Cezar Santos
Cezar Santos

Não vai ter golpe

Proposta de Dilma para antecipar eleição soçobra na inconstitucionalidade; nada mais é que manobra para limpar os crimes fiscais do governo petista

Reprodução

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Na iminência do im­pe­achment, Dilma Rou­s­seff e os petistas in­vestiram em um propalado golpe que o impedimento se­ria. Acostumaram-se tanto à palavra golpe que resolveram ensaiar a possibilidade de aplicar um. Sim, está se falando aqui da tal proposta de antecipação das eleições, que Dilma tem admitido nos bastidores, mas que ainda não teve coragem de abrir para a sociedade.

Eleições agora seriam golpe, sim. Golpe porque não estão previstas na Constituição, ao contrário do impeachment, que está ocorrendo num processo normal e sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há na Carta Magna previsão de que se realize eleição direta nas atuais circunstâncias.

Se a presidente for impedida, deve assumir o vice-presidente. Sem “interpretações” ao sabor de conveniências partidárias. Um dos argumentos dos petistas para que o vice Michel Temer não assuma é que ele não tem popularidade. E daí?

É até natural que Temer não tenha popularidade. Um vice que sempre foi tratado como objeto decorativo pela titular (lembram-se da tal carta?), que nunca teve protagonismo no governo, acaba mesmo por carecer de maior reconhecimento público.

Pode-se dizer sem muito medo de errar que Michel Temer não é o político dos sonhos da maioria dos brasileiros. Mas não é isso que está em avaliação. Ele foi eleito na chapa vencedora com Dilma Rousseff, que alardeia os 54 milhões de votos. Portanto, Temer também recebeu os 54 milhões de votos. A Constituição manda que o vice assuma no caso de impedimento do (a) titular. Temer é o vice.

Na semana passada, a imprensa divulgou que Dilma Rousseff admitia, nos bastidores, a possibilidade de defender a proposta. Se passasse pelo Congresso, o mandato dela (e de Michel Temer) seria encurtado em dois anos.

E por que Dilma faria isso? Simples, a presidente e seu entorno sabem que mesmo que o impeachment seja barrado no Senado, ela não tem mais a mínima condição de governabilidade. Nesse caso, antecipar as eleições seria uma espécie de “reset” no processo político, zerando o jogo. O favorecido seria o PT, enredado no maior mar de lama de que se tem conhecimento na história do País.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do assunto com Dilma e com ministros. Mas Lula, macaco velho que não mete a mão em cumbuca, disse que a hora é de concentrar esforços no movimento de resistência ao impeachment.

A ideia de novas eleições teria apoio da maioria do PT e até do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que além de desafeto de Temer é aliado incondicional de Lula e Dilma.
Até recentemente, Dilma resistia a aceitar a abreviação do seu mandato, mas, segundo auxiliares, começou a perceber que precisa fazer um gesto de “pacificação”. Ela teria avaliado que a proposta pode ser uma contraofensiva ao que chama de “golpe”. No raciocínio tortuoso de Dilma, um “golpe” pode ser combatido com outro “golpe”.

Ministros do PT convenceram Dilma que o plano, por si só, pode colocar Temer contra a parede. Eles acreditam também que a proposta pode atrair o PSDB do senador Aécio Neves (MG), que quer vetar a participação de integrantes de seu partido em eventual governo Temer.

Os petistas mantêm o discurso oficial de uma possível “virada” do jogo do impeachment. Mas senadores do PT e de partidos da base aliada do governo, em sintonia com o humor da Casa, dão como certa a aprovação do impedimento de Dilma na primeira votação, no plenário do Senado, prevista para a semana que vem.

Na quarta-feira, 27, numa reunião coordenada pelo ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e pelo presidente do PT, Rui Falcão, a bancada federal petista descartou apoiar a convocação de novas eleições para presidente e para vice-presidente.

Os deputados disseram que apoiar a ideia neste momento poderia parecer “oportunismo” e desviaria o foco da atuação da bancada. Para eles, o partido deve se focar em “denunciar” o que consideram um “golpe parlamentar” e se preparar para fazer uma “oposição intransigente” ao governo Temer.

A bancada deve fazer uma nova avaliação nesta semana. O colunista tentou ouvir o deputado federal Rubens Otoni, único goiano da bancada federal petista, mas ele não retornou as ligações nem mandou resposta a perguntas encaminhadas via WhatsApp, como sua assessoria tinha orientado a fazer.

Constituição

A Constituição de 1988 deu ao Brasil as balizas de um regime democrático. Ela dita o curso político, prescrevendo os mecanismos para que mesmo as crises mais graves possam ser superadas dentro de um mesmo marco institucional, sem rupturas. É um instrumento de democracia.

A questão —- e aí está o problema maior neste momento — é que o PT e os partidos ditos de esquerda, como PSTU e PSol, não gostam de democracia. Ou gostam só até o ponto que lhes interessa gostar.

A história recente mostra isso. Em 2013, quando o povo brasileiro foi às ruas em protestos contra um monte de coisas, mas principalmente contra o governo federal, o que fez o governo? Sugeriu que se reformasse o sistema político por meio de uma “Constituinte específica”.

Não está sendo diferente agora, com a iminência do impeachment de Dilma. O plano dessa vez é antecipar as eleições de 2018 para outubro deste ano. O argumento é que apenas o voto popular pode ungir um novo presidente. O argumento é verdadeiro, mas os petistas deslocam o centro da questão, porque Michel Temer disputou as eleições na chapa de Dilma. Ou seja, Temer também foi eleito. E se ele foi eleito na condição de vice, e a titular cai, ele deve assumir. Simples assim, cristalino até, sob o jugo da lei maior. A Constituição dá o roteiro. Querer fugir desse roteiro é golpe. A proposta dos petistas é golpista na essência e na forma.

Senadores do PT ou alinhados ao partido formalizaram uma proposta de emenda constitucional para forçar eleições para presidente e vice-presidente já em outubro deste ano. É a estratégia petista de inviabilizar um mais que provável governo Temer: a PEC propõe exclusivamente um conveniente mandato-tampão até 1º de janeiro de 2019.

Cláusula pétrea

Mudar a periodicidade das eleições esbarra nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição: o inciso dois, parágrafo quarto, do artigo 60 da Carta. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”, diz o texto. O resto é cortina de fumaça

E politicamente, a tese de eleições diretas agora é também um delírio de Dilma e seus acólitos. O Planalto até quer fazer crer que há ambiente para isso. Mas não importa se Dilma concorda ou não com a ideia. A PEC dos senadores pró-PT não tem qualquer possibilidade de ser aprovada no Congresso. Seriam necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado: ambas as votações em dois turnos.

Lembremos que Dilma, abandonada pela própria base, conseguiu apenas 137 votos na Câmara contra o seguimento do processo de impeachment. Às vésperas da votação que pode afastá-la por até 180 dias da Presidência, é quase inimaginável que ela consiga articulação política para tanto.­

Temer critica proposta

Valter Campanato/Agência Brasil

Valter Campanato/Agência Brasil

Sem papas na língua e fugindo ao seu estilo cauteloso, o vice-presidente Michel Temer (foto) cha­mou de “golpe” a tentativa de antecipação das eleições presidenciais para este ano e disse que, nos Estados Unidos, “as pessoas ficariam coradas” de apresentar uma proposta como essa, sem previsão na Cons­tituição Federal.

O peemedebista teria dito ain­da que, caso a presidente Dil­ma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo, ele pretende abrir canal de diálogo com to­dos os partidos, inclusive com o PT.

Também o presidente em exercício do PMDB, senador Ro­mero Jucá (RR), disse que a pro­posta do governo é golpista. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, ele afirmou que a realização de um novo pleito seria “uma artimanha, uma manobra diversionista” do processo de impeachment ou uma “tentativa de melar o jogo”, fora das regras que preveem eleições para presidente apenas em 2018. “Fora disso, aí sim é golpe, é tentativa de anular a regra.”

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