Prefeito Carlos Amastha: novamente o descaso com a transparência
nas contas públicas

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), não se cansa de tentar desconsiderar as regras estabelecidas ou mesmo fazer de conta que os órgãos de controle são inexistentes. Na quarta, 25, o gestor da capital obrigou – uma vez mais (!) – o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) a expedirem recomendação administrativa conjunta ao Município de Palmas para que suspendesse, no prazo de 48 horas, a realização de licitação destinada à aquisição de material de iluminação para decoração natalina, uma vez que a previsão de gasto é de mais de R$ 4 milhões.

As duas instituições acreditam que há indícios de sobrepreço. A suspeita surgiu ao comparar os valores praticados no mercado com os apresentados na cotação do procedimento licitatório, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 11. Segundo os termos do Aviso de Licitação, o valor orçado corresponde a R$ 4.248.094,80 para compra mangueira luminosa, lâmpadas, bolas de LED, tubos de LED e cordão flexível.

Além do valor exorbitante, o promotor de Justiça Edson Azambuja e o procurador de contas Zailon Miranda destacaram a expressiva quantidade de material a ser adquirido, como por exemplo, os 260 km de mangueira luminosa de LED, quantidade que supera o total adquirido nos três últimos anos e que totaliza uma despesa de R$ 2.392.000,00. As instituições ressaltam no documento as especificidades legais e a necessidade de a administração pública justificar quantitativo, especificação e eventuais particularidades, bem como realização de ampla pesquisa de preços antes de adquirir os produtos.

“A ausência de pesquisa de preço pode ocasionar contratações em valores superiores aos praticados no mercado, em afronta ao princípio da economicidade e da transparência, pois viola o caráter competitivo da licitação e impede que a administração pública selecione a proposta mais vantajosa”, expõe a recomendação.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Palmas alegou que o preço estimado desta licitação para aquisição de materiais elétricos está abaixo do valor da última licitação do município. “Diferente da pesquisa feita pelo promotor em site de internet – sem informações técnicas e nem registros oficiais – a estimativa de preço da licitação de Palmas se baseou em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo do Governo de Minas Gerais”, diz o documento.

Em suma, o gestor municipal não recuou nem tampouco acatou a recomendação ministerial, o que certamente resultará em ações judiciais e liminares proibindo a continuidade do certame que, por consequência, trarão prejuízos aos festejos natalinos, a própria iluminação temática, bem como a frustração de receitas oriundas do turismo. A fiscalização preventiva tenta evitar danos ao tesouro municipal, como também, outras fiscalizações paliativas, quando os prejuízos já foram causados ao erário.

Novamente, o prefeito age da maneira que entende como correto, e que na ampla maioria das vezes não é, ignorando qualquer opinião que lhe seja contrária.