Ponto de Partida
Proposta de Dilma para antecipar eleição soçobra na inconstitucionalidade; nada mais é que manobra para limpar os crimes fiscais do governo petista
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Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli: ministros do STF criticam a presidente Dilma por não reconhecer a correção do processo de impeachment[/caption]
Os integrantes do governo Dilma Rousseff, incluindo ela própria, adotaram a estratégia de bradar que o processo de impeachment é golpe. O argumento foi adotado desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment, em dezembro do ano passado.
Para Dilma e aliados a petista é alvo de uma tentativa de “golpe” porque, segundo eles, não há caracterização de um crime de responsabilidade. O argumento é falacioso e não passa mesmo de estratégia para tentar “sujar” o processo que provavelmente vai tirar Dilma e o PT do poder. Como pode ser golpe um instrumento incluso na Constituição Federal, que segue todos os trâmites legais e é supervisionado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Por isso mesmo, estava causando estranheza o silêncio dos ministros do STF sobre esse argumento pífio. Felizmente, alguém reagiu. Na quarta-feira, 20, o ministro Celso de Mello reagiu à possibilidade de a presidente usar esse argumento durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O embarque dela estava previsto para quinta-feira, 21, para Nova York (EUA) para participar, na sede da ONU, da cerimônia de assinatura do acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima. A agenda prévia de Dilma previa a presença dela apenas na solenidade de assinatura do acordo do clima, na sede da ONU, na sexta-feira, 22.
Segundo a imprensa apurou, em seu discurso de cinco minutos diante dos chefes de Estado mundiais, Dilma planejava falar sobre o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe parlamentar”.
Observação: Esta edição do Jornal Opção é publicada no domingo, 24, e pode ser que Dilma tenha sido bem aconselhada ou tenha sofrido um raro surto de bom senso e não falou de golpe em seu discurso na ONU, mas vale o registro da reação dos ministros. É mais uma mostra de que as ações atabalhoadas da presidente só complicam mais sua já difícil situação.
O decano Celso de Mello Corte disse que a presidente Dilma comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.
“Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, defendeu.
Celso de Mello diz também que “é no mínimo estranho” que a presidente faça uma denúncia de golpe no plenário da ONU. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", afirmou.
O decano reconhece, porém, o direito que tem Dilma de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista.
Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes foi mais ferino ao ironizar a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. “Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-¬la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”, disse.
Também o ministro Dias Toffoli criticou o uso indevido da palavra “golpe” e ressaltou que é preciso cuidado para que isso não prejudique ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
“Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa.”
Para Toffoli, alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque passa uma imagem ruim do Brasil. “Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis”, afirmou.
Cunha
O assunto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre quem pesa várias acusações e sofre processo na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, foi evitado pelos dois ministros. Cunha é o maior algoz de Dilma e responsável por conduzir o processo na Casa.
Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria¬-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo. “Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei”, afirmou.
Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o vice¬-presidente, Michel Temer. O peemedebista já réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo.
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Plenário da Câmara dos Deputados: qualquer resultado será histórico | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption]
Levantamento da “Folha de São Paulo” (atualizado na sexta-feira, 15, às 13 horas), mostrava que Câmara dos Deputados tinha o número de votos necessário para que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aceito e siga para tramitação no Senado.
O jornal ouviu os 513 deputados federais, 342 deles se declararam favoráveis ao impedimento de Dilma. Esse é o número de votos necessários para que, pelo rito do processo, a Câmara envie o caso ao Senado.
No levantamento, 124 deputados se declararam contrários ao processo – outros 20 disseram estar indecisos e 20 não quiseram antecipar os votos. Dos 17 deputados goianos, apenas o petista Rubens Otoni se declarou contra o impeachment; Flávia Morais (PDT) não quis declarar voto; os outros 15 são favoráveis.
A votação está marcada para a tarde este domingo, 17.
Que acontece se o pedido de abertura do processo de impeachment for aprovado?
O processo será enviado para o Senado nesta segunda-feira, 18, e deverá ser lido em plenário no dia seguinte.
Será formada uma comissão com 21 titulares e 21 suplentes, na proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários. Esse colegiado terá dez dias corridos para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.
O parecer será votado em plenário e precisa de maioria simples (41 dos 81 senadores) para ser aprovado. Se isso acontecer, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência do país.
Segundo a “Folha”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que essa votação poderia se dar no dia 10 de maio. Mas o prazo ser encurtado. Senadores da oposição e da própria base do governo admitem que o afastamento de Dilma pode acontecer ainda no final de abril, com votação no dia 27, por exemplo.
Nesse período de 180 dias, o Senado analisará os elementos para o impedimento e a defesa da presidente e haverá o julgamento final. Para aprovar a perda do mandato nessa etapa são necessários dois terços dos votos (54 senadores) — no levantamento da “Folha”, 45 se declaram a favor, 19 contra, 5 indecisos, 7 não declaram voto e 5 não responderam.
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Vice-presidente Michel Temer: conversando com os partidos e começando a dar rumo ao seu cada vez mais provável governo| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
A vida continua, com impeachment ou sem. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, posição que vem se deteriorando nos últimos anos. A paralisia da política não pode travar uma economia de tal magnitude, como vem ocorrendo. Ciente disso, o vice-presidente Michel Temer está conversando sobre esse futuro próximo, mesmo que seja tachado de golpista ou açodado.
Na sexta-feira, 15, o “Correio” trouxe que em conversas realizadas com líderes partidários que têm aderido ao impeachment de Dilma Rousseff, Temer tem garantido que as legendas terão “espaço” num futuro governo.
Segundo relatos, o vice tem feito isso com cautela para não antecipar quais ministérios deverão ser distribuídos entre os partidos que deverão formar um novo governo de “coalizão”.
“Ele já tem um desenho formado na cabeça, mas não está tratando disso. Seria muito precipitado”, afirmou Geddel Vieira Lima, primeiro secretário do PMDB e integrante do grupo mais próximo de Michel Temer.
Peemedebista que frequentam a residência oficial da vice-presidência (Palácio do Jaburu), dizem que têm também orientado Temer a não dar início às negociações antes do desfecho do processo de impeachment no Senado. “Não é momento para tratar do assunto. Começaria a criar vários ruídos entre os partidos que irão compor o governo do Michel”, avaliou um integrante da cúpula do PMDB do Senado.
Com isso, o Palácio do Jaburu virou ponto de romaria dos deputados que buscam se “apresentar” e levar uma palavra de apoio ao vice-presidente. Esse movimento aumentou muito diante dos avanços do desembarque do governo das principais legendas da base aliada.
Mas a vida de Michel Temer não deve estar sendo tranquila nesse cenário em que os partidos procuram antecipadamente garantir espaço no futuro governo. O PP foi um dos que correu para Temer. Um dia após anunciar que o partido votaria a favor do impedimento, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu com o vice.
A movimentação do senador pepista tem causado, no entanto, ciúmes no PMDB. “Ele tem tomado café da manhã com a Dilma, almoçado com Temer e jantado com o Renan Calheiros. Três conversas diferentes. Não dá para confiar numa pessoa dessas”, considerou um integrante da cúpula peemedebista.
Representantes de outras legendas da base como o PSD e o PR também têm intensificado o corpo a corpo com Temer. Na quinta-feira, foi a vez do PSC. Segundo o “Correio”, os deputados da legenda, formada em sua maioria por integrantes da bancada evangélica, foram de van à residência oficial do vice para “dar uma palavra de apoio” e fazer uma “oração” pelo peemedebista.
“O PSC já fechou 100% a favor do impeachment. Por isso, fomos cumprimentar o Michel e desejar boa sorte”, afirmou André Moura (SE), líder do PSC. Ele ressaltou que tem frequentado o Palácio ao menos quatro vezes por dia e em todas as ocasiões tem levado novos integrantes da bancada evangélica para apresentá-los a Temer.
Quatro vezes por dia? Pelo jeito, Temer vai precisar mesmo de muito oração com essa turma.
“É um gesto de apoio, de solidariedade. Fizemos uma oração por ele, pelo Brasil”, afirmou o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Tanto Moura quanto Nascimento negam que tenha havido qualquer negociação a respeito de espaços para a legenda num futuro governo Temer.
Oposição desde já
Mas nem tudo são flores para o vice-presidente que está em vias de se tornar titular do cargo. O “Correio” reportou que o senador Álvaro Dias (PV-PR), mesmo afirmando que o impeachment é fato consumado, mantém posição de ser contra um eventual governo Temer. O ex-tucano disse que é oposição e não pretende mudar de lado. “Se houver um governo depois da Dilma com o Michel Temer, não muda o governo, muda apenas presidente. E o PMDB é grande parte de tudo o que está acontecendo. Será somente um governo de transição para abrir espaço para a verdadeira mudança que só se dará por meio do voto.”
Se a questão chegar ao Senado, Álvaro Dias afirma que trabalhará para que o processo caminhe o mais rapidamente possível na Casa. Segundo ele, a população já esperou tempo demais e esse desgaste é muito ruim para o país. “Temos que encerrar esse capítulo do calvário o quanto antes.”
Segundo o senador paranaense, apesar de o governo ter uma “tropa de choque” muito atuante no Senado, não há possibilidade de o impedimento ser rejeitado. “As opiniões estão consolidadas. Caminhamos para o impeachment. Um momento histórico. Não é um momento para festejarmos, mas acontece em consequência dos desmandos que lamentavelmente prejudicaram o país e causaram grande indignação.” l
Com a iminência do impeachment, tanto o Palácio do Planalto qanto o PMDB, por intermédio do novo presidente, Romero Jucá, adotam a estratégia de oferecer cargos a parlamentares
Com a iminência do impeachment, tanto o Palácio do Planalto quanto o PMDB, por intermédio do novo presidente, Romero Jucá, adotam a estratégia de oferecer cargos a parlamentares
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Paulo Maluf e Fernando Collor | Fotos: Waldemir Barreto e Leonardo Prado[/caption]
A situação do governo está tão lastimável do ponto de vista ético e moral que até o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (sem partido-AL) e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) se arvoram o direito de falar mal dele. Collor foi “impeachado” (na verdade, renunciou antes) da Presidência em 1992 e Maluf, se sair do Brasil, será preso pela Interpol por corrupção.
Maluf se disse “enojado” com a operação do governo Dilma de trocar votos contra o impeachment por cargos. Em entrevista à BBC Brasil, ele assumiu que vota a favor do afastamento de Dilma num posicionamento político. “Ela é correta e decente, mas voto pelo impeachment”, disse, acusando o presidente de seu partido, o senador Ciro Nogueira, de ter negociado apoio ao governo sem consultar os demais políticos de sua base.
Para Maluf, a negociação de cargos foi “espúria, para não dizer pornográfica” e Nogueira se comportaria de maneira “monocrática”, como um “ditadorzinho do Piauí”.
O deputado disse ainda considerar “uma vergonha nacional” o fato de seu partido ser o recordista de citações na Lava Jato, com mais de 30 investigados.
Ao ser perguntado por que votará pelo impeachment depois de defender o governo, Maluf disse que tem muito respeito pela pessoa física da presidente Dilma. “Entretanto, no processo de votação, o meu partido e seu presidente Ciro Nogueira negociaram de maneira espúria.
Toda negociação de partido tem que ser feita ou pela bancada, ou pelo diretório. Não pelo presidente. O presidente negociou presidência da Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde, Ministério das Relações Institucionais.”
Segundo o deputado, como Ciro decidiu monocraticamente, pode parecer perante a opinião pública que ele, Maluf, fez parte desta negociata. “Só tem uma maneira de provar que não fui: votar pelo impeachment. Portanto ela (Dilma) é correta e decente, mas voto pelo impeachment.”
Sem barganha
Já o senador Fernando Collor de Mello (sem partido-AL) condenou, na quinta-feira, 7, a ação do Palácio do Planalto. Na quinta-feira, 7, reportagem do Globo contou que em palestra na Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele disse que nem no auge da crise que lhe tirou o mandato fez esse tipo de gestão.
“No meu governo, em nenhum instante houve qualquer tipo de negociação subalterna. Em nenhum momento essa barganha foi feita. Em nenhum momento, nenhum dos meus ministros se mobilizaram no sentido de terem conversas menos republicanas com quem quer que seja. Nem com a classe política, nem com a classe empresarial. Hoje, vivemos um instante em que as coisas não caminham bem assim. Preocupa-me profundamente a situação do nosso país”, disse Collor, para um público de empresários do setor da indústria.
Collor também criticou duramente a presidente Dilma Rousseff por permitir que manifestantes defendessem, dentro do Palácio do Planalto, invasão de casas e terras caso o impeachment contra ela avance na Câmara.
“Isso é absolutamente inadmissível, chegar quem quer que seja dentro do palácio do governo para dizer, na frente da chefe do Executivo, que vai invadir gabinetes, propriedades, fazendas.
E a presidente ouvir e cumprimentar quem assim se pronunciou é de extrema gravidade. Ouvir de alguém dentro do palácio dizer ‘vamos pegar e sair às ruas com armas em punho’ pregando a luta armada e conflito social é inadmissível”, enfatizou.
O senador comparou o ambiente econômico em 1992 com o momento atual, em meio às duas crises políticas. Segundo Collor, seu governo era sólido e a economia estava funcionando, diferentemente de agora. Ele criticou a formação do ministério de Dilma, ressalvando “exceções honrosas”.
“Diferentemente daquele período em que, ao deixar o governo, deixei com as contas em ordem, com a economia funcionando, com um plano econômico previsível que permitiu a implementação do Plano Real, hoje não temos essa perspectiva. Hoje, não sabemos para onde estamos indo, não temos um corpo ministerial, salvo honrosas exceções, como Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), que as pessoas vejam como referência e como um esteio para que possamos ultrapassar essa fase difícil”, discursou Fernando Collor.
O senador, em função de sua “condição ímpar”, de ter sido submetido ao impeachment, informou aos empresários que não diria se é contra ou a favor do afastamento de Dilma.
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Presidente Dilma Rousseff | Foto: Lula Marques/Agência PT[/caption]
A equipe econômica de Dilma Rousseff teme que se instale um quadro de quebradeira geral de empresas brasileiras, o que já começou a ocorrer, na verdade. A coluna Painel, da “Folha”, de sexta-feira, 8, publicou que uma das maiores preocupações seria a dívida das companhias nacionais no exterior, que chegaria a R$ 500 bilhões com vencimento até 2020. Num quadro de descrédito internacional do país, elas dificilmente conseguiriam renová-la. Ou fariam isso a um custo muito alto.
Também acenderam o alerta máximo as provisões de grandes instituições financeiras, como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander, que separaram R$ 148 bilhões em seus balanços para fazer frente a eventuais calotes de empresas.
E o pior é que na avaliação do governo, a crise pode se agravar com ou sem impeachment. A vitória de Dilma Rousseff não seria suficiente para devolver a ela credibilidade e liderança. Michel Temer, ao lado de companhias como o deputado Eduardo Cunha e o senador Romero Jucá, já entraria em campo com capital político em corrosão.
Com isso, a equipe econômica procura alternativas para a superação da crise. A primeira seria a abertura de linha de crédito, com recursos do compulsório dos bancos, para que as empresas recomprassem os papéis das dívidas que têm lá fora. A segunda, afrouxar regras para que os bancos renegociem as dívidas que elas têm com eles no Brasil.
Uma terceira proposta seria destravar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que teria se tornado extremamente conservador após a Operação Lava Jato.
Lojas fechadas
A verdade é que a crise se agrava na anomia do governo, que há anos se mostra incapaz de ditar política econômica. Com isso, o consumo cai, o desemprego aumenta, a arrecadação retrai. Na semana passada, o jornal Estadão publicou reportagem mostrando que novos shoppings abertos no País têm quase metade das lojas fechadas. Em empreendimentos inaugurados nos últimos três anos, o porcentual de lojas ociosas chega a 45% — no Centro-Oeste, é de 53%, revela o estudo do Ibope Inteligência. Em centros comerciais mais antigos a taxa é de 9,1%, o dobro da média histórica. A expansão descontrolada no setor e, principalmente, a crise econômica, levaram a essa situação.
São os shoppings “fantasmas”, com praças de alimentação vazias e tapumes no lugar de vitrines — no Shopping Bougainville, em Goiânia, várias lojas foram fechadas; as vitrines “fantasmas” são enfeitadas com mercadorias de outras lojas para dar a impressão de normalidade. Se considerados todos os 498 shoppings centers em operação, o número de unidades vagas chega a 12,2 mil. Esses pontos comerciais ociosos somam área de 1,7 milhão de metros quadrados.
Levantamento do Ibope Inteligência em parceria com a Associação dos Lojistas de Shoppings (Alshop) registra que o número de lojas vagas nos shoppings brasileiros atingiu neste ano níveis recordes e já faz empreendedores reduzirem o aluguel e até deixarem de cobrar a locação para segurar o lojista. Cada loja que se fecha, obviamente, trabalhadores ficam desempregados.
O goiano Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, é um dos alvos da nova fase da Operação Lava Jato
Ao tentar pôr Lula no Palácio para que ele articulasse o abafa-impeachment, a presidente assumiu o Ministério do Nada
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Dilma Rousseff e Lula da Silva: jogada para pôr o ex-presidente num ministério não deu certo, e o impeachment se aproxima cada dia mais[/caption]
Dilma Rousseff não é mais presidente do Brasil. Se formalmente ela não deixou o cargo, efetivamente já o fez desde que fez um convite para Lula da Silva assumir um ministério à escolha dele. O plano vinha sendo cogitado há algum tempo e ganhou força desde a sugestão do cientista político Alberto Carlos Almeida, conforme gravação grampeada e posta ao público há alguns dias (ver abaixo).
A decisão não foi fácil. Dilma, Lula e o PT sabiam que haveria reação tanto da população quanto da força-tarefa que está investigando a avalanche de corrupção que suja o Brasil. Nomear no ministério um investigado pelo Justiça é uma afronta à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Mas eles resolveram apostar. E perderam.
Desde que a posse foi anunciada, grupos começaram a se manifestar em várias cidades, especialmente em Brasília. Mas no desespero de causa a decisão foi tomada e Lula quase assumiu a Casa Civil, o que só não aconteceu por que houve ações na Justiça.
Lula no ministério foi mais um ato desesperado e errado de Dilma Rousseff, que dessa forma entregou de vez o governo ao seu mentor. Dilma saiu do governo e assumiu a condição de inação que lhe é característica. Dilma tornou-se titular do, digamos assim, Ministério do Nada. Ela é a 40ª ministra do próprio governo.
A presidente já não se preocupa mais com sua biografia, o que antes ela dava mostras de querer preservar, pelo menos em parte. Ela sabe que se Lula for preso, seu mandato também vai por água abaixo. Com o ex-presidente dentro do governo, ele ganharia uma poderosa estrutura oficial para negociar com parlamentares da desmilinguida base governista a derrubada do impeachment, cuja admissibilidade começou a ser votada na comissão especial da Câmara.
Nesse departamento, a situação da petista está indo de mal a pior. A população cobra dos parlamentares uma posição clara em relação ao impeachment. A colunista Vera Magalhães, da coluna Radar Online, divulgou que a oposição começou a fazer uma espécie de recadastramento, Estado por Estado, das intenções de votos dos deputados no processo de impeachment.
Isso porque alguns deles, que eram governistas e hoje votam pela derrubada de Dilma Rousseff, ainda aparecem em listas que circulam em redes sociais como favoráveis à manutenção do governo. Movimentos contrários à presidente têm bombardeado essas listas nas redes sociais. Os deputados “vira-casaca” querem sair da linha de tiro e ter seus votos atualizados nas listas como favoráveis à deposição da presidente. É a tal história, quem depende de votos tem medo de eleitor zangado.
O papel a ser jogado pelo ex-presidente no desarmamento do impeachment é fundamental. Mesmo sem poder tomar posse como ministro, ele começou a cumprir a missão de fazer a articulação política do governo, conforme a escalação de Dilma. Reportagem do “Valor” informa que Lula se reuniu na semana passada com parlamentares do PT e de partidos aliados para “sintonizar” sua atuação com o “exército” do governo no Congresso, em “conversas de companheiros”, na definição de um dos presentes a um dos encontros.
Um parlamentar petista disse que já que ele, Lula, está sendo convocado para ser articulador do governo, ele quer estar em sintonia com as bancadas, lembrando que o ex-presidente tem procurado lideranças políticas de outros partidos como o PMDB, que debate a possibilidade de desembarcar do governo Dilma Rousseff.
O PMDB, por sinal, já começou a desmobilizar seu apoio ao governo, com vários diretórios estaduais, incluindo o de Goiás, tendo decidido pelo rompimento. Talvez o mais governista PMDB, o do Rio, também resolveu, na terça-feira, 22, que votará no diretório nacional do partido, pelo desembarque do governo da presidente Dilma Rousseff.
A decisão já foi tomada e até comunicada ao vice-presidente Michel Temer, na quarta-feira, 23. Além de votar pela saída do governo, o grupo do Rio vai também aproveitar a ocasião e entregar os cargos que mantém no governo federal.
Alguns peemedebistas mais governistas querem manter a aliança com o PT, e os cargos, mas o vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional da sigla, resistiu a novos apelos dessa turma no início da semana passada, e manteve a reunião marcada para esta terça-feira, 29, para decidir se o partido sai já do governo.
Temer consultou um grupo de deputados, mas a maioria opinou pela manutenção da reunião, sob pena de o partido se desmoralizar. Os oposicionistas argumentaram que vários partidos da base já estão abandonando Dilma Rousseff.
O vice-presidente lembrou aos governistas que vinha dando prazo ao governo, mas Dilma atropelou a decisão do PMDB de não aceitar novos cargos ao nomear Mauro Lopes para a Aviação, o que precipitou a decisão sobre o rompimento definitivo.
Da parte de Lula, além de articulações com seus auxiliares no Congresso para evitar o pedido de impeachment da presidente Dilma pela Câmara, ele está preocupado também com as tentativas de impedir sua nomeação para a Casa Civil, atualmente suspensa pela Justiça. De acordo com relatos, Lula não está irritado com a circunstância política atual, mas “energizado para agir”, apesar de “muito gripado e detonado”.
“Já que ele foi chamado para salvar o governo, ele está querendo trabalhar coletivamente”, disse um aliado de Lula, conforme o “Valor”. “A luta não é nem para ele ser a todo custo nomeado ministro, mas para que a presidente tenha assegurado o direito de nomear sua equipe. Ela não pode nomear sua equipe? O juízo está exorbitando ao proibir que uma presidente eleita democraticamente possa montar sua equipe”, disse esse aliado de Lula.
Nessa altura, ninguém em sã consciência tem dúvida de que as campanhas de Dilma Rousseff foram financiadas com dinheiro desviado da Petrobrás. Dilma sabe que apenas Lula tem condições – que se vão minguando cada vez mais a cada dia que passa e que vem à tona novas informações sobre o escândalo relatadas por delatores premiados – de negociar no varejo do Congresso a derrubada do impeachment.
Das análises pseudoisentas aos maus conselhos
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Cientista político Alberto Carlos Almeida: “Vai, Lula, ser ministro, porra”[/caption]
Quem leu com um pouquinho de atenção os artigos escritos à profusão em vários grandes veículos de comunicação, pelo cientista político Alberto Carlos Almeida, nos últimos anos, não tem dúvida. São peças de propaganda do lulopetismo. Em meio a análises aparentemente profundas, as louvaminhas aos feitos do governo de 2003 para cá são óbvias, embora na maioria das vezes misturadas a gráficos e números, o que torna a coisa ainda mais isenta e técnica, na aparência.
Agora, os brasileiros puderam finalmente saber porque Alberto Carlos Almeida escrevia assim. Ele é conselheiro do lulopetismo, conforme ficou demonstrado numa ligação de cinco minutos e quinze segundos no dia 8 de março. A conversa do cientista político com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esclarecedora. O áudio foi gravado na operação Lava Jato. Lula fala pouco, praticamente só ouve.
Na conversa gravada pela Polícia Federal, Almeida fazia uma avaliação incisiva da situação jurídica de Lula diante da acusação recente de que as “palestras” ministradas por ele foram pagas com dinheiro desviado da Petrobrás por empreiteiras. “Eles já te condenaram. Não tem defesa jurídica que salve. É uma decisão individual do cara de Curitiba (o juiz Sergio Moro)... Quando toma a decisão, acabou. É uma guerra política. O cara lá, o juiz, é um tucano. Formação, Opus Dei... Está na mão dele, da cabeça dele. Vai que ele é maluco o suficiente para tomar uma decisão nessa direção”.
Lula permanece em silêncio, continua atento à fala do conselheiro. Almeida então sugere o que diz considerar ser a única saída para Lula: “Você tem uma coisa na sua mão hoje. É ministério. Usa, caralho. Vai ter porrada? Vão criticar? E daí? Aí você resolve um outro problema. Que é o da governabilidade. Você e Dilma dependem um do outro, cacete”.
Almeida afirma na ligação que fez o que chama de “balão de ensaio” com seus clientes. Na hipótese testada, Lula seria o novo ministro do governo e Antonio Palocci assumiria a Fazenda. “Os caras começaram a me ligar. ‘Vai acontecer isso?’. Cara, acaba a crise. Põe o mercado no bolso e faz o que tem de ser feito. Só o PT tem isso. Os dois quadros que acabam a crise. Vai fazer o quê? Que arranjo vocês estão esperando?”, diz Almeida. Lula se mantém reticente. “Não tô esperando nenhum arranjo, não. Para mim essa hipótese é muito difícil. Na verdade, ela (a presidente Dilma Rousseff) até já ofereceu. Mas eu vou ter conversas hoje. Depois te ligo”, afirma Lula.
Diretor do Instituto Análise, autor de vários livros que analisam a política e o eleitorado brasileiro, Alberto Carlos Almeida tornou-se uma espécie de guru para vários candidatos, aconselhando estratégias e fornecendo base de dados para campanhas eleitorais. Sabemos agora, ele também é um mau conselheiro, além de boca-suja.
O desespero para ter 172 deputados
O número 172 virou uma obsessão para a presidente Dilma Rousseff. Esse é o número de deputados que ela precisa para barrar o impeachment na Câmara dos Deputados. Para isso, o governo iniciou ofensiva para mapear o real apoio nos partidos da base aliada. O “Valor” noticiou que a presidente passou a Semana Santa recebendo presidentes e líderes governistas para pedir apoio, medir o número de dissidentes e prometer atender as demandas de cada partido. Um dos primeiros movimentos foi demitir o deputado George Hilton (Pros-MG) do Ministério do Esporte na quarta-feira, 23. Hilton estava na cota do PRB, que rompeu com o governo na semana passada e se declarou independente, sem anunciar ainda posição sobre o impeachment. Apegado ao cargo, Hilton migrou para o Pros para ficar na "cota pessoal" de Dilma. O problema é que Hilton não garantia nem os votos do Pros -- dos seis deputados, quatro são a favor da saída de Dilma -- e ainda poderia levar o PRB a fechar questão pelo impeachment. O Planalto trabalha para que o partido libere seus 22 deputados para votar como quiserem. Dilma deve colocar um interino ligado ao PCdoB na Pasta até o impeachment e os secretários indicados pelo PRB serão mantidos. Caso o impeachment seja debelado, a sinalização era de que o partido poderia ser reincorporado à vaga. O governo está mapeando o papel e número de votos que outros ministros garantem contra o impeachment. A ideia, afirma um governista, é manter só quem tem apoio partidário e respaldo dos parlamentares. Um dos nomes sob lupa é do ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB), indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). O Planalto avalia que não vale manter um ministro pela ligação com Temer e Cunha, cada vez mais distantes do governo, e que Alves, embora ex-líder do partido e presidente da Câmara, não tem influência entre os deputados da atual legislatura. Até o primo dele, o deputado Walter Alves (PMDB-RN), já se declarou favorável ao rompimento e ao impeachment. "Mas o Henrique é presidente do PMDB no Rio Grande do Norte e tem trabalhado para evitar que o partido aprove o rompimento na reunião do diretório nacional [dia 29]", pondera um governista. "Todos os movimentos nos próximos 15 ou 30 dias são muito sensíveis e terão que ser medidos com todas as suas consequências." Conforme o “Valor”, a avaliação do ministério e as conversas com os partidos avançariam durante o feriado. Dilma, ao lado do ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, tenta consolidar uma base sólida de apoio. Já conversou com PSD, PP e PMDB. Nesta semana, terá conversas com PDT, PR e PCdoB. Segundo apurou o jornal, nestes diálogos, a presidente pede que os dirigentes “falem a verdade” sobre quantos votos seriam contrários ao impeachment. Os números apresentados, contudo, são diferentes dos comentados nos corredores da Câmara. O PP diz ter 20 votos a favor do governo, mas pepistas afirmam que há, no máximo, 10. No PSD, a conta oficial é de que há empate entre os contrários e os favoráveis, mas a maioria está indecisa. Um dos principais líderes da legenda afiança, porém, que 70% da bancada votaria pela troca de governo. O PMDB garante a Dilma de 15 a 20 votos dos 69 possíveis. Três pessoas que participaram das conversas afirmam que não há sugestão de cargos, pagamento de emendas ou outras ofertas que não possam ser comentadas em locais públicos, embora a oposição esteja acusando o governo de “operar” no varejo para cooptar parlamentares.
Operação completou dois anos na semana passada, com saldo de 93 condenações e R$ 2,9 bilhões recuperados aos cofres públicos
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Sérgio Moro: no encalço dos corruptos, juiz federal vira alvo de campanha difamatória dos petistas | Foto: Fabio Pozzebom / Fotos Públicas[/caption]
Na quinta-feira, 17, a operação Lava Jato fez aniversário de dois anos. Não é unanimidade, claro. Não gostam dela os que estão sob investigação, correndo o risco de serem condenados, e mais um monte de gente que já foi condenada.
Também não gosta dela — e aí é impressionante — o governo federal do PT. Impressionante porque era justamente o PT, antes de tomar o poder, que vivia gritando por punição aos corruptos. No poder, com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigando corrupção, o PT caiu na rede. Já há petistas presos e outros na iminência de prisão, como o ex-presidente Lula da Silva.
A Operação Lava Jato é um marco na história do Brasil. No trabalho destaca-se o juiz federal do Paraná Sérgio Moro. Ele não é um herói solitário. A ação da Lava Jato tem dezenas de delegados e agentes da PF, promotores e juízes. Não por acaso, Moro é alvo da fúria dos petistas, que promovem uma sórdida campanha de desqualificação, com deslavadas mentiras sobre sua atividade profissional e vida pessoal.
No dia do aniversário da Operação Lava Jato, o G1 Paraná publicou uma extensa reportagem com o balanço da maior investigação realizada no País. Os números são impressionantes, como 990 anos em penas acumuladas, 134 mandados de prisão expedidos, 93 condenações criminais e R$ 2,9 bilhões recuperados para os cofres públicos. Segue um resumo.
As investigações começaram em um posto de gasolina de Brasília e chegaram à Praça dos Três Poderes, também em Brasília. Doleiros, operadores financeiros, deputados, senadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva integram a lista de investigados. A operação também já investigou empresas com atuação no Brasil e no exterior e seus executivos, além de ex-diretores da Petrobrás.
As condenações mais recentes ocorreram no dia 8 de março, quando executivos e ex-funcionários da maior empreiteira do Brasil, a Odebrecht, foram considerados culpados por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Presidente afastado da empresa, Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.
As investigações da Lava Jato são divididas em três etapas. A primeira delas apurou crimes financeiros praticados por organizações criminosas lideradas por doleiros. Na sequência o foco esteve em atos de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Petrobrás. As propinas pagas no esquema somam, pelo menos, R$ 6,2 bilhões.
Na fase atual, as investigações focam outros órgãos públicos federais, como o Ministério do Planejamento, Eletronuclear e Caixa Econômica Federal. Na 24ª fase da operação, os procuradores apontaram suspeitas de irregularidades em pagamentos feitos para o Instituto Lula e uma empresa de palestras do ex-presidente.
Também foram levantadas suspeitas de que um sítio em Atibaia (SP) e um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, são propriedades de Lula, mas no nome de laranjas.
A nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil foi claramente uma manobra para dar foro privilegiado ao ex-presidente. As investigações sobre Lula devem sair da primeira instância e passarem à competência da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Os prejuízos estimados com o esquema de corrupção, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), chegam a R$ 29 bilhões. A Polícia Federal (PF), no entanto, estima que esse valor pode chegar a R$ 42 bilhões. A força-tarefa já pediu o ressarcimento de R$ 21,8 bilhões.
Deste montante, foi recuperado até o momento R$ 2,9 bilhões, sendo que réus de processos criminais tiveram R$ 2,4 bilhões em bens bloqueados.
Trinta e sete ações penais foram propostas contra 179 pessoas, além de 6 ações de improbidade administrativa contra 49 pessoas - 33 físicas e 16 jurídicas. As 93 condenações criminais, incluindo casos de pessoas condenadas mais de uma vez, somam 990 anos e sete meses de prisão.
Nas investigações foram executados 484 mandados de busca e apreensão, 117 de condução coercitiva e 134 de prisão - destes são 64 preventivas e 70 temporárias. Segundo o MPF, 8% dos 179 acusados estão presos preventivamente, e 3% deles estão presos ainda sem condenação.
Os acordos de delação premiada foram um dos mecanismos que contribuiu para o avanço das investigações da Lava Jato. Já foram firmados 49 desses acordos, sendo 5 com pessoas jurídicas e 44 com pessoas físicas - deste total, 40 são públicos e os demais são sigilosos. Dois terços destes acordos foram feitos com os colaboradores soltos.
Também contribuíram para as investigações os acordos de cooperação internacional, possibilitando a obtenção de provas, bloqueio e repatriação de recursos. Foram 97 pedidos de cooperação ativos para 28 países, e mais 11 passivos com 11 países.
| Presos preventivamente: Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Carlos Costa Marques Bumlai, Renato de Souza Duque, Jorge Luiz Zelada, Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, André Luiz Vargas Ilário, João Augusto Rezende Henriques, João Luiz Argolo dos Santos, João Vaccari Neto, Iara Galdino da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama.Delatores da Lava Jato: São delatores da Lava Jato: Paulo Roberto Costa, Shanni Azevedo Costa Bachmann, Marici da Silva Azevedo Costa, Márcio Lewcowicz, Humberto Sampaio de Mesquita, Arianna Azevedo Costa Bachmann, Luccas Pace Júnior, Alberto Youssef, Júlio Camargo, Augusto Ribeiro de Mendonça, Pedro Barusco, Rafael Ângulo Lopez, Shinko Nakandakari, Luis Fernando Nakandakari, Fernanda Nakandakari, Eduardo Leite, Dalton Avancini, João Procópio e Maria Cristina Mazzei, Ricardo Pessoa, Rodrigo Morales, Roberto Trombeta, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Hamylton Padilha, Mário Góes, Victor Colavitti, Eduardo Musa, João Carlos de Medeiros Ferraz, Fernando Horneaux de Moura, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior, Alexandre Romano, João Bernardi Filho, Salim Schahin, Agosthilde Mônaco de Carvalho, Nestor Cerveró, Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, além das empresas SOG Óleo e Gás e a Camargo Corrêa. |
Petrobrás já recuperou R$ 230 milhões
Em nota à imprensa, a Petrobrás divulgou que vem adotando medidas jurídicas contra pessoas jurídicas e físicas que causaram danos financeiros e à imagem da empresa. Estas ações estão sendo alinhadas com as autoridades públicas para maior efetividade. Segundo a empresa, a companhia recuperou R$ 230 milhões por meio dos acordos de colaboração premiada de pessoas físicas com o Ministério Público Federal (MPF). A área de Governança também reforçou os treinamentos de compliance para os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras, além de gerentes executivos e de presidentes de outras subsidiárias. Até o fim de 2016, a meta é treinar 100% dos empregados da Petrobras por diversos meios, inclusive e-learning. Também foram implementadas mudanças no Conselho de Administração, incluindo os novos Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração. A Petrobras implantou um novo Canal de Denúncia independente, além de redefinir o processo de escolha do Auditor e do Ouvidor Geral.
Tamanho das manifestações deste domingo pode selar definitivamente o fim de um governo que na prática já acabou há meses
Nomeação de um ministro que não poderia ocupar o cargo mostra que se aprofunda a fragilidade política da gestão de Dilma Rousseff