Lava Jato passa a limpo o Brasil

Operação completou dois anos na semana passada, com saldo de 93 condenações e R$ 2,9 bilhões recuperados aos cofres públicos

Na quinta-feira, 17, a operação Lava Jato fez aniversário de dois anos. Não é unanimidade, claro. Não gostam dela os que estão sob investigação, correndo o risco de serem condenados, e mais um monte de gente que já foi condenada.

Também não gosta dela — e aí é impressionante — o governo federal do PT. Impressionante porque era justamente o PT, antes de tomar o poder, que vivia gritando por punição aos corruptos. No poder, com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigando corrupção, o PT caiu na rede. Já há petistas presos e outros na iminência de prisão, como o ex-presidente Lula da Silva.

A Operação Lava Jato é um marco na história do Brasil. No trabalho destaca-se o juiz federal do Paraná Sérgio Moro. Ele não é um herói solitário. A ação da Lava Jato tem dezenas de delegados e agentes da PF, promotores e juízes. Não por acaso, Moro é alvo da fúria dos petistas, que promovem uma sórdida campanha de desqualificação, com deslavadas mentiras sobre sua atividade profissional e vida pessoal.

No dia do aniversário da Ope­ração Lava Jato, o G1 Paraná publicou uma extensa reportagem com o ba­lanço da maior investigação realizada no País. Os números são im­pressionantes, como 990 anos em penas acumuladas, 134 mandados de prisão expedidos, 93 condenações criminais e R$ 2,9 bilhões recuperados para os cofres públicos. Segue um resumo.

As investigações começaram em um posto de gasolina de Brasília e chegaram à Praça dos Três Poderes, também em Brasília. Doleiros, operadores financeiros, deputados, senadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva integram a lista de investigados. A operação também já investigou empresas com atuação no Brasil e no exterior e seus executivos, além de ex-diretores da Petrobrás.

As condenações mais recentes ocorreram no dia 8 de março, quando executivos e ex-funcionários da maior empreiteira do Brasil, a Ode­brecht, foram considerados culpados por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de di­nhei­ro. Presidente afastado da empresa, Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.

As investigações da Lava Jato são divididas em três etapas. A primeira delas apurou crimes financeiros praticados por organizações criminosas lideradas por doleiros. Na sequência o foco esteve em atos de corrupção e lavagem de di­nheiro praticados no âmbito da Petrobrás. As propinas pagas no esquema somam, pelo menos, R$ 6,2 bilhões.

Na fase atual, as investigações focam outros órgãos públicos federais, como o Ministério do Planejamento, Eletronuclear e Caixa Econômica Federal. Na 24ª fase da operação, os procuradores apontaram suspeitas de irregularidades em pagamentos feitos para o Instituto Lula e uma empresa de palestras do ex-presidente.

Também foram levantadas suspeitas de que um sítio em Atibaia (SP) e um tríplex no Gua­rujá, no litoral paulista, são propriedades de Lula, mas no nome de laranjas.

A nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil foi claramente uma manobra para dar foro privilegiado ao ex-presidente. As investigações sobre Lula devem sair da primeira instância e passarem à competência da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

Os prejuízos estimados com o esquema de corrupção, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), chegam a R$ 29 bilhões. A Polícia Federal (PF), no entanto, estima que esse valor pode chegar a R$ 42 bilhões. A força-tarefa já pediu o ressarcimento de R$ 21,8 bilhões.
Deste montante, foi recuperado até o momento R$ 2,9 bilhões, sendo que réus de processos criminais tiveram R$ 2,4 bilhões em bens bloqueados.

Trinta e sete ações penais foram propostas contra 179 pessoas, além de 6 ações de improbidade administrativa contra 49 pessoas – 33 físicas e 16 jurídicas. As 93 condenações criminais, incluindo casos de pessoas condenadas mais de uma vez, somam 990 anos e sete meses de prisão.

Nas investigações foram executados 484 mandados de busca e apreensão, 117 de condução coercitiva e 134 de prisão – destes são 64 preventivas e 70 temporárias. Segundo o MPF, 8% dos 179 acusados estão presos preventivamente, e 3% deles estão presos ainda sem condenação.

Os acordos de delação premiada foram um dos mecanismos que contribuiu para o avanço das investigações da Lava Jato. Já foram firmados 49 desses acordos, sendo 5 com pessoas jurídicas e 44 com pessoas físicas – deste total, 40 são públicos e os demais são sigilosos. Dois terços destes acordos foram feitos com os colaboradores soltos.

Também contribuíram para as investigações os acordos de cooperação internacional, possibilitando a obtenção de provas, bloqueio e repatriação de recursos. Foram 97 pedidos de cooperação ativos para 28 países, e mais 11 passivos com 11 países.

Petrobrás já recuperou R$ 230 milhões

Em nota à imprensa, a Petrobrás divulgou que vem adotando medidas jurídicas contra pessoas jurídicas e físicas que causaram danos financeiros e à imagem da empresa. Estas ações estão sendo alinhadas com as autoridades públicas para maior efetividade. Segundo a empresa, a companhia recuperou R$ 230 milhões por meio dos acordos de colaboração premiada de pessoas físicas com o Ministério Público Federal (MPF).

A área de Governança também reforçou os treinamentos de compliance para os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras, além de gerentes executivos e de presidentes de outras subsidiárias. Até o fim de 2016, a meta é treinar 100% dos empregados da Petrobras por diversos meios, inclusive e-learning.

Também foram implementadas mudanças no Conselho de Administração, incluindo os novos Comitês de Assessora­mento do Conselho de Admi­nistração. A Petrobras implantou um novo Canal de Denúncia independente, além de redefinir o processo de escolha do Auditor e do Ouvidor Geral.