Tocantins

Presidente do Conselho Federal de Odontologia, que é servidor da Secretaria de Saúde do Estado e major do Corpo de Bombeiros do Tocantins, ressalta avanços da entidade nacional sob seu comando até dezembro de 2018 [caption id="attachment_108477" align="aligncenter" width="620"] Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale[/caption] Em comemoração ao Dia do Odontólogo, celebrado no último dia 25, o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale, concedeu entrevista em que aborda os avanços de sua gestão e as novas perspectivas para a classe, que segundo ele se concretizarão brevemente. O único presidente nacional de CFO oriundo do Tocantins, Juliano do Vale é mineiro de Tupaciguara, graduado em Odontologia pela Universidade de Uberaba e inscrito no Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO) desde 1998. É cirurgião-dentista do quadro da Secretaria de Saúde do Estado e major do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins. Juliano exerceu o cargo de presidente do CRO-TO entre 2006 e 2017. Em Julho do corrente ano, após ser inicialmente eleito para tesouraria, assumiu a presidência do Conselho Federal de Odontologia (CFO), com a renúncia do presidente sul-mato-grossense Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, para comandar os destinos da autarquia federal até dezembro de 2018. Assumiu com o propósito de fazer uma gestão com transparência e ética e poder implementar mudanças administrativas que otimize o acesso e comunicação entre os diversos Conselhos Regionais. Recentemente o sr. assumiu a presidência do CFO, que diga-se de passagem ainda é o único com sede no Rio de Janeiro, uma vez que todos os outros estão localizados em Brasília. Há projetos para que essa mudança se concretize em breve? Sim, trata-se do último Conselho Federal que permanece na antiga capital da República. Já estamos em fase final de mudança para Brasília. A sede já está praticamente pronta, faltando apenas o mobiliário, equipamentos e redes de informática para concretizarmos essa mudança, que considero preponderante, e que, se Deus permitir, estarei à frente da entidade para finalizar essa transformação. Em que pese o pouco tempo à frente do Conselho, quais são os avanços que o sr. considera significativos e marcantes da sua gestão? O CFO tem feito um árduo trabalho, junto aos conselhos regionais, no sentido de notificar e oficiar os poderes Executivos e Legislativos – estaduais e municipais – visando garantir o aumento de recursos financeiros investidos, especificamente, na área de saúde bucal. Há uma carência, uma deficiência mesmo, nos investimentos na odontologia. Ultimamente temos observado que a saúde bucal tem contribuído favoravelmente à saúde total dos pacientes. A título exemplificativo, no Hospital de Ceilândia, localizado no Distrito Federal, depois que foi inserida a presença do cirurgião-dentista na equipe de UTI, o índice de pneumonia associada à ventilação mecânica, foi reduzido a zero. Ressalta-se que o paciente internado e entubado, respirando mecanicamente, permanece o dia inteiro com a boca aberta, num ambiente extremamente contaminado pelas mais diversas bactérias, como é o ambiente hospitalar. Esse paciente necessita, portanto, de acompanhamento e atenção especial para sua boca, que também é um ambiente propício a infecções, sob pena de contrair pneumonia. Quem faz esse trabalho é o cirurgião-dentista. E qual é o argumento utilizado para convencer governadores, deputados, prefeitos e vereadores? Para o Poder Público significa economia de recursos, uma vez que há uma redução do tempo de internação. Para o paciente também é vantajoso, na medida em que aumenta a qualidade de vida e reduz drasticamente os possíveis traumas e sequelas. Inexplicavelmente, ainda há uma certa resistência por parte de alguns Estados e municípios e o conselho federal tem instruído os conselhos regionais e todas as entidades ligadas à odontologia, a expor os ganhos e vantagens e obter o aumento de recursos nos orçamentos, de forma a implantar de vez os programas de saúde bucal e a presença dos cirurgiões-dentistas nas equipes hospitalares, beneficiando a população. Esse deve ser o papel precípuo dos conselhos de profissões: lutar pelos direitos das pessoas, em vez de se preocupar apenas com a classe que representa. Qual é a abrangência hoje dos programas de saúde bucal no Brasil? Quando se trata de saúde bucal, o Programa Saúde da Família atende pouco mais de 50% da população brasileira, aproximadamente 100 milhões de pessoas. Esse é um dado considerável, visto que se toda a população tem direito integral à saúde, é inadmissível que apenas metade das pessoas gozem do benefício. Precisamos reverter esse quadro e evitar que os brasileiros sejam expostos a situações de risco desnecessárias. O Estado do Tocantins tem adotado essa bandeira? No que se refere à odontologia hospitalar, o Estado do Tocantins é referência no País, uma vez que todos os hospitais estaduais contam com a presença de dentistas, com a finalidade de atender os pacientes internados. Isso é motivo de orgulho para todos nós. Há outras ações do Conselho Federal visando implementar outras políticas públicas que beneficiem a saúde bucal? Na última semana foi protocolado junto ao Ministério da Saúde um documento assinado pela entidade e todos os presidentes de Conselhos Regionais, solicitando o aumento do repasse destinado à saúde bucal nos municípios. É uma quantia que está há mais de sete anos sem nenhuma correção e é um valor relativamente baixo. Por isso, muitas prefeituras nem se habilitam a recebê-lo porque tem todo um trabalho burocrático que muitas vezes as prefeituras entendem que não vale à pena, então elas criam um serviço próprio e não vinculam ao ministério e ao programa Brasil Sorridente. Há outras questões referentes à odontologia em trâmite no Congresso Nacional? Hoje há mais de 30 projetos de lei que tratam de assuntos relacionados à odontologia diretamente. Um deles é a transformação do Brasil Sorridente em política pública de Estado, porque hoje é uma política pública de programa, e se um determinado governo quiser acabar com o programa de saúde bucal dentro da estratégia de saúde da família, ele pode fazer isso. Então nós estamos lutando para inserir a atenção em saúde bucal na lei do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantido como política de Estado. Recentemente, foi criada no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Odontologia. Qual é a importância desse engajamento? Há no parlamento federal apenas sete cirurgiões-dentistas, porém obtivemos a assinatura de 336 deputados, que manifestaram apoio à criação da Frente Parlamentar. Após isso, ela foi reconhecida regimentalmente pela Câmara dos Deputados e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já publicou o ato que homologa a criação de Frente. Agradeço, desde já, o apoio do deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) que, em razão de uma proximidade anterior, muito nos ajudou no recolhimento de assinaturas e conscientização de outros parlamentares com a importância da causa. Muitas das barreiras que enfrentamos estão condicionadas a criação, alteração ou complementação de normas legais. Nosso propósito, sem dúvida, é contribuir com a classe, contudo, no que se refere a criação de novos cursos de odontologia, por exemplo, essa é uma prerrogativa exclusiva do Ministério da Educação (MEC). Os conselhos profissionais nem sequer opinam favorável ou desfavoravelmente e tudo isso em razão de ausência de diplomas legais que regem o tema. Nossa única opção é demonstrar nossa indignação, através a mobilização política. Houve uma abertura indiscriminada de cursos de odontologia pelo país nos últimos cinco anos. Nossa cautela e preocupação é que ainda não há profissionais graduados por essas faculdades e não há como avaliá-los nem tampouco a qualidade dos cursos. Contudo, o MEC continua autorizando novos cursos sem critérios específicos, quando na verdade, não há mercado para tantos odontólogos, como também, não há para tantos médicos, advogados, entre outros profissionais. E o que dizer do ensino a distância? Outra dificuldade. O MEC regulamentou a modalidade EAD para profissionais de saúde em até 100% do conteúdo. Isso é inimaginável e precisa ser revisto. Tais profissionais necessitam de vivência prática e contato com o paciente, ainda mais quando se fala tanto em atendimento humanizado da saúde. Por intermédio apenas de computadores, videoaulas, em salas nas quais não há professores e os monitores nem sequer são profissionais da saúde, refuto como inexequível essa formação profissional. Aliás, todos os conselhos das áreas ligadas à saúde, sem exceção, já se posicionaram contrários à modalidade que contempla a formação 100% a distância. Até mesmo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — mesmo não sendo ligado à saúde — também já se posicionou contrário e se engajou na luta, uma vez que o mesmo MEC permitiu a criação do curso de Técnico em práticas jurídicas, na modalidade 100% a distância, o que, ao meu sentir, é preocupante e também não deve prosperar. E no que concerne ao posicionamento do Conselho Federal de Odontologia, que emitiu resolução no final de 2016, autorização para que os cirurgiões-dentistas possam aplicar toxinas botulínicas e preenchedores faciais, popularmente conhecidos como botox? Alvo de duas contestações jurídicas na Justiça Federal, ambas já foram arquivadas. A primeira porque a Sociedade Médica que interpôs a medida judicial, desistiu da ação. A segunda, interposta pelo mesmo grupo e resguardado por Associações Médicas – que teve o Conselho Federal de Medicina apenas como assistente processual – também não prosperou, uma vez que o magistrado não reconheceu a legitimidade das associações para questionar os atos do Conselho Federal de Odontologia. Dessa forma, o procedimento está regulamentado e não há nenhum questionamento judicial em trâmite, até o momento. Há outros temas que, mesmo havendo leis, o conselho ainda não se posicionou, porque ainda está debatendo o assunto, que é a questão da aplicação de hormônios, por exemplo. Há estudos que demonstram que muitos problemas odontológicos estão relacionados às deficiências ou alterações do quadro hormonal dos pacientes. São questões como inflamação ou sangramento de gengivas, dificuldade de cicatrização, etc. Quanto às aplicações de botox, o conselho acompanhou a modernidade, a tecnologia. A nossa parceira, ABO-TO, já oferece cursos para os dentistas tocantinenses, que são devidamente capacitados. Também é fato que em alguns casos a necessidade do paciente é clínica, em razão de disfunção neuromuscular, e não apenas estética, e exatamente por isso, a emissão da resolução tem grande importância.

[caption id="attachment_108479" align="aligncenter" width="620"] Vereador Júnior Geo: repúdio à ação do presidente da Câmara[/caption] Em sessão extraordinária na quarta-feira, 25, o vereador professor Júnior Geo (Pros) fez uso da tribuna para repudiar a ação da presidência da Câmara Municipal de Palmas de ignorar os trâmites de avaliação de projetos de leis pelas comissões e levar a plenário para votação sem a análise necessária. Na ocasião, foram colocados em pauta pela mesa diretora, dentre os projetos, um empréstimo de R$ 50 milhões e cessões de áreas públicas. A entrada do projeto gerou desgaste na Casa de Leis e estava na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. A comissão havia decidido realizar uma audiência pública para discutir com a sociedade a relevância do Projeto de Lei Complementar N° 24 de 2017 que tinha o objetivo de adquirir o empréstimo para aplicar em energia solar para prédios públicos municipais. Segundo Júnior Geo, não constava no projeto o impacto orçamentário exigido em lei e o Executivo faz sua vontade com o apoio do presidente da Casa e sua base. “Os projetos se encontram em pauta e tendem a serem aprovados, logicamente não com o meu voto”, afirmou. Geo convidou os colegas do bloco independente para entrar com uma ação na justiça contra o ato considerado arbitrário. “Vamos novamente fazer representação em bloco contra a presidência, levar à justiça, e essa Casa novamente vai entrar em desgaste por medidas adotadas por vossa Excelência”, ressaltou o Júnior Geo se referindo ao presidente José do Lago Folha Filho (PSD). “Espero que esteja ciente que a sua ação não traz prejuízo apenas a sua pessoa, mas a toda Casa, que os vereadores passam a ter a sua imagem danificada mais ainda no período em que a política está duramente sendo criticada por motivos de alguns atores, que infelizmente são aqueles que ocupam a cadeira central como no caso de vossa Excelência”, indignou-se Geo. Os vereadores do bloco independente, em número menor, retiraram-se do plenário em protesto ao ato e se reuniram para estabelecer as ações jurídicas a serem tomadas nos próximos dias. A maioria, a base do prefeito na Câmara, aprovou o empréstimo e outros projetos de seu interesse.

[caption id="attachment_108474" align="aligncenter" width="620"] Helibalde acoplado em helicóptero: 545 litros de água de uma vez[/caption] A equipe multimissão a bordo da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer–TO), órgão ligado a Secretaria da Segurança Pública (SSP), efetuou o combate a um incêndio de grandes proporções que havia atingido a região de Barrolândia, nas proximidades da ferrovia Norte-Sul e rodovia TO-348, causando muitos transtornos e prejuízos à população daquela localidade. O helicóptero do Ciopaer foi acionado pelo Corpo de Bombeiros Militar e de imediato decolou em direção a região atingida pelo fogo. Após chegar ao local, a equipe fez uma rápida avaliação da ocorrência e deu início ao combate às chamas com a utilização do equipamento chamado helibalde, que é acoplado ao helicóptero e tem capacidade para transportar até 545 litros de água de cada vez. O combate, que foi coordenado com as equipes do Bombeiro Militar e funcionários das propriedades, durou toda à tarde, sendo que a aeronave da SSP realizou o lançamento de 28 bolsões de água, totalizando mais de 14 mil litros, com o objetivo de controlar o incêndio e impedir que as chamas alcançassem proporções maiores, causando ainda mais transtornos à população e também a fauna e flora da região atingida.

[caption id="attachment_108476" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Carlos Amastha: novamente o descaso com a transparência
nas contas públicas[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), não se cansa de tentar desconsiderar as regras estabelecidas ou mesmo fazer de conta que os órgãos de controle são inexistentes. Na quarta, 25, o gestor da capital obrigou – uma vez mais (!) – o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) a expedirem recomendação administrativa conjunta ao Município de Palmas para que suspendesse, no prazo de 48 horas, a realização de licitação destinada à aquisição de material de iluminação para decoração natalina, uma vez que a previsão de gasto é de mais de R$ 4 milhões. As duas instituições acreditam que há indícios de sobrepreço. A suspeita surgiu ao comparar os valores praticados no mercado com os apresentados na cotação do procedimento licitatório, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 11. Segundo os termos do Aviso de Licitação, o valor orçado corresponde a R$ 4.248.094,80 para compra mangueira luminosa, lâmpadas, bolas de LED, tubos de LED e cordão flexível. Além do valor exorbitante, o promotor de Justiça Edson Azambuja e o procurador de contas Zailon Miranda destacaram a expressiva quantidade de material a ser adquirido, como por exemplo, os 260 km de mangueira luminosa de LED, quantidade que supera o total adquirido nos três últimos anos e que totaliza uma despesa de R$ 2.392.000,00. As instituições ressaltam no documento as especificidades legais e a necessidade de a administração pública justificar quantitativo, especificação e eventuais particularidades, bem como realização de ampla pesquisa de preços antes de adquirir os produtos. “A ausência de pesquisa de preço pode ocasionar contratações em valores superiores aos praticados no mercado, em afronta ao princípio da economicidade e da transparência, pois viola o caráter competitivo da licitação e impede que a administração pública selecione a proposta mais vantajosa”, expõe a recomendação. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Palmas alegou que o preço estimado desta licitação para aquisição de materiais elétricos está abaixo do valor da última licitação do município. “Diferente da pesquisa feita pelo promotor em site de internet – sem informações técnicas e nem registros oficiais – a estimativa de preço da licitação de Palmas se baseou em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo do Governo de Minas Gerais”, diz o documento. Em suma, o gestor municipal não recuou nem tampouco acatou a recomendação ministerial, o que certamente resultará em ações judiciais e liminares proibindo a continuidade do certame que, por consequência, trarão prejuízos aos festejos natalinos, a própria iluminação temática, bem como a frustração de receitas oriundas do turismo. A fiscalização preventiva tenta evitar danos ao tesouro municipal, como também, outras fiscalizações paliativas, quando os prejuízos já foram causados ao erário. Novamente, o prefeito age da maneira que entende como correto, e que na ampla maioria das vezes não é, ignorando qualquer opinião que lhe seja contrária.

Na quinta e sexta-feira, 26 e 27, em Rio Branco, capital do Acre, o governador Marcelo Miranda (PMDB) cumpriu agenda na 16ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Na sexta-feira, 27, ele juntou aos demais executivos estaduais do país para o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras - Narcotráfico, uma emergência nacional. O encontro dos Estados amazônicos discutiu as estratégias conjuntas adotadas pelo bloco para o desenvolvimento sustentável da região. Entre as principais pautas da edição estavam os preparativos para a participação dos nove Estados na Conferência das Partes (COP 23), que ocorrerá em novembro, na cidade de Bonn, Alemanha. A reunião de sexta-feira teve os objetivos de fomentar o debate e promover ações efetivas contra o narcotráfico e a fragilidade nas fronteiras da Amazônia brasileira, além de propor uma grande aliança entre Estados e União, para o fortalecimento de ações integradas de segurança.

  [caption id="attachment_108478" align="aligncenter" width="620"] Sede própria possibilitará trabalho com mais dinamismo[/caption] O governo estadual retomou as obras de construção da sede própria do Instituto de Desenvol-vimento Rural do Tocantins (Ruraltins), localizada em Palmas. A ordem de reinício da obra foi publicada no Diário Oficial do Estado. A mobilização do canteiro de obras foi iniciada e o valor do investimento para a conclusão total da obra é de R$ 4,5 milhões. A expectativa é de concluir os trabalhos em até 180 dias. Todo o recurso é proveniente do Tesouro Estadual. Com atuação nos 139 municípios tocantinenses, o Ruraltins cumpre importante papel na assistência técnica e na extensão rural, apoiando a produção da agricultura familiar, de assentados da reforma agrária, quilombolas e outros povos tradicionais. Para o governador Marcelo Miranda, a retomada desta obra representa o reconhecimento do governo à importância da agricultura familiar e a valorização dos servidores da instituição, que prestam relevantes serviços a este segmento econômico e social. “Após a manifestação do TCE (Tribunal de Contas Estado), favorável à obra, buscamos os recursos necessários para a sua continuidade”, destacou. Com uma força de trabalho composta por 702 profissionais em todo o Estado, dentre agrônomos, veterinários, assistentes sociais, técnicos de diversas áreas, além do setor administrativo, que há muito tempo funciona em um prédio improvisado, ao lado da futura sede, insuficiente para o crescimento da demanda pela assistência técnica e extensão rural ao longo dos anos.

Governo prorrogou portaria que impede proprietários rurais de aplicarem técnica até o dia 15 de novembro

O Corpo de Bombeiros do Tocantins recebeu na quinta-feira, 19, duas viaturas e novos equipamentos. Os benefícios foram entregues pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), durante solenidade no Batalhão da Corporação, em Palmas. São dois caminhões de combate a incêndios e apoio no abastecimento, doados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Receita Federal. Já os equipamentos foram doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os novos equipamentos estão coletes salva-vidas, binóculos, lanternas, pranchas rígidas, pistolas de eletrochoque, pistolas e munições ponto 40, macas retráteis e imobilizadores de busto. Na ocasião, foi lançado, ainda, o Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc) no Tocantins. Também foi assinado o Termo de Parceria do Projeto Cinoterapia, para atender pacientes do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e do Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP).

Insatisfeito com condução estadual do partido, o ex-prefeito de Palmas e candidato derrotado nas últimas eleições municipais, Raul Filho, resolveu sair do Partido da República, do qual era presidente metropolitano. O ex-gestor se considera desprestigiado e atribui sua derrota em 2016 à falta de apoio partidário, esquecendo-se que sua inelegibilidade se deu por sua única e exclusiva culpa. O comandante do partido no Tocantins, senador Vicentinho Alves, já indicou como substituto o vereador de Palmas, Lúcio Campelo, que promete dar uma guinada nos destinos da sigla, promovendo novas filiações, além de fomentar e reorganizar o partido na capital. O entrave momentâneo é a tramitação junto Tribunal Regional Eleitoral (TRE), todavia, trata-se apenas de questões burocráticas. Inobstante a isso, Campelo pretende marcar território – Palmas e principalmente a região Sul da cidade, que é seu reduto eleitoral – lançando, desde já, sua pré-candidatura a deputado federal em 2018.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que para que o trabalhador tenha direito de utilizar o saldo da conta vinculada do FGTS para o pagamento total ou parcial de financiamento imobiliário, visando a aquisição de um segundo imóvel residencial. Segundo o deputado, este fundo poderá ser usado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda de moradia ou lote urbanizado, mesmo que o trabalhador já tenha utilizado o Fundo para aquisição de sua moradia própria. “O trabalhador passa a ter mais uma possibilidade de ampliar e melhorar o seu patrimônio pessoal, e a medida contribuirá para o reaquecimento do setor de construção civil, um dos maiores geradores de empregos.”

Cuidado com as prerrogativas do advogado continua prioridade para o presidente da seccional tocantinense da OAB; ele reafirma que não será candidato à reeleição ao final de seu mandato

[caption id="attachment_102260" align="aligncenter" width="620"] Foto: reproduçãoVereador Diogo Fernandes deixa base de Amastha[/caption] O vereador Diogo Fernandes (PSD) anunciou, pelas redes sociais, rompimento com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em razão da ausência de diálogo. Ao Jornal Opção o parlamentar pontuou: “Minha permanência na base era na tentativa de ajudar a implantar as ideias do meu grupo político nas políticas públicas da cidade. Mas esse governo afirma que não precisa das ideias de ninguém porque as dele são as melhores do mundo. Procurei manter a linha da coerência e do bom senso defendendo minhas bandeiras, como o comércio fortalecido, por exemplo, contudo, ele feriu isso quando matou a Avenida Tocantins.” Sobre o assunto educação, o vereador ressaltou que, “o prefeito novamente feriu quando não respeitou a liberdade de expressão e o direito à greve dos professores, quando pediu aos vereadores da base para fechar seus gabinetes e tirar os professores... Eu não poderia compactuar com isso.” Diogo Fernandes enfatizou que se posicionou contra o governo mesmo sendo da base, porque entende que ninguém foi eleito para ser base ou oposição e sim para representar as bandeiras com base nas quais foi eleito. “Nada pessoal, continuo na torcida para que o prefeito Amastha faça um bom governo, mas continuarei com meus questionamentos quando preciso, ainda que ele não goste” concluiu. Questionado sobre o bordão que o prefeito da capital sempre utiliza, acerca do que classifica como nova ou velha política, Fernandes foi enfático: “Amastha por ser rico, se viabilizou pelo desgaste dos políticos tradicionais. Ele é produto do desgaste! Sem esse desgaste, não haveria Amastha.” E finalizou: “Antes que ele me acuse de pertencer à velha política, vou lembrá-lo que sou mais novo que ele. Assumi uma postura que os “velhos” deixam pra tomar às vésperas das eleições, sugando os governos o que puderem sugar... Eu saí bem antes, no momento em que percebi que minhas ideias não poderiam ser implantadas no governo Amastha. ”.

[caption id="attachment_107925" align="aligncenter" width="620"] Cesar Halum, Marcelo Miranda, Lázaro Botelho, Vicentinho Alves e Ronaldo Dimas: muita conversa pode levar a entendimento para formação de chapa[/caption] Em período pré-eleitoral as especulações ganham foros de verdade, mas nem sempre ou quase nunca conferem com a realidade. O “Jornal Estadão” especulou recentemente – talvez jogando verde para colher maduro – que havia conjecturas entre o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB), adversários políticos, visando as eleições de 2018. A tese é de que a Lava Jato impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos 14 das 27 unidades da Federação, incluindo o Tocantins. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas de 2018, mas com interesse em manter mandato pela garantia da prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Segundo a conjectura, no Tocantins, o governador Marcelo Miranda negocia com o senador Ataídes Oliveira, seu adversário político histórico no Estado, para que o peemedebista dispute o Senado e o tucano, o governo do Estado. Em nota exclusiva ao Jornal Opção, a Assessoria de Imprensa do Palácio Araguaia negou a existência do suposto acordo, nos seguintes termos: “No período que antecede o pleito eleitoral é natural que surjam especulações sobre articulações entre os diversos grupos que disputam a hegemonia política. No entanto, não procede a informação de que haveria uma negociação entre o governador Marcelo Miranda e o senador Ataídes Oliveira, para a composição de uma chapa majoritária. Esta afirmação deve ter partido de pessoas desinformadas sobre o processo político no Tocantins, ou com a clara intenção de prejudicar uma discussão que passa – necessariamente – pelas instâncias partidárias em contraponto a qualquer interesse individual.” Não há qualquer dúvida que tal notícia não reflete a verdade dos acontecimentos e não passa de especulação, mesmo porque em recentes entrevistas ao Jornal Opção, tanto o presidente estadual do PMDB, Derval de Paiva (edição 2.198), quanto a deputada federal Josi Nunes (edição 2.205) declararam que Marcelo Miranda será candidato à reeleição ao governo do Tocantins em 2018. Já o senador Ataídes Oliveira, também em recente entrevista (edição 2.203), enfatizou que pode disputar o governo do Estado – uma vez que não é candidato à reeleição no Senado Federal – contudo, seu grupo e suas alianças políticas são outras. A bem da verdade, não é que antigos desafetos não podem se unir, definitivamente, não é isso. A maior prova de que tais uniões são possíveis foi a reunião ocorrida na última segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, entre o governador Marcelo Miranda e o deputado federal Lázaro Botelho (PP) com seus antigos rivais, o senador Vicentinho Alves (PR), o deputado federal Cesar Halum (PRB), além do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), visando compor uma chapa forte para o pleito de 2018, colocando uma “pá de cal” nas antigas divergências. César Halum há algum tempo vem se aproximando do Palácio Araguaia e já declarou suas pretensões, de forma exclusiva ao Jornal Opção: “Minha postulação de disputar uma vaga no Senado Federal, representando o Norte, foi uma decisão, uma declarada vontade dos prefeitos, vereadores e líderes políticos daquela região e até mesmo com o Ronaldo Dimas, a quem tenho ajudado na condição de parlamentar, uma vez que vem fazendo um bom mandato de prefeito. Não há como voltar atrás no que concerne à candidatura ao Senado, porque ela foi construída em bases sólidas e eu não posso chegar agora nos meus companheiros – que se esforçaram para isso – e dizer que mudei de planos. Não tem mudança! Vamos em frente nesse projeto.” Entretanto, essa composição de Marcelo Miranda e do PMDB como um todo, com antigos desafetos não abrange o senador Ataídes Oliveira, pelo menos por agora ou para a próxima eleição. Por enquanto, o senador peessedebista trilha outro caminho. O que se pode garantir é que dentre os cinco políticos da foto acima, pelo menos quatro serão os candidatos que vão compor a chapa situacionista para as próximas eleições. Já estão definidos Marcelo Miranda, governador; e Vicentinho e Halum, senadores. Para Botelho e Dimas só resta a vaga de vice-governador ou, alternativa e estrategicamente, concorrer à reeleição de deputado federal para o primeiro e manter-se à frente da Prefeitura de Araguaína para o segundo.

O ex-prefeito da cidade de Gurupi Alexandre Tadeu Salomão Abdalla (sem partido) foi condenado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por descumprir norma que determina a revisão do Plano Diretor do município. Por ato de improbidade administrativa, a decisão proferida na terça-feira, 17, penalizou o ex-gestor com a suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público, entre outros. O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades, tendo em vista que o prazo para o envio do Projeto de Lei da 1ª Revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal encerrou-se em 31 de dezembro de 2010. O Plano Diretor de Gurupi foi implantado no ano de 2007, sendo estipulado, na Lei Municipal que o instituiu, o prazo de três anos para revisão. “O requerido atentou contra os princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, vez que se omitiu de praticar ato de ofício, estabelecido por lei, ao deixar de adotar as providências necessárias ao bom desenvolvimento das políticas públicas, elaboração dos planos setoriais e revisão do Plano Diretor de Gurupi nos prazos previstos pela Lei Complementar nº 009/2007”, expôs a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Taipas Já o ex-prefeito de Taipas, Rainel Rodrigues Pereira (sem partido) foi condenado pelo magistrado Jossanner Nery Nogueira Luna a ressarcir ao município em montante que deverá ser corrigido com juros de mora de 1% ao mês, desde o ano do dano, mais e a correção monetária pelo INPC, conforme a decisão proferida na segunda-feira, 16. O ex-gestor foi denunciado com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando a quitação de despesas fictícias com base em notas fiscais consideradas falsas durante seu mandato entre 1997 e 2000. Segundo a ação, os órgãos da receita do governo do Distrito Federal e do governo do Tocantins certificaram a inidoneidade de notas fiscais emitida por uma empresa de autopeças, outra por uma empresa de cirurgia e, ainda, uma terceira por uma papelaria. O juiz apontou a presença do dolo, que é a intenção de cometer a infração, por parte do ex-prefeito por não ter prestado contas, de ofício, ao final de seu mandato e, quando instado a apresentá-las, face a uma Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado, também não o fez. Além disso, o juiz afirmou que o ex-gestor está em local incerto e não sabido, sendo revel no processo judicial. Para o magistrado, o processo contém provas da prática de atos de improbidade, por omissão por parte do ex-prefeito ao descumprir os princípios da “moralidade administrativa, de forma consciente, demonstrando o dolo”.

[caption id="attachment_107920" align="aligncenter" width="620"] Frente pró-jogo | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] A Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi instalada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 18. Preside o colegiado, que tem a participação de 229 parlamentares, o deputado Cesar Halum (PRB), que defende a geração de empregos e arrecadação de impostos que as legalizações dos jogos podem trazer ao país. “Só no jogo do bicho existem mais de 400 mil postos de trabalho. Ou seja, pais de família que trabalham escondidos, às vezes tendo que pagar propina a policiais, quando poderiam estar trabalhando formalmente, com carteira assinada e contribuindo devidamente para previdência. Em pouco tempo essa atividade poderá arrecadar três vezes mais do que a CPMF”, argumentou Halum. O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, também defendeu a geração de novos postos de trabalho que, segundo ele, podem chegar a 600 mil empregos direitos. “Nós não discutimos a liberação do jogo, porque ele já acontece, o que discutimos é se o Estado vai arrecadar, ou não, com a atividade. Só a Caixa Econômica Federal vende 2 bilhões de reais em apostas por ano. Por dia, 10% da população brasileira faz algum tipo de aposta”, argumentou. Para Halum, é uma contradição o fato de o Brasil tolerar uma atividade que é ilegal. “É uma incoerência. Hoje arrecadamos pouco mais de 300 milhões de reais por ano com corridas de cavalo, 400 bilhões de reais por ano com loterias estaduais. Se legalizarmos a prática, poderíamos arrecadar cerca de 18 bilhões de reais por ano”, completou. O republicano pontuou, ainda, que na América do Sul apenas o Brasil e a Bolívia por enquanto não liberaram o jogo, a exemplo de outros 156 países, como os Estados Unidos, onde 1 milhão e 700 mil pessoas trabalham na indústria que arrecada 37 bilhões de dólares por ano.