Tocantins

[caption id="attachment_113284" align="alignleft" width="620"] Deputado Olyntho Neto: comemorando a regulamentação do TO Legal | Foto: Divulgação[/caption] O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede des­conto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Exe­cutivo. Segundo o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. Com nova proposta do governo do To­cantins, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano. Olyntho comemorou a aprovação, na quarta-feira, 20, uma vez que o programa precisava ser regulamentado, pois resume uma série de benefícios para o Estado e aos tocantinenses. O programa, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos e a população em geral, vai promover o aumento na arrecadação de ICMS. O consumidor que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, enfatizou o deputado.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizará concurso de provas e títulos para 20 vagas para o cargo de procurador do Estado Nível I, para provimento imediato, além de mais 20 vagas para cadastro de reserva, uma vez que apenas 43 procuradores estão na ativa em todo o Estado do Tocantins. A responsabilidade pela seleção será da Fundação Carlos Chagas. O edital foi lançado na terça-feira, 19, e segundo o procurador-geral, Sérgio do Vale, a autorização do governador Marcelo Miranda (PMDB) para a realização deste certame se deu especialmente "em virtude do considerável aumento de processos judiciais e administrativos que aportam no órgão, além de cerca de 6 mil intimações mensais e 100 processos administrativos distribuídos por dia, em média". O procurador-geral disse ainda que no ano de 2017, mesmo com o menor quantitativo de procuradores do Estado em atividade na história da instituição, a produtividade do órgão foi mantida, mas que o novo concurso é medida de fundamental importância para garantir a defesa intransigente, independente e autônoma do interesse público, em benefício da população tocantinense.

Após conseguir reduzir em 57% a incidência de novos casos de mormo, doença infectocontagiosa, no plantel equídeo (equinos, asininos e muares), saindo de 16 animais positivos em 2016 para apenas 7 registros em 2017, a Agência de Defesa Agro­pecuária (Adapec) autorizou, por meio da Portaria nº 330, de 20/12/2017, a realização de eventos cadastrados em todo o Estado, e que possam ser fiscalizados pelo órgão. Desde 2015, quando surgiu a doença no Tocantins, até o momento, 80% das propriedades focos já foram saneadas, ou seja, das 20 envolvidas, em 16 já foi concluído o processo. Com a decisão, apenas ficarão suspensos os eventos abertos – cavalgadas e tropeadas – nos municípios de Sandolândia, Palmas e Formoso do Araguaia, onde ainda há propriedades sendo submetidas ao saneamento. Além disso, ainda vigora a suspensão nos municípios onde há determinação judicial, pois prevalecerão as disposições daquele juízo. “Consideramos um grande avanço resultante de um trabalho efetivo de controle da doença, da conscientização de produtores rurais e da sociedade em geral, além do envolvimento de parcerias por meio de palestras, orientações técnicas e reuniões para setores específicos”, disse o presidente da Adapec, Humberto Camelo, complementando ainda que o objetivo é tornar o Estado livre novamente da doença, priorizando ações para preservar a saúde animal e humana

[caption id="attachment_113265" align="alignleft" width="620"] Secretário de Administração, Geferson Barros: “É possível quitar o 13º de mais servidores este ano” | Foto: Divulgação[/caption] O secretário de Administração do Estado do Tocantins, Geferson Barros, esclareceu na quarta-feira, 20, detalhes sobre o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo estadual. Segundo o gestor, 36.193 servidores (66.12%) tiveram o dinheiro creditado em suas contas na quinta-feira, 21. O secretário disse que, nesta primeira etapa, receberam o 13º salário os servidores que ganham até R$ 2.715,64 líquido. Já para os demais servidores, a previsão é de fazer o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2018. “Vai depender muito da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A gente tem que aguardar a virada do ano, ver como vai se comportar a receita no mês de janeiro para poder liquidar o máximo que pudermos”, disse o secretário, afirmando ainda que é possível que o governo consiga quitar o 13º salário de mais servidores até o final de dezembro deste ano, caso haja a entrada de novos recursos como, por exemplo, a negociação da folha de pagamento do Estado com os bancos. As críticas em torno do anúncio do governo em relação ao pagamento do 13º salário também foram rebatidas pelo secretário durante a entrevista. “O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, explicou. Em relação ao salário de dezembro, a ser quitado em janeiro, Geferson Barros afirmou que a previsão do governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso, que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.

[caption id="attachment_113261" align="alignleft" width="620"] Presidente do TJ-TO, Eurípedes Lamounier, faz balanço do ano: “Orgulho para nosso Judiciário”[/caption] O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, destacou os avanços do Poder Judiciário estadual no ano de 2017, dando ênfase para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para os investimentos realizados em tecnologia da informação e capacitação de recursos humanos. Ao ser questionado sobre o Pacto pela Produtividade, proposto pela atual gestão no início desse ano para aumentar o número de processos julgados, o presidente do TJ enfatizou o sucesso da iniciativa, que rendeu números acima do esperado. O pacto foi um compromisso assumido na posse do presidente e resultou, de fato, em um aumento significativo da produtividade do Judiciário. “A Justiça de primeiro grau atingiu mais de 100% de efetividade e o segundo grau chegou muito próximo a isso. Outro avanço relevante foi a conquista da categoria Ouro do Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo CNJ em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. Foi um grande orgulho para o nosso Judiciário.” Vários foram os investimentos em tecnologia da informação, com os avanços do Sistema E-Proc/TJ-TO e na área de capacitação e da força de trabalho, com os cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura. Para 2018, Lamounier enfatizou que vai continuar com todos os projetos que deram certos em 2017, principalmente buscar o cumprimento das metas do CNJ, seja no âmbito na produtividade ou mesmo no âmbito da qualificação da força de trabalho, magistrados e servidores. “Vamos continuar investindo em transparência e gestão da informação, visto que o processo eletrônico do Tocantins é um dos mais modernos e eficientes do país. A conquista da categoria Ouro do Selo Justiça em Números motivou a todos nós. Esse foi o resultado de um esforço conjunto de magistrados e servidores. Não podemos desejar nada menos do que a categoria Diamante para o ano que vem”, afirmou o presidente.

[caption id="attachment_113257" align="alignleft" width="620"] Sessão que aprovou a LOA 2018: emenda reduziu porcentual para remanejamento orçamentário pelo governo | Foto: Divulgação[/caption] Os deputados estaduais aprovaram em duas fases de discussão e votação na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões. A lei contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o porcentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do governo, esse porcentual seria de 20%, contudo, finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%. No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas, bem como, outras proposituras, os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além das sessões plenárias. A aquisição de ambulâncias, mamógrafos e ônibus escolares para os municípios, além de R$ 34 milhões em recursos para a construção do Hospital do Câncer em Palmas são alguns dos benefícios obtidos pelos deputados em emendas ao projeto à LOA. De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), a emenda nº 112 cancela R$ 13,9 milhões de recursos originalmente previstos para os poderes e órgãos públicos e os realoca na Secretaria da Saúde, especificamente para a aquisição de 139 ambulâncias, uma para cada município, tendo em vista a situação crítica que a maioria desses veículos se encontra, conforme o autor da proposta. Outra conquista para o povo tocantinense foi a aprovação da emenda nº 12, de autoria do presidente Carlesse. Por meio dela, o parlamentar cancelou R$ 6,73 milhões inicialmente propostos para poderes e órgãos públicos para aplicá-los na aquisição de seis mamógrafos convencionais e oito digitais. Os aparelhos convencionais estão previstos para os municípios de Tocantinópolis, Colinas, Araguatins, Araguaçu, Xambioá e Guaraí. Já os mamógrafos digitais vão para o Hospital Geral de Palmas e os hospitais regionais de Gurupi, Araguaína, Paraíso, Augustinópolis, Dianópolis, Porto Nacional e Miracema. Hospital de Câncer Uma iniciativa conjunta de deputados, o Hospital do Câncer do Tocantins vai receber cerca de R$ 34 milhões para suas obras em 2018. R$ 4 milhões serão destinados da soma de emendas individuais ao orçamento, entretanto, a maior parte dos recursos foi obtida através de emendas ao orçamento dos deputados Olyntho Neto (PSDB) e Eduardo Siqueira Campos (DEM). Cada um conseguiu a aprovação de R$ 15 milhões. O peessedebista disse que a população necessita de melhorias no atendimento oncológico público. Ainda segundo o deputado, o hospital poderá receber 25 mil pacientes por ano. “O processo legislativo é assim, eu havia apresentado uma proposta com um valor maior, mas chegamos a um acordo do que é possível neste momento. E o mais importante é que essa obra passa a ter recurso garantido e já imaginamos o Hospital do Câncer funcionando e atendendo a nossa população”, declarou Eduardo Siqueira. Data-base O deputado Eduardo Siqueira Campos também destacou a importância da aprovação de suas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantiram previsão de recursos para pagamento da data-base dos servidores e para a conclusão de concursos em andamento. O parlamentar salientou que ao redigir a LOA, o governo do Estado previu recursos para essas duas ações, motivado pela inclusão das emendas na LDO.

Presidente da Acipa e da Faciet afirma que Palmas tornou-se o mais pujante e promissor centro de comércio do Tocantins e vem crescendo a cada dia

Pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ausência de provas

Ex-governador e atual deputado contratou serviço de central de atendimento no governo, mas empresa realizava pesquisa de opinião para fins eleitorais 

O deputado Irajá Abreu (PSD), em discurso no plenário da Câmara Federal, falou sobre o “tipo” de reforma da Previdência que o governo está tentando impor aos brasileiros. “Esta não é uma proposta responsável, equilibrada e justa com os brasileiros, principalmente os mais simples. O Governo quer modificar as regras no meio do jogo, punindo o trabalhador”, destacou o parlamentar. Irajá Abreu concorda que é preciso fazer uma reforma no sistema previdenciário no Brasil, mas que seja com regras responsáveis e justas. “Uma coisa é você propor que todo brasileiro possa fazer um sacrifício ao Brasil para salvar a economia. Mas outra coisa, é você fazer uma proposta que quer arrancar o sangue do brasileiro, exigindo dele o que ele não pode fazer”, disse. O deputado seguiu dizendo como o Governo deveria oferecer alternativas para os brasileiros: “O Governo deveria sim apresentar uma proposta equilibrada, justa, dando opções ao cidadão brasileiro para poder escolher qual é o tipo de sacrifício que ele pode dar ao Brasil, para equilibrarmos o déficit da previdência brasileira”. Irajá Abreu encerrou o discurso solicitando aos seus pares e aos cidadãos brasileiros, cautela e reflexão sobre essa proposta. “Eu que defendo o setor produtivo, o livre mercado, o estado de Direito, sou a favor de fazermos uma reforma da previdência, mas essa proposta imoral para povo brasileiro não posso concordar”, finalizou.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), discursou para centenas de prefeitos do Brasil reunidos no Palácio do Planalto na quarta-feira, 13, e se comprometeu em repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, até o fim de dezembro. O aporte de recursos extras foi prometido por Temer em novembro deste ano, durante mobilização de gestores em Brasília. A audiência com o chefe do executivo federal faz parte de uma segunda mobilização de prefeitos na capital federal, ato que conta com a presença do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), e demais chefes do executivo municipal do Tocantins. “Vamos repassar o auxílio financeiro aos Municípios até o fim deste mês”, garantiu o presidente da República, ao sinalizar que se a economia do Brasil estiver crescendo, repassará mais R$ 2 bilhões em 2018. Temer aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. Para o presidente da República, o Brasil viverá um cenário de “eliminação de postos de trabalho, ausência de desenvolvimento no País” sem a aprovação da reforma. O presidente da ATM explicou a necessidade do AFM aos Municípios. “Esse auxílio financeiro será de grande importância para que as finanças municipais fechem o ano com saldo positivo. As prefeituras terão recursos extras para sanar eventuais dívidas com fornecedores e para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A promessa de um segundo possível repasse em 2018, no valor de R$ 2bilhões, trouxe esperanças aos prefeitos que querem mais recursos para obras e serviços públicos. A cobrança aqui em Brasília foi proveitosa. Vamos acompanhar até o fim do mês o cumprimento da promessa”, disse Mariano.

Tucano que perdeu a eleição em Itacajá contesta argumentos do adversário e diz que a Justiça Eleitoral precisa investigar as contas do vencedor

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o Plenário do Congresso Nacional aprovaram, na quarta, 13, a Emenda nº 76, apresentada ao PLN 19/2017, alterando o artigo 74 da LDO 2018, que valoriza o orçamento em prol dos municípios, e permite a assinatura de convênios e instrumentos congêneres entre a União e municípios de até 50 mil habitantes. O deputado federal Vicentinho Júnior (PR) agradeceu ao relator da CMO, deputado federal Marcus Pestana (PSDB/MG), por ouvir todas as pautas municipalistas durante esse ano e o começo do mandato. O republicano explicou que ficava sensibilizado quando via parlamentares se empenhando para angariar recursos aos seus municípios, aos seus Estados, porém quando chegava a época de celebrar a contratação, o município, por estar, no CAUC, negativado em função de alguma pendência deixada por outros gestores ou pendências daquele momento, infelizmente nadava, nadava e morria na praia e aquele recurso não chegava ao povo brasileiro e aos municípios. “Apresentamos a Emenda 76, que coloca da seguinte maneira: que municípios de até 50 mil habitantes ficam liberados, ficam com a condição de poder ter aqueles recursos empenhados, a segurança da contratação logo à frente. Essa foi uma das pautas que eu mais ouvi durante todo esse ano junto à ATM, no Estado do Tocantins, na pessoa do seu presidente, prefeito Jairo Mariano (PDT); que ouvimos junto à CNM, na pessoa do presidente Ziulkoski, e, depois de dialogar muito com o relator Marcus Pestana, com membros da Comissão Mista de Orçamento, demos conta de aprovar na CMO e Plenário”, destacou Vicentinho Júnior.

[caption id="attachment_112705" align="aligncenter" width="620"] César Halum: “Sei o que é preciso para chegarmos ao Senado”[/caption] Num encontro ocorrido na segunda-feira, 11, em Palmas, prestigiado por cerca de 40 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado, os partidos PP, PRB e PPS lançaram um grupo político, com foco nas eleições do próximo ano. De acordo com dados da última eleição, as siglas juntas receberam 215.918 votos (24%), dos 890.851 válidos no Estado do Tocantins. Na ocasião, o nome do deputado federal César Halum (PRB) foi lançado oficialmente como pré-candidato ao Senado da República. A candidatura do republicano recebeu a chancela do presidente estadual do Progressistas, deputado federal Lázaro Botelho, e também do PPS, representado pelo seu presidente estadual, deputado estadual Eduardo Bonagura. O encontro não discutiu composição para a chapa majoritária ao governo do Tocantins. Os três presidentes regionais do PPS, Progressistas e PRB asseguraram que esse tema será discutido mais proximamente das convenções no ano que vem, quando as candidaturas ao Palácio Araguaia estiverem mais consolidadas. Halum afirmou que sua candidatura é irreversível e nasce de um grupo de três partidos fortes com ideias convergentes. O parlamentar afirmou que a frente está aberta a outros partidos e destacou o PSC, que estava representado no encontro pelo seu presidente, deputado estadual Osires Damaso. “Temos aqui líderes políticos de todo o estado e de vários partidos. Agradeço de coração o apoio e quero contar com a força de cada um de vocês, para que o nosso projeto seja concretizado. Estou preparado para o enfrentamento e sei o que precisamos para chegarmos ao Senado”, disse o pré-candidato. O presidente do PP, Lázaro Botelho ressaltou que Araguaína tem a tradição de ter um senador da República. “Tivemos Benedito Vicente Ferreira, Carlos do Patrocínio, por dois mandatos, e o saudoso João Ribeiro. Agora, tenho certeza que o César está preparado para essa missão de representar o Norte e o Tocantins no Senado.” O deputado Eduardo Bonagura destacou o trabalho de Halum na Câmara dos Deputados e lembrou que ele traz o legado desenvolvimentista de João Ribeiro. “Na presença de tantos líderes, de norte a sul deste Estado, nós entendemos que esta é uma construção positiva no sentido de criarmos musculatura política para 2018 e assim elegermos o nosso senador César Halum”, afirmou.

[caption id="attachment_112701" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Palmas, Carlos Amastha: disputa ao governo poderá ser aventura com pouca perspectiva de sucesso[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), numa clara tentativa de demarcar território, após o lançamento de várias pré-candidaturas ao governo do Estado do Tocantins, disse há poucos dias, que renunciará ao cargo no dia 3 de abril de 2018. “A vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) assumirá o comando da prefeitura em definitivo neste dia”, garantiu o gestor. “Renunciarei ao cargo de prefeito com a tranquilidade da missão cumprida. Não fico devendo absolutamente nada porque tenho certeza e a consciência de que dei os melhores anos da minha vida, com muita paixão, com muito amor, com muita honestidade, com muita competência de equipe maravilhosa, para mudar esses paradigmas e fazer de Palmas a cidade que hoje é”, avaliou Amastha. Antes disso, o prefeito vai tirar licença no dia 10 de janeiro para assumir, por 40 dias, a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele aproveitará para viajar pelo interior do Tocantins em pré-campanha. Nesse período, Cinthia exercerá o mandato e, após o dia 3 de abril, após a “suposta” renúncia do chefe do Executivo, assumiria o comando do município por dois anos de oito meses. Incrédulos ainda têm lá suas dúvidas acerca da seriedade e concretização dessa informação. É que renunciar à Prefeitura de Palmas, considerada a “galinha dos ovos de ouro” do Tocantins, em termos de coisa pública, é algo muito duvidoso e temerário. Quem em sã consciência deixaria quase três anos de mandato, navegando em céu de brigadeiro, administrando um polpudo orçamento, com pouquíssimos questionamentos — por controlar a maioria dos vereadores na Câmara Municipal — para adentrar na seara de uma disputa arriscada pelo governo estadual? Não é crível que Amastha inicie essa aventura eleitoral, a menos que sua pretensão, ao renunciar ao cargo de prefeito, seja o Senado. Para este cargo, não há como não reconhecer que o pessebista teria grandes chances de obter êxito. No entanto, na disputa ao governo, num cenário em que aparecem, além do próprio governador Marcelo Miranda, outras figuras de proa como a senadora Kátia Abreu e o prefeito Ronaldo Dimas, sua vitória – pelo menos a priori – seria improvável. Além disso, certamente o prefeito da capital fará uma séria reflexão sobre os mais de 100 processos judiciais cíveis e criminais em que está envolvido, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Tocantins. Na ampla maioria deles, Amastha encontra-se na condição de réu, em razão de inúmeras condutas reprováveis. Renunciar ao cargo de prefeito, nestas circunstâncias, significa perder o foro privilegiado, cair na vala comum e ser julgado sem quaisquer privilégios. Considerando que muitos desses processos envolvem crimes contra a fazenda pública e a ordem tributária, o prefeito corre o risco – neste período – de ser condenado criminalmente, perder os direitos políticos e, por consequência, ser preso ou se tornar inelegível. Esta “sinuca de bico” não é um privilégio do prefeito de Palmas. Longe disso. Vários políticos tocantinenses estão na mesma situação. Muitos deles se manterão ou disputarão o mesmo cargo para não serem obrigados a renunciar e perder o foro privilegiado. Será que o prefeito de Palmas é corajoso ou “louco” desse tanto?!? Eu duvido...