Amastha se arriscará a ficar sem foro privilegiado?

Prefeito de Palmas, Carlos Amastha: disputa ao governo poderá ser aventura com pouca perspectiva de sucesso

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), numa clara tentativa de demarcar território, após o lançamento de várias pré-candidaturas ao governo do Estado do Tocantins, disse há poucos dias, que renunciará ao cargo no dia 3 de abril de 2018. “A vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) assumirá o comando da prefeitura em definitivo neste dia”, garantiu o gestor.

“Renunciarei ao cargo de prefeito com a tranquilidade da missão cumprida. Não fico devendo absolutamente nada porque tenho certeza e a consciência de que dei os melhores anos da minha vida, com muita paixão, com muito amor, com muita honestidade, com muita competência de equipe maravilhosa, para mudar esses paradigmas e fazer de Palmas a cidade que hoje é”, avaliou Amastha.

Antes disso, o prefeito vai tirar licença no dia 10 de janeiro para assumir, por 40 dias, a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele aproveitará para viajar pelo interior do Tocantins em pré-campanha. Nesse período, Cinthia exercerá o mandato e, após o dia 3 de abril, após a “suposta” renúncia do chefe do Executivo, assumiria o comando do município por dois anos de oito meses.

Incrédulos ainda têm lá suas dúvidas acerca da seriedade e concretização dessa informação. É que renunciar à Prefeitura de Palmas, considerada a “galinha dos ovos de ouro” do Tocantins, em termos de coisa pública, é algo muito duvidoso e temerário. Quem em sã consciência deixaria quase três anos de mandato, navegando em céu de brigadeiro, administrando um polpudo orçamento, com pouquíssimos questionamentos — por controlar a maioria dos vereadores na Câmara Municipal — para adentrar na seara de uma disputa arriscada pelo governo estadual?

Não é crível que Amastha inicie essa aventura eleitoral, a menos que sua pretensão, ao renunciar ao cargo de prefeito, seja o Senado. Para este cargo, não há como não reconhecer que o pessebista teria grandes chances de obter êxito. No entanto, na disputa ao governo, num cenário em que aparecem, além do próprio governador Marcelo Miranda, outras figuras de proa como a senadora Kátia Abreu e o prefeito Ronaldo Dimas, sua vitória – pelo menos a priori – seria improvável.

Além disso, certamente o prefeito da capital fará uma séria reflexão sobre os mais de 100 processos judiciais cíveis e criminais em que está envolvido, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Tocantins. Na ampla maioria deles, Amastha encontra-se na condição de réu, em razão de inúmeras condutas reprováveis.

Renunciar ao cargo de prefeito, nestas circunstâncias, significa perder o foro privilegiado, cair na vala comum e ser julgado sem quaisquer privilégios. Considerando que muitos desses processos envolvem crimes contra a fazenda pública e a ordem tributária, o prefeito corre o risco – neste período – de ser condenado criminalmente, perder os direitos políticos e, por consequência, ser preso ou se tornar inelegível.

Esta “sinuca de bico” não é um privilégio do prefeito de Palmas. Longe disso. Vários políticos tocantinenses estão na mesma situação. Muitos deles se manterão ou disputarão o mesmo cargo para não serem obrigados a renunciar e perder o foro privilegiado. Será que o prefeito de Palmas é corajoso ou “louco” desse tanto?!? Eu duvido…

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