Definido traçado da divisa entre Bahia e Tocantins

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, finalizaram nos dias 20 e 21 de novembro, os trabalhos de campo que vão ser utilizados na definição do traçado da divisa entre os dois Estados. Trata-se de uma das mais importantes áreas do agronegócio no país, cujos produtores sofrem sérios prejuízos em decorrência de décadas de indefinição desta linha divisória entre as duas unidades da Federação.

Durante o encontro, procuradores, técnicos e representantes de órgãos dos dois Estados conversaram sobre as três áreas cuja solução havia ficado pendente na última reunião, ocorrida em Palmas, em outubro de 2016. Ficou decidido que deveria ser mantido o padrão preponderante dos marcos divisórios, identificados no levantamento de campo.

Considerando que o trabalho de campo e as análises pelas áreas técnicas já foram finalizados e que as pendências da última reunião já haviam sido sanadas, o grupo deu por encerrados os trabalhos relativos à fixação da linha divisória entre os dois Estados.

Desta forma, finalizado o Relatório do Levantamento de Campo realizado pelas equipes técnicas e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no ano de 2016, ficou acordado entre as partes que o trabalho será submetido à apreciação superior dos governadores, para deliberação quanto à concretização e ultimação dos termos do acordo judicial celebrado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 347 perante o Supremo Tribunal Federal.

Os estudos de campo tiveram como base aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos.