então candidatos a governador e vice-governadora, Mar­celo Miranda (PMDB) e Cláudia Lelis (PV), foram acusados de captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 e abuso de poder econômico, sendo que já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2015.

[caption id="attachment_113289" align="alignleft" width="620"] Foco no aprimoramento e na melhoria da gestão na rede hospitalar | Foto: Governo do Tocantins / Divulgação[/caption] A Secretaria de Estado da Saúde (SES), juntamente com consultores da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), iniciou em julho deste ano, o projeto Rede Hospitalar do Tocantins, um importante investimento no aprimoramento e na melhoria da gestão na rede hospitalar, que abrange os 18 hospitais públicos do Estado. O projeto objetiva criar e implantar o Plano Diretor Estratégico (PDE) dos hospitais, para melhoria da gestão nas unidades. Visando dar continuidade ao desenvolvimento do PDE, na terça-feira, 19, diretores, equipes multiprofissionais e os consultores da Opas reuniram-se para apresentação de uma síntese dos planos estratégicos criados para as cinco unidades selecionadas previamente (Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, Hospital Infantil de Palmas, Hospital Regional de Araguaína e Hospital Regional de Gurupi) e retomada das discussões a respeito das ações de continuidade para 2018. O projeto está embasado em três diretrizes estratégicas: implementar um modelo de atenção integral e humanizado com foco na qualidade de assistência e segurança dos usuários; integrar o hospital no sistema de saúde locorregional, articulado às redes de atenção à saúde e linhas de cuidado; e exercer um modelo de gestão compartilhada baseada na contratualização de metas e resultados com critérios claros de avaliação e controle. Segundo a consultora da Opas Márcia Amaral, desde que o projeto foi iniciado, em julho, foram realizadas várias reuniões e oficinas de trabalho nos hospitais para o diagnóstico de situação tanto na área da assistência quanto na área da gestão, realizadas oficinas e planejamentos para elaboração do plano. “Os consultores coordenaram as oficinas e as propostas foram elaboradas pelas equipes dos hospitais. A nossa expectativa é de que, com o apoio da Opas, grande parte das ações que foram propostas, seja implantada no decorrer de 2018”, destacou. A superintendente de Uni­dades Próprias da SES, Elaine Negre, destacou que o projeto tem um valor grandioso para melhorar a qualidade da as­sistência e oferta de um serviço de qualidade para a população do Estado.