Deputado Olyntho Neto: comemorando a regulamentação do TO Legal | Foto: Divulgação
O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede desconto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Executivo. Segundo o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. Com nova proposta do governo do Tocantins, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano.
Olyntho comemorou a aprovação, na quarta-feira, 20, uma vez que o programa precisava ser regulamentado, pois resume uma série de benefícios para o Estado e aos tocantinenses. O programa, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos e a população em geral, vai promover o aumento na arrecadação de ICMS.
O consumidor que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, enfatizou o deputado.
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