O ano de 2017 foi considerado de grande importância e avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo.
A nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social, foi uma das ações de maior impacto. A ação do governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
O governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins no ano passado. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foram criadas mais de 1.200 vagas no sistema penitenciário e estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um, visando reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais. A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, contará com um novo pavilhão que terá capacidade para 40 reeducandos.
Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo.
Já o aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito.
O balanço indica ainda que foram e ainda estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses.
O governador Marcelo Miranda, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir dos primeiros meses deste ano, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área.
O governo do Tocantins inaugurou, também em 2017, o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social. O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações.
Por fim, com a finalidade de agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, também, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins, que agrega um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretaria de Cidadania e Justiça, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas.
“Essa casa é uma demonstração da atuação do governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições”, ponderou Marcelo Miranda
